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ESPECIALIZAÇÃO DE VARAS IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal em Natal-RN. Professor da UFRN e da Escola Superior da Magistratura do RN. Doutorando e Mestre.

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1 ESPECIALIZAÇÃO DE VARAS IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal em Natal-RN. Professor da UFRN e da Escola Superior da Magistratura do RN. Doutorando e Mestre (UFPE)

2 GERENCIAMENTO JURISDICIONAL NO BRASIL Cultura do improviso: Juízes sem formação de Administrador Público. Cultura do improviso: Juízes sem formação de Administrador Público. Avanços pontuais: Avanços pontuais: –Cursos de Especialização em Políticas Públicas (TRF/5a. Região, 2001) –Congressos do CJF (2000 a 2005) –MBA em Administração Judiciária (FGV e TJ do Amapá ) Reforma Constitucional – Críticas Justas (Inércia) e Injustas (4 Instâncias + Execução = Demora) Reforma Constitucional – Críticas Justas (Inércia) e Injustas (4 Instâncias + Execução = Demora) Resultado: razoável duração do processo (art. 5°, inc. LXXVIII). Resultado: razoável duração do processo (art. 5°, inc. LXXVIII).

3 A ESPECIALIZAÇÃO NA HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO BRASIL IMPÉRIO: JUIZ DOS FEITOS DA COROA E FAZENDA (JULGAVA PROCESSOS EM QUE O ESTADO ERA AUTOR OU RÉU) BRASIL IMPÉRIO: JUIZ DOS FEITOS DA COROA E FAZENDA (JULGAVA PROCESSOS EM QUE O ESTADO ERA AUTOR OU RÉU) À ÉPOCA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO RJ ( ) HAVIA JUÍZOS CRIMINAIS À ÉPOCA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO RJ ( ) HAVIA JUÍZOS CRIMINAIS (cf. DIREITO E JUSTIÇA NO BRASIL COLONIAL, ARNO E MARIA JOSÉ WEHLING, ED. RENOVAR, p. 561) (cf. DIREITO E JUSTIÇA NO BRASIL COLONIAL, ARNO E MARIA JOSÉ WEHLING, ED. RENOVAR, p. 561)

4 LENTA EVOLUÇÃO LENTA EVOLUÇÃO Divisão entre matéria cível e matéria penal. Divisão entre matéria cível e matéria penal. Século Vinte: Criação de Varas de Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Falências, Fazenda Pública, Agrárias, Ambientais etc. Século Vinte: Criação de Varas de Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Falências, Fazenda Pública, Agrárias, Ambientais etc. Século Vinte e Um: Varas mais consentâneas com a realidade econômica e social. Século Vinte e Um: Varas mais consentâneas com a realidade econômica e social. – 20a. Vara Cível de Porto Alegre (Cartões de Crédito) –Vara Federal Verde de Curitiba (Ambiental e Agrária) –Varas Federais de Lavagem de Dinheiro (Fortaleza, Recife, S.Paulo, Campinas, Cuiabá etc.) –Varas Federais de Propriedade Intelectual (Rio de Janeiro) –Varas Empresariais (Justiça Estadual RJ) –Juizados Especiais Federais (Previdenciários) – Câmaras e Turmas especializadas nos TJs (ex. Contratos bancários, TJPR)

5 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS VARAS EMPRESARIAIS DO RJ (Entrevista Juíza Márcia Carvalho – 2ª. Vara, ) VARAS EMPRESARIAIS DO RJ (Entrevista Juíza Márcia Carvalho – 2ª. Vara, ) –Criadas em dez/2001. –Competência: Recuperação empresarial, Direito Marítimo, Direito Societário e Propriedade Intelectual –O Judiciário não pode perder espaço para a arbitragem, que deve continuar como uma opção e não como a solução para a morosidade da Justiça. –A arbitragem é muito cara. –Desafogo das outras Varas Cíveis. –Sentimento de segurança no meio empresarial. –Foro de eleição: empresas optam pelo foro do Rio, em razão da especialização.

6 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS VARAS FEDERAIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – Rio de Janeiro. Fonte:www.conjur.com.br VARAS FEDERAIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – Rio de Janeiro. Fonte:www.conjur.com.br –4 Varas especializadas em marcas e patentes. –2 Turmas no TRF (sem exclusividade) –Exigência da Lei 9.279/96, art Mesmo assim, só a SJRJ instalou as Varas. –Urge a criação de similares em S. Paulo e R.G. do Sul, pólos de industrialização.

7 ELEMENTOS ESTATÍSTICOS 1. BLUMENAU, SC: SENTENÇAS CRIMINAIS NA JUSTIÇA FEDERAL: A = 84 (VARAS COMUNS) A = 591 (VARA CRIMINAL) 2) LONDRINA (PR) ENTRE 1987 E : 447 SENTENÇAS ENTRE E MAIO/2005: 1942

8 ELEMENTOS ESTATÍSTICOS 3) VARA DO SFH DE CURITIBA: DE 2001 A 2004: SENTENÇAS DE 2001 A 2004: SENTENÇAS 4) JULGAMENTOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ANO: 2004 ANO: 2004 TRF 3a. REGIÃO: TURMAS NÃO ESPECIALIZADAS, 4 DESEMBARGADORES CADA: TRF 3a. REGIÃO: TURMAS NÃO ESPECIALIZADAS, 4 DESEMBARGADORES CADA: TRF 4a. REGIÃO: 2 TURMAS ESPECIALIZADAS, 3 DESEMBARGADORES CADA: TRF 4a. REGIÃO: 2 TURMAS ESPECIALIZADAS, 3 DESEMBARGADORES CADA:

9 ALGUNS DADOS DA ESPECIALIZAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL Em quase todos os Estados, Vara Especializada (mas não exclusiva) em lavagem de dinheiro. Em quase todos os Estados, Vara Especializada (mas não exclusiva) em lavagem de dinheiro. Varas Fiscais, idem. Varas Fiscais, idem. Vara do idoso (Maringá, PR) – Alcance social. Vara do idoso (Maringá, PR) – Alcance social. Varas do SFH (Porto Alegre, Londrina e Maringá) – Alcance social. Varas do SFH (Porto Alegre, Londrina e Maringá) – Alcance social. Vara Ambiental e Agrária (Curitiba, Florianópolis e P. Alegre). Inspiração nas congêneres da Justiça Estadual (Manaus e Cuiabá). Vara Ambiental e Agrária (Curitiba, Florianópolis e P. Alegre). Inspiração nas congêneres da Justiça Estadual (Manaus e Cuiabá).

10 VANTAGENS CONHECIDAS Padronização dos serviços judiciários. Padronização dos serviços judiciários. Motivação dos Juízes. Espaço para o Juiz Ativo. Motivação dos Juízes. Espaço para o Juiz Ativo. Capacitação dos Juízes e dos Servidores. Capacitação dos Juízes e dos Servidores. União dos órgãos envolvidos na matéria especializada (ex: IBAMA, MP, Polícia etc) União dos órgãos envolvidos na matéria especializada (ex: IBAMA, MP, Polícia etc) Segurança jurídica para os investidores. Segurança jurídica para os investidores. Agilidade nos julgamentos. Agilidade nos julgamentos.

11 DESVANTAGENS APONTADAS Engessamento do conhecimento do Juiz e dos Assessores, focados apenas na matéria especializada. Engessamento do conhecimento do Juiz e dos Assessores, focados apenas na matéria especializada. Distanciamento do Juiz da realidade social mais modesta, quando a vara trata apenas de questões empresariais, por exemplo. Distanciamento do Juiz da realidade social mais modesta, quando a vara trata apenas de questões empresariais, por exemplo. Obstáculo ao devido processo legal. Caso da Resolução 314(CJF) e da Resolução 20/03(TRF/4): transferência da competência para crimes SFN e lavagem de dinheiro para Vara Especializada em São Paulo, Capital. Obstáculo ao devido processo legal. Caso da Resolução 314(CJF) e da Resolução 20/03(TRF/4): transferência da competência para crimes SFN e lavagem de dinheiro para Vara Especializada em São Paulo, Capital.

12 QUEM PODE ESPECIALIZAR NÃO DEPENDE DE LEI. MATÉRIA DE REGIMENTO INTERNO DE CADA TRIBUNAL NÃO DEPENDE DE LEI. MATÉRIA DE REGIMENTO INTERNO DE CADA TRIBUNAL TRF1a. REGIÃO: CORTE ESPECIAL (R.I., ART. 11, XIV) TRF1a. REGIÃO: CORTE ESPECIAL (R.I., ART. 11, XIV) TRF 2a. E 5a. REGIÕES: R.I. OMISSO TRF 2a. E 5a. REGIÕES: R.I. OMISSO TRF2: CORREGEDOR FEZ UM ESTUDO E O PLENÁRIO DELEGOU PODERES (EX. FISCAL E CRIMINAIS EM VITÓRIA) TRF2: CORREGEDOR FEZ UM ESTUDO E O PLENÁRIO DELEGOU PODERES (EX. FISCAL E CRIMINAIS EM VITÓRIA) TRF3a. e 4ª Regiões : CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO (R.I. 4, XII E 20, XIV) TRF3a. e 4ª Regiões : CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO (R.I. 4, XII E 20, XIV)

13 STJ, 6a. TURMA, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, J ) PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ESPECIALIZAÇÃO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ESPECIALIZAÇÃO In casu não há violação do princípio do juiz natural (art. 5°, XXXVII, da cf/1988), enquanto houve apenas a especialização de competência do órgão jurisdicional, a 2a. Vara Federal Criminal de Curitiba-PR, incumbida de julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro em todo o Estado do Paraná (art. 1° da Res. n. 314-CJF e art. 1°, c, da Res. n 20-TRF 4a. Reg.). In casu não há violação do princípio do juiz natural (art. 5°, XXXVII, da cf/1988), enquanto houve apenas a especialização de competência do órgão jurisdicional, a 2a. Vara Federal Criminal de Curitiba-PR, incumbida de julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro em todo o Estado do Paraná (art. 1° da Res. n. 314-CJF e art. 1°, c, da Res. n 20-TRF 4a. Reg.).

14 CONCLUSÃO Especialização de varas: mais vantagens do que desvantagens. Especialização de varas: mais vantagens do que desvantagens. A especialização não deve implicar em acomodação científica do Juiz. A especialização não deve implicar em acomodação científica do Juiz. Saberei mais da minha especialidade na medida em que souber mas das especialidades dos outros. (Francisco Ajalmar Maia, Ortodontista e Professor).Saberei mais da minha especialidade na medida em que souber mas das especialidades dos outros. (Francisco Ajalmar Maia, Ortodontista e Professor).

15 Muito obrigado!


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