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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEAT – CENTRAL DE APOIO TÉCNICO MEIO AMBIENTE NIVALDO CAETANO DA CUNHA ENGENHEIRO FLORESTAL ESPECIALIZAÇÕES:

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1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEAT – CENTRAL DE APOIO TÉCNICO MEIO AMBIENTE NIVALDO CAETANO DA CUNHA ENGENHEIRO FLORESTAL ESPECIALIZAÇÕES: CIÊNCIAS DO AMBIENTE (PUC/MG) BOTÂNICA (UFLA) CONTROLE EXTERNO (PUC/MG) MESTRANDO EM BIOLOGIA VEGETAL (UFMG) PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS

2 Repercussões do fato ambiental INTERAÇÃO ENTRE AS TUTELAS CIVIL ADMINISTRATIVO PENAL

3 É indispensável para: a) Reparação do dano; b) Administração da Justiça. Relevância da Perícia

4 Quesitação genérica Identificação da área 1. Identificar a localização (inclusive geográfica e cartográfica) da área do empreendimento ou da intervenção. 2. Determinar se a área em referência está inserida, ainda que parcialmente, em alguma Unidade de Conservação ou abarcadas pelo instituto do tombamento, justificando. 3. Esclarecer se a área em questão é de interesse ambiental (considerada de preservação permanente, conforme arts. 2º e 3º do Código Florestal, reserva legal etc.).

5 Quesitação genérica Identificação da área 4.Descrever a situação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, informando se estão preservadas, se são exploradas com pastos, plantações, construções etc. e se a área de reserva legal está devidamente averbada. Sendo possível, juntar cópia de certidão do Registro, fornecida pelo proprietário. 5.Identificar o(s) respectivo(s) proprietário(s) e possuidor(s).

6 Quesitação genérica Identificação do dano 1. Descrever as atividades e intervenções realizadas na área referida (p. ex.: construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de estabelecimento, obra ou serviço, supressão de vegetação, lançamento/despejo de esgotos, produtos químicos, lixo etc.), esclarecendo se são potencialmente poluidoras.

7 Quesitação genérica Identificação do dano 2. Esclarecer em que data(s) – ainda que aproximadas – ocorreram ou foram iniciadas as atividades e intervenções no meio ambiente. 3. Esclarecer se a as atividades e intervenções causaram alteração(ões) adversa(s) das características do meio ambiente.

8 Quesitação genérica Identificação do dano 4. Esclarecer se a(s) alteração(ões) adversa(s) das características do meio ambiente podem: (a) prejudicar a saúde, a segurança e o bem- estar da população; (b) criar condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; (c) afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; (d) ou lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

9 Quesitação genérica Identificação do dano 5. Esclarecer se as atividades, intervenções e seus efeitos (alteração adversa das características do meio ambiente) continuam sendo desenvolvidas, se a permanência das atividades e intervenções torna mais grave a degradação ambiental ou mesmo a situação de perigo existente. Justificar, informando se as atividades e intervenções devem ser suspensas.

10 Quesitação genérica Nexo de causalidade 1. Informar quem foi ou continua sendo o responsável (pessoa física e/ou pessoa jurídica) pelas atividades e intervenções. 2. Informar, sendo o caso, quem tinha a obrigação de cuidar para que os efeitos das atividades e intervenções não acarretassem alteração adversa das características do meio ambiente.

11 Quesitação genérica Possibilidade de recuperação do meio ambiente 1. Esclarecer se as áreas direta e/ou indiretamente afetadas (degradadas) são passíveis de comportar recuperação ambiental (física e biológica). Justificar, indicando quais as medidas a serem adotadas para viabilizar a recuperação ambiental das áreas degradadas (v.g.: apresentação de projeto/cronograma com recolhimento e anotação de ART, eventual retificação do curso d´água, preparo da terra, plantio de essências nativas em caráter heterogêneo, trato cultural, substituição de espécies perdidas por prazo razoável inclusive após findos os serviços, etc.).

12 Quesitação genérica Possibilidade de recuperação do meio ambiente 2. Na eventual hipótese de restar tecnicamente impossível a recuperação – parcial ou total – das áreas degradadas, ofertar estimativa de valoração monetária dos danos ambientais causados – direta e/ou indiretamente - aos meios físico, biológico e/ou antrópico, subsidiando o Ministério Público para exigir pagamento de indenização pelos impactos acarretados.

13 Quesitação genérica Outras considerações 1. Informar se (a) as atividades e intervenções foram precedidas de licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, (b) quando foi emitida dita licença/autorização, juntando cópia. Informar sobre a necessidade e possibilidade de prévia obtenção daquela. 2. Esclarecer se o responsável auferiu vantagem econômica com a exploração da lenha ou de outros produtos vegetais extraídos irregularmente. Em caso positivo, definir o valor aproximado da vantagem, em pecúnia.

14 Quesitação genérica Outras considerações 3. Informar se os fatos (intervenções) descritos acarretaram a lavratura de Autos de Infração Ambientais. Caso positivo, juntar cópia legível de todos os AIAs. Caso negativo, justificar a não autuação dos supostos infratores. 4. Tecer outras considerações que entender pertinentes.

15 TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS 1. Técnicas de amostragem e levantamento (p.ex. transeções e/ou amostras) de espécies animais e vegetais em determinada área; 2. Técnicas de coleta de amostras para análises de poluentes; medições de áreas; levantamento planialtimétrico; 3. Levantamento de posição geográfica com aparelho GPS; PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS

16 TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS 4. Utilização de bases cartográficas oficiais (cartas do Exército escala 1:50.000) para obtenção de informações sobre a área periciada; 5. Utilização de técnicas de geoprocessamento para classificação e utilização de imagens de satélite; 6. Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) existentes para estudo da área periciada;

17 PERÍCIA AMBIENTAL – EQUIPAMENTOS TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS 7. Elaboração de croqui detalhado da área periciada utilizando programas como: Autocad, Microsoft Visio, Corel Draw; 8. Medições sonoras; 9. Levantamento fotográfico; 10. Medição de declividade – utilização de clinômetro.

18 PERÍCIA AMBIENTAL – EQUIPAMENTOS 11. Equipamentos de Proteção Individual como botas, luvas e máscaras para locais de contaminação química e/ou biológica; 12. Microcomputador com velocidade de processamento e memória suficientes para trabalhar com imagens; 13. Scanner; 14.Impressora colorida de resolução fotográfica.

19 PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS 15. Programas: a)Editor de texto (Microsoft Word); b)Planilha eletrônica (Microsoft Excel); c) Programas para desenho (Autocad, Corel Draw, Microsoft Visio); d) Programa de interface com aparelho GPS e edição de trilhas rotas e pontos GTMPRO® ou GPSTRACKMAKER®;

20 PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS e) Programas para SIG (SPRING, IDRISI, CARTALINX); f) Adobe Acrobat; g)Acesso rápido à internet (www); h) Google Earth.

21 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL I – Preâmbulo – Data por extenso – local da vistoria e município. II – Histórico – O que originou o laudo – devido a solicitação de quem (se tiver ofício enumerar), identificar a empresa e o proprietário. III – Do Objetivo do Exame Pericial – O que o solicitante quer que se examine. IV – Do Auxílio à Perícia – Identificação da pessoa que auxiliou na vistoria. V – Da Data e Hora da Perícia – Momento da vistoria.

22 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL VI – Do Material Utilizado – Identificar os materiais utilizados na vistoria – (ex: trena, máquina fotográfica, software para croqui, GPS (colocar marca), etc...) VII – Da Legislação em Vigor – Legislação Federal e Estadual (Pesquisar – Obs: Nos autos constam a maioria). VIII – Do Método Utilizado – Descrever todas as etapas da perícia, por onde começou, se fotografou pontos importantes etc..., Programa de computador utilizado na determinação da área.

23 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL IX – Do Local – Coordenadas (GPS). Caracterização física e biótica da área, podendo ser via bibliografia. Localizar por descrição – (rodovias, Km, pontos de referências). - Medir área de abrangência.

24 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL X – Da Constatação Tudo que se constatou no exame /detalhes – (linguagem técnica). a) APP, área de reserva legal, UC, espécies nobres ; b) Enumerar danos ao solo, à flora, à fauna, aos recursos hídricos, ao ar, à paisagem.

25 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL XI – De Outros Elementos – a) Anotações de depoimentos de pessoas relacionadas com o caso, ou proprietários, ou técnicos que acompanhem a vistoria; b) Verificar atividades a serem desenvolvidas no local; c) Comentar se há riscos ambientais; d) Verificar cumprimento de TAC, PTRF, PCA: integral ou parcial.

26 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL XII – Glossário – Explicam-se palavras técnicas utilizadas, ou termos regionais. Comum neste tipo de vistoria (APP, APA, capão, capoeira, curva de nível etc...) XIII - Da Análise da Documentação – Analisa-se no processo (se houver): outras perícias, licença ou autorização ambiental, quantidade autorizada, se estão sendo tomadas as medidas prescritas.

27 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL XIV – Da documentação Depoimentos e/ou documentos contraditórios com o observado no local, falta de algum documento, falta de vistoria pelo órgão ambiental; XV – Das Medidas Mitigadoras. a) Fazem-se propostas para reparação dos danos ambientais detectados; b) Se necessário: elaboração de projetos de recuperação. Necessidade de aprovação pelo órgão ambiental.

28 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL XVI – Da Conclusão – Simples e concisa. XVII - Do Encerramento – Nada mais havendo a lavrar, deu-se por encerrado o presente laudo que, relatado pelos peritos (nomes), com (n.º de folhas) e auxiliado por (nome), vai devidamente assinado. Embaixo: assinaturas e nomes dos peritos. Rubricar todas as páginas.

29 METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL XVIII – Figuras, fotografias, imagens de satélites – Colocar em páginas separadas, explicando os detalhes mostrados, ou colocar entre o texto, facilitando a visualização; XIX – Bibliografia – final do laudo ou, preferencialmente, nota de rodapé.

30 Utilização de fotografia

31

32 Utilização de imagem – Google Earth

33 Distrito de Guaipava Local da intervenção (Coordenadas geográficas)

34 Utilização de imagem – Google Earth Local da intervenção (Coordenadas geográficas)

35 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VAMOS PRECISAR DE TODO O MUNDO UM MAIS UM É SEMPRE MAIS QUE DOIS PRÁ MELHOR JUNTAR AS NOSSAS FORÇAS É SÓ REPARTIR MELHOR O PÃO O SAL DA TERRA BETO GUEDES/RONALDO BASTOS OBRIGADO


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