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Suspensão, interrupção e extinção do contrato individual de trabalho zSuspensão zInterrupção zExtinção yGeneralidades yModalidades zTabelas.

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2 Suspensão, interrupção e extinção do contrato individual de trabalho zSuspensão zInterrupção zExtinção yGeneralidades yModalidades zTabelas

3 Formas de término/ paralisação do contrato individual do trabalho Interrupção Extinção Suspensão Ato do empregador Ato do empregado Outras formas previstas em lei

4 Interrupção do contrato individual Há pagamento de salário e contagem de tempo de serviço, por conta do empregador, salvo exceções (serviço militar, acidente de trabalho após o 16° dia e demais casos especiais). É uma paralisação temporária e parcial NETO;MAX: 1999

5 Interrupção do contrato individual zFérias, repouso s.r. zFeriado, nojo, gala. zLicença paternidade. zDoação de sangue. zAlistamento ou transferência eleitoral. zExigências do serviço militar obrigatório. zVestibular para curso superior. zComparecimento à juízo. z Jurado. z Acidente de trabalho e doença nos primeiros 15 dias. z Aborto não criminoso. z Aviso prévio não indenizado. z Greve, havendo pagamento de salário. z Licença maternidade. * z Paralisação dos serviços em virtude da DRT.

6 Suspensão do contrato individual O empregado é considerado como se estivesse de licença não remunerada, persiste a obrigação para o empregado de readmitir, reservando-lhe o cargo quando cessar o impedimento. Não há pagamento de salário nem contagem de tempo de serviço. NETO 1999

7 Suspensão do contrato individual zAuxílio-doença e acidente de trabalho após o 15 ° dia. zAposentadoria por invalidez. * zEncargos públicos. zRepresentante sindical. zSuspensão disciplinar. zForça maior. z Suspensão durante inquérito para apuração de falta grave do estável. z Serviço militar obrigatório. z Participação em curso de qualificação profissional. z Eleição para diretor de S/A. * z Greve, sem salários.

8 Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho zPode haver dispensa injustificada durante a suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho? zSim. zNão.

9 Extinção: conceitos zResolução :forma de extinção; depende de sentença judicial constitutiva; requer falta de uma das partes. zResilição : forma de extinção por ato de vontade de uma das partes. zDistrato : forma de extinção por vontade bilateral das partes. zE a rescisão? ?

10 Extinção: por ato do empregador zDespida sem justa causa ou arbitrária yO conflito doutrinário : despedida por justa causa = arbitrária? yArt. 165 CTL = muito amplo? Antipatia, redução da folha de pagamento e juros bancários/ bolsas são motivos? yArbitrária = abusiva, fora das regras trabalhistas, imotivada, fora do que a lei prevê como justa causa. yPrevê indenização compensatória? Até que ponto? yMulta de 40% sobre o FGTS; aviso prévio, 13°, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário e FGTS A lei deve proteger o trabalhador da demissão imotivada e não incentivá-la

11 Extinção: por ato do empregador Dispensa indireta yOcorre quando o empregador der causa que justifique a rescisão (art. 483 da CLT): *exigir serviços proibidos por lei, alheios ao contrato, etc. *rigor excessivo no tratamento do empregado *exposição a perigo manifesto *descumprimento de cláusula contratual *prática de ato lesivo à honra do empregado *ofensas físicas, salvo em legítima defesa *redução de salário (peça ou tarefa) de forma abusiva

12 Extinção: por ato do empregado Despedida por justa causa Não há justa causa sem previsão legal Requisitos: Gravidade Imediação Prévia tipificação Proporcionalidade Elemento subjetivo Relação de causa e efeito Inexistência de punição pelo mesmo fato

13 Extinção: por ato do empregado Despida por justa causa (art. 482 da CLT) zO empregado receberá apenas o saldo se salários e as férias vencidas zO empregado que der justa causa durante o aviso prévio receberá também apenas o o saldo se salários e as férias vencidas zExistem exceções legais, dentre outras, tais como yrecusa de cumprir horas-extras para o ferroviário. yfalta reiterada de aprendiz. yrecusa injustificada às normas de segurança e medicina do trabalho. yArt. 5, XIII, CF = limitação do profissional= E o software?

14 Extinção: por ato do empregado zAto unilateral, não cabe recusa zRecebe: *saldo de salários *férias vencidas férias e proporcionais *13 ° zDeve conceder aviso prévio de 30 dias ao empregado z A jurisprudência tem admitido o abando do trabalho durante o aviso prévio, diferente das faltas reiteradas. z O aviso prévio é irrenunciável, devendo ser pago, salvo as faltas reiteradas (desídia) Pedido de demissão

15 Extinção: outras formas zCulpa recíproca yCasos essencialíssimos yEnunciado 14 TST zAposentaria ypermanece no trabalho enquanto a Previdência Social não deferir zAcordo ytodas as verbas podem ser transacionadas exceto as férias vencidas e o saldo de salários ynão se autoriza o levantamento do FGTS z Extinção da empresa yRecebe todos os direitos uma vez que não contribuiu para tal yDifere da falência onde, caso existam créditos ilíquidos, deverão ser reclamados reconhecidos e inscritos como título executivo no juízo universal z Caso fortuito/força maior yArt. 502 da CLT, recebe saldo de salários, férias, 13°, aviso prévio e pode levantar 20% do FGTS

16 Extinção: outras formas Morte do empregado yA sucessão trabalhista difere da sucessão civil yLei 6.858/80 yOrdem sucessória: 1. Dependentes habilitados 2. Sucessores nos termos da lei civil, excluídos os entes estatais 3. Fundos sociais (Previdência, FGTS, PIS/pasep) Morte do empregador (empresa individual) yFacultado ao empregado rescindir o contrato independente de prestar aviso prévio yRecebe saldo de salários, férias vencidas e proporcionais, 13 °, pode levantar os depósitos do FGTS (art.. 20, II, Lei 8.036/90)

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19 BIBLIOGRAFIA zC.L.T zCódigo Civil Brasileiro zLYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho.Brasília: VEST-CON, 199,89. zAMÉRICO FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO. Manual de Direito Público e Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, zPINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, zSALEM NETO, JOSÉ. Direito do Trabalho. Campinas : Copola Livros, 1999.


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