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Áreas com Restrições Urbanísticas e Ambientais Novos Procedimentos para Aprovação de Projetos de Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana de Serviços Públicos.

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1 Áreas com Restrições Urbanísticas e Ambientais Novos Procedimentos para Aprovação de Projetos de Equipamentos de Infra-Estrutura Urbana de Serviços Públicos Eng. Antonia Ribeiro Guglielmi, Diretora CONVIAS-1

2 1- Áreas com restrições RESOLO: Loteamentos e Parcelamentos irregulares RESOLO: Loteamentos e Parcelamentos irregulares SUBPREFEITURAS: Loteamentos e Parcelamentos irregulares implantados após 2004 SUBPREFEITURAS: Loteamentos e Parcelamentos irregulares implantados após 2004 OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS: Áreas de Intervenção do Programa Operação Defesa das Águas OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS: Áreas de Intervenção do Programa Operação Defesa das Águas PROGRAMA MANANCIAIS: Áreas de intervenção do Programa Mananciais e Áreas dos Planos Emergenciais PROGRAMA MANANCIAIS: Áreas de intervenção do Programa Mananciais e Áreas dos Planos Emergenciais DECONT: Áreas com restrição ambiental DECONT: Áreas com restrição ambiental CASE: Loteamentos regularizados e aprovados CASE: Loteamentos regularizados e aprovados

3 2- Informe a CONVIAS Prazo: 30 dias após publicação Prazo: 30 dias após publicação Informar contato (nome + ) Informar contato (nome + ) Perímetro: Perímetro: Formato: shape fileFormato: shape file Projeção: UTMProjeção: UTM Datum: Córrego AlegreDatum: Córrego Alegre Base a ser utilizada (até disponibilização do mapa digital da cidade em condições compatíveis): geologBase a ser utilizada (até disponibilização do mapa digital da cidade em condições compatíveis): geolog

4 2- Informe a CONVIAS Orientação para cada perímetro: Orientação para cada perímetro: CONVIAS pode aprovar redes sem necessidade de consulta a unidadeCONVIAS pode aprovar redes sem necessidade de consulta a unidade CONVIAS não pode aprovar redes. Não há necessidade de consulta a unidadeCONVIAS não pode aprovar redes. Não há necessidade de consulta a unidade CONVIAS deve consultar a unidade para saber se pode aprovar redesCONVIAS deve consultar a unidade para saber se pode aprovar redes Não é necessário justificar Não é necessário justificar

5 3- Mapeamento das áreas Áreas informadas pelas unidades são lançadas no MAPA CONVIAS Áreas informadas pelas unidades são lançadas no MAPA CONVIAS Observação: as informações no mapa a seguir são para fins de exemplificação e podem não corresponder às áreas que venham a ser informadas no âmbito desta portaria Observação: as informações no mapa a seguir são para fins de exemplificação e podem não corresponder às áreas que venham a ser informadas no âmbito desta portaria

6 Mapa CONVIAS

7 4- Pré-informação na Tabulação CONVIAS lança planos quadrimestrais no mesmo mapa das áreas informadas CONVIAS lança planos quadrimestrais no mesmo mapa das áreas informadas CONVIAS publica tabulação com informação sobre interferência com área informada CONVIAS publica tabulação com informação sobre interferência com área informada Não será feita análise (consulta) da interferência neste momento Não será feita análise (consulta) da interferência neste momento

8 Tabulação do DOC

9 Tabulação no DOC

10 5- Análise CONVIAS Permissionária autua processo em CONVIAS (normal) Permissionária autua processo em CONVIAS (normal) CONVIAS lança traçado no mapa e verifica se interfere com área informada CONVIAS lança traçado no mapa e verifica se interfere com área informada Antes das outras verificações (obra pública, obra de outra permissionáriaAntes das outras verificações (obra pública, obra de outra permissionária Antes do cálculo da retribuição mensal e cauçãoAntes do cálculo da retribuição mensal e caução

11 Exemplo interferência

12 6- Consulta à Unidade CONVIAS envia mensagem eletrônica para unidade com cópia para permissionária CONVIAS envia mensagem eletrônica para unidade com cópia para permissionária mapa de localização com traçado da redemapa de localização com traçado da rede modalidade da rede (água, esgoto, gás, energia)modalidade da rede (água, esgoto, gás, energia) SubprefeituraSubprefeitura Projeto scaneado, se solicitadoProjeto scaneado, se solicitado +1 interferência: mensagens simultâneas +1 interferência: mensagens simultâneas Casos complexos: tramitação de processo Casos complexos: tramitação de processo

13 7- Análise da Unidade Prazo: 15 dias corridos do envio da mensagem Prazo: 15 dias corridos do envio da mensagem Importante verificar todo dia!Importante verificar todo dia! Informações complementares ou mudanças no projeto: devem ser solicitadas diretamente à permissionária Informações complementares ou mudanças no projeto: devem ser solicitadas diretamente à permissionária , ofício ou publicação no DOC , ofício ou publicação no DOC

14 8- Resposta para CONVIAS Responder mensagem eletrônica recebida com Responder mensagem eletrônica recebida com Tipos de pareceres: Tipos de pareceres: DEFERIDODEFERIDO DEFERIDO COM RESSALVADEFERIDO COM RESSALVA INDEFERIDOINDEFERIDO Justificar sempre! Justificar sempre!

15 9- Considerações importantes O processo estará sujeito a comunique-se de CONVIAS após manifestação da unidade O processo estará sujeito a comunique-se de CONVIAS após manifestação da unidade Modificações ou complementações nos perímetros devem ser informadas a CONVIAS Modificações ou complementações nos perímetros devem ser informadas a CONVIAS CONVIAS não analisará o mérito dos pareceres das unidades CONVIAS não analisará o mérito dos pareceres das unidades

16 CEC 14/10/08 Obrigada Obrigada Dúvidas? Dúvidas? Contato: Contato: Antonia Ribeiro GuglielmiAntonia Ribeiro Guglielmi Diretora CONVIAS-1Diretora CONVIAS


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