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A Previdência do Advogado Catarinense. Previdência Segundo os dicionários, previdência é a faculdade de ver antecipadamente. Algumas pessoas são previdentes.

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1 A Previdência do Advogado Catarinense

2 Previdência Segundo os dicionários, previdência é a faculdade de ver antecipadamente. Algumas pessoas são previdentes e se preparam para situações adversas que podem acontecer ao longo da vida, principalmente na velhice. Sabem que para isso é necessário abrir mão de algumas coisas no presente, para ter uma reserva que garanta uma vida segura e tranquila no futuro. Mas, a maioria não se preocupa com essa questão. Por isso, cada país cria um sistema de previdência para proteger e amparar o trabalhador e suas famílias na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

3 A Seguridade Social – CF/88 Seguridade Social engloba um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem, desde que haja previsão na lei sobre determinado evento a ser coberto. É na verdade, o gênero do qual são espécies a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. ART. 194 da CRFB/88 – A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE, DESTINADAS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE, À PREVIDÊNCIA E À ASSISTÊNCIA SOCIAL.

4 Custeio X Benefício Foram editadas em 1991, as Leis 8212/91 e 8213/91, respectivamente, Plano de Custeio e Organização da Seguridade Social e Plano de Benefício da Previdência Social. Em 1993, a Lei nº 8742/93 disciplinou a Assistência Social. Finalmente, a Constituição Federal de 1988 sofreu alterações pelas Emendas Constitucionais nº 20/98, que alterou o regime geral da previdência social e 41/03, que alterou o regime previdenciário do setor público, tendo como razão principal o equilíbrio atuarial do sistema.

5 Previdência Social Tem caráter contributivo e de filiação obrigatória. Sua administração é atribuída ao MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo exercida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Regime Geral de Previdência Social

6 Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e Militares Conforme dispõe o parágrafo único do art. 149 e Art. 40 da Constituição Federal. Não são amparadas por regime próprio as pessoas que trabalham em empresas públicas e sociedade de economia mista. Estas são seguradas do RGPS.

7 Regime Facultativo Complementar – Art. 202 CRFB É complementar, privado e facultativo. A matéria está disciplinada no art. 202 da CF com redação da EC no. 20/98 e das Leis Complementares 108 e 109 de O controle governamental sobre as entidades de previdência complementar na forma do art. 5º. Da Lei Complementar 109/01 será exercido pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, previsto no art. 16, inciso XV, da Lei 9.649/98. As entidades de Previdência Complementar se dividem em: Fechadas e abertas.

8 O que é o OABPrev-SC? É uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, sem fins lucrativos, criada para administrar planos de previdência e instituída pela OAB/SC e pela CAASC. Foi criada com o principal propósito de oferecer aos advogados catarinenses e seus familiares um futuro tranquilo e seguro.

9 Instituidores OAB/SC CAASC CAA

10 Qual o objetivo do Plano PBPA (Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado) ? Criar uma poupança previdenciária para dar suporte aos riscos sociais básicos de sobrevivência, invalidez e morte, para que o advogado possa manter seu padrão de vida e de sua família.

11 Principais Benefícios do PBPA: Aposentadoria Programada; Aposentadoria por Invalidez; Pensão por Morte; Renda Extra ( abono de 13º Salário ).

12 Tipos de renda do OABPrev-SC Renda por Prazo Determinado, calculada com base no saldo da conta individual. A partir do prazo mínimo de 10 anos; Renda por Prazo Indeterminado: calculada com base no saldo da conta individual e a expectativa de vida do participante ou do beneficiário no caso de pensão por morte; Renda Mensal Equivalente a um Percentual de, no máximo, 1,5% do saldo da conta individual vigente na data do cálculo, recalculada mensalmente.

13 Quais as Taxas do PBPA? Taxa de Carregamento (3%): é cobrada pela entidade para arcar com os custos operacionais do plano. Incide sobre a contribuição mensal ou aportes de capital (1,5%). Taxa de Administração (0,16%): taxa cobrada para administrar os recursos, sobre o capital total incluindo os rendimentos. Nos bancos e seguradoras a taxa de administração varia de 3 a 3,5%.

14 Compare... QUANTO VÃO PAGAR POR MÊS OS INDIVÍDUOS COM IDADE ATUAL DE 30, 40 E 50 ANOS, SE QUISEREM SE APOSENTAR AOS 65 ANOS COM UMA RENDA MENSAL EQUIVALENTE A REAIS. Empresa 30 anos 40 anos 50 anos BRADESCO PREV BRASILPREV ICATU SEGUROS ITAUPREV NOROESTE GEPLAN PREVER PREV REAL PREVIDÊNCIA OABPrev Rentabilidade estimada de 10% a.a.

15 Recursos Os recursos arrecadados pelo OABPrev são administrados pelo próprio fundo, o que possibilita o controle direto dos associados sobre os investimentos, já que a administração e o gerenciamento dos recursos e benefícios é feita diretamente pelos associados, eleitos de forma direta pelo quadro associativo.

16 Quem Fiscaliza e monitora o OABPrev-SC? Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar); Conselho Fiscal; Custodiante (monitora todas as movimentações financeiras para fins de investimentos); Auditoria Externa.

17 Qual é a garantia? Todos os recursos, contribuições mensais, aportes eventuais e portabilidades, são aplicados de forma nominativa e intransferível, mantidos em conta individual, em nome do titular, conforme constará no extrato do participante. Desta forma não existirá SOLIDARIEDADE E MUTUALISMO entre os participantes.

18 Parceiros MONGERAL AEGON Seguros & Previdência Garante o Risco de Invalidez e de Morte. HSBC Custodiante SOMMA INVESTIMENTOS Gestor dos Ativos

19 Garanta um futuro melhor para você e sua família com o OABPrev-SC e fique tranquilo. Abrace esta causa.

20 Garanta agora mesmo seu direito à tranquilidade, participe do OABPrev-SC! Em Previdência, o seu Futuro Em Previdência, o seu Futuro começa no Presente. Fone: (48) Av. Hercílio Luz, 639 sala 211 – Centro - Florianópolis – SC - Cep:


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