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Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Domingos Lino.

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1 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Domingos Lino Diretor Adjunto Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Ministério da Previdência Social II Seminário Construção da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina 29 e 30 de maio de 2008

2 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS E LIQUIDADOS, NO BRASIL Anuário Estatístico da Previdência Social ANOACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOSACIDENTES DO TRABALHO LIQUIDADOS MotivoConseqüência TípicoTrajetoDoença doTotalAssistênciaIncapacidade ÓbitoTotal Trabalho MédicaTemporáriaPermanente Menos deMais deTotal 15 Dias Média de 45 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2005/2006 )

3 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Em 2006 os Acidentes de Trabalho provocaram enorme impacto social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil: acidentes registrados doenças do trabalho óbitos casos de incapacidade permanente casos de incapacidade temporária ( até e com mais de 15 dias) 1 morte / 3hs - 14 acidentes / 15 minutos; Custo Brasil (2005) foi de R$ 39,32 bilhões Em 2007 foram gastos R$ 10,61 bilhões/ano: 5,075 em benefícios acidentários e 5,7 em aposentadoria especial. 4% do PIB ACIDENTES DO TRABALHO - RGPS – 2006

4 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional NÚMERO DE AUXÍLIOS-DOENÇA CONCEDIDOS NO BRASIL Anuário Estatístico da Previdência Social AnoAuxílio- Doença% %Total Previdenciário (B31) Acidentário (B91)

5 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP Do que se trata? Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999, Disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.

6 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho Flexibiliza o SAT estabelecendo que: –empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT –e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos. Estabelece Lista de Doenças por atividade econômica

7 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional NTEP Utilização da epidemiologia através do estudo de coorte para estabelecer o processo saúde/doença na dimensão coletiva das diversas atividades econômicas Estudo de Coorte - Técnica epidemiológica utilizada para acompanhar os indivíduos ao longo do tempo. Epidemiologia - Disciplina científica cujo objetivo é compreender o processo saúde-doença na sua dimensão coletiva e estabelecer práticas de controle de doenças.

8 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional

9 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar REENQUADRAMENTO DOS GRAUS DE RISCO – Decreto 6.042/07 Junho/07 Risco Grave = 3% Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Risco Médio = 2%

10 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional LEI Nº , 08/05/2003. Art Alíquota do SAT (1%, 2% ou 3%) - Reduzida (até 50%) - Aumentada (até 100%) - Desempenho Empresa X Desempenho Atividade Econômica - Freqüência / Gravidade / Custo - Metodologia CNPS FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

11 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional 2% x 1,9435 = 3,8870 % 2% x 1,0000 = 2,0000 % 2% x 0,5000 = 1,0000 % Tributação Coletiva (CNAE)Tributação Individual (CNPJ) FAP 2% x 1,1750 = 2,3500 % 2% x 0,5997 = 1,1994 % 2% x 2,0000 = 4,0000 % Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Risco Médio = 2%

12 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO – B91 CATCAT + NTEP

13 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional

14 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional ÓRGÃOS DO GOVERNO QUE ATUAM EM SST TRABALHO Fiscalização Normatização SST SAÚDE SUS Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador Colaborar na Proteção do Trabalho PREVIDÊNCIA SAT FAP Benefícios e Reposição de Renda Reabilitação e Reinserção FUNDACENTRO (MTE) Estudos / Pesquisas SST Educação SST Apoio Normatização SST

15 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSO O desafio: o fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes e doenças no país. Proteção Previdenciária contra Acidentes do Trabalho

16 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Secretária de políticas de previdência Social - SPS Departamento de políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO Constituído em agosto de coordenações: Coordenação Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade – CGMBI; e Coordenação de Seguro de Acidente do Trabalho. A constituição dessa diretoria tem um papel importante na proteção dos trabalhadores em seus ambientes laborais, além de dar maior sustentabilidade á previdência social. SST na Previdência Social

17 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional SST na Previdência Social Responsável pelo acompanhamento da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico; Comissão de Acompanhamento do NTEP; Termo de Cooperação com a UNB; Revitalização da Reabilitação Profissional. Comissão Tripartite. Aposentadoria Especial. Comissão Americana de Proteção de Riscos no Trabalho da CISS. PPP – transformação do PPP em Sistema eletrônico

18 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Controle Social - CNPS Participação nas reuniões do CNPS informando e debatendo sobre a implementação do NETP/FAP, bem como das ações relacionadas a saúde e segurança no trabalho. Reestruturação da Comissão Consultiva, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ajustes do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

19 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Canais de Participação Social Representação do MPS no Conselho Nacional de Saúde; Representação do MPS no Conselho Deliberativo da FUNDACENTRO; Representação do MPS na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde. Representação do MPS na Comissão Tripartite Paritária Permanente, no âmbito do MTE.

20 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Desafios (o que ainda precisamos fazer/ dificuldades a serem enfrentadas/propostas). No Âmbito do MPS Revitalizar a Reabilitação Profissional implementar mais estudos e pesquisas em toda a área de SST, Campanhas de Prevenção onde ocorram mais acidentes e doenças; aperfeiçoamento de sistemas de notificação de acidentes e doenças ocupacionais, evoluir para o desenvolvimento da NAST; Implantar o Sistema PPP; Apoiar as Ações Regressivas na Procuradoria do INSS; Finalizar a proposta de Anteprojeto de Lei sobre Aposentadoria Especial.

21 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Desafios (o que ainda precisamos fazer/ dificuldades a serem enfrentadas/propostas). No âmbito interinstitucional Implementar ações de prevenção junto a micro e pequenas empresas, que não estão abrangidas pelo mecanismo do FAP; Integrar os diversos bancos de dados a respeito de SST; Desenvolvimento de ações de forma integrada entre os Ministérios que atuam na área de SST, evitando sobreposições; Acompanhar detalhadamente as fortes contestações na justiça contra o NTEP/FAP : FEBRABAN (Justiça Federal); CNI ( Adin junto ao STF) e outras contestações, como a do Conselho de Estatística. As ações no âmbito interinstitucional serão desenvolvidas a partir da intersetorialidade e transversalidade própria dos órgãos que atuam na área de SST e compõe a Comissão Interministerial Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.

22 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador ( MP/MS/MTE/Fundacentro) - Portaria Interministerial nº. 800 ( MP/MS/MTE) – 03/05/ Resolução CNPS – nº – 24/10/2004 Diretrizes e Estratégias: I – Ampliação das ações de promoção e proteção de saúde; II – Harmonização e articulação de normas; III – Precedência de ações preventivas sobre as de reparação; IV – Rede integrada de informações de Saúde do Trabalhador; V – Formação permanente de Saúde do Trabalhador; VI – Agenda integrada de Estudos e Pesquisas em Saúde do Trabalhador.

23 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Convenção 187 da OIT (2006) Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho Agenda do Trabalho Decente e Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico e Social: I – Política Nacional em SST; II – Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho de forma tripartite; III - Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; IV – Desenvolvimento de uma Cultura Nacional de prevenção em matéria de Segurança e Saúde.

24 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Plano de ação global em Saúde dos trabalhadores Organização Mundial da Saúde 60ª Assembléia mundial da saúde Objetivo 1: Elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre a saúde dos trabalhadores Objetivo 2: Proteger e promover a saúde no local de trabalho Objetivo 3: Melhorar o funcionamento dos serviços de saúde ocupacional e o acesso aos mesmos Objetivo 4: Proporcionar dados probatórios para fundamentar as medidas e as práticas Objetivo 5: Integrar a saúde dos trabalhadores em outras políticas

25 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho PT Interministerial nº 152, de 13 de maio de Objetivo: avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

26 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho Competência: I – revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST; II – propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes; e

27 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho III - elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.


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