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Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 1 VP2 Abr/Mai. 06.

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1 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 1 VP2 Abr/Mai. 06

2 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 2 VP2 Abr/Mai. 06

3 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 3 VP2 Abr/Mai. 06 SAÚDE - CONCEITO EXISTÊNCIA MITOS DE ASCLÉPIO E SÍSIFO AFORISMOS DE HIPÓCRATES SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA SAÚDE X PREVIDÊNCIA SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL DIMENSÕES PROMOÇÃO PROTEÇÃO PREVENÇÃO EPIDEMIOLOGIA CUIDADOS COLETIVOS RECUPERAÇÃO REABILITAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO INDIVIDUAIS CLÍNICA SAÚDE PÚBLICA SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA

4 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 4 VP2 Abr/Mai. 06 MODELOS DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICO/ESTATAL:SAÚDE BEM PÚBLICO, INALIENÁVEL Reino Unido (NHS), Canadá, Suécia MERCADO:SAÚDE BEM COMERCIALIZÁVEL EUA (HMO, PPO, FFS) Planos Privados de Operadoras e de Seguros de Saúde MISTO:MAIORIA DAS NAÇÕES ESTATAL PURO:PAÍSES TOTALITÁRIOS MERCADO PURO:INEXISTE (mesmo EUA) Medicare, Medicaid, Veterans

5 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 5 VP2 Abr/Mai. 06 BRASIL – COLÔNIA – SANTAS CASAS IMPÉRIO – MONTEPIOS REPÚBLICA LEI ELOY CHAVES – Caixas de Aposentadorias -Institutos de Aposentadorias e Pensões -IAP Previdência Social – Trabalho/MPAS -Instituto Nacional de Previdência Social –INPS Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS -Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária – CONASP Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social SAMHPS – AIH Ações Integradas de Saúde – AIS Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS Sistema Único de Saúde Ministério da Saúde(incorpora INAMPS – 1990) -Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde -Extinção do INAMPS HISTÓRICO

6 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 6 VP2 Abr/Mai. 06 ARCABOUÇO JURÍDICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL – TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195 SEÇÃO II – DA SAÚDE ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever de Estado. ARTIGO 197 – Relevância pública; -Existência de lei para dispor sobre regulamentação; -Execução direta ou por terceiros. ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde I.descentralização: direção única em cada instância de governo; II.atendimento integral preventivo e assistencial; III.participação da comunidade. ARCABOUÇO JURÍDICO-INSTITUCIONAL

7 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 7 VP2 Abr/Mai. 06 ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada. Instituições privadas em caráter complementar mediante contrato de direito público ou convênio, preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde: controle e fiscalização sobre produtos, participação na produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados; vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde; ações de saneamento básico; desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo; controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho. ARCABOUÇO JURÍDICO ARCABOUÇO JURÍDICO-INSTITUCIONAL

8 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 8 VP2 Abr/Mai. 06 LEI N.º 8.080/90 – (DOU ) -Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 55 artigos (10 vetados) LEI N.º 8.142/90 – (DOU ) -Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. 7 artigos NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/91 -Resolução n.º 258, – INAMPS – PR Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/92 -Resolução n.º 234, – SNAS/PR/INAMPS Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo. ARCABOUÇO JURÍDICO-INSTITUCIONAL

9 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 9 VP2 Abr/Mai. 06 ARCABOUÇO JURÍDICO NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/93 Portaria GM/MS n.º 545, Comissões Intergestores/Níveis de Gestão de estados e municípios NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º2.203, Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão Programação Pactuada e Integrada NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS n.º 01/02 Portaria GM/MS n.º373, , DOU nº 40 DE Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos Município–Pólo/Município–Sede. Fontes: CF (DOU ) EC n.º 12, (DOU ) EC n.º 29, (DOU ) Lei 8080, (DOU ) Lei 8142, (DOU ) ARCABOUÇO JURÍDICO-INSTITUCIONAL

10 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 10 VP2 Abr/Mai. 06 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE 1.Ampliação das responsabilidades dos municípios na ATENÇÃO BÁSICA (NOB-SUS 01/96) Portaria GM/MS nº 1882, de ; 2.Definição do processo de REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA: 3.Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e 4.Atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. Constituição Federal - três níveis de governo autônomos, sem vinculação hierárquica Territorialidade x Regionalização Elaboração pelo Gestor Estadual em consonância com o Plano Estadual de Saúde Submissão à aprovação da CIB, CES e encaminhamento ao MS (CIT). NOAS – SUS 01/2002

11 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 11 VP2 Abr/Mai. 06 PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO A.Responsabilidades mínimas: pré-natal, parto e puerpério; puericultura; cobertura universal do PNI todas idades; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; tratamento das intercorrências mais comuns na infância; atendimento de afecções agudas de maior incidência; acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; tratamento clínico e cirúrgico de pequenas urgências ambulatoriais; tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes; controle das doenças bucais mais comuns e suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica. NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

12 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 12 VP2 Abr/Mai. 06 B.Acesso de todos os cidadãos aos serviços em qualquer nível de atenção, diretamente, ou mediante estabelecimento de compromissos entre gestores – referências intermunicipais. Conceitos - Chave Região de Saúde – base territorial: regiões ou microrregiões. Módulo Assistencial – conjunto de municípios, município- sede GPSM. Município-sede do Módulo Assistencial. Município-pólo – referência aos outros municípios. Unidade Territorial – base territorial mínima. PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

13 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 13 VP2 Abr/Mai. 06 Controle da TUBERCULOSE; Eliminação da HANSENÍASE; Controle da HIPERTENSÃO ARTERIAL; Controle do DIABETES MELLITUS; Saúde da CRIANÇA e da MULHER e Saúde BUCAL. Metas do Pacto de ATENÇÃO BÁSICA Portaria GM/MS n.º 3925, de Procedimentos de MÉDIA COMPLEXIDADE: Ambulatoriais e Hospitalares Programação Pactuada e Integrada (PPI). Fonte: Portaria GM/MS n.º 373, de DOU PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

14 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 14 VP2 Abr/Mai. 06 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PRIORIDADES – EPIDEMIOLOGIA RESULTADOS IMPACTO DIMENSÕES Avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão Relação com os prestadores de serviços – cadastramento Qualidade da assistência e satisfação dos usuários Resultados e impacto sobre a saúde da população Compra de serviços – legislação Relatório de Gestão Regulação: protocolos técnico – operacionais NOAS – SUS 01/2002 NOAS – SUS 01/2002

15 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 15 VP2 Abr/Mai. 06 HABILITAÇÃO Municípios Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde Estados Gestão Avançada do Sistema Estadual Gestão Plena do Sistema Estadual PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO Fontes: Portaria GM/MS n.º 373, , DOU Instrução Normativa n.º 1, , DOU Instrução Normativa n.º 2, DOU PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTOS NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOAS – SUS 01/2002 NOAS – SUS 01/2002

16 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 16 VP2 Abr/Mai. 06 PORTARIA GM/MS N O 2023/04 1. Extinguir as condições de Gestão Plena de Atenção Básica e Ampliada (NOB 01/96 e NOAS-SUS n.º 01/02). 2. Gestão Plena de Sistema Municipal - única modalidade de habilitação (NOAS- SUS n.º 01/02) 3. Responsabilidade na organização e na execução das ações de Atenção Básica Garantia de acesso - território adscrito Integralidade Gerência de unidades ambulatoriais próprias e das transferidas pelo estado ou União Procedimentos cobertos pelo Piso de Atenção Básica - PAB Contratação, cadastro, controle e avaliação, auditoria e pagamento PAB Operação do SIA/SUS e SIAB Pacto de Indicadores da Atenção Básica firmado com o estado. 4. PAB - parte fixa - uma das modalidades de financiamento. 5. PAB - parte fixa - valor per capita nacional x população (IBGE). 6. Alimentação dos banco de dados do SIA/SUS. 7. Comando único preservado: prerrogativas - item (NOB-SUS n.º 01/96). (DOU no 185, Seção 1, 24/09/2004)

17 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 17 VP2 Abr/Mai. 06 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS CUSTEIO PARTE VARIÁVEL – INCENTIVOS Assistência Farmacêutica Básica Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) Programa de Saúde da Família – PSF Programa de Bolsa Família (ex-PCCN MDSCF) Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Vigilância Sanitária Básica. 1.FEDERAL – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (CRITÉRIO BÁSICO – POPULAÇÃO) TETO ORÇAMENTÁRIO - FINANCIAMENTO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE = VALOR EMPENHADO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB. 15% NO MÍNIMO EM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB POR CRITÉRIO POPULACIONAL NOS MUNICÍPIOS. 1.1PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB PARTE FIXA – R$13,00 PER CAPITA/ANO. Transferência automática a estados e municípios habilitados NOB-SUS n.º 01/96 e NOAS-SUS n.º 01/2002 (independente de produção de serviços).

18 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 18 VP2 Abr/Mai. 06 CUSTEIO TETOS FINANCEIROS GLOBAIS MUNICIPAIS FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM SAÚDE MENTAL ALTA COMPLEXIDADE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VIGISUS PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI TETO FINANCEIRO GLOBAL – ESTADOS TETO FINANCEIRO GLOBAL – MUNICÍPIOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

19 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 19 VP2 Abr/Mai ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL MÉDIA COMPLEXIDADE ALTA COMPLEXIDADE 1.3 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR INTERNAÇÃO – 7% POPULAÇÃO/ANO 1.4 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC 2. ESTADUAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 12% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS – TRANSFERÊNCIAS MUNICIPAIS (artigos 155, 157 e 159). 3. MUNICIPAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 15% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS (artigos 156,158 e 159). SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE SIOPS -Lei Nº 4.320, – Direito Financeiro; elaboração e Controle Orçamentos e Balanços - (DOU ). -Lei Nº 8.666, – Licitações. Compra de Bens e Serviços (DOU ). -Lei Nº 8.883, – Alterações (DOU ). -Lei Complementar Nº 101, – Responsabilidade na Gestão Fiscal (DOU ). CUSTEIO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

20 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 20 VP2 Abr/Mai. 06 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA GRUPO 01: AÇÕES EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (PACS) – 73 PROCEDIMENTOS. GRUPO 02: AÇÕES MÉDICAS BÁSICAS (CLÍNICAS E CIRURGIAS) (PSF) – 17 PROCEDIMENTOS. GRUPO 03: AÇÕES BÁSICAS EM ODONTOLOGIA – 28 PROCEDIMENTOS. GRUPO 04: AÇÕES EXECUTADAS POR OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PSF) – 10 PROCEDIMENTOS. GRUPO O5: VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA - 29 PROCEDIMENTOS. ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA ELENCO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS AMPLIADO (EPBA). ACESSO – TERMO DE COMPROMISSO Fontes: Portaria GM/MS n.º 2203/96, DOU – NOB-SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º 1889/97, DOU PAB Emenda Constitucional n.º 29, DOU Vinculação Portaria GM/MS n.º 373, DOU – NOAS-SUS n.º 01/2002 CUSTEIO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

21 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 21 VP2 Abr/Mai. 06 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL IMPOSTOS – sem destinação específica CONTRIBUIÇÕES – finalidade definida TAXAS – finalidade definida UNIÃO: importação, exportação, renda e proventos, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguros, valores mobiliários, propriedade territorial rural, grandes fortunas. ESTADOS E DF: transmissão causa mortis e doação (inventário) Imposto de circulação de mercadorias e serviços de transporte – ICMS, imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA. MUNICÍPIOS: imposto de propriedade territorial urbana – IPTU, imposto sobre serviços – ISS, imposto de transmissão de bens móveis inter vivos – ITBI. TRIBUTOS IMPOSTOS FONTE:Constituição Federal – Artigos 145 a 156

22 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 22 VP2 Abr/Mai. 06 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS IMPOSTOS I.R. servidores públicos 20% impostos extraordinários, guerra externa I.R. servidores públicos 50% IPTR (imóveis) 50% IPVA 25% ICMS estados e DF – 21,5% - Fundo de Participação dos estados (FPE) municípios – 22,5% - Fundo de participação dos municípios (FPM) programas financiamento regiões NT, NE e CO – 3% Observação - União retém 53% I.R. e I.P.I, totalidade demais impostos federais e totalidade das contribuições: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL). ESTADOS E DF MUNICÍPIOS UNIÃO 47% IR e IPI FONTE:Constituição Federal – Artigos 157 a 162

23 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 23 VP2 Abr/Mai. 06 FINANÇAS PÚBLICAS - ORÇAMENTO Poder Executivo Plano plurianual – PPA Diretrizes orçamentárias – LDO Orçamentos anuais – LOA União – Comissão Mista do Congresso Estados e DF – Assembléias Legislativas Municípios – Câmaras de Vereadores Lei Orçamentária Anual Orçamento Fiscal – arrecadação dos impostos Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Orçamento da Seguridade Social – arrecadação das contribuições Serviço da Dívida Pública: externa e interna Orçamento Autorizativo Receitas estimadas Despesas fixadas Correntes – custeio Capital – investimentos Equilíbrio RDRD = 1 Fontes: Constituição Federal – Artigos 163 a 169Lei nº 4320/64

24 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 24 VP2 Abr/Mai. 06 ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005 Receita total estimada: R$ 1,642 trilhão ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 1,606 trilhão I – Orçamento fiscal: R$ 421 bilhões II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 249 bilhões III – Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 935 bilhões Despesas fixadas: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 1,606 trilhão I – Orçamento fiscal: R$ 408 bilhões II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 262 bilhões III - Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 935 bilhões Orçamento de investimentos: R$ 35 bilhões (receita/despesa) Dívida Pública Federal Fonte: Lei , , republicação, DOU nº 18, , seção 1, pg 1 a 11 Interna (títulos do Tesouro Federal): R$ 886 bilhões (94,7%) Externa (Títulos do Tesouro Federal): R$ 49 bilhões (5,3%)

25 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 25 VP2 Abr/Mai. 06 ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005 Ministério da Saúde: R$ 40 bilhões (6,9%) – 20% DRU contingenciamento Fontes CPMF, COFINS, CSSL – 85% Orçamento Fiscal – 15% (funções administrativas) Outras despesas: Encargos financeiros da União (dívida pública federal) R$ 179 bilhões – 30,8% Previdência Social – R$ 145 bilhões – 25,1% Defesa – R$ 32 bilhões – 5,5% Transferências a estados e municípios (Fundos de Participação) R$ 25 bilhões – 4,4% Trabalho e Emprego – R$ 23 bilhões – 3,9% Educação – R$ 21 bilhões – 3,6% Desenvolvimento Social e Combate à Fome – R$ 15 bilhões – 2,7% Fazenda – R$ 10 bilhões – 1,8% Transporte – R$ 9 bilhões – 1,5% Poder Judiciário – R$ 16,7 bilhões – 2,88% Poder Legislativo (TCU) – R$ 5,6 bilhões – 0,98% Fonte: Lei , , republicação, DOU nº 18, , seção 1, pg 1 a 11

26 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 26 VP2 Abr/Mai. 06 Lei Orçamentária Anual do Município do Rio de Janeiro Lei nº 4272 de , D.O.RIO Receita (estimada): R$ 9,475 bilhões (100%) Receita (estimada): R$ 9,475 bilhões (100%) Orçamento Fiscal: R$ 7,718 bilhões (81,4%) Orçamento Fiscal: R$ 7,718 bilhões (81,4%) Orçamento de Seguridade Social: R$ 1,757 bilhões (18,6%) Orçamento de Seguridade Social: R$ 1,757 bilhões (18,6%) Despesa (fixada): R$ 9,475 bilhões (100%) Despesa (fixada): R$ 9,475 bilhões (100%) Orçamento Fiscal: R$ 5,823 bilhões (61,4%) R$ 1,895 bilhões Orçamento Fiscal: R$ 5,823 bilhões (61,4%) R$ 1,895 bilhões Orçamento de Seguridade Social: R$ 3,652 bilhões (38,6%) Orçamento de Seguridade Social: R$ 3,652 bilhões (38,6%) Artigo 5º - R$ 3,858 milhões condicionada a aprovação PL - COSIP Artigo 5º - R$ 3,858 milhões condicionada a aprovação PL - COSIP Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: R$ 93,703 milhões Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: R$ 93,703 milhões Operações de crédito Pan Americano – Complexo Esportivo do Autódromo – Limite de R$ 498 milhões Operações de crédito Pan Americano – Complexo Esportivo do Autódromo – Limite de R$ 498 milhões Pessoal e encargos – R$ 4,352 bilhões (53,48%) Pessoal e encargos – R$ 4,352 bilhões (53,48%) Investimentos - R$ 1,048 bilhões (13,01%) Investimentos - R$ 1,048 bilhões (13,01%) Juros e encargos da Dívida - R$ 511 milhões (6,34%) Juros e encargos da Dívida - R$ 511 milhões (6,34%) Amortização da Dívida - R$ 349 milhões (4,33%) Amortização da Dívida - R$ 349 milhões (4,33%) Fonte: D.O.RIO SAÚDE

27 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 27 VP2 Abr/Mai. 06 Despesas por Função (Tesouro Municipal) EDUCAÇÃO : R$ 1,742 bilhão (21,62%) EDUCAÇÃO : R$ 1,742 bilhão (21,62%) SAÚDE : R$ 1,363 bilhão (16,92%) SAÚDE : R$ 1,363 bilhão (16,92%) ENCARGOS ESPECIAIS : R$ 990 milhões (11,28%) ENCARGOS ESPECIAIS : R$ 990 milhões (11,28%) EPREVIDÊNCIA SOCIAL : R$ 888 milhões (11,03%) EPREVIDÊNCIA SOCIAL : R$ 888 milhões (11,03%) URBANISMO : R$ 802 milhões (9,96%) URBANISMO : R$ 802 milhões (9,96%) ADMINISTRAÇÃO : R$ 611 milhões (7,58%) ADMINISTRAÇÃO : R$ 611 milhões (7,58%) LEGISLATIVA (CÂMARA + TCM): R$ 352 milhões (4,38%) LEGISLATIVA (CÂMARA + TCM): R$ 352 milhões (4,38%) Fonte: D.O.RIO SAÚDE Lei Orçamentária Anual do Município do Rio de Janeiro Lei nº 4272 de , D.O.RIO

28 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 28 VP2 Abr/Mai. 06 Lei Orçamentária Anual – 2006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: R$ 1,363 bilhão (100%) 1. Gabinete do Secretário : R$ 824 milhões (60,4%) Fontes:100 – R$ 423 milhões 101 – R$ 657 mil 102 – R$ 1,120 milhões 103 – R$ 6,319 milhões 112 – R$ 1,562 milhões 166 – R$ 40,987 milhões 167 – R$ 67,997 milhões 194 – R$ 282,283 milhões CAP : R$ 161,5 milhões (11,8%) Fontes:100 – R$ 122,7 milhões 194 – R$ 38,8 milhões

29 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 29 VP2 Abr/Mai Vigilância Sanitária : R$ 18,2 milhões (1,3%) Fontes:100 – R$ 12,2 milhões 194 – R$ 5,9 milhões UPS : HMSA, IMMFM, HMON, HMMC, HMJ, HMPW, HMSF, HMCD, HMP, IMASNS, HISHP, HMRG, PAMFST, HMAF, HMLJ, HRPS e IMASJM – R$ 345 milhões (25,3%) Fontes:100 – R$ 262,5 milhões 194 – R$ 82,5 milhões Fonte: D.O.RIO nº 206, (suplemento) SAÚDE Lei Orçamentária Anual – 2006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 30 VP2 Abr/Mai. 06 Decreto Nº , de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LIMITES DE GASTOS DA SMS-RIO 1. Pessoal - R$ 762 milhões (duodécimo – R$ 63,5 milhões) 2. Capital (investimentos) - R$ 27 milhões (duodécimo – R$ 2,250 milhões) Correntes (custeio) – R$ 309 mil (duodécimo – R$ 25,750 mil) Correntes (custeio) – R$ 309 mil (duodécimo – R$ 25,750 mil) Contingenciamento (Fonte 100) e bloqueio (Fonte 194) Fonte: D.O.RIO SAÚDE

31 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 31 VP2 Abr/Mai. 06 Decreto Nº de 10 de março de 2005 Declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro VP 2 Saúde Ministério da Saúde Artigo 1º - Calamidade pública no setor hospitalar no Município do Rio de Janeiro; Artigo 2º - Requisição de hospitais: Lagoa, Andaraí, Jacarepaguá (Cardoso Fontes), Ipanema, Souza Aguiar e Miguel Couto; Fundamento: artigo 15, Inciso XIII, Lei nº 8.080/90 Artigo 3º - MS autorizado a promover compras emergenciais (Lei nº 8.666/93); Artigo 4º - desabilitação do RIO da gestão plena do sistema de saúde municipal ;(transferido ao Estado a gestão do teto financeiro do RIO); Artigo 5º - MS autorizado a promover contratação temporária de pessoal, caráter excepcional (artigo 2º, Inciso I, Lei nº 8745/93). Fonte: DOU nº 48 de , Seção 1 pág. 1

32 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 32 VP2 Abr/Mai. 06 Termo de Acordo Município do Rio de Janeiro/União Federal ANEXO I ANEXO I Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral do ANDARAÍ. Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral do ANDARAÍ. Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do H. Geral de JACAREPAGUÁ (CARDOSO FONTES). Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do H. Geral de JACAREPAGUÁ (CARDOSO FONTES). Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral da LAGOA. Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral da LAGOA. Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral de IPANEMA. Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral de IPANEMA. ANEXO II ANEXO II Termo de cooperação na área da Saúde Pública. ANEXO III ANEXO III Termo de cooperação na área da Saúde Pública. ANEXO IV ANEXO IV Termo de repasse – reposição de custos – substituição de servidores federais. ANEXO V ANEXO V Termo de obrigação. Fonte: D.O.U. nº 179, de , pg 44, Seção III OFÍCIO PG/GAB/361/05, de OFÍCIO PG/GAB/361/05, de SAÚDE

33 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 33 VP2 Abr/Mai. 06 Obrigações do Ministério da Saúde 1. Reassume, em caráter definitivo: hospitais LAGOA, ANDARAÍ, IPANEMA e CARDOSO FONTES (JACAREPAGUÁ) – Claúsula 1ª. 2. Abatimento no TFAGM/RIO de R$ ,00/ano, ou duodécimo de R$ ,11 – valor de produção e custeio das unidades reassumidas (não se define partir de qual competência – Cláusula 1ª, Parágrafo 1ª. 3. Manter repasses de manutenção e custeio das 24 unidades federais municipalizadas cujos termos de Cessão de Uso permanecem em vigor – Cláusula 1ª, Parágrafo 2ª. 4. Ressarcimento dos valores de pagamento de Pessoal do Município lotado nas unidades: H. Raphael de Paula Souza, CPPII (IMAS Nise da Silveira) e I. Philippe Pinel (Cláusulas relativas a Pessoal vigentes nos respectivos Termos de Cessão de Uso – Cláusula 3ª. Termo de Acordo RIO-UNIÃO

34 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 34 VP2 Abr/Mai. 06 Termo de Acordo RIO-UNIÃO Obrigações do Ministério da Saúde 5. Repasse de R$ 135 milhões – custos de reposição de servidores federais afastados no período 1999/2004, vacâncias nas unidades CPPII (IMAS Nise da Silveira), Lagoa, Andaraí, Ipanema, Raphael de Paula Sousa e I. Philippe Pinel – Cláusula 4ª R$ 44,580 milhões até 10 dias após assinatura ( ) – Cláusula 4ª, Parágrafo 1ª parcelas mensais e sucessivas de R$ ,19 (início em e término em – Cláusula 4ª, Parágrafo 2ª. 6. Repasse anual mantido de R$ ,00/ano, ou o duodécimo de R$ ,66 – manutenção e custeio das 24 unidades federais remanescentes no Município – Cláusula 5ª. 7. Repasse de R$ 17 milhões até dezembro/2005 para investimentos (obras e equipamentos) nos H.M. Souza Aguiar e H.M. Miguel Couto – Projeto QualiSUS – Cláusula 9ª. Fonte: Ofício PG/GAB/361/05, de SAÚDE

35 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 35 VP2 Abr/Mai. 06 Termo de Acordo Município do Rio de Janeiro/União Federal OBRIGAÇÕES COMUNS RIO/MS OBRIGAÇÕES COMUNS RIO/MS 1. Disponibilidade de leitos e agendamento de consultas para Central de Regulação (Cláusula 8ª) 2. Termo de Inventariança do patrimônio 4 hospitais reassumidos (Cláusula 11ª) 3. Exclusões : 3.1. ressarcimento pela União despesas servidores dos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto nos meses de competência março e abril/2005 (Cláusula 12ª Inciso I) 3.2. repasse pela União valores de produção e custeio dos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto nos meses de competência março e abril/2005 (Cláusula 12ª Inciso II) 4. Grupo de trabalho paritário para acompanhamento, avaliação e controle (Cláusula 13ª) Fonte: OFÍCIO PG/GAB/361/05, de SAÚDE

36 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 36 VP2 Abr/Mai. 06 Termo de Acordo Município do Rio de Janeiro/União Federal OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA 1. Expandir PSF (Cláusula 6ª) 1.1. março/2006 – 180 equipes (custo médio – R$ 69,120 milhões/ano – duodécimo R$ 5,760milhões) 1.1. março/2006 – 180 equipes (custo médio – R$ 69,120 milhões/ano – duodécimo R$ 5,760milhões) 1.2. dezembro/ equipes = 440 equipes (custo médio – R$ 168,960 milhões/ano - duodécimo R$ 14,080 milhões) 1.2. dezembro/ equipes = 440 equipes (custo médio – R$ 168,960 milhões/ano - duodécimo R$ 14,080 milhões) 2. SAMU – 192 operado pela SES/RJ (convênio de ) (Cláusula 7ª) % do custeio, teto máximo de R$ 7milhões/ano (R$ 1,750 milhão – duodécimo R$ 145,833 mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1º) % do custeio, teto máximo de R$ 7milhões/ano (R$ 1,750 milhão – duodécimo R$ 145,833 mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1º) setembro/2005 – 25%no máximo de R$ 1,155 milhão (R$ 288,750 mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1ª, Inciso I) setembro/2005 – 25%no máximo de R$ 1,155 milhão (R$ 288,750 mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1ª, Inciso I) outubro/2005 em diante – 25% no máximo de R$ 2,333 milhões (R$ 583,333 mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1ª, Inciso II) outubro/2005 em diante – 25% no máximo de R$ 2,333 milhões (R$ 583,333 mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1ª, Inciso II) 2.2. Descontos nos valores aprovados das unidades municipais (cláusula 7ª, Parágrafo 2ª) 2.2. Descontos nos valores aprovados das unidades municipais (cláusula 7ª, Parágrafo 2ª) 2.3. Providenciar áreas para implantação bases frota SAMU (Cláusula 7ª, Parágrafo 3ª) 2.3. Providenciar áreas para implantação bases frota SAMU (Cláusula 7ª, Parágrafo 3ª) Fonte: OFÍCIO PG/GAB/361/05, de SAÚDE

37 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 37 VP2 Abr/Mai. 06 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS INSUMOS ESTRATÉGICOS Vacinas, anti-retrovirais, hemoderivados, medicamentos contra endemias MINISTÉRIO DA SAÚDE – 100% MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS* Alto custo e uso contínuo, 218 produtos Protocolos clínico-terapêuticos MINISTÉRIO DA SAÚDE – 80% Estados e DF – 20% SAÚDE MENTAL Antidepressivos, antipsicóticos Anticonvulsivantes, tranquilizantes MINISTÉRIO DA SAÚDE – 80% Estados e DF – 20% Dispensação em unidades básicas ATENÇÃO BÁSICA* Componente estratégico Medicamentos e insumos Componente descentralizado MINISTÉRIO DA SAÚDE – R$ 1,65 p/cap/ano + componente estratégico Estados e DF – R$ 1,00 p/cap/ano Municípios - R$ 1,00 p/cap/ano Dispensação em unidades básicas Fonte: Portaria GM/MS nº 2.084/05 AMBULATORIAL

38 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 38 VP2 Abr/Mai. 06 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

39 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 39 VP2 Abr/Mai. 06 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA ELENCO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA COMPONENTE ESTRATÉGICO Fonte: Portaria GM/MS n.°2.084, DE 26/10/2005, DOU de 27/10/2005 (Anexos II e III)

40 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 40 VP2 Abr/Mai. 06 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA ELENCO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA COMPONENTE DESCENTRALIZADO Fonte: Portaria GM/MS n.º 2084, de 26/10/2005, DOU de 27/10/2005 (Anexo IV)

41 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 41 VP2 Abr/Mai. 06 ARCABOUÇO JURÍDICO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12:Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras CPMF - 0,25% EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29: VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – BASES PERMANENTES CO- RESPONSABILIDADE DAS TRÊS INSTÂNCIAS DE GOVERNO Fontes: CF (DOU ) EC n.º 12, (DOU ) EC n.º 29, (DOU ) Lei 8080, (DOU ) Lei 8142, (DOU ) SAÚDE - FINANCIAMENTO

42 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 42 VP2 Abr/Mai. 06 Altera os art. 24,25,156,160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Até o exercício financeiro de 2004) I – União 15% no mínimo em PAB por critério populacional, nos municípios a) 2000: montante empenhado em % (no mínimo); b) 2001 a 2004: valor apurado ano anterior corrigido variação nominal PIB; II – Estados e Distrito Federal 12% produto arrecadação dos impostos (art. 155, 157 e 159) – transferências municipais; < 12% : elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos); III – Municípios 15% produto arrecadação dos impostos (art. 156, 158 e 159); <15%: elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos) EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29 de 13/09/2000 Fonte: DOU

43 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 43 VP2 Abr/Mai. 06 EMENDA CONST. Nº 29 – IMPACTO SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE *Exclui despesas com inativos / pensionistas e serviço da dívida. Hipóteses:Cenário A – Sem crescimento de Receita Vinculável para Estados e Municípios. Cenário B – Com crescimento da Receita Vinculável para Estados e Municípios. Estimativas de crescimento do PIB de 2% ao ano entre 2001 e Fonte: Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS - Cadernos de Economia da Saúde 1, Série J, n.º 4 Brasília, DF, jun 2001 EC nº 29 – EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29 de 13/09/2000

44 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 44 VP2 Abr/Mai. 06 DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM 1960, 1990 E 1998* *Dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Dispêndios em US$ de Fonte: The New England Journal of Medicine, June 29, 2000 Vol. 342, n.º26 Revisiting the Canadian Health Care System J. K. Iglehart

45 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 45 VP2 Abr/Mai. 06 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA Fonte: IBGE Anexo 1:Lei n.º , de (DOU ) Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2002

46 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 46 VP2 Abr/Mai. 06 INSTÂNCIAS DECISÓRIAS MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS NACIONAL CONSELHOS DE SAÚDEESTADUAIS MUNICIPAIS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS COMISSÕES INTERGESTORES TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS) BIPARTITE (SES, COSEMS) CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE GESTÃO X GERÊNCIA FINANCIAMENTO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO MODELO DE GESTÃO

47 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 47 VP2 Abr/Mai. 06 CONDIÇÕES DE GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICÍPIOS PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - GPABA PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL ESTADOS PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO MUNICÍPIO–SEDE MUNICÍPIO-PÓLO CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA-SNA - INTERNO – CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONTROLADORIAS - EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU MODELO DE GESTÃO

48 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 48 VP2 Abr/Mai. 06 Índice de Valorização de Resultados – IVR Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa – FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino)extinto (incluído no contrato de gestão/metas) Fator de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos – INTEGRASUS Fator de Incentivo aos hospitais de vigilância epidemiológica - IVHE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB: FIXO E VARIÁVEL Farmácia Básica Vigilância Sanitária Bolsa-Alimentação(atual MDSCF) PACS/PSF Vigilância Epidemiológica FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR– AIH FATORES DE INCENTIVO TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC) MODELO DE GESTÃO

49 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 49 VP2 Abr/Mai. 06 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS CUSTEIO PARTE VARIÁVEL – INCENTIVOS Assistência Farmacêutica Básica Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) Programa de Saúde da Família – PSF Programa de Bolsa-Alimentação (MDSCF) Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Vigilância Sanitária Básica. 1.FEDERAL – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (CRITÉRIO BÁSICO – POPULAÇÃO) TETO ORÇAMENTÁRIO - FINANCIAMENTO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE = VALOR EMPENHADO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB. 15% NO MÍNIMO EM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB POR CRITÉRIO POPULACIONAL NOS MUNICÍPIOS. 1.1PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB PARTE FIXA – R$13,00 PER CAPITA/ANO. Transferência automática a estados e municípios habilitados NOB-SUS n.º 01/96 e NOAS-SUS n.º 01/2002 (independente de produção de serviços).

50 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 50 VP2 Abr/Mai ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL MÉDIA COMPLEXIDADE ALTA COMPLEXIDADE 1.3 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR INTERNAÇÃO – 7% POPULAÇÃO/ANO 1.4 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC 2. ESTADUAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 12% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS – TRANSFERÊNCIAS MUNICIPAIS (artigos 155, 157 e 159). 3. MUNICIPAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 15% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS (artigos 156,158 e 159). SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – SIOPS -Lei n.º4.320, – Direito Financeiro; elaboração e Controle Orçamentos e Balanços - (DOU ). -Lei n.º8.666, – Licitações. Compra de Bens e Serviços (DOU ). Lei n.º8.883, (DOU ) – Alterações. -Lei Complementar n.º101, – Responsabilidade na Gestão Fiscal (DOU ). CUSTEIO

51 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 51 VP2 Abr/Mai. 06 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA GRUPO 01: AÇÕES EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (PACS) – 73 PROCEDIMENTOS. GRUPO 02: AÇÕES MÉDICAS BÁSICAS (CLÍNICAS E CIRURGIAS) (PSF) – 17 PROCEDIMENTOS. GRUPO 03: AÇÕES BÁSICAS EM ODONTOLOGIA – 28 PROCEDIMENTOS. GRUPO 04: AÇÕES EXECUTADAS POR OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PSF) – 10 PROCEDIMENTOS. GRUPO O5: VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA - 29 PROCEDIMENTOS. ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA ELENCO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS AMPLIADO (EPBA). ACESSO – TERMO DE COMPROMISSO Fontes: Portaria GM/MS n.º 2203/96, DOU – NOB-SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º 1889/97, DOU PAB Emenda Constitucional n.º 29, DOU Portaria GM/MS n.º 373, DOU – NOAS-SUS n.º 01/2002 CUSTEIO

52 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 52 VP2 Abr/Mai. 06 CUSTEIO TETOS FINANCEIROS GLOBAIS MUNICIPAIS FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM SAÚDE MENTAL ALTA COMPLEXIDADE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VIGISUS PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI TETO FINANCEIRO GLOBAL – ESTADOS TETO FINANCEIRO GLOBAL – MUNICÍPIOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

53 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 53 VP2 Abr/Mai. 06 PRINCIPAIS INDICADORES HOSPITALARES MÉDIA DE PERMANÊNCIA = nº pacientes-dia nº pacientes saídos TAXA DE OCUPAÇÃO = nº pacientes-dia x 100 nº leitos-dia ÍNDICE DE GIRO = nº total saídas nº de leitos ÍNDICE DE GIRO (2) = nº de dias do mês Média permanência – intervalo de substituição INTERVALO DE SUBSTITUIÇÃO = (100 – Taxa Ocupação) x Média Permanência Taxa Ocupação TAXA DE MORTALIDADE = Total de óbitos x 100 Total de saídas TAXA DE MORTALIDADE INSTITUCIONAL = Total óbitos > 24 horas x 100 Total de saídas Fonte: Portaria SAS/MS nº 312, de – DOU Portaria GM/MS n.º 1101, de DOU

54 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 54 VP2 Abr/Mai. 06 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLOGIA -NASCIDOS VIVOS – SINASC -MORTALIDADE – SIM -AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN -VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - SISVAN -AÇÕES BÁSICAS – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)- SIAB -PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO - SISPRENATAL -PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS – SISHIPERDIA -PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS – SIA/SUS Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade - APAC INTERNAÇÕES – SIH/SUS Autorização de Internação Hospitalar – AIH Alta Complexidade - SIPAC Câmara Nacional de Compensação CENTRAIS DE REGULAÇÃO Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU MODELO DE GESTÃO

55 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 55 VP2 Abr/Mai. 06 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL PARÂMETROS Cobertura: estimar necessidades de atendimento a uma população Produtividade: estimar capacidade de produção de serviços VARIÁVEIS Território Demografia Epidemiologia Sazonalidade Série histórica Capacidade instalada Sistemas de Informações

56 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 56 VP2 Abr/Mai. 06 PRODUTOS Oferta de serviços Elaboração de Planos de Saúde e Programação Físico- Financeira Custos e Orçamentos Parâmetros OMS/OPAS adaptados ao Brasil Série histórica de incidências Dados estatísticos: consultas, SADT e internações hospitalares PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

57 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 57 VP2 Abr/Mai. 06 PARÂMETROS BÁSICOS Fórmula: população total x 2 a 3 consultas/hab/ano = X (total de consultas previstas) Fórmula: população total x 7 a 9% = Y (total de internações previstas) AÇÕES PARÂMETROSINFORMAÇÕES Consultas Médicas 2 a 3/hab./ano SIA Grupos 2 e 7 Básicas de urgência Pré-hospitalares/trauma Básicas eletivas Especializadas 12% 3% 63% 22% Consultas Odontológicas Internações Hospitalares 0,5 a 2/hab./ano 7%/hab./ano SIA Grupos 3 e 10 SIH PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

58 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 58 VP2 Abr/Mai. 06 Consultas Médicas Básicas de urgência Pré-hospitalares/trauma Básicas eletivas Especializadas x 3 = /ano 12% de = /ano 3% de = 9.000/ano 63% de = /ano 22% de = /ano Consultas Odontológicas 1 x = /ano Internações Hospitalares7% de = 7.000/ano PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES PARÂMETROS BÁSICOS PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

59 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 59 VP2 Abr/Mai. 06 Grupo de Procedimentos Tabela SIA/SUS Variação entre Regiões Parâmetro Recomendado Unidade de Medida a) Atenção básica 01. Enfermagem/outras nível médio2,8 a 6,43Pacto Consultas médicas básicas1,06 a 1,67Pacto Consultas odontológicas básicas0,4 a 1,6Pacto Outros profissionais nível superior0,11 a 0,45Pacto Procedimentos especializados0,54 a 0,840,6 a 1, Patologia Clínica51,68 a 75,9930 a PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES PARÂMETROS BÁSICOS – PROGRAMAÇÃO ANUAL PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

60 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 60 VP2 Abr/Mai. 06 Grupo de Procedimentos Tabela SIA/SUS Variação entre Regiões Parâmetro Recomendado Unidade de Medida 13. Raios-X simples e contrastado5,49 a 8,915 a Ultra-sonografia0,8 a 2,471 a 1, Fisioterapia4,52 a 10,948 a Hemodinâmica0,01 a 0,030, Terapia Renal Substitutiva (diálises)0,65 a 2, Ressonância magnética0,01 a 0,020, Tomografia computadorizada0,16 a 0,250,20600 PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES PARÂMETROS BÁSICOS – PROGRAMAÇÃO ANUAL PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

61 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 61 VP2 Abr/Mai. 06 EspecialidadeParâmetro % Unidade de Medida Tráumato-Ortopedia (não inclui urgências)2, Oftalmologia2, Cirurgia Geral2, Psiquiatria2, Cardiologia2, Otorrinolaringologia1, Medicina Física1, PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES DETALHAMENTO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

62 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 62 VP2 Abr/Mai. 06 EspecialidadeParâmetro %Unidade de Medida Neurologia1, Dermatologia1, Tisiopneumologia1, Urologia0, Gastroenterologia0, Endocrinologia0, Reumatologia0, Fórmula: consultas por tipo = n° total de consultas x parâmetro PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL DETALHAMENTO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

63 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 63 VP2 Abr/Mai. 06 EspecialidadeParâmetroInternações 1. Cirurgia0,07 x 20% Obstetrícia0,07 x 20,25% Clínica Médica0,07 x 33% Cuidados Prolongados (crônicos)0,07 x 0,80%56 5. Psiquiatria0,07 x 3,5% Tisiologia0,07 x 0,13%9 7. Pediatria0,07 x 15% Reabilitação0,07 x 1,08%76 Fator de Ajuste0,07 x 6,24% Psiquiatria hospital/dia0,07 x 0,50%35 PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL INTERNAÇÕES HOSPITALARES POR ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

64 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 64 VP2 Abr/Mai. 06 EspecialidadeVariação/ Regiões N Absoluto/ População % Necessidade Total Unidade 1. Cirurgia0,44 a 0,700,4414, Obstetrícia 0,43 a 0,630,289, Clínica Médica 0,67 a 1,130,7826, Cuidados Prolongados (crônicos) 0,02 a 0,180,165, Psiquiatria 0,05 a 0,610,4515,3146 (*) 2,5 a 3 leitos para cada habitantes = 300 leitos PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL(*) HABITANTES- PROGRAMAÇÃO ANUAL PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE NECESSIDADE DE LEITOS PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

65 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 65 VP2 Abr/Mai. 06 EspecialidadeVariação/ Regiões N Absoluto/ População % Necessidade Total Unidade 6. Tisiologia0,01 a 0,020,010, Pediatria 0,45 a 0,620,4114, Reabilitação 0 a 0,010,144,7214 Fator de Ajuste ----0,175, Psiquiatria hospital / dia 0,01 a 0,020,082,738 (*) 2,5 a 3 leitos para cada habitantes = 300 leitos PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL(*) HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE NECESSIDADE DE LEITOS PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

66 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 66 VP2 Abr/Mai. 06 Especialidade Leitos (300) Média de Permanência Dias/Ano/Paciente Giro/Taxa Ocupacional/80% Internações Esperadas 1. Cirurgia454, Obstetrícia Parto Vaginal Obstetrícia Parto Cirúrgico Clínica Médica805, Cuidados Prolongados (crônico) Psiquiatria – Hosp. Espec Psiquiatria – Hosp. Geral--5,5--- PARÂMETROS DE PRODUTIVIDADE HOSPITALAR PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL(*) HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

67 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 67 VP2 Abr/Mai. 06 EspecialidadeLeitos Média de Permanência Dias/Ano/Paciente Giro/Taxa Ocupacional/80% Internações Esperadas 6. Tisiologia Tisiologia com lesões extensas Pediatria Reabilitação Psiquiatria Hospital/dia83566 TOTAL Fórmula: leitos x 80% x 30 x 12 média de permanência Fórmula: 30 média de permanência x 80% leitos x 30 x 12 PARÂMETROS DE PRODUTIVIDADE HOSPITALAR PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL(*) HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

68 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 68 VP2 Abr/Mai. 06 PARÂMETROS PARA CÁLCULO DA NECESSIDADE DE LEITOS HOSPITALARES, POR CLÍNICA, P/ CADA HABITANTES Observação: *Fator de Ajuste é uma variável que poderá ser utilizada, em uma especialidade, dividida em algumas ou em todas, dependendo de fatores locais. Nota 1: Não é aconselhável contratar mais leitos psiquiátricos onde já exista capacidade de 0,45 ou mais leitos/1.000 habitantes, para internação psiquiátrica. Nota 2: Multiplicando-se o percentual de necessidade de leitos pelo número de leitos/1.000 habitantes escolhido, tem-se o número real de leitos/1.000 habitantes em cada especialidade. Fonte: Portaria GM/MS n.º 1101, de , DOU de LEITOS POR ESPECIALIDADE VARIAÇÃO ENTRE REGIÕES PARÂMETROS RECOMENDADOS UNIDADE DE MEDIDA % sobre necessidade total de leitos n o absoluto de leitos sobre o total da população CIRÚRGICA0,44 a 0,7014,990,44 CLÍNICA MÉDICA0,67 a 1,1326,820,78 CUIDADOS PROLONGADOS (Crônico) 0,02 a 0,185,620,16 OBSTÉTRICA0,43 a 0,639,490,28 PEDIÁTRICA0,45 a 0,6214,060,41 PSIQUIÁTRICA0,05 a 0,6115,310,45 REABILITAÇÃO0 a 0,014,720,14 TISIOLOGIA0,01 a 0,020,430,01 PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA0,01 a 0,022,730,08 FATOR DE REAJUSTE* ,830,17 TOTAL2,07 a 3,381002,92

69 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 69 VP2 Abr/Mai. 06 NÚMERO DE INTERNAÇÕES/LEITO/ANO, POR ESPECIALIDADE VARIANDO POR TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR Fonte: Portaria GM/MS n.º 1101, de , DOU de ESPECIALIDADES Número de Internações/Leito/Ano/Taxa de Ocupação Hospitalar (TOH) TOH > 48%TOH > 80% CIRÚRGICA36,5060,80 CLÍNICA MÉDICA33,6956,15 CUIDADOS PROLONGADOS (Crônico) 3,896,48 OBSTÉTRICA58,4097,33 PEDIÁTRICA29,2048,66 PSIQUIÁTRICA6,2610,42 REABILITAÇÃO6,2610,42 TISIOLOGIA8,1913,64 PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA5,018,34 FATOR DE AJUSTE*29,3048,82 Observação: *Fator de Ajuste é uma variável que poderá ser utilizada, em uma especialidade, dividida em algumas ou em todas, dependendo de fatores locais. Nota 1: Não é aconselhável contratar mais leitos psiquiátricos onde já exista capacidade de 0,45 ou mais leitos/1.000 habitantes, para internação psiquiátrica. Nota 2: Multiplicando-se o percentual de necessidade de leitos pelo número de leitos/1.000 habitantes escolhido, tem-se o número real de leitos/1.000 habitantes em cada especialidade.

70 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 70 VP2 Abr/Mai. 06 Nota 1: A média de permanência hospitalar/Brasil/SUS/99 é de 5,98 dias, sendo a maior média registrada a do Rio de Janeiro com 8,92 dias e a menor a do Estado de Rondônia com 3,64 dias. Nota 2: O TMP em algumas especialidades no quadro acima foi calculado por média ponderada. PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE TEMPO MÉDIO E PERMANÊNCIA HOSPITALAR Fonte: Portaria GM/MS n.º 1101, de , DOU de

71 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 71 VP2 Abr/Mai. 06 UNIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS (UPS) Ficha de Cadastro Ambulatorial (FCA) CADASTRO Ficha de Cadastro de Mantenedora (FCM) Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (FCES) Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) PRODUÇÃO Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alto Custo/Complexidade (APAC) FONTE: Portaria SAS/MS Nº 511 de 29/12/ DOU 19/06/2001 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL

72 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 72 VP2 Abr/Mai. 06 TABELA DE PROCEDIMENTOS Contribuição para o Aperfeiçoamento do Registro e Análise da Informação em Saúde, essenciais para a Programação de Serviços e Ações, seu Controle e Avaliação. CODIFICAÇÃO: 8 (oito) dígitos Grupo/Subgrupo Nível de Organização Detalhamento dos Atos de Assistência Nível Hierárquico – Grau de Complexidade/Porte da UPS Procedimento – Ato ou Ação Executado Serviço e Classificação Atividades Profissionais Habilitadas Tipo de Prestador Grupos de Atendimento/Faixa Etária/CID-10 Motivo de Cobrança – Valor GG.SSO.DD-DV GG – Grupo do procedimento (2 dígitos); exemplo: 11 – Patologia Clínica – Hematologia. SS - Subgrupo do Procedimento (2 dígitos); exemplo: –Patologia Clínica-Hematologia. O - Nível de organização dado a um determinado conjunto de ações (1 dígito); exemplo: – Dosagem de Fibrinogênio. DD – Detalhamento do procedimento dentro do subgrupo (2 dígitos); exemplo: – Tipagem Sangüínea. DV – Dígito verificador – (1 dígito); algoritmo. SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS

73 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 73 VP2 Abr/Mai. 06 FONTE: Portaria SAS/MS nº 224, 13/08/2003, DOU 14/08/2003, seção 1, pág. 59. Atributos para Nível de Complexidade COMPLEXIDADESIGLA Atenção BásicaAB Média Complexidade de 1º Nível de ReferênciaM1 Média Complexidade de 2º Nível de ReferênciaM2 Média Complexidade de 3º Nível de ReferênciaM3 Alta ComplexidadeAC Complexidade X Forma de Financiamento Atenção Básica Per capita/pop. Residente PAB fixo Per capita/pop. Residente PABA FAEC/Estratégico Média Complexidade M1 Teto Financeiro da Assistência (MAC) Per capita/pop. Módulo Assistencial* Média Complexidade M2, M3Teto Financeiro da Assistência (MAC) Média Complexidade M1, M2, M3FAEC/Estratégico Alta Complexidade Teto Financeiro da Assistência (MAC) FAEC/Estratégico *Essa forma de financiamento para os procedimentos M1 ocorrerá somente quando da qualificação das regiões/microregiões conforme definido pela NOAS ½, caso contrário esse procedimentos continuam financiados com o Teto Financeiro da Assistência (MAC). FONTE: Portaria SAS/MS nº 224, 13/08/2003, DOU 14/08/2003, seção 1, pág. 59.

74 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 74 VP2 Abr/Mai. 06 TABELA DE PROCEDIMENTOS SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS FONTE: LEGENDA: Portaria MS/GM n.º 1.230, (DOU , Seção 1) PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde * Grupos omitidos : 06, 15, 16, 20, 23, 24, 25 e 34 PSF - Programa de Saúde da Família

75 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 75 VP2 Abr/Mai. 06 SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS

76 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 76 VP2 Abr/Mai. 06 SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS

77 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 77 VP2 Abr/Mai. 06 SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS FONTE: Portaria GM/MS n.º 373, , DOU (NOAS - 01/ Anexos 2 e 3A) PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - PABA NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS - 01/2002

78 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 78 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR – AIH AIH-1 – Principal – emissão exclusiva por órgãos autorizados pelo SUS AIH-3 – Complementar – continuação preenchimento Campo Serviços Profissionais AIH-5 – Longa Permanência – Psiquiatria e Cuidados Prolongados AIH-7 – Pré - numerada – emissão exclusiva por órgãos autorizados pelo SUS a ser apresentada em meio magnético. LAUDO MÉDICO PARA A EMISSÃO DA AIH CAMPOS DE PREENCHIMENTO DA AIH – ENTRADA DE DADOS – SISAIH01 (Software) Hospital – Cadastramento – FCES Órgão emissor – Informações Atinentes ao Paciente Procedimento – Composição da Codificação XX.YYY.ZZ-D XX Especialidade Clínica ou Cirúrgica; YYY Procedimento Cirúrgico e/ou em Clínica Médica, Grupo Etário; ZZ Localização topográfica em Clínica Cirúrgica ou n.º de vezes do procedimento; D Dígito verificador do algoritmo do código registrado

79 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 79 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES DETALHAMENTO DA CODIFICAÇÃO

80 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 80 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES 1- Cirurgia 2- Obstetrícia 3- Clínica Médica 4- Cuidados Prolongados 5- Psiquiatria 6- Tisiologia 7- Pediatria 8- Reabilitação 9- Hospital-Dia (Psiquiatria) CÓDIGO DAS ESPECIALIDADES:

81 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 81 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES 0.1 – Eletiva. 2.1 – Urgência/Emergência em Unidade de Referência Estadual: 2.6 – Acidente de Trabalho no local; 2.7 – Acidente de Trajeto; 2.8 – Outros tipos de Acidentes de Trânsito; 2.9 – Envenenamento por agentes químicos ou físicos. 0.3 – Urgência, quando AIH for emitida antes da internação. 0.4 – SIPAC – Câmara Nacional de Compensação de Procedimentos Hospitalares de Alta Complexidade (CNCPHAC) 0.5 – Emergência, quando AIH for emitida até 72 horas após internação. 0.6 – Acidente de Trabalho no local. 0.7 – Acidente de Trajeto. 0.8 – Outros Acidentes de Trânsito. 0.9 – Lesões por Acidentes Físicos ou Envenenamento Agentes Químicos. CARÁTER DA INTERNAÇÃO:

82 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 82 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES MÉDICO-AUDITOR – 5 linhas Mudanças de Procedimentos; Procedimentos Especializados; Diárias Especiais. SERVIÇOS PROFISSIONAIS – 14 linhas HOSPITAL Procedimento Realizado – CID X – Diagnósticos Principal e Secundário; Especialidade; Motivo da Cobrança. TABELA DE PROCEDIMENTOS CONTA HOSPITALAR: Serviços Hospitalares, Serviços Profissionais, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Tratamento; Pontuação. TABELA DE COMPATIBILIDADE ÓRTESES, PRÓTESES, MATERIAIS E MEDICAMENTOS ESPECIAIS.

83 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 83 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

84 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 84 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES TABELA DE PROCEDIMENTOS

85 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 85 VP2 Abr/Mai. 06 SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES SIH/SUS

86 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 86 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

87 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 87 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

88 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 88 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

89 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 89 VP2 Abr/Mai. 06 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

90 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 90 VP2 Abr/Mai. 06 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO

91 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 91 VP2 Abr/Mai. 06 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO

92 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 92 VP2 Abr/Mai. 06 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO

93 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 93 VP2 Abr/Mai. 06 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO FONTES: Portaria GM/MS n.º 627, , DOU (REPUBLICAÇÃO) Portaria SAS/MS n.º 526, , DOU

94 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 94 VP2 Abr/Mai. 06 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PARTE FIXA) PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADO (continua) RECURSOS FINANCEIROS TOTAIS

95 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 95 VP2 Abr/Mai. 06 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PARTE FIXA) PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADO – 2004 (continuação) Fontes: Resolução n.º 2, IBGE ( ) - População Estimada (DOU ) Portaria GM/MS n.º 979, (DOU , Seção 1, pág. 64 a 96 - PAB FIXO + PAB AMPLIADO * Estados com PAB FIXA + AMPLIADO percentualmente maior que a população. ** Maior Per Capita RECURSOS FINANCEIROS TOTAIS

96 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 96 VP2 Abr/Mai. 06 TETOS FINANCEIROS Fontes: Portaria GM/MS n.º 194, DOU n.º 99, , Seção 1 pg. 117 Portaria GM/MS n.º 979, DOU n.º 99, , Seção 1 pg. 85 Portaria GM/MS n.º 1141, DOU n.º 111, , Seção 1 pg. 32 a 35 (efeitos financeiros Maio/2004) * GPSMS/NOAS Teto Financeiro Total Atenção Básica Ampliada = R$ ,40 Teto Financeiro Total Média e Alta Complexidade = R$ ,89 Teto Financeiro Global/RJ = R$ ,29 * GPSMS/NOAS ** MAIORES PER CAPITA

97 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 97 VP2 Abr/Mai. 06 MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIOPOP.PAB/ANOPAB + PAB A / ANO MAC POP PRÓPRIA MAC POP REF. FIDEPSMAC TOTAL + PT/GM/MS nº 1141 MAC + PABA/ANO + PT/GM/MS nº 1141 MAC + PABA/MÊS PER CAPITA/ ANO ANGRA DOS REIS ,08 ARRAIAL DO CABO ,89 BARRA MANSA* ,38 BELFORD ROXO ,82 CARMO **223,24 DUQUE DE CAXIAS ,85 GUAPIMIRIM ,30 ITABORAÍ ,17 ITAGUAÍ ,34 ITAPERUNA* **206,34 NITERÓI* ,56

98 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 98 VP2 Abr/Mai. 06 MUNICÍPIOPOP.PAB/ ANO PAB + PAB A / ANO MAC POP PRÓPRIA MAC POP REF. FIDEPSMAC TOTAL + PT/GM/MS nº 1141 MAC + PABA/ANO + PT/GM/MS nº 1141 MAC + PABA/MÊS PER CAPITA/ ANO NOVA FRIBURGO ,73 NIVA IGUAÇU ,15 PARACAMBI **456,60 PETRÓPOLIS ,12 PIRAÍ* ,93 RESENDE* ,05 RIO DE JANEIRO ,65 S. JOÃO MERITI ,35 SUMIDOURO , ,36 TERESÓPOLIS ,74 VASSOURAS **233,46 VOLTA REDONDA ,45 TOTAIS – ,57 MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

99 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 99 VP2 Abr/Mai. 06 Avaliação entre programação/produção/faturamento Acordo entre gestores na CIB-PPI Média e alta complexidade CNES/Cartão Nacional SUS/Centrais de Regulação Planos de Saúde CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NO SUS

100 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 100 VP2 Abr/Mai. 06 Instrumento de Gestão Diretrizes NOAS/SUS nº 01/02 Fortalecimento do comando único do gestor sobre prestadores Contratualização (metas) com prestadores Satisfação do usuário Resultados Impacto sobre a saúde da população Competências comuns das três esferas de governo Fonte: Portaria SAS/MS nº423, DOU , Seção 1 pg74-77 CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NO SUS

101 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 101 VP2 Abr/Mai. 06 CONTROLE E AVALIAÇÃO COERÊNCIA PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS Avaliação da organização do sistema e modelo de gestão. Relacionamento com as Unidades Prestadoras de Serviços. Execução Direta Terceirização – Âssistência complementar Indicadores da qualidade de assistência. Satisfação dos usuários. Resultados – custo X efetividade. Impactos sobre índices de SAÚDE da população: curto, médio e longo prazo. CADASTRAMENTO Contratualização – metas e remuneração REGULAÇÃO Resolubilidade Oferta de serviços Prioridades epidemiológicas Alta complexidade – Referência e contra-referência AUDITORIA – Relatório de Gestão

102 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 102 VP2 Abr/Mai. 06 O SUS PIROU Valmi Pessanha Pacheco (out/2000) Quando o SIA gerou a APAC Enquanto a PPI da Epidemio Criava o TFECD nas ondas do PAB Já a AIH tinha parido o SIPAC O PACS/PSF deslanchava nas comunas Ao sabor do PCCN e do VIGISUS Mas a TRS juntava-se à ONCO E o SIH incorporava as OPM Mas nem tudo a NOB fez: Se o SISVAN crianças atende, Os agravos repicam no SINAN Enquanto o SIM sabe quem morreu Quem nasceu ficou no SINASC Porém a FAEC até FIDEPS segura!

103 Seminário Atualiza SUS-I SMS-RIO 103 VP2 Abr/Mai. 06


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