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Introdução As exigências da Lei 6.404(cap.XIII, arts. 161 a 165). As exigências do mercado, manual do IBGC. Atuação pró-ativa A evolução do conceito e.

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1 Introdução As exigências da Lei 6.404(cap.XIII, arts. 161 a 165). As exigências do mercado, manual do IBGC. Atuação pró-ativa A evolução do conceito e da importância do Conselho Fiscal nas organizações.Para uma administração profissional, o Conselho Fiscal atuante é um forum de discussão diferenciado e independente.Nem todos gostam. 1 MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL

2 Atuação pró-ativa O Conselheiro deve e precisa criar uma forma de atuação que garanta a obtenção dos dados necessários de forma constante, indo além do mínimo exigido pela Lei. Acabou-se o tempo do Conselheiro Gravatão. MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL 2

3 Tópicos de discussão Composição Agenda de trabalho Relacionamento – com os Sócios – com o Comitê de Auditoria – com Auditores Independentes – com Auditores internos Remuneração do Conselho Fiscal Parecer do Conselho Fiscal 3 MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL

4 Composição Os membros do Conselho Fiscal são eleitos tanto pelos controladores quanto por minoritários. A diferença deve acabar aí, pois uma vez eleitos devem atuar de forma a buscar a garantia da comunhão dos Acionistas. Se a Empresa obstruir a atuação do(s) representante(s) dos minoritários, mesmo assim existe espaço para atuação. MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL 4

5 Criar espaço de atuação- um exemplo Se as reuniões são insatisfatórias, a solicitação de dados via correspondência registrada pode funcionar melhor. E o parecer em separado que eventualmente aponte algum dado grave não somente registra que o conselheiro exerceu seu papel, como também leva os demais a refletirem -e às vezes- se reposicionarem. MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL 5

6 Agenda de trabalho A agenda deve incluir reuniões com representantes da Administração, principalmente da área de controladoria e/ou finanças. Mas sempre estar a par do andamento dos negócios, pode-se não discutir novas estratégias, mas saber exatamente onde está a Empresa e para onde está indo é fundamental. MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL 6

7 Relacionamento Com outros órgãos (Ex:Conselho de Administração)deve-se tomar cuidado para não adentrar outras áreas.Também considerar reuniões com auditores, externos (principalmente) e internos, para familiarizar- se com as demonstrações financeiras e acompanhamento das principais contas. MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL 7

8 Remuneração do Conselho Fiscal A esmagadora maioria das Empresas pratica o previsto em lei, ou seja, o mínimo de 10% sobre os salários médios da Diretoria. MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL 8

9 Observações A PREVI vem fazendo importante campanha no sentido de perenizar a existência do Conselho Fiscal. Porém, mesmo que seja de funcionamento permanente, é preciso que nas Assembléias anuais sejam instalados, a cada ano. Mesmo que sejam os mesmos membros, a cada ano é preciso que sejam eleitos. Quando não for de funcionamento permanente, qualquer Assembléia (AGO ou AGE) pode vir a instalar este órgão, mesmo que a matéria não esteja prevista na convocação. 9 MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL

10 A grande diferença do Conselho Fiscal Como o crescimento da importância da Governança, sempre é bom lembrar que o Conselho Fiscal, quando instalado, tem total independência em relação aos demais órgãos da Administração, e se reporta direta e unicamente à Assembléia de Acionistas. É bom lembrar que o Brasil é um dos poucos países que prevê esta independência. MATERIAL DE APOIO AO CHAT TÓPICOS RELEVANTES PARA O CONSELHO FISCAL 10


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