II Seminário Construção da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina 29 e 30 de maio de 2008 Departamento de Políticas de.

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1 II Seminário Construção da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina 29 e 30 de maio de 2008 Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional Ministério da Previdência Social Domingos Lino Diretor Adjunto Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade

2 NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS E LIQUIDADOS, NO BRASIL
ANO ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS ACIDENTES DO TRABALHO LIQUIDADOS Motivo Conseqüência Típico Trajeto Doença do Total Assistência Incapacidade Óbito Trabalho Médica Temporária Permanente Menos de Mais de 15 Dias 1990 56.343 5.217 61.235 18.878 5.355 1994 22.824 15.270 41.259 5.962 3.129 1998 36.114 30.489 55.686 15.923 3.793 2002 46.881 22.311 62.153 15.259 2.968 2005 67.971 33.096 83.157 14.371 2.766 2006 73.981 26.645 86.233 8.383 2.717 CAT Média de 45 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte (2005/2006 ) Anuário Estatístico da Previdência Social

3 ACIDENTES DO TRABALHO - RGPS – 2006
Em 2006 os Acidentes de Trabalho provocaram enorme impacto social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil: acidentes registrados doenças do trabalho óbitos 8.383 casos de incapacidade permanente casos de incapacidade temporária ( até e com mais de 15 dias) 1 morte / 3hs acidentes / 15 minutos; Custo Brasil (2005) foi de R$ 39,32 bilhões Em 2007 foram gastos R$ 10,61 bilhões/ano: 5,075 em benefícios acidentários e 5,7 em aposentadoria especial. 4% do PIB

4 NÚMERO DE AUXÍLIOS-DOENÇA CONCEDIDOS NO BRASIL
Ano Auxílio- Doença % Auxílio-Doença Total Previdenciário (B31) Acidentário (B91) 1990 88 73.061 12 1994 79 21 1998 81 19 2002 2005 92 8 2006 94 6 2007 87 13 Anuário Estatístico da Previdência Social

5 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
Do que se trata? Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999, Disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.

6 Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho
Flexibiliza o SAT estabelecendo que: empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos. Estabelece Lista de Doenças por atividade econômica

7 NTEP Utilização da epidemiologia através do estudo de coorte para estabelecer o processo saúde/doença na dimensão coletiva das diversas atividades econômicas Epidemiologia - Disciplina científica cujo objetivo é compreender o processo saúde-doença na sua dimensão coletiva e estabelecer práticas de controle de doenças. Estudo de Coorte - Técnica epidemiológica utilizada para acompanhar os indivíduos ao longo do tempo.

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9 REENQUADRAMENTO DOS GRAUS DE RISCO – Decreto 6.042/07
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Junho/07 Risco Grave = 3% Risco Médio = 2%

10 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP
LEI Nº , 08/05/2003. Art. 10 Alíquota do SAT (1%, 2% ou 3%) Reduzida (até 50%) Aumentada (até 100%) Desempenho Empresa X Desempenho Atividade Econômica Freqüência / Gravidade / Custo Metodologia CNPS Lei /2003 em seu Art. 10º prescreve que as alíquotas de 1, 2 e 3% , por empresa, poderão flutuar entre a metade e o dobro, de acordo com os índices de freqüência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho. Ou seja, empresas, que investirem em prevenção de acidentes de trabalho poderão ter até 50% de redução da alíquota. Em caso oposto, se onerarem em até 100%.

11 Tributação “Coletiva” (CNAE) Tributação “Individual” (CNPJ)
FAP Tributação “Coletiva” (CNAE) Tributação “Individual” (CNPJ) Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 2% x 1,1750 = 2,3500 % 2% x 1,9435 = 3,8870 % 2% x 0,5997 = 1,1994 % 2% x 1,0000 = 2,0000 % 2% x 2,0000 = 4,0000 % 2% x 0,5000 = 1,0000 % Risco Médio = 2%

12 AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO – B91
CAT CAT + NTEP

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14 ÓRGÃOS DO GOVERNO QUE ATUAM EM SST
TRABALHO Fiscalização Normatização SST SAÚDE SUS Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador Colaborar na Proteção do Trabalho PREVIDÊNCIA SAT FAP Benefícios e Reposição de Renda Reabilitação e Reinserção FUNDACENTRO (MTE) Estudos / Pesquisas SST Educação SST Apoio Normatização SST

15 Proteção Previdenciária contra Acidentes do Trabalho
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSO O desafio: o fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes e doenças no país.

16 SST na Previdência Social
Secretária de políticas de previdência Social - SPS Departamento de políticas de Segurança e Saúde Ocupacional - DPSO Constituído em agosto de 2007 2 coordenações: Coordenação Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade – CGMBI; e Coordenação de Seguro de Acidente do Trabalho. A constituição dessa diretoria tem um papel importante na proteção dos trabalhadores em seus ambientes laborais, além de dar maior sustentabilidade á previdência social.

17 SST na Previdência Social
Responsável pelo acompanhamento da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico; Comissão de Acompanhamento do NTEP; Termo de Cooperação com a UNB; Revitalização da Reabilitação Profissional. Comissão Tripartite. Aposentadoria Especial. Comissão Americana de Proteção de Riscos no Trabalho da CISS. PPP – transformação do PPP em Sistema eletrônico

18 Controle Social - CNPS Participação nas reuniões do CNPS informando e debatendo sobre a implementação do NETP/FAP, bem como das ações relacionadas a saúde e segurança no trabalho. Reestruturação da Comissão Consultiva, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ajustes do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

19 Canais de Participação Social
Representação do MPS no Conselho Nacional de Saúde; Representação do MPS no Conselho Deliberativo da FUNDACENTRO; Representação do MPS na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde. Representação do MPS na Comissão Tripartite Paritária Permanente, no âmbito do MTE.

20 Desafios (o que ainda precisamos fazer/ dificuldades a serem enfrentadas/propostas).
No Âmbito do MPS Revitalizar a Reabilitação Profissional implementar mais estudos e pesquisas em toda a área de SST, Campanhas de Prevenção onde ocorram mais acidentes e doenças; aperfeiçoamento de sistemas de notificação de acidentes e doenças ocupacionais, evoluir para o desenvolvimento da NAST; Implantar o Sistema PPP; Apoiar as Ações Regressivas na Procuradoria do INSS; Finalizar a proposta de Anteprojeto de Lei sobre Aposentadoria Especial.

21 No âmbito interinstitucional
Desafios (o que ainda precisamos fazer/ dificuldades a serem enfrentadas/propostas). No âmbito interinstitucional Implementar ações de prevenção junto a micro e pequenas empresas, que não estão abrangidas pelo mecanismo do FAP; Integrar os diversos bancos de dados a respeito de SST; Desenvolvimento de ações de forma integrada entre os Ministérios que atuam na área de SST, evitando sobreposições; Acompanhar detalhadamente as fortes contestações na justiça contra o NTEP/FAP : FEBRABAN (Justiça Federal); CNI ( Adin junto ao STF) e outras contestações, como a do Conselho de Estatística. As ações no âmbito interinstitucional serão desenvolvidas a partir da intersetorialidade e transversalidade própria dos órgãos que atuam na área de SST e compõe a Comissão Interministerial Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.

22 Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador
( MP/MS/MTE/Fundacentro) - Portaria Interministerial nº. 800 ( MP/MS/MTE) – 03/05/2005 Resolução CNPS – nº – 24/10/2004 Diretrizes e Estratégias: I – Ampliação das ações de promoção e proteção de saúde; II – Harmonização e articulação de normas; III – Precedência de ações preventivas sobre as de reparação; IV – Rede integrada de informações de Saúde do Trabalhador; V – Formação permanente de Saúde do Trabalhador; VI – Agenda integrada de Estudos e Pesquisas em Saúde do Trabalhador.

23 Convenção 187 da OIT (2006) Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho Agenda do Trabalho Decente e Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico e Social: I – Política Nacional em SST; II – Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho de forma tripartite; III -  Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; IV – Desenvolvimento de uma Cultura Nacional de prevenção em matéria de Segurança e Saúde.

24 Plano de ação global em Saúde dos trabalhadores
Organização Mundial da Saúde 60ª Assembléia mundial da saúde Objetivo 1: Elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre a saúde dos trabalhadores Objetivo 2: Proteger e promover a saúde no local de trabalho Objetivo 3: Melhorar o funcionamento dos serviços de saúde ocupacional e o acesso aos mesmos Objetivo 4: Proporcionar dados probatórios para fundamentar as medidas e as práticas Objetivo 5: Integrar a saúde dos trabalhadores em outras políticas

25 Comissão Tripartite de Saúde e
Segurança no Trabalho PT Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008. Objetivo: avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

26 Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
Competência: I – revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST; II – propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes; e

27 Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
III - elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.