Audiência Pública para Prestação de Contas 2º Quadrimestre de 2014 Gestão 2013-2016.

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1 Audiência Pública para Prestação de Contas 2º Quadrimestre de 2014 Gestão 2013-2016

2 Prestação de Contas Base Legal A Lei de Responsabilidade Fiscal determina em seu art. 9º, § 4°:...“até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

3 Receitas Correntes Receitas Correntes: São aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimônio, serviços e transferências. Janeiro a Agosto 2014 RECEITAS Orçado Anual Atualizado Orçado até Agosto Arrecadado até Agosto Arrecadado X Orçado até Agosto % Receitas Tributárias 77.297.692,0151.531.794,6756.518.780,26109,68% Impostos67.097.341,5644.731.561,0449.829.703,77111,40% Taxas8.054.475,435.369.650,295.760.640,87107,28% Contribuição de Melhoria2.145.875,021.430.583,35928.435,6264,90% Contribuição para Iluminação Pública 3.913.780,59 2.609.187,062.376.378,5491,08% Receita Patrimonial 4.140.006,162.760.004,112.520.052,8591,31% Rendimentos contas bancárias4.140.006,162.760.004,112.487.426,8890,12% Concessão Uso Complexo Cerimonial --32.625,97- Receita de Inscrição em Concurso 642.580,30428.386,87642.580,30150,00% Transferências Correntes 176.549.303,88117.699.535,92118.315.458,07100,52% União58.009.275,0738.672.850,0537.712.609,2297,52% Estado78.030.028,8152.020.019,2154.957.131,17105,65% FUNDEB39.820.000,0026.546.666,6724.432.732,9292,04% Doações Fundo Criança e Adolescente250.000,00166.666,6720.756,9612,45% Convênios440.000,00293.333,331.192.227,80406,44% Outras Receitas Correntes 14.353.385,089.568.923,398.340.938,4287,17% Multas e Juros5.074.418,143.382.945,432.843.621,9684,06% Indenizações e Restituições334.184,92222.789,95131.287,6258,93% Dívida Ativa8.944.782,025.963.188,014.910.222,9382,34% Receitas Diversas--455.805,91- TOTAL RECEITAS CORRENTES 276.896.748,02184.597.832,01188.714.188,44102,23%

4 Receitas de Capital: São oriundas da constituição de dívidas, e conversão de bens em espécie. Janeiro a Agosto 2014 Receitas de Capital RECEITAS Orçado Anual Atualizado Orçado até Agosto Arrecadado até Agosto Arrecadado X Orçado até Agosto % Transferências de Capital 12.924.543,21 8.616.362,143.833.431,6244,49% Bloco de Invest. da Saúde 235.900,00 157.266,67135.900,0086,41% PAC II Proinfância Construção de Creches 317.070,93 211.380,62363.573,45172,00% PAC II ProinfânciaB Construção de Creches 1.115.405,36 743.603,57577.885,1377,71% Parques Lineares na Região do Weissópolis 686.757,23 457.838,1570.492,5015,40% Sinalização Turistica 68.432,50 45.621,67167.651,25367,48% Pavimentação Asfáltica Ruas Antonio Andrade e Afonso Muhlmann - -410.455,45- Calçamento das Ruas Clovis Bevilaqua e Rua Leila Diniz 493.100,00328.733,33246.550,0075,00% Núcleo de Justiça Comunitário 16.487,1010.991,40105.931,49963,77% Manutenção ao Desenvolvimento da Educação infantil para atendimento de crianças de 0 a 48 meses. 131.880,9987.920,660,000,00% Aquisição de ônibus Acessível através da Resolução n° 12 de 08 de junho de 2012. 18.000,0012.000,000,000,00% Complexo Esportivo Velódromo 9.061.509,106.041.006,071.754.992,3529,05% Parque Linear Avenida Maringá 780.000,00520.000,000,000,00% TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 12.924.543,218.616.362,143.833.431,6244,49%

5 Receita de Janeiro a Agosto / 2014 ** FUNDEB: Fundo que destina-se a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Básica Pública e a Valorização dos Trabalhadores em Educação.

6 Despesas Correntes: Despesas destinadas ao custeio e manutenção dos serviços, como: gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e obras de conservação. Janeiro a Agosto 2014 Despesas Correntes DESPESAS CORRENTESOrçado Anual AtualizadoOrçado até Agosto Executado até Agosto Executado X Orçado até Agosto % Pessoal e Encargos Sociais117.348.274,3278.232.182,8874.657.628,2295,43% Juros e Encargos da Dívida173.853,00115.902,0066.314,9857,22% Outras Despesas Correntes107.871.549,1271.914.366,0872.126.621,50100,30% Transferências à União502.228,04334.818,69485.513,38145,01% Transferências ao Estado3.751,122.500,751.770,5070,80% Contribuições2.000,001.333,33-0,00% Subvenções Sociais18.666.902,8712.444.601,9115.439.088,90124,06% Transferências a Consórcios177.000,00118.000,00135.069,29114,47% Execução Orçamentária Delegada2.500.000,001.666.666,672.113.971,12126,84% Diárias Pessoal Civil214.490,00142.993,33101.875,0271,24% Material de Consumo10.875.906,437.250.604,296.663.281,3591,90% Premiações Cultura e Esporte64.000,0042.666,6729.915,0070,11% Material Distrib. Gratuita4.735.632,083.157.088,052.849.117,3590,25% Passagens e Despesa com Locomoção 2.045.070,731.363.380,491.262.166,1592,58% Serviços de Consultoria540.468,50360.312,33263.121,9873,03% Serviços Terceiros Pessoa Física4.205.747,712.803.831,812.217.057,3479,07% Locação de Mão de Obra2.921.939,031.947.959,352.396.148,74123,01% Serviços Terceiros Pessoa Jurídica52.109.485,3834.739.656,9232.083.301,0592,35% Obrigações Tributárias5.224.503,233.483.002,153.596.205,17103,25% Outros Auxílios Financeiros500,00333,33-0,00% Sentenças Judiciais2.622.500,001.748.333,332.175.911,41124,46% Indenizações e Restituições459.424,00306.282,67313.107,75102,23% TOTAL DESPESAS CORRENTES225.393.676,44150.262.450,96146.850.564,7097,73%

7 Despesas de Capital: São as despesas de investimentos, aquelas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos, materiais permanentes e imóveis. Despesas de Capital Janeiro a Agosto 2014 DESPESAS CAPITAL Orçado Anual Atualizado Orçado até Agosto Executado até Agosto Executado X Orçado até Agosto % Investimentos28.883.264,0619.255.509,3716.689.461,8586,67% Indenizações e Restituições109.527,8373.018,5596.527,83132,20% Auxílios5.098,663.399,111.258,6637,03% Material de Consumo8.582.378,775.721.585,857.191.455,50125,69% Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.344.000,001.562.666,671.394.765,2689,26% Obras e Instalações11.872.875,017.915.250,015.419.832,2068,47% Equipamentos e Material Permanente 5.079.274,933.386.183,292.571.122,4075,93% Aquisição de Imóveis880.108,86586.739,2414.500,002,47% Sentenças Judiciais10.000,006.666,67-0,00% Amortização da Dívida532.316,29354.877,53361.554,24101,88% TOTAL DESPESAS CAPITAL 29.415.580,3519.610.386,9017.051.016,0986,95% TOTAL GERAL DESPESA:257.309.051,80169.872.837,86163.901.580,7996,48% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.999.795,013.333.196,67 3.482.000,00104,46%

8 Despesa de Janeiro a Agosto / 2014

9 Conforme art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto com pessoal não poderá exceder o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo o Limite Prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Paraná de 51,30% da Receita Corrente Líquida. Gastos com Pessoal Agosto/2013 a Agosto/2014 Despesas 115.918.656,94 Pessoal Ativo 115.918.656,94 Despesas Não Computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) (5.909.384,91) Indenizações por demissão (184.330,66) Despesas de Exercícios Anteriores (372.732,08) IN 56/2011 TCE-PR – Imposto de Renda (5.352.322,17) TOTAL GASTOS COM PESSOAL 110.009.272,03 Receita Corrente Líquida 252.543.497,06 Despesa com Pessoal x Receita Corrente Líquida 43,56%

10 Execução Orçamentária ÓrgãoOrçado Atualizado Empenhado até Agosto Empenhado x Orçado Secretaria Municipal de Governo3.482.251,062.749.930,1778,97% Procuradoria Geral do Município165.691,5375.929,9545,83% Secretaria Municipal de Administração63.222.213,8741.741.767,7866,02% Secretaria Municipal de Educação76.317.505,2846.701.535,7961,19% Secretaria Municipal de Saúde51.370.554,5736.486.215,9871,03% Secretaria Municipal de Obras Públicas32.009.503,5217.966.444,9056,13% Secretaria Municipal de Assistência Social5.154.355,992.745.445,8153,26% Secretaria Municipal de Finanças727.190,46411.174,6556,54% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer2.121.256,771.023.528,9348,25% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico1.488.298,38925.853,4262,21% Secretaria Municipal de Urbanismo1.602.492,93121.720,757,60% Secretaria Municipal de Meio Ambiente10.663.356,737.767.389,8572,84% Controladoria Geral do Município156.822,59104.201,0866,45% Encargos Gerais do Município8.826.583,465.080.441,7357,56% Gabinete do Prefeito974,66-0,00% TOTAL 257.309.051,80163.901.580,7963,70% Janeiro a Agosto 2014

11 Compromisso Dívida Pública *Os dados acima foram obtidos pelo balancete do exercício de 2014 no sistema IPM.

12 DescriçãoValor Líquido Bens Móveis 74.641.805,76 Bens Imóveis 301.483.870,23 Créditos (curto e longo prazo) 120.745.795,81 Recursos Financeiros 39.202.604,74 TOTAL: R$ 536.074.076,54 Janeiro a Agosto 2014 Bens Patrimoniais

13 Janeiro a Agosto 2014 Legislativo

14 Janeiro a Agosto 2014 Principais Credores Credor Empenhos Acumulados até Agosto (Despesas acima de R$1.000.000,00) PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE 14.312.924,53 INTERSEPT LTDA 8.410.696,82 TRANSRESIDUOS TRANSPORTE DE RESIDUOS IND. LTDA 7.083.642,73 COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A 2.834.282,59 G P COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA 2.170.000,00 INSTITUTO EUVALDO LODI DO PARANA - IEL PR 2.017.061,36 ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 1.510.613,05 PARANÁ SOLUÇÕES LOGISTICAS E TRANSPORTES 1.273.600,00 CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.258.971,12 SERRANA VITORIA OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 1.245.393,02 VIGA NETSTORE LTDA 1.118.709,82 INPREART INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS E ARTEFATO 1.099.458,50 PEDREIRAS BOSCARDIN LTDA 1.068.750,00 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1.065.012,55 TOTAL46.469.116,09

15 Orçamento Criança e Adolescente 2014

16 . É composto por gastos governamentais selecionados segundo quatro esferas prioritárias de ação: -Saúde; -Educação; -Assistência Social e Direitos de Cidadania; -Cultura, Esporte e Lazer. É o conjunto de ações destinadas ao cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. Considera tanto ações implementadas para a atenção direta às crianças e aos adolescentes quanto aquelas voltadas para a promoção e melhoria das condições de vida das famílias.

17 ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Janeiro a Agosto 2014 SECRETARIAORÇADO ATUAL EXECUTADO até Agosto % EXECUÇÃO Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 233.808,93202.073,7186,43% Secretaria Municipal de Assistência Social 1.501.953,62693.835,8146,00% Secretaria Municipal de Saúde EXCLUSIV O 40.000,0015.486,0038,72% NÃO EXCLUSIVO 16.037.887,1311.390.996,6371,03% Secretaria Municipal de Educação75.440.005,2846.557.641,5561,71% TOTAL:93.253.654,9658.860.033,7063,12%

18 NÃO EXCLUSIVO AÇÕES DA SAÚDE PRÉ-NATALPARTO TESTE DO PEZINHO TESTE DA ORELHINHA TESTE DO OLHINHO HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA 1ª CONSULTA MÉDICA PEDIÁTRICA ACOMPANHAR O RECÉM - NASCIDO DE RISCO MONITORAR AS VACINAS INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO PREVENÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL CRIANÇA E ADOLESCENTE

19 VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL APLICAÇÃO DE FLÚOR SAÚDE MENTAL CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO INFANTIL CENTRO DE ATENDIMENTO ÁLCOOL E DROGAS PARA ADOLESCENTES PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE PROJETO EXCLUSIVO AÇÃO JOVEM NÚCLEO DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS – NUPREVI REFLEXÃO DE TEMAS COMO DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS e DROGADIÇÃO AÇÕES DA SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE NÃO EXCLUSIVO

20 ORÇAMENTO DESTINADO À CRIANÇA Valor Orçado Atualizado Despesas empenhadas até quadrimestre % Executado R$ 11.486.456,00R$ 8.158.317,8971,03% DA POPULAÇAO DE PINHAIS 22,36% SÃO CRIANÇAS (IBGE) NÃO EXCLUSIVO AÇÕES DA SAÚDE CRIANÇA Janeiro a Agosto 2014

21 DA POPULAÇAO DE PINHAIS 8,86% SÃO ADOLESCENTES (IBGE) ORÇAMENTO DESTINADO AO ADOLESCENTE Valor Orçado Atualizado Despesas empenhadas no quadrimestre % Executado R$ 4.551.431,13R$ 3.232.678,7471,03% NÃO EXCLUSIVO AÇÕES DA SAÚDE ADOLESCENTE

22 Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da Despesa Dotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6036 Ações à Saúde Prevenção de Doenças Adolescentes da rede estadual 40.000,0015.486,0038,72% AÇÕES DA SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE EXCLUSIVO

23 Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da Despesa Dotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 5001Adquirir equipamentos/mobiliários Rede de Ensino330.000,00312.222,67 94,61% 5002Equipamentos e mobiliários Educação Infantil90.000,0025.199,00 28,00% 5003Adquirir veículos60.000,00- 5004Imóveis, constr. instal. ampl. Educação Infantil150.000,00- 5005Imóveis/constr.,instal./ampl. Unidades de Ensino130.000,00- 5006Reformar/ampliar Centros de Educação Infantil290.000,00141.939,28 48,94% 5007Adquirir equipamentos e mobiliários para FUNDEB.160.000,0032.201,37 20,13% 5008Equipamentos tecno inform Unidades Rede de Ensino.100.000,0098.971,55 98,97% 5009Reformar/ampliar Unidades Rede de Ensino694.807,39690.111,11 99,32% 5010Reformar/ampliar Unidades Rede de Ensino - FUNDEB550.000,00324.169,04 58,94% 5011Construir Centro Formação Profiss. Educação.1.149.713,50600.000,00 52,19% 5012Construir Centros Educação Infantil integral.73.896,51- 5015Construir/equipar Educação Infantil Proinfância1.483.243,62573.921,61 38,69% 5017Equipar Centros Educação Infantil - Creches633.880,99251.972,18 39,75% 6001Manter e ampliar Programa de Alimentação Escolar1.465.000,00716.175,67 48,89% 6002Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental620.000,22549.933,73 88,70% 6003Alimentação Escolar Pré-Escola - FNDE - PNAE-EP410.000,00350.318,47 85,44% AÇÕES DA EDUCAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE

24 Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da DespesaDotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6004 Alimentação Escolar Creches - FNDE - PNAE-EC470.000,00396.325,04 84,32% 6005 Alimentação Escolar Especializado FNDE PNAE AEE30.000,0012.907,23 43,02% 6006 Manutenção das atividades Depart. de Administração280.000,00261.833,33 93,51% 6007 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE659,40- 6008 Descentralização recursos Educação Infantil11.000,001.101,00 10,01% 6009 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE192.000,39- 6010 Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE1.000,00- 6011 Transporte escolar para alunos com necessidades458.040,39380.515,70 83,07% 6012 Descentralização recursos Unidades Rede Municipal31.000,0012.210,60 39,39% 6013 Manutenção Atividades do Salário Educação1.705.064,34981.685,80 57,57% 6014 Parcerias desenvolv. programas e projetos educac. 131.787,29130.787,29 99,24% 6015 Manter e ampliar a Rede Municipal de Ensino9.501.078,776.113.341,55 64,34% 6016 Atividades FUNDEB 60% - Ensino Fundamental20.741.000,0012.648.139,62 60,98% 6017 Manutenção Atividades FUNDEB 60% Educação Infantil 11.042.500,006.663.992,39 60,35% 6018 Manter e ampliar Rede Municipal Educação Infantil874.979,19420.313,37 48,04% 6019 Inclusão digital tecno. informação Rede de Ensino332.000,00238.248,92 71,76% AÇÕES DA EDUCAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE

25 Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da DespesaDotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6020 Melhorias Centros Educação Infantil145.000,0042.408,32 29,25% 6021 Folha de pagamento Rede de Educação Infantil4.715.753,283.259.337,71 69,12% 6022 Atividades FUNDEB 60% - Educação Especial1.351.000,00797.998,19 59,07% 6024 Manutenção rede, equip mobil. Unidades de Ensino492.000,00419.638,81 85,29% 6025 Atividades do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental4.103.000,002.684.026,04 65,42% 6026 Materiais didático/pedag Centros educação Infantil100.000,00- 6027 Atividades do FUNDEB 40% - Educação Infantil1.210.000,00530.643,47 43,85% 6028 Materiais didático/pedagógicos Unidades de Ensino100.000,0013.270,50 13,27% 6029 Manter e ampliar Rede Educação Especial121.000,0053.103,93 43,89% 6030 Ampliar acervo bibliográfico Unidades de Ensino80.000,0075.718,88 94,65% 6031 Formação continuada profissionais da educação95.000,0075.535,00 79,51% 6032 Folha de pagamento Rede Educação Especial510.600,00288.395,10 56,48% 6033 Folha de pagamento Rede de Ensino7.989.000,005.262.868,58 65,88% 6034 Melhorias Unidades da Rede de Ensino235.000,00109.386,52 46,55% TOTAL 75.440.005,2846.540.868,57 61,69% AÇÕES DA EDUCAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE

26 Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da Despesa Dotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6037Convênios para custeio assistencial Criança/Adoles1.230.829,70570.517,13 46,35% 6038Atendimento criança/adolescente Assist. Social267.025,26122.060,02 45,71% 5016Conv. p/ investimentos Direito Criança/Adolescente 4.098,661.258,66 30,71% TOTAL1.501.953,62693.835,81 46,20% AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE

27 Janeiro a Agosto 2014 Detalhamento da Despesa Dotação Atualizada Despesas empenhadas até Agosto % Execução 6039 Promover o atendimento prioritário à Criança e adolescência no âmbito artístico cultural. 141.758,17126.628,1889,33% 6040 Promover o atendimento prioritário à Criança e adolescência no âmbito educativo e recreativo. 92.050,7675.445,5381,96% TOTAL233.808,93202.073,7186,43% AÇÕES DE CULTURA,ESPORTE E LAZER CRIANÇA E ADOLESCENTE

28 Obrigado As informações aqui apresentadas estarão disponíveis no Portal da Transparência no endereço www.pinhais.pr.gov.br * Os valores apresentados foram retirados do Sistema IPM na data de 09/09/2014.