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ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR. ÓRGÃOS INTERNACIONAIS OMC – Organização Mundial do Comércio (WTO - World Trade Organization) - 01.01.1995 –

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Apresentação em tema: "ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR. ÓRGÃOS INTERNACIONAIS OMC – Organização Mundial do Comércio (WTO - World Trade Organization) - 01.01.1995 –"— Transcrição da apresentação:

1 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR

2 ÓRGÃOS INTERNACIONAIS OMC – Organização Mundial do Comércio (WTO - World Trade Organization) – Genebra (Suíça) países membros - Organização Internacional Global p/ regras de comércio entre as nações - Preocupação principal: liberdade de comércio e redução de tarifas e restrições à circulação de mercadorias.

3 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS INTERNACIONAIS OMC – Organização Mundial do Comércio (WTO - World Trade Organization) FUNÇÕES - Administrar os acordos de comércio - Fórum para os negócios sobre comércio - Tratar disputas comerciais entre os membros - Monitorar as políticas comerciais dos países membros - Assistência e treinamento aos países em desenvolvimento - Cooperar com outras organizações internacionais

4 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS INTERNACIONAIS UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development - Estabelecida em Fórum permanente para discussões e deliberações intergovernamentais - Principal órgão da Assembléia Geral das Nações Unidas para o comércio, investimento e desenvolvimento

5 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS INTERNACIONAIS UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development OBJETIVOS PRINCIPAIS Maximizar o comércio, investimentos e oportunidades de desenvolvimento dos países em vias de desenvolvimento e assisti-los nos seus esforços de integrar-se à economia mundial nas áreas financeira, tecnológica, de investimentos e desenvolvimento sustentado.

6 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR ÓRGÃOS NACIONAIS ( > 300 / Não existe um órgão central) - Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços (área internacional) - Política de Comércio Exterior - Regulamentação e execução de programas relativos à área - Aplicação de mecanismos de defesa comercial - Participação em negociações internacionais relativos ao comércio exterior - Missões comerciais externas e internas MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

7 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR SECEX - Secretaria de Comércio Exterior - Formulação de políticas e programas de comércio exterior - Proposição de medidas (fiscais e cambiais) de financiamento, recuperação de créditos, seguro, transportes e fretes, e promoção comercial. - Participar de negociações em acordos ou convênios internacionais - Realizar estatísticas e controlar a entrada e saída de mercadorias MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

8 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR SECEX - Departamentos - DECEX: Departamento de Operações de Comércio Exterior (administra o Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior) - DEINT: Departamento de Negociações Internacionais (acordos) - DECOM: Departamento de Defesa Comercial (acompanhamento de normas e aplicação de acordos de defesa comercial) - DEPLA: Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (propor e acompanhar políticas e programas) MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

9 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR CAMEX - Câmara de Comércio Exterior - Formulação, decisão e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo - Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior - Coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

10 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco oficial do governo para a área de exportação - Aumento de vendas e redução relativa das importações - Apoio financeiro e suporte técnico para as exportações - Estímulo à ação internacional de empresas brasileiras - Acompanhamento de negociações brasileiras nos fóruns internacionais MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

11 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR APEX - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - Serviço autônomo que cuida da promoção das exportações brasileiras (Apex-Brasil) - Identificar vocações produtivas regionais - Firmar acordos de cooperação com redes internacionais - Inserir novas empresas no mercado internacional - Promover encontros de negócios com importadores - Executar/coordenar eventos internacionais (missões comerciais, feiras, encontros de negócios)

12 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR Formulação e execução da política econômica - Moeda, crédito e instituições financeiras - Política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira, e fiscalização e controle do comércio exterior - Dívidas públicas interna e externa - Negociações econômicas e financeiras com governos - Estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica MF - Ministério da Fazenda

13 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR SRF - Secretaria da Receita Federal - Política, administração, fiscalização, arrecadação tributária e aduaneira - Fiscalização e controle do comércio exterior - Controle de entradas e saídas de mercadorias nos locais alfandegados estabelecidos para isto - Cobrança dos impostos devidos nessas operações - Autorizações de nacionalizações e desnacionalizações MF - Ministério da Fazenda

14 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR CBN – Comitê Brasileiro de Nomenclatura - Realização, atualização e aplicação da nomenclatura brasileira de mercadorias e discussões internacionais a esse respeito (Órgão atualmente não ativo) MF - Ministério da Fazenda

15 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados - Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados - Fixar características gerais de contratos de seguros - Estabelecer diretrizes gerais das operações - Disciplinar a corretagem MF - Ministério da Fazenda

16 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUSEP – Superintendência de Seguros Privados - Fiscalizar a operação das Sociedades Seguradoras - Zelar pela eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados - Zelar pela liquidez e solvência das sociedades seguradoras - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP MF - Ministério da Fazenda

17 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR IRB – Instituto de Resseguros do Brasil - Regulamentação das operações de resseguros MF - Ministério da Fazenda BC (Bacen) – Banco Central do Brasil - Formulação e gestão das políticas monetária e cambial, e administração do sistema de pagamentos e meio circulante - Controlador da movimentação de moeda estrangeira

18 ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR Relações diplomáticas brasileiras com outros países - Relacionamento com outros países em assuntos de comércio exterior - Representação diplomática no exterior para descobrir e apontar oportunidades de comércio - Acompanhamento in loco nos países estrangeiros de seu desenvolvimento, crises, problemas, produção, emprego, rejeição, aceitação, etc. MRE – Ministério das Relações Exteriores

19 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES

20 Instituição técnica de apoio ao desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte Prioridades Estratégicas: - Ampliar e universalizar o crédito e a capitalização - Promover educação empreendedora e cooperação - Promover acesso à tecnologia e estimular a inovação - Promover acesso a mercados externos - Atuar em ações coletivas, priorizando arranjos produtivos SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

21 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES Órgão de articulação e coordenação das ações voltadas ao incremento das atividades exportadoras Áreas de atuação: - Alimentos e bebidas - Bens de consumo de alta tecnologia - Bens de consumo não duráveis - Bens que utilizam insumos minerais - Agronegócios - Insumos industriais - Material de transporte - Comércio - Comunicação - Pesquisa e serviços profissionais PEE – Programa Especial de Exportações

22 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES - Promoção de Encontros de Comércio Exterior (Encomex) - Capacitação de profissionais em comércio exterior - Serviço de orientação sobre exportações ao empresariado de pequeno porte: -Projeto Redeagentes: interiorização do comércio exterior (treinamentos) -Programa Aprendendo a Exportar: Aspectos p´raticos e operacionais de exportação (www.aprendendoaexportar.gov.br) Programa Cultura Exportadora

23 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES - Execução de políticas de promoção de exportações - Seminários, workshops - Adequação de produtos (normas ISO) - Comércio eletrônico (e-Business) APEX – Agência de Promoção de Exportações (Apex-Brasil)

24 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES - Apoio às exportações - Crédito, logística e apoios comerciais - Feiras e eventos, oportunidades de negócios - Barreiras não-tarifárias - Portal do Exportador

25 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES - Facilitar e incrementar as exportações brasileiras - Informações estratégicas para fechamento de negócios - Ampliar investimentos de empresas estrangeiras - Divulgar a imagem do Brasil e a qualidade de seus produtos - BrazilTradeNet

26 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES - Auxílio às micro e pequenas empresas quanto ao suporte tecnológico para avaliação e adequação dos produtos a mercados mais exigentes - Atua via MDIC, através da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) PROGEX – Programa de Apoio Tecnológico à Exportação

27 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO ACC – Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio ACE – Adiantamento sobre Contratos Entregues BNDES-exim (financiamentos pré e pós-embarque)

28 MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES


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