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VII Congresso da Federação Interestadual dos Odontologistas - CONFIO SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE Rozângela Camapum Junho/2009.

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1 VII Congresso da Federação Interestadual dos Odontologistas - CONFIO SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE Rozângela Camapum Junho/2009

2 AGENDA CNS Uma campanha de mobilização nacional pela repolitização do Sistema Único de Saúde por meio da implementação do Pacto em Defesa do SUS, objetivando que o mesmo seja reconhecido como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade pela UNESCO; 2- Implementação da Política de GESTÃO DO TRABALHO que elimine a precarização do trabalho em todas as suas formas e que estabeleça a valorização do trabalho, tendo como elemento principal o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, de acordo com as Diretrizes Nacionais do PCCS/SUS, e que contemple a profissionalização da Gestão e o estímulo à qualificação, dedicação exclusiva e à interiorização. 3- Inversão do MODELO DE ATENÇÃO vigente, resgatando o sistema pautado na estruturação de uma rede pública de proteção e promoção da saúde com equipes multiprofissionais, exercendo a atenção primária em sua plenitude. 4- Ampliação e democratização do FINANCIAMENTO do SUS, através da regulamentação da Emenda Constitucional 29, vinculada à Contribuição Social da Saúde (CSS).

3 AGENDA CNS Reversão da PRIVATIZAÇÃO do sistema, estruturando e aperfeiçoando a rede pública estatal, principalmente, o fomento aos municípios e estados quanto às suas respectivas redes próprias e cumprindo fielmente o dispositivo constitucional que estabelece o setor público como o principal e o privado como efetivamente complementar. 6- Qualificação e fortalecimento do CONTROLE SOCIAL e dos Conselhos de Saúde em todo o país, em parceria com os gestores e demais organismos de controle e fiscalização. 7- Construção da INTERSETORIALIDADE, nas três esferas de governo, com o envolvimento de todos os atores que têm relação direta com o conceito ampliado, sanitário e formal de saúde. 8- Realização do debate a respeito do COMPLEXO PRODUTIVO DA SAÚDE como elemento indissociável do Sistema Único de Saúde. 9- Implementação e fortalecimento da HUMANIZAÇÃO como instrumento vital e fundamental para viabilizar e fortalecer o SUS de acordo com seus princípios.

4 Sistema Único de Saúde: Uma Construção Compartilhada Reforma Sanitária 8ª Conferência Nacional de Saúde Conquista da população na Constituição art Lei n /90 e 8.142/90 Conselhos de saúde em caráter continuo e deliberativo Maior política de distribuição de renda Ampliação da esfera pública Inclusão social Redução das desigualdades

5 Princípios Doutrinários e Organizativos do SUS Universalidade Atender gratuitamente a todos, sem distinções ou restrições Integralidade Oferecer a atenção em qualquer nível de complexidade, promovendo ações de promoção, prevenção e tratamento Equidade Disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam Participação Social Direito da sociedade de participar das gestões públicas – é dever do poder público garantir as condições para esta participação Descentralização e Regionalização Municipalização

6 Uma Construção Compartilhada > Instâncias de Controle Social e Gestão do SUS: Conselhos de Saúde (órgãos permanentes e deliberativos do SUS) Conferências de Saúde Conselhos Gestores de Serviços > Instâncias Colegiadas de Pactuação: CIB – Comissão Intergestores Bipartite CIT – Comissão Intergestores Tripartite Mesas permanentes de negociação do SUS Espaços de educação permanente do SUS

7 Estrutura Institucional Decisória – Controle Social e Estruturas Decisórias na Gestão do SUS Nacional Estadual Municipal Ministério da Saúde Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Comissão Tripartite Conselho Nacional Conselho Estadual Conselho Municipal Nacional Estadual Municipal Gestor Comissão Intergestores Colegiado Participativo Gestores Comissões Intergestores Colegiados Participativos Ministério da Saúde Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Comissão Tripartite Comissões Bipartites Conselho Nacional Conselhos Estaduais Conselhos Municipais

8 AVANÇOS SUS constitui exemplo único de Pacto Federativo, no qual ações são acordadas em instâncias formais com a participação das três esferas de governo, havendo uma prática já disseminada de participação popular/controle social, sendo modelo para outras políticas sociais: assistência social, cultura, segurança pública etc.

9 AVANÇOS Projeto Social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento/ desenvolvidos; 70% da população brasileira depende somente do SUS: 100 % da população brasileira é, de algum modo, usuária do SUS (atenção à saúde, vigilância Sanitária); Apenas 8,7 % da população não usa o SUS para a assistência (mas usa na alta complexidade).

10 AVANÇOS Saúde como frente de expansão estratégica para a economia e para a política social: gera 8% do PIB, incorporando todos os setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos). setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total). responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado. emprega mais de 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação. base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, equidade e inclusão social

11 AVANÇOS Conselho Nacional de Saúde – presidente eleito conselhos municipais 27 conselhos estaduais e conselho distrital 1668 conselhos locais (aprox.) (setenta e cinco mil conselheiros) Conferências Nacionais, estaduais e municipais 13ª.Conferência Nacional de Saúde Conferências temáticas (Saúde Bucal, Ciência e Tecnologia, Gestão do Trabalho e da Educação, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador, Saúde Indígena....) Políticas Públicas de Saúde aprovadas e pactuadas com gestores

12 DESAFIOS Regulamentar a EC-29 – Financiamento Tripartite; Implementar o Pacto pela Saúde; Ampliar o acesso aos serviços e ações de saúde, inclusive assistência farmacêutica, com garantia de qualidade do atendimento; e Intensificar as ações de controle de endemias e fortalecimento das ações de vigilância e saúde. Formulação e implantação de política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Formulação da Gestão Democrática do SUS; e Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

13 DESAFIOS Investir na qualificação do Modelo de Atenção à saúde; Fortalecer os preceitos legais referentes a descentralização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; Ampliar o acesso a ações e serviços de saúde; Fortalecer a Atenção Básica; Garantir Média e Alta Complexidade Reduzir as iniquidades regionais; e Priorizar a Promoção da Saúde como um dos eixos do Modelo de Atenção à Saúde.

14 PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS E DA HUMANIDADE

15 UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Sede: Paris/França; Fundação: 16 de novembro de Composição: 193 Estados Membros (sendo o Brasil um deles) e 6 países associados, que se reúnem a cada dois anos, em uma Conferência Geral, para discutir e deliberar sobre importantes questões.

16 CONVENÇÕES DA UNESCO/ONU CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

17 Finalidades da Convenção de 2003 a) salvaguarda do patrimônio cultural imaterial; b) respeito ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos; c) conscientização no plano local, nacional e internacional da importância do patrimônio cultural imaterial e de seu reconhecimento recíproco; d) cooperação e assistência internacionais.

18 SALVAGUARDA: Medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão – essencialmente por meio da educação formal e não-formal - e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos.

19 A cada dois anos, são escolhidos os bens a partir das candidaturas apresentadas pelos países signatários da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. A primeira lista de bens inscritos foi divulgada em 2003, seguida por outras duas, em 2003 e 2005, totalizando 90 bens imateriais inscritos.

20 O QUE É PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL? O patrimônio cultural imaterial manifesta-se nos seguintes campos: tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural imaterial; expressões artísticas; práticas sociais, rituais e atos festivos; conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo; técnicas artesanais tradicionais.

21 Bens registrados como Patrimônio Imaterial: São João Del Rei/MG: um exemplo de patrimônio cultural imaterial é o modo de tocar dos sinos; Ainda em Minas Gerais, por exemplo, a técnica artesanal de se fazer o queijo minas; Rio de Janeiro/RJ: Samba de Terreiro; Samba Enredo Pirenópolis/GO: Festa do Divino;

22 Importância do SUS como Patrimônio Os princípios doutrinários (equidade, integralidade e universalidade) e organizativos (descentralização, hierarquização, comando único em cada esfera de governo e participação da comunidade) não podem mais ser modificados/alterados. Garantia de financiamento (Regulamentação da EC-29); Recursos Humanos; Plano de Gestão;

23 Convite aos Fóruns e Abaixo-Assinado: SUS Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade e Sou a favor da Regulamentação da EC-29


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