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DIREITO DE FAMÍLIA CONTINUAÇÃO CARACTERÍSTICAS O DIREITO DE FAMÍLIA TEM NATUREZA PERSONALÍSSIMA, PORTANTO INTRANSFERÍVEL, INTRANSMISSÍVEL POR HERANÇA OU.

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1 DIREITO DE FAMÍLIA CONTINUAÇÃO CARACTERÍSTICAS O DIREITO DE FAMÍLIA TEM NATUREZA PERSONALÍSSIMA, PORTANTO INTRANSFERÍVEL, INTRANSMISSÍVEL POR HERANÇA OU IRRENUNCIÁVEL, SENDO CERTO QUE NINGUÉM PODE TRANSFERIR OU RENUNCIAR À AS CONDIÇÃO DE FILHO, POR EXEMPLO.

2 EXEMPLOS O MARIDO NÃO PODE TRANSMITIR SEU DIREITO DE CONSTESTAR A PATERNIDADE DO FILHO POR SUA MULHER; NINGUÉM PODE CEDER SEU DIREITO DE PLEITEAR ALIMENTOS OU A PRERROGATIVA DE DEMANDAR O RECONHECIMENTO DE SUA FILIAÇÃO, HAVIDA FORA DO MATRIMÔNIO.

3 CONSIDERAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA EXISTE, PORTANTO UM ACENTUADO PREDOMÍNIO DAS NORMAS IMPERATIVAS, COM FORTE PROTEÇÃO DO ESTADO PARA FORTALECÊ- LAS E PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA ÀS GERAÇÕES, POR SE TRATAR DA BASE DA SOCIEDADE, INCLUSIVE DETERMINANDO A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS LITÍGIOS QUE ENVOLVEM RELAÇÕES FAMILIARES.

4 NATUREZA DO DIREITO DE FAMÍLIA EXISTEM DIVERGÊNCIAS NO QUE SE REFERE À SUA NATUREZA, ALGUNS DOUTRINADORES TÊM SUGERIDO A RETIRADA DO DIREITO DE FAMÍLIA DO DIREITO PRIVADO E INCLUÍ-LO NO DIREITO PÚBLICO. OUTROS PREFEREM CLASSIFICÁ-LO COMO UM DIREITO SOCIAL, SUI GENERIS ( PECULIAR, ESPECIAL).

5 DIREITO DE FAMÍLIA ASSIM ENTENDEMOS QUE O DIREITO DE FAMÍLIA, ENTRETANTO APESAR DE SUAS PECULIARIDADES, CLASSIFICA- SE COMO DIREITO PRIVADO, RAMO DO DIREITO CIVIL. DESTINADO A PROTEGER AS FAMÍLIAS, OS BENS QUE LHES SÃO PRÓPRIOS E A PROLE.

6 RESUMINDO O DIREITO DE FAMÍLIA É RAMO DO DIREITO PRIVADO, REGULADO POR NORMAS CONGENTES OU DE ORDEM PÚBLICA, COM FORTE INTERVENÇÃO DO ESTADO, COMO VEREMOS POSTERIORMENTE, SUAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS SÃO DE DIREITOS-DEVERES; É DIREITO PERSONALÍSSIMO, IRRENUNCÍAVEL E INTRANSMISSÍVEL.


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