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Eloisa De Blasis Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.

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1 Eloisa De Blasis Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

2 Diretrizes A ampliação da jornada escolar para turno integral tem dado bons resultados (...) é um avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem Escolas de tempo integral deveriam preferencialmente atender as crianças de famílias de menor renda. Reforço à LDB Itens 20 e 2: ampliar progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral para pelo menos 7 horas diárias;

3 Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas de educação básica 6.1 Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar; (...) de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola (...) passe a ser igual ou superior a sete horas diárias (...); buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa;

4 I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade do ensino; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; IX - valorização dos profissionais da educação; e X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

5 Antecedentes Constituição Federal (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (1990); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996); Plano Nacional da Educação PNE (2001 – 2010); Ampliação do tempo de escolaridade do ensino fundamental de 8 para 9 anos; Reforço nos recursos para o atendimento ao ensino básico (FUNDEF / FUNDEB); Universalização do acesso ao ensino fundamental (97,8%), que não se traduziu em aprendizagem para todos; Com a adesão do poder público a Educação Integral foi inserida na agenda política como estratégia para a garantia de direitos, proteção, inclusão social de crianças e adolescentes em situação de pobreza e para a melhoria da qualidade na educação.

6 Em 2008 registrou-se a participação de escolas, em 55 municípios, nos 27 estados para beneficiar 386 mil estudantes; Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento previsto a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas redes de ensino no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC); Em 2010, a meta era atender a 10 mil escolas nas capitais, regiões metropolitanas - definidas pelo IBGE - e cidades com mais de 163 mil habitantes, para beneficiar três milhões de estudantes. Das 250 mil escolas publicas brasileiras, 11 mil (4,4%) tem educação integral. Fonte: INEP – Programa Mais Educação

7 Fonte: Fundação Itaú Social / Cenpec Pesquisa Perspectivas para Educação Integral (2009 / 2010)

8 Fonte: Fundação Itaú Social / Cenpec Pesquisa Perspectivas para Educação Integral (2009 / 2010)

9 Promover equidade e inclusão social (o direito de aprender não se restringe ao acesso à escola); Melhorar o desempenho escolar e cognitivo dos estudantes; Promover experiências educativas que ampliem o repertório de referências artísticas, culturais, científicas, esportivas, (oportunidades que os estudantes mais empobrecidos não acessariam por seus próprios meios); Melhorar resultados no IDEB (enfrentar a evasão e a repetência escolar); Elevar a qualidade da educação pública ofertada; Tirar a criança da rua e protegê-la oferecendo educação de melhor qualidade; Elevar a qualidade de vida, a saúde e a auto-estima de crianças e jovens vulnerabilizados; Contribuir para a erradicação do trabalho infantil; Fortalecer os vínculos da escola com a comunidade;

10 Escolas de tempo integral e escolas com jornada ampliada A escolha de uma ou outra forma de atendimento se dá em função das realidades específicas de cada localidade (possibilidades políticas, administrativas, de espaço, infra- estrutura e recursos humanos).

11 As iniciativas que oferecem a jornada ampliada são maioria As atividades podem ocorrer todos os dias, mas o mais comum é que sejam ofertadas de duas a três vezes por semana, em turno oposto ao escolar regular durante 3 a 4,5 horas. A organização do tempo escolar por período se mantém. Nem todos os alunos participam das atividades do tempo ampliado. Assim, convivem no mesmo espaço os alunos que participam do turno regular parcial e os que participam da jornada ampliada. Os Critérios para integrar as atividades são: Apresentar dificuldade de aprendizagem; Ser beneficiário do Bolsa Família; Estar inserido em territórios marcados por situação de vulnerabilidade; Ter sido retido no último ano do ciclo escolar.

12 Na jornada ampliada tende-se a utilizar espaços alternativos ao escolar. As atividades ocorrem, também fora da escola em articulação com outras instituições e outros projetos (de iniciativa pública ou de organizações da sociedade civil). Não apenas os espaços são alternativos, também os profissionais tendem a ser contratados temporariamente pelas escolas ou estar ligados à instituições e projetos parceiros; A jornada ampliada vem exigindo das escolas alto grau de conhecimento, conexão e articulação em relação ao seu território e instituições que nele atuam. A gestão das atividades é complexa.

13 Nesta modalidade há uma clara opção pela intervenção, no interior da escola, das formas de organização do tempo, do currículo e do trabalho docente. As atividades são realizadas na escola diariamente; Investe-se em mudanças na organização escolar, no sentido de oferecer condições a professores e alunos para permanecer entre 8 e 10 horas diárias nas escolas; As formas de organização curricular tendem a integrar as atividades ofertadas numa perspectiva de ampliação do currículo (núcleo comum e diversificado); Adaptação dos espaços e em alguns casos projetos arquitetônicos específicos; Maior aporte à infra-estrutura de material, recursos humanos e alimentação; Mudam-se também as formas de contratação que tendem a apostar na fixação dos docentes nas escolas considerando a carga horária necessária para o planejamento e o acompanhamento das ações. Neste caso, a contratação visa geralmente o educador com formação específica para o desenvolvimento das atividades.

14 Novos arranjos para a gestão, à medida que envolve diferentes composições para sua concretização (parceiros, organizações, outras secretarias e setores para além da educação); em alguns casos montam-se comissões gestoras que congregam representantes de diferentes setores envolvidos na ação ou nos programas; essa tendência é uma forma de gestão que tende para a intersetorialidade / multisetorialidade; Mudanças na relação da escola com o seu entorno (ampliação de redes e conexões, envolvendo mais a comunidade); Mudanças na composição do grupo escola com o ingresso de novos profissionais (professor comunitário ou articulador; educador social, oficineiros, monitores, mães educadoras); Mudanças na composição curricular e conseqüente mudança na organização do tempo escolar e do trabalho docente (ratificando a importância da construção coletiva do projeto pedagógico);

15 O atendimento ainda não atinge a totalidade da demanda, embora haja esforço em ampliá-lo Há um limite de vagas por escola, que em média atendem de 70 a 80 alunos selecionados a partir de respostas a um questionário e indicações feitas pelo Conselho Escolar, que leva em consideração o perfil do aluno, seu desempenho, comportamento e situação social.

16 Infra – estrutura de equipamentos; Formação de educadores e equipes escolares; Reorganização de tempos, espaços e conteúdos; Formatação de novos currículos;

17 Os recursos ainda se colocam como um grande desafio para que tenhamos escolas que ofereçam educação de qualidade, a partir de padrões que atinjam a ampla maioria da população. No cenário que hoje vivemos a década que se inicia poderá viver o experimento de diversas estratégias no sentido de superar o desafio de melhorar os padrões educacionais brasileiros. Será a escola de tempo integral uma das respostas?

18 § 1º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. § 2º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão prever mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE /2020 e dos planos previstos no art. 8º.

19 Cenpec Eloisa De Blasis


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