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SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA SAÚDE - CONCEITO EXISTÊNCIA MITOS DE ASCLÉPIO E SÍSIFO AFORISMOS DE HIPÓCRATES SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA SAÚDE.

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3 SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA
SAÚDE - CONCEITO EXISTÊNCIA MITOS DE ASCLÉPIO E SÍSIFO AFORISMOS DE HIPÓCRATES SAÚDE X RELIGIÃO X CIÊNCIA SAÚDE X PREVIDÊNCIA SAÚDE – PROTEÇÃO – DIREITO SOCIAL DIMENSÕES PROMOÇÃO PROTEÇÃO PREVENÇÃO COLETIVOS EPIDEMIOLOGIA CUIDADOS RECUPERAÇÃO CLÍNICA INDIVIDUAIS REABILITAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO SAÚDE PÚBLICA SAÚDE GOVERNAMENTAL X SAÚDE PRIVADA

4 MODELOS DE GESTÃO EM SAÚDE
PÚBLICO/ESTATAL: SAÚDE BEM PÚBLICO, INALIENÁVEL Reino Unido (NHS), Canadá, Suécia MERCADO: SAÚDE BEM COMERCIALIZÁVEL EUA (HMO, PPO, FFS) Planos Privados de Operadoras e de Seguros de Saúde MISTO: MAIORIA DAS NAÇÕES ESTATAL PURO: PAÍSES TOTALITÁRIOS MERCADO PURO: INEXISTE (mesmo EUA) Medicare, Medicaid, Veterans

5 HISTÓRICO BRASIL – COLÔNIA – SANTAS CASAS IMPÉRIO – MONTEPIOS
REPÚBLICA LEI ELOY CHAVES – 1923 Caixas de Aposentadorias Institutos de Aposentadorias e Pensões -IAP- 1934 Previdência Social – Trabalho/MPAS Instituto Nacional de Previdência Social –INPS Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS Conselho Consultivo da Saúde Previdenciária – CONASP Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social SAMHPS – AIH Ações Integradas de Saúde – AIS Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde – SUDS Sistema Único de Saúde- 1988 Ministério da Saúde(incorpora INAMPS – 1990) Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde Extinção do INAMPS

6 ARCABOUÇO JURÍDICO-INSTITUCIONAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 194 e 195 SEÇÃO II – DA SAÚDE ARTIGO 196 – Direito Universal X Dever de Estado. ARTIGO 197 – Relevância pública; Existência de lei para dispor sobre regulamentação; Execução direta ou por terceiros. ARTIGO 198 – Sistema Único de Saúde descentralização: direção única em cada instância de governo; atendimento integral preventivo e assistencial; participação da comunidade.

7 ARCABOUÇO JURÍDICO-INSTITUCIONAL
ARTIGO 199 – Assistência à Saúde é livre à iniciativa privada. Instituições privadas em caráter complementar mediante contrato de direito público ou convênio, preferência entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos ARTIGO 200 – Outras competências do Sistema Único de Saúde: controle e fiscalização sobre produtos, participação na produção: medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados; vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; ordenar formação de Recursos Humanos na Saúde; ações de saneamento básico; desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos e águas para consumo; controle, fiscalização, transporte, guarda de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive trabalho.

8 ARCABOUÇO JURÍDICO-INSTITUCIONAL
LEI N.º 8.080/90 – (DOU ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 55 artigos (10 vetados) LEI N.º 8.142/90 – (DOU ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. 7 artigos NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/91 Resolução n.º 258, – INAMPS – PR Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/92 Resolução n.º 234, – SNAS/PR/INAMPS Planejamento e Orçamento – Fatores de Estímulo.

9 ARCABOUÇO JURÍDICO-INSTITUCIONAL
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/93 Portaria GM/MS n.º 545, Comissões Intergestores/Níveis de Gestão de estados e municípios NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º2.203, Modelos de Atenção à Saúde/Níveis de Gestão Programação Pactuada e Integrada NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS n.º 01/02 Portaria GM/MS n.º373, , DOU nº 40 DE Plano Diretor de Regionalização/Plano Diretor de Investimentos Município–Pólo/Município–Sede. Fontes: CF (DOU ) EC n.º 12, (DOU ) EC n.º 29, (DOU ) Lei 8080, (DOU ) Lei 8142, (DOU )

10 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
NOAS – SUS 01/2002 Ampliação das responsabilidades dos municípios na ATENÇÃO BÁSICA (NOB-SUS 01/96) Portaria GM/MS nº 1882, de ; Definição do processo de REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA: Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e Atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. Constituição Federal - três níveis de governo autônomos, sem vinculação hierárquica Territorialidade x Regionalização Elaboração pelo Gestor Estadual em consonância com o Plano Estadual de Saúde Submissão à aprovação da CIB, CES e encaminhamento ao MS (CIT).

11 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO Responsabilidades mínimas: pré-natal, parto e puerpério; puericultura; cobertura universal do PNI todas idades; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; tratamento das intercorrências mais comuns na infância; atendimento de afecções agudas de maior incidência; acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; tratamento clínico e cirúrgico de pequenas urgências ambulatoriais; tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes; controle das doenças bucais mais comuns e suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

12 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO Acesso de todos os cidadãos aos serviços em qualquer nível de atenção, diretamente, ou mediante estabelecimento de compromissos entre gestores – referências intermunicipais. Conceitos - Chave Região de Saúde – base territorial: regiões ou microrregiões. Módulo Assistencial – conjunto de municípios, município-sede GPSM. Município-sede do Módulo Assistencial. Município-pólo – referência aos outros municípios. Unidade Territorial – base territorial mínima.

13 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO Controle da TUBERCULOSE; Eliminação da HANSENÍASE; Controle da HIPERTENSÃO ARTERIAL; Controle do DIABETES MELLITUS; Saúde da CRIANÇA e da MULHER e Saúde BUCAL. Metas do Pacto de ATENÇÃO BÁSICA Portaria GM/MS n.º 3925, de Procedimentos de MÉDIA COMPLEXIDADE: Ambulatoriais e Hospitalares Programação Pactuada e Integrada (PPI). Fonte: Portaria GM/MS n.º 373, de DOU

14 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
 NOAS – SUS 01/2002 CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PRIORIDADES – EPIDEMIOLOGIA RESULTADOS IMPACTO DIMENSÕES Avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão Relação com os prestadores de serviços – cadastramento Qualidade da assistência e satisfação dos usuários Resultados e impacto sobre a saúde da população Compra de serviços – legislação Relatório de Gestão Regulação: protocolos técnico – operacionais

15 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
 NOAS – SUS 01/2002 HABILITAÇÃO Municípios Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde Estados Gestão Avançada do Sistema Estadual Gestão Plena do Sistema Estadual PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTOS Fontes: Portaria GM/MS n.º 373, , DOU Instrução Normativa n.º 1, , DOU Instrução Normativa n.º 2, DOU

16 PORTARIA GM/MS NO 2023/04 1. Extinguir as condições de Gestão Plena de Atenção Básica e Ampliada (NOB 01/96 e NOAS-SUS n.º 01/02). 2. Gestão Plena de Sistema Municipal - única modalidade de habilitação (NOAS-SUS n.º 01/02) 3. Responsabilidade na organização e na execução das ações de Atenção Básica. 3.1. Garantia de acesso - território adscrito. 3.2. Integralidade. 3.3. Gerência de unidades ambulatoriais próprias e das transferidas pelo estado ou União. 3.4. Procedimentos cobertos pelo Piso de Atenção Básica - PAB. 3.5. Contratação, cadastro, controle e avaliação, auditoria e pagamento PAB. 3.6. Operação do SIA/SUS e SIAB. 3.7. Pacto de Indicadores da Atenção Básica firmado com o estado. 4. PAB - parte fixa - uma das modalidades de financiamento. 5. PAB - parte fixa - valor per capita nacional x população (IBGE). 6. Alimentação dos banco de dados do SIA/SUS. 7. Comando único preservado: prerrogativas - item (NOB-SUS n.º 01/96). (DOU no 185, Seção 1, 24/09/2004)

17 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
CUSTEIO FEDERAL – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (CRITÉRIO BÁSICO – POPULAÇÃO) TETO ORÇAMENTÁRIO - FINANCIAMENTO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE = VALOR EMPENHADO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB. 15% NO MÍNIMO EM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB POR CRITÉRIO POPULACIONAL NOS MUNICÍPIOS. 1.1 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB 1.1.1 PARTE FIXA – R$13,00 PER CAPITA/ANO. Transferência automática a estados e municípios habilitados NOB-SUS n.º 01/96 e NOAS-SUS n.º 01/2002 (independente de produção de serviços). 1.1.2 PARTE VARIÁVEL – INCENTIVOS Assistência Farmacêutica Básica. Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Programa de Saúde da Família – PSF. Programa de Bolsa Família (ex-PCCN MDSCF). Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças. Vigilância Sanitária Básica.

18 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
TETO FINANCEIRO GLOBAL – ESTADOS CUSTEIO TETOS FINANCEIROS GLOBAIS MUNICIPAIS FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM SAÚDE MENTAL ALTA COMPLEXIDADE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VIGISUS PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI TETO FINANCEIRO GLOBAL – MUNICÍPIOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

19 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
1.2 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL MÉDIA COMPLEXIDADE ALTA COMPLEXIDADE 1.3 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 1.31. INTERNAÇÃO – 7% POPULAÇÃO/ANO 1.4 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC CUSTEIO 2. ESTADUAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 12% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS – TRANSFERÊNCIAS MUNICIPAIS (artigos 155, 157 e 159). 3. MUNICIPAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 15% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS (artigos 156,158 e 159). SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE SIOPS Lei Nº 4.320, – Direito Financeiro; elaboração e Controle Orçamentos e Balanços - (DOU ). Lei Nº 8.666, – Licitações. Compra de Bens e Serviços (DOU ). Lei Nº 8.883, – Alterações (DOU ) . Lei Complementar Nº 101, – Responsabilidade na Gestão Fiscal (DOU ).

20 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
CUSTEIO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA GRUPO 01: AÇÕES EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (PACS) – PROCEDIMENTOS. GRUPO 02: AÇÕES MÉDICAS BÁSICAS (CLÍNICAS E CIRURGIAS) (PSF) – 17 PROCEDIMENTOS. GRUPO 03: AÇÕES BÁSICAS EM ODONTOLOGIA – PROCEDIMENTOS. GRUPO 04: AÇÕES EXECUTADAS POR OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PSF) – 10 PROCEDIMENTOS. GRUPO O5: VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA PROCEDIMENTOS. ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA ELENCO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS AMPLIADO (EPBA). ACESSO – TERMO DE COMPROMISSO Fontes: Portaria GM/MS n.º 2203/96, DOU – NOB-SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º 1889/97, DOU PAB Emenda Constitucional n.º 29, DOU Vinculação Portaria GM/MS n.º 373, DOU – NOAS-SUS n.º 01/2002

21 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
IMPOSTOS – sem destinação específica CONTRIBUIÇÕES – finalidade definida TAXAS – finalidade definida TRIBUTOS UNIÃO: importação, exportação, renda e proventos, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguros, valores mobiliários, propriedade territorial rural, grandes fortunas. ESTADOS E DF: transmissão causa mortis e doação (inventário) Imposto de circulação de mercadorias e serviços de transporte – ICMS, imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA. IMPOSTOS MUNICÍPIOS: imposto de propriedade territorial urbana – IPTU, imposto sobre serviços – ISS, imposto de transmissão de bens móveis inter vivos – ITBI. FONTE:Constituição Federal – Artigos 145 a 156

22 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS IMPOSTOS
I.R. servidores públicos 20% impostos extraordinários, guerra externa ESTADOS E DF I.R. servidores públicos 50% IPTR (imóveis) 50% IPVA 25% ICMS MUNICÍPIOS estados e DF – 21,5% - Fundo de Participação dos estados (FPE) municípios – 22,5% - Fundo de participação dos municípios (FPM) programas financiamento regiões NT, NE e CO – 3% UNIÃO 47% IR e IPI Observação - União retém 53% I.R. e I.P.I, totalidade demais impostos federais e totalidade das contribuições: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL). FONTE:Constituição Federal – Artigos 157 a 162

23 FINANÇAS PÚBLICAS - ORÇAMENTO
União – Comissão Mista do Congresso Estados e DF – Assembléias Legislativas Municípios – Câmaras de Vereadores Plano plurianual – PPA Diretrizes orçamentárias – LDO Orçamentos anuais – LOA Poder Executivo Orçamento Fiscal – arrecadação dos impostos Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Orçamento da Seguridade Social – arrecadação das contribuições Serviço da Dívida Pública: externa e interna Lei Orçamentária Anual Orçamento Autorizativo Receitas estimadas Despesas fixadas Correntes – custeio Capital – investimentos R D Equilíbrio = 1 Fontes: Constituição Federal – Artigos 163 a 169 Lei nº 4320/64

24 ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005 Receita total estimada: R$ 1,642 trilhão
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 1,606 trilhão I – Orçamento fiscal: R$ 421 bilhões II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 249 bilhões III – Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 935 bilhões Despesas fixadas: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL: R$ 1,606 trilhão I – Orçamento fiscal: R$ 408 bilhões II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 262 bilhões III - Refinanciamento da Dívida Pública Federal: R$ 935 bilhões Orçamento de investimentos: R$ 35 bilhões (receita/despesa) Interna (títulos do Tesouro Federal): R$ 886 bilhões (94,7%) Externa (Títulos do Tesouro Federal): R$ 49 bilhões (5,3%) Dívida Pública Federal Fonte: Lei , , republicação, DOU nº 18, , seção 1, pg 1 a 11

25 ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005 Ministério da Saúde: R$ 40 bilhões (6,9%) – 20% DRU contingenciamento CPMF, COFINS, CSSL – 85% Orçamento Fiscal – 15% (funções administrativas) Fontes Outras despesas: Encargos financeiros da União (dívida pública federal) R$ 179 bilhões – 30,8% Previdência Social – R$ 145 bilhões – 25,1% Defesa – R$ 32 bilhões – 5,5% Transferências a estados e municípios (Fundos de Participação) R$ 25 bilhões – 4,4% Trabalho e Emprego – R$ 23 bilhões – 3,9% Educação – R$ 21 bilhões – 3,6% Desenvolvimento Social e Combate à Fome – R$ 15 bilhões – 2,7% Fazenda – R$ 10 bilhões – 1,8% Transporte – R$ 9 bilhões – 1,5% Poder Judiciário – R$ 16,7 bilhões – 2,88% Poder Legislativo (TCU) – R$ 5,6 bilhões – 0,98% Fonte: Lei , , republicação, DOU nº 18, , seção 1, pg 1 a 11

26 Lei Orçamentária Anual do Município do Rio de Janeiro
Lei nº 4272 de , D.O.RIO • Receita (estimada): R$ 9,475 bilhões (100%) • Orçamento Fiscal: R$ 7,718 bilhões (81,4%) • Orçamento de Seguridade Social: R$ 1,757 bilhões (18,6%) • Despesa (fixada): R$ 9,475 bilhões (100%) • Orçamento Fiscal: R$ 5,823 bilhões (61,4%)  R$ 1,895 bilhões • Orçamento de Seguridade Social: R$ 3,652 bilhões (38,6%) Artigo 5º - R$ 3,858 milhões condicionada a aprovação PL - COSIP • Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: R$ 93,703 milhões • Operações de crédito Pan Americano – Complexo Esportivo do Autódromo – Limite de R$ 498 milhões • Pessoal e encargos – R$ 4,352 bilhões (53,48%) • Investimentos - R$ 1,048 bilhões (13,01%) • Juros e encargos da Dívida - R$ 511 milhões (6,34%) • Amortização da Dívida - R$ 349 milhões (4,33%) SAÚDE SUS Fonte: D.O.RIO

27 Lei Orçamentária Anual do Município do Rio de Janeiro
Lei nº 4272 de , D.O.RIO Despesas por Função (Tesouro Municipal) • EDUCAÇÃO : R$ 1,742 bilhão (21,62%) • SAÚDE : R$ 1,363 bilhão (16,92%) • ENCARGOS ESPECIAIS : R$ 990 milhões (11,28%) • EPREVIDÊNCIA SOCIAL : R$ 888 milhões (11,03%) • URBANISMO : R$ 802 milhões (9,96%) • ADMINISTRAÇÃO : R$ 611 milhões (7,58%) • LEGISLATIVA (CÂMARA + TCM): R$ 352 milhões (4,38%) SAÚDE SUS Fonte: D.O.RIO

28 Lei Orçamentária Anual – 2006
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: R$ 1,363 bilhão (100%) 1. Gabinete do Secretário : R$ 824 milhões (60,4%) Fontes: 100 – R$ 423 milhões 101 – R$ 657 mil 102 – R$ 1,120 milhões 103 – R$ 6,319 milhões 112 – R$ 1,562 milhões 166 – R$ 40,987 milhões 167 – R$ 67,997 milhões 194 – R$ 282,283 milhões CAP : R$ 161,5 milhões (11,8%) Fontes: 100 – R$ 122,7 milhões 194 – R$ 38,8 milhões

29 Lei Orçamentária Anual – 2006
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3. Vigilância Sanitária : R$ 18,2 milhões (1,3%) Fontes: 100 – R$ 12,2 milhões 194 – R$ 5,9 milhões UPS : HMSA, IMMFM, HMON, HMMC, HMJ, HMPW, HMSF, HMCD, HMP, IMASNS, HISHP, HMRG, PAMFST, HMAF, HMLJ, HRPS e IMASJM – R$ 345 milhões (25,3%) Fontes: 100 – R$ 262,5 milhões 194 – R$ 82,5 milhões SAÚDE SUS Fonte: D.O.RIO nº 206, (suplemento)

30 SUS Decreto Nº 26.212, de 07.02.2006 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LIMITES DE GASTOS DA SMS-RIO 1. Pessoal - R$ 762 milhões (duodécimo – R$ 63,5 milhões) 2. Capital (investimentos) - R$ 27 milhões (duodécimo – R$ 2,250 milhões) Correntes (custeio) – R$ 309 mil (duodécimo – R$ 25,750 mil) Contingenciamento (Fonte 100) e bloqueio (Fonte 194) SAÚDE SUS Fonte: D.O.RIO

31 Decreto Nº 5.392 de 10 de março de 2005
Declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro Artigo 1º - Calamidade pública no setor hospitalar no Município do Rio de Janeiro; Artigo 2º - Requisição de hospitais: Lagoa, Andaraí, Jacarepaguá (Cardoso Fontes), Ipanema, Souza Aguiar e Miguel Couto; Fundamento: artigo 15, Inciso XIII, Lei nº 8.080/90 Artigo 3º - MS autorizado a promover compras emergenciais (Lei nº 8.666/93); Artigo 4º - desabilitação do RIO da gestão plena do sistema de saúde municipal ;(transferido ao Estado a gestão do teto financeiro do RIO); Artigo 5º - MS autorizado a promover contratação temporária de pessoal, caráter excepcional (artigo 2º, Inciso I, Lei nº 8745/93). Fonte: DOU nº 48 de , Seção 1 pág. 1 Saúde Ministério da Saúde VP2

32 SUS Termo de Acordo Município do Rio de Janeiro/União Federal
• ANEXO I  Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral do ANDARAÍ.  Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do H. Geral de JACAREPAGUÁ (CARDOSO FONTES).  Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral da LAGOA.  Distrato de Termo de Cessão de Uso – retomada do Hospital Geral de IPANEMA. • ANEXO II Termo de cooperação na área da Saúde Pública. • ANEXO III • ANEXO IV Termo de repasse – reposição de custos – substituição de servidores federais. • ANEXO V Termo de obrigação. SAÚDE SUS Fonte: D.O.U. nº 179, de , pg 44, Seção III OFÍCIO PG/GAB/361/05, de

33 Termo de Acordo RIO-UNIÃO
Obrigações do Ministério da Saúde 1. Reassume, em caráter definitivo: hospitais LAGOA, ANDARAÍ, IPANEMA e CARDOSO FONTES (JACAREPAGUÁ) – Claúsula 1ª. 2. Abatimento no TFAGM/RIO de R$ ,00/ano, ou duodécimo de R$ ,11 – valor de produção e custeio das unidades reassumidas (não se define partir de qual competência – Cláusula 1ª, Parágrafo 1ª. 3. Manter repasses de manutenção e custeio das 24 unidades federais municipalizadas cujos termos de Cessão de Uso permanecem em vigor – Cláusula 1ª, Parágrafo 2ª. 4. Ressarcimento dos valores de pagamento de Pessoal do Município lotado nas unidades: H. Raphael de Paula Souza, CPPII (IMAS Nise da Silveira) e I. Philippe Pinel (Cláusulas relativas a Pessoal vigentes nos respectivos Termos de Cessão de Uso – Cláusula 3ª.

34 Termo de Acordo RIO-UNIÃO Obrigações do Ministério da Saúde
5. Repasse de R$ 135 milhões – custos de reposição de servidores federais afastados no período 1999/2004, vacâncias nas unidades CPPII (IMAS Nise da Silveira), Lagoa, Andaraí, Ipanema, Raphael de Paula Sousa e I. Philippe Pinel – Cláusula 4ª. 5.1. R$ 44,580 milhões até 10 dias após assinatura ( ) – Cláusula 4ª, Parágrafo 1ª. parcelas mensais e sucessivas de R$ ,19 (início em e término em – Cláusula 4ª, Parágrafo 2ª . 6. Repasse anual mantido de R$ ,00/ano, ou o duodécimo de R$ ,66 – manutenção e custeio das 24 unidades federais remanescentes no Município – Cláusula 5ª. 7. Repasse de R$ 17 milhões até dezembro/2005 para investimentos (obras e equipamentos) nos H.M. Souza Aguiar e H.M. Miguel Couto – Projeto QualiSUS – Cláusula 9ª. SAÚDE SUS Fonte: Ofício PG/GAB/361/05, de

35 Termo de Acordo Município do Rio de Janeiro/União Federal
OBRIGAÇÕES COMUNS RIO/MS 1. Disponibilidade de leitos e agendamento de consultas para Central de Regulação (Cláusula 8ª) 2. Termo de Inventariança do patrimônio 4 hospitais reassumidos (Cláusula 11ª) 3. Exclusões : 3.1. ressarcimento pela União despesas servidores dos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto nos meses de competência março e abril/2005 (Cláusula 12ª Inciso I) repasse pela União valores de produção e custeio dos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto nos meses de competência março e abril/2005 (Cláusula 12ª Inciso II) 4. Grupo de trabalho paritário para acompanhamento, avaliação e controle (Cláusula 13ª) SAÚDE SUS Fonte: OFÍCIO PG/GAB/361/05, de

36 Termo de Acordo Município do Rio de Janeiro/União Federal
OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA 1. Expandir PSF (Cláusula 6ª) 1.1. março/2006 – 180 equipes (custo médio – R$ 69,120 milhões/ano – duodécimo R$ 5,760milhões) 1.2. dezembro/ equipes = 440 equipes (custo médio – R$ ,960 milhões/ano - duodécimo R$ 14,080 milhões) 2. SAMU – 192 operado pela SES/RJ (convênio de ) (Cláusula 7ª) % do custeio, teto máximo de R$ 7milhões/ano (R$ 1,750 milhão – duodécimo R$ 145,833 mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1º) setembro/2005 – 25%no máximo de R$ 1,155 milhão (R$ 288, mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1ª, Inciso I) outubro/2005 em diante – 25% no máximo de R$ 2,333 milhões (R$ 583,333 mil) (Cláusula 7ª, Parágrafo 1ª, Inciso II) 2.2. Descontos nos valores aprovados das unidades municipais (cláusula ª, Parágrafo 2ª) 2.3. Providenciar áreas para implantação bases frota SAMU (Cláusula 7ª, Parágrafo 3ª) SAÚDE SUS Fonte: OFÍCIO PG/GAB/361/05, de

37 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
AMBULATORIAL INSUMOS ESTRATÉGICOS Vacinas, anti-retrovirais, hemoderivados, medicamentos contra endemias MINISTÉRIO DA SAÚDE – 100% MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS* Alto custo e uso contínuo, 218 produtos Protocolos clínico-terapêuticos MINISTÉRIO DA SAÚDE – 80% Estados e DF – 20% SAÚDE MENTAL Antidepressivos, antipsicóticos Anticonvulsivantes, tranquilizantes MINISTÉRIO DA SAÚDE – 80% Estados e DF – 20% Dispensação em unidades básicas ATENÇÃO BÁSICA* Componente estratégico Medicamentos e insumos Componente descentralizado MINISTÉRIO DA SAÚDE – R$ 1,65 p/cap/ano + componente estratégico Estados e DF – R$ 1,00 p/cap/ano Municípios - R$ 1,00 p/cap/ano Dispensação em unidades básicas Fonte: Portaria GM/MS nº 2.084/05

38 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

39 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA
ELENCO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA COMPONENTE ESTRATÉGICO Fonte: Portaria GM/MS n.°2.084, DE 26/10/2005, DOU de 27/10/2005 (Anexos II e III)

40 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA
ELENCO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA COMPONENTE DESCENTRALIZADO Fonte: Portaria GM/MS n.º 2084, de 26/10/2005, DOU de 27/10/2005 (Anexo IV)

41 SAÚDE - FINANCIAMENTO ARCABOUÇO JURÍDICO
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12: Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras CPMF - 0,25% EMENDA CONSTITUCIONAL Nº29: VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – BASES PERMANENTES CO-RESPONSABILIDADE DAS TRÊS INSTÂNCIAS DE GOVERNO Fontes:  CF (DOU ) EC n.º 12, (DOU ) EC n.º 29, (DOU ) Lei 8080, (DOU ) Lei 8142, (DOU )

42 EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29 de 13/09/2000
Altera os art. 24,25,156,160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.   Artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Até o exercício financeiro de 2004) I – União 15% no mínimo em PAB por critério populacional, nos municípios  a)     2000: montante empenhado em % (no mínimo); b)     2001 a 2004: valor apurado ano anterior corrigido variação nominal PIB;   II – Estados e Distrito Federal 12% produto arrecadação dos impostos (art. 155, 157 e 159) – transferências municipais; < 12% : elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos);   III – Municípios  15% produto arrecadação dos impostos (art. 156, 158 e 159); <15%: elevação gradual 1/5 por ano; 7% a partir de 2000 (pelo menos) Fonte: DOU

43 EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29 de 13/09/2000
EMENDA CONST. Nº 29 – IMPACTO SOBRE AS DESPESAS COM A SAÚDE *Exclui despesas com inativos / pensionistas e serviço da dívida. Hipóteses: Cenário A – Sem crescimento de Receita Vinculável para Estados e Municípios. Cenário B – Com crescimento da Receita Vinculável para Estados e Municípios. Estimativas de crescimento do PIB de 2% ao ano entre 2001 e 2004.  Fonte: Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde/MS - Cadernos de Economia da Saúde 1, Série J, n.º 4 Brasília, DF, jun 2001 EC nº 29 –

44 DISPÊNDIOS COM SAÚDE EM 23 PAÍSES EM 1960, 1990 E 1998*
*Dados da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Dispêndios em US$ de 1998.  Fonte: The New England Journal of Medicine, June 29, 2000 Vol. 342, n.º26 “Revisiting the Canadian Health Care System” J. K. Iglehart 

45 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA 2000-2020
Fonte: IBGE Anexo 1: Lei n.º , de (DOU ) Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2002

46 MODELO DE GESTÃO INSTÂNCIAS DECISÓRIAS MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS NACIONAL CONSELHOS DE SAÚDE ESTADUAIS MUNICIPAIS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS COMISSÕES INTERGESTORES Ø TRIPARTITE (MS, CONASS, CONASEMS) Ø  BIPARTITE (SES, COSEMS) CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE GESTÃO X GERÊNCIA FINANCIAMENTO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FUNDOS ESTADUAIS DE SAÚDE FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO

47 MODELO DE GESTÃO CONDIÇÕES DE GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
MUNICÍPIOS PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - GPABA PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL ESTADOS PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PLANEJAMENTO – PLANOS DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO   MUNICÍPIO–SEDE          MUNICÍPIO-PÓLO CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA – SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA-SNA - INTERNO – CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONTROLADORIAS - EXTERNO – TRIBUNAIS DE CONTAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU

48 MODELO DE GESTÃO Farmácia Básica Vigilância Sanitária
Bolsa-Alimentação(atual MDSCF) PACS/PSF Vigilância Epidemiológica PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PAB: FIXO E VARIÁVEL FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA – FAE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL – MAC ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR–AIH FATORES DE INCENTIVO Índice de Valorização de Resultados – IVR Índice de Valorização Hospitalar de Emergência – IVH-E Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa – FIDEPS (Hospitais Universitários e de Ensino)extinto (incluído no contrato de gestão/metas) Fator de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos – INTEGRASUS Fator de Incentivo aos hospitais de vigilância epidemiológica - IVHE TETOS E SUB-TETOS FINANCEIROS FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO (FAEC)

49 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS CUSTEIO
1.1.2 PARTE VARIÁVEL – INCENTIVOS Assistência Farmacêutica Básica. Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Programa de Saúde da Família – PSF. Programa de Bolsa-Alimentação (MDSCF) Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças. Vigilância Sanitária Básica. FEDERAL – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (CRITÉRIO BÁSICO – POPULAÇÃO) TETO ORÇAMENTÁRIO - FINANCIAMENTO POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO. MINISTÉRIO DA SAÚDE = VALOR EMPENHADO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB. 15% NO MÍNIMO EM PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB POR CRITÉRIO POPULACIONAL NOS MUNICÍPIOS. 1.1 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB 1.1.1 PARTE FIXA – R$13,00 PER CAPITA/ANO. Transferência automática a estados e municípios habilitados NOB-SUS n.º 01/96 e NOAS-SUS n.º 01/2002 (independente de produção de serviços).

50 CUSTEIO 1.2 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL 1.2.1. MÉDIA COMPLEXIDADE
ALTA COMPLEXIDADE 1.3 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 1.31. INTERNAÇÃO – 7% POPULAÇÃO/ANO 1.4 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO – FAEC 2. ESTADUAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 12% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS – TRANSFERÊNCIAS MUNICIPAIS (artigos 155, 157 e 159). 3. MUNICIPAL – ORÇAMENTO PARA A FUNÇÃO SAÚDE 15% PRODUTO ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS (artigos 156,158 e 159). SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE – SIOPS Lei n.º4.320, – Direito Financeiro; elaboração e Controle Orçamentos e Balanços - (DOU ). Lei n.º8.666, – Licitações. Compra de Bens e Serviços (DOU ). Lei n.º8.883, (DOU ) – Alterações. Lei Complementar n.º101, – Responsabilidade na Gestão Fiscal (DOU ).

51 CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
GRUPO 01: AÇÕES EXECUTADAS POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (PACS) – 73 PROCEDIMENTOS. GRUPO 02: AÇÕES MÉDICAS BÁSICAS (CLÍNICAS E CIRURGIAS) (PSF) – 17 PROCEDIMENTOS. GRUPO 03: AÇÕES BÁSICAS EM ODONTOLOGIA – 28 PROCEDIMENTOS. GRUPO 04: AÇÕES EXECUTADAS POR OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PSF) – 10 PROCEDIMENTOS. GRUPO O5: VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA PROCEDIMENTOS. ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA ELENCO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS AMPLIADO (EPBA). ACESSO – TERMO DE COMPROMISSO Fontes: Portaria GM/MS n.º 2203/96, DOU – NOB-SUS n.º 01/96 Portaria GM/MS n.º 1889/97, DOU PAB Emenda Constitucional n.º 29, DOU Portaria GM/MS n.º 373, DOU – NOAS-SUS n.º 01/2002

52 CUSTEIO TETO FINANCEIRO GLOBAL – ESTADOS
TETOS FINANCEIROS GLOBAIS MUNICIPAIS FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM SAÚDE MENTAL ALTA COMPLEXIDADE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VIGISUS PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – PPI TETO FINANCEIRO GLOBAL – ESTADOS TETO FINANCEIRO GLOBAL – MUNICÍPIOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

53 PRINCIPAIS INDICADORES HOSPITALARES
MÉDIA DE PERMANÊNCIA = nº pacientes-dia nº pacientes saídos TAXA DE OCUPAÇÃO = nº pacientes-dia x 100 nº leitos-dia ÍNDICE DE GIRO = nº total saídas nº de leitos ÍNDICE DE GIRO (2) = nº de dias do mês Média permanência – intervalo de substituição INTERVALO DE SUBSTITUIÇÃO = (100 – Taxa Ocupação) x Média Permanência Taxa Ocupação TAXA DE MORTALIDADE = Total de óbitos x 100 Total de saídas TAXA DE MORTALIDADE INSTITUCIONAL = Total óbitos > 24 horas x 100 Total de saídas Fonte: Portaria SAS/MS nº 312, de – DOU Portaria GM/MS n.º 1101, de DOU

54 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
MODELO DE GESTÃO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLOGIA NASCIDOS VIVOS – SINASC MORTALIDADE – SIM AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO - SINAN VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - SISVAN AÇÕES BÁSICAS – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)- SIAB PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NO PARTO E NASCIMENTO - SISPRENATAL PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS – SISHIPERDIA PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS – SIA/SUS Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade - APAC INTERNAÇÕES – SIH/SUS Autorização de Internação Hospitalar – AIH Alta Complexidade - SIPAC Câmara Nacional de Compensação CENTRAIS DE REGULAÇÃO Fontes: Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90 Portaria GM/MS n.º 545/93 – NOB – SUS n.º 01/93, DOU Portaria GM/MS n.º 2203/96 – NOB – SUS n.º 01/96, DOU Portaria GM/MS n.º 373 – NOAS – SUS n.º 01/02, DOU

55 Sistemas de Informações
PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL PARÂMETROS Cobertura: estimar necessidades de atendimento a uma população Produtividade: estimar capacidade de produção de serviços VARIÁVEIS Território Demografia Epidemiologia Sazonalidade Série histórica Capacidade instalada Sistemas de Informações

56 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PRODUTOS Oferta de serviços Elaboração de Planos de Saúde e Programação Físico-Financeira Custos e Orçamentos Parâmetros OMS/OPAS adaptados ao Brasil Série histórica de incidências Dados estatísticos: consultas, SADT e internações hospitalares

57 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PARÂMETROS BÁSICOS AÇÕES PARÂMETROS INFORMAÇÕES Consultas Médicas 2 a 3/hab./ano SIA Grupos 2 e 7 Básicas de urgência Pré-hospitalares/trauma Básicas eletivas Especializadas 12% 3% 63% 22% Consultas Odontológicas Internações Hospitalares 0,5 a 2/hab./ano 7%/hab./ano SIA Grupos 3 e 10 SIH Fórmula: população total x 2 a 3 consultas/hab/ano = X (total de consultas previstas) Fórmula: população total x 7 a 9% = Y (total de internações previstas)

58 PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES
PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES PARÂMETROS BÁSICOS Consultas Médicas Básicas de urgência Pré-hospitalares/trauma Básicas eletivas Especializadas x 3 = /ano 12% de = /ano 3% de = 9.000/ano 63% de = /ano 22% de = /ano Consultas Odontológicas 1 x = /ano Internações Hospitalares 7% de = 7.000/ano

59 PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO
PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES PARÂMETROS BÁSICOS – PROGRAMAÇÃO ANUAL Grupo de Procedimentos Tabela SIA/SUS Variação entre Regiões Parâmetro Recomendado Unidade de Medida a) Atenção básica 01. Enfermagem/outras nível médio 2,8 a 6,43 Pacto 02. Consultas médicas básicas 1,06 a 1,67 03. Consultas odontológicas básicas 0,4 a 1,6 04. Outros profissionais nível superior 0,11 a 0,45 45.000 07. Procedimentos especializados 0,54 a 0,84 0,6 a 1,0 11. Patologia Clínica 51,68 a 75,99 30 a 50

60 PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO
COM 100 MIL HABITANTES PARÂMETROS BÁSICOS – PROGRAMAÇÃO ANUAL PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL Grupo de Procedimentos Tabela SIA/SUS Variação entre Regiões Parâmetro Recomendado Unidade de Medida 13. Raios-X simples e contrastado 5,49 a 8,91 5 a 8 24.000 14. Ultra-sonografia 0,8 a 2,47 1 a 1,5 4.500 18. Fisioterapia 4,52 a 10,94 8 a 9 27.000 26. Hemodinâmica 0,01 a 0,03 0,03 9.000 27. Terapia Renal Substitutiva (diálises) 0,65 a 2,09 2 6.000 31. Ressonância magnética 0,01 a 0,02 0,04 120 35. Tomografia computadorizada 0,16 a 0,25 0,20 600

61 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES DETALHAMENTO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS Especialidade Parâmetro % Unidade de Medida Tráumato-Ortopedia (não inclui urgências) 2,9 8.700 Oftalmologia 2,8 8.400 Cirurgia Geral 2,3 6.900 Psiquiatria 2,2 6.600 Cardiologia 2,0 6.000 Otorrinolaringologia 1,5 4.500 Medicina Física 1,2 3.600

62 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL DETALHAMENTO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS Especialidade Parâmetro % Unidade de Medida Neurologia 1,2 3.600 Dermatologia 1,1 3.300 Tisiopneumologia 1,0 3.000 Urologia 0,9 2.700 Gastroenterologia 0,7 2.100 Endocrinologia 0,4 1.200 Reumatologia Fórmula: consultas por tipo = n° total de consultas x parâmetro

63 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL INTERNAÇÕES HOSPITALARES POR ESPECIALIDADE Especialidade Parâmetro Internações 1. Cirurgia 0,07 x 20% 1.400 2. Obstetrícia 0,07 x 20,25% 1.418 3. Clínica Médica 0,07 x 33% 2.310 4. Cuidados Prolongados (crônicos) 0,07 x 0,80% 56 5. Psiquiatria 0,07 x 3,5% 245 6. Tisiologia 0,07 x 0,13% 9 7. Pediatria 0,07 x 15% 1.050 8. Reabilitação 0,07 x 1,08% 76 Fator de Ajuste 0,07 x 6,24% 437 9. Psiquiatria hospital/dia 0,07 x 0,50% 35

64 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL(*) HABITANTES- PROGRAMAÇÃO ANUAL PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE NECESSIDADE DE LEITOS Especialidade Variação/ Regiões N Absoluto/ População % Necessidade Total Unidade 1. Cirurgia 0,44 a 0,70 0,44 14,99 45 2. Obstetrícia 0,43 a 0,63 0,28 9,49 28 3. Clínica Médica 0,67 a 1,13 0,78 26,82 80 4. Cuidados Prolongados (crônicos) 0,02 a 0,18 0,16 5,62 17 5. Psiquiatria 0,05 a 0,61 0,45 15,31 46 (*) 2,5 a 3 leitos para cada habitantes = 300 leitos

65 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL(*) HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE NECESSIDADE DE LEITOS Especialidade Variação/ Regiões N Absoluto/ População % Necessidade Total Unidade 6. Tisiologia 0,01 a 0,02 0,01 0,43 1 7. Pediatria 0,45 a 0,62 0,41 14,06 42 8. Reabilitação 0 a 0,01 0,14 4,72 14 Fator de Ajuste ---- 0,17 5,83 17 9. Psiquiatria hospital / dia 0,08 2,73 8 (*) 2,5 a 3 leitos para cada habitantes = 300 leitos

66 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL(*) HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL PARÂMETROS DE PRODUTIVIDADE HOSPITALAR Especialidade Leitos (300) Média de Permanência Dias/Ano/Paciente Giro/Taxa Ocupacional/80% Internações Esperadas 1. Cirurgia 45 4,2 3.085 2. Obstetrícia Parto Vaginal 28 2 3.960 2. Obstetrícia Parto Cirúrgico -- 3 --- 3. Clínica Médica 80 5,2 4.430 4. Cuidados Prolongados (crônico) 17 109 5. Psiquiatria – Hosp. Espec. 46 40 331 5. Psiquiatria – Hosp. Geral 5,5

67 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
PLANO DE SAÚDE PARA MUNICÍPIO COM 100 MIL(*) HABITANTES - PROGRAMAÇÃO ANUAL PARÂMETROS DE PRODUTIVIDADE HOSPITALAR Especialidade Leitos Média de Permanência Dias/Ano/Paciente Giro/Taxa Ocupacional/80% Internações Esperadas 6. Tisiologia -- 7 6. Tisiologia com lesões extensas 1 25 14 7. Pediatria 42 5 2.419 8. Reabilitação 28 144 9. Psiquiatria Hospital/dia 8 35 66 TOTAL 300 14.558 Fórmula: leitos x 80% x 30 x 12  média de permanência Fórmula: 30  média de permanência x 80% leitos x 30 x 12

68 PARÂMETROS PARA CÁLCULO DA NECESSIDADE DE LEITOS HOSPITALARES, POR CLÍNICA, P/ CADA 1.000 HABITANTES
LEITOS POR ESPECIALIDADE VARIAÇÃO ENTRE REGIÕES PARÂMETROS RECOMENDADOS UNIDADE DE MEDIDA % sobre necessidade total de leitos no absoluto de leitos sobre o total da população CIRÚRGICA 0,44 a 0,70 14,99 0,44 CLÍNICA MÉDICA 0,67 a 1,13 26,82 0,78 CUIDADOS PROLONGADOS (Crônico) 0,02 a 0,18 5,62 0,16 OBSTÉTRICA 0,43 a 0,63 9,49 0,28 PEDIÁTRICA 0,45 a 0,62 14,06 0,41 PSIQUIÁTRICA 0,05 a 0,61 15,31 0,45 REABILITAÇÃO 0 a 0,01 4,72 0,14 TISIOLOGIA 0,01 a 0,02 0,43 0,01 PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA 2,73 0,08 FATOR DE REAJUSTE* 5,83 0,17 TOTAL 2,07 a 3,38 100 2,92 Observação: *Fator de Ajuste é uma variável que poderá ser utilizada, em uma especialidade, dividida em algumas ou em todas, dependendo de fatores locais. Nota 1: Não é aconselhável contratar mais leitos psiquiátricos onde já exista capacidade de 0,45 ou mais leitos/1.000 habitantes, para internação psiquiátrica. Nota 2: Multiplicando-se o percentual de necessidade de leitos pelo número de leitos/1.000 habitantes escolhido, tem-se o número real de leitos/1.000 habitantes em cada especialidade. Fonte: Portaria GM/MS n.º 1101, de , DOU de

69 Número de Internações/Leito/Ano/Taxa de Ocupação Hospitalar (TOH)
NÚMERO DE INTERNAÇÕES/LEITO/ANO, POR ESPECIALIDADE VARIANDO POR TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIDADES Número de Internações/Leito/Ano/Taxa de Ocupação Hospitalar (TOH) TOH > 48% TOH > 80% CIRÚRGICA 36,50 60,80 CLÍNICA MÉDICA 33,69 56,15 CUIDADOS PROLONGADOS (Crônico) 3,89 6,48 OBSTÉTRICA 58,40 97,33 PEDIÁTRICA 29,20 48,66 PSIQUIÁTRICA 6,26 10,42 REABILITAÇÃO TISIOLOGIA 8,19 13,64 PSIQUIATRIA HOSPITAL DIA 5,01 8,34 FATOR DE AJUSTE* 29,30 48,82 Observação: *Fator de Ajuste é uma variável que poderá ser utilizada, em uma especialidade, dividida em algumas ou em todas, dependendo de fatores locais. Nota 1: Não é aconselhável contratar mais leitos psiquiátricos onde já exista capacidade de 0,45 ou mais leitos/1.000 habitantes, para internação psiquiátrica. Nota 2: Multiplicando-se o percentual de necessidade de leitos pelo número de leitos/1.000 habitantes escolhido, tem-se o número real de leitos/1.000 habitantes em cada especialidade. Fonte: Portaria GM/MS n.º 1101, de , DOU de

70 PARÂMETROS PARA CÁLCULO DE TEMPO MÉDIO E PERMANÊNCIA HOSPITALAR
Nota 1: A média de permanência hospitalar/Brasil/SUS/99 é de 5,98 dias, sendo a maior média registrada a do Rio de Janeiro com 8,92 dias e a menor a do Estado de Rondônia com 3,64 dias. Nota 2: O TMP em algumas especialidades no quadro acima foi calculado por média ponderada. Fonte: Portaria GM/MS n.º 1101, de , DOU de

71 PLANEJAMENTO ASSISTENCIAL
Ø  UNIDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS (UPS) Ficha de Cadastro Ambulatorial (FCA)    CADASTRO Ficha de Cadastro de Mantenedora (FCM) Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (FCES) Boletim de Produção Ambulatorial (BPA)    PRODUÇÃO Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alto Custo/Complexidade (APAC) FONTE: Portaria SAS/MS Nº 511 de 29/12/ DOU 19/06/2001

72 SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS
TABELA DE PROCEDIMENTOS Contribuição para o Aperfeiçoamento do Registro e Análise da Informação em Saúde, essenciais para a Programação de Serviços e Ações, seu Controle e Avaliação. CODIFICAÇÃO: 8 (oito) dígitos Grupo/Subgrupo Nível de Organização Detalhamento dos Atos de Assistência Nível Hierárquico – Grau de Complexidade/Porte da UPS Procedimento – Ato ou Ação Executado Serviço e Classificação Atividades Profissionais Habilitadas Tipo de Prestador Grupos de Atendimento/Faixa Etária/CID-10 Motivo de Cobrança – Valor      GG.SSO.DD-DV GG – Grupo do procedimento (2 dígitos); exemplo: 11 – Patologia Clínica – Hematologia. SS - Subgrupo do Procedimento (2 dígitos); exemplo: –Patologia Clínica-Hematologia. O - Nível de organização dado a um determinado conjunto de ações (1 dígito); exemplo: – Dosagem de Fibrinogênio. DD – Detalhamento do procedimento dentro do subgrupo (2 dígitos); exemplo: – Tipagem Sangüínea. DV – Dígito verificador – (1 dígito); algoritmo.

73 Atributos para Nível de Complexidade
SIGLA Atenção Básica AB Média Complexidade de 1º Nível de Referência M1 Média Complexidade de 2º Nível de Referência M2 Média Complexidade de 3º Nível de Referência M3 Alta Complexidade AC Complexidade X Forma de Financiamento Per capita/pop. Residente PAB fixo Per capita/pop. Residente PABA FAEC/Estratégico Média Complexidade M1 Teto Financeiro da Assistência (MAC) Per capita/pop. Módulo Assistencial* Média Complexidade M2, M3 Média Complexidade M1, M2, M3 *Essa forma de financiamento para os procedimentos M1 ocorrerá somente quando da qualificação das regiões/microregiões conforme definido pela NOAS ½, caso contrário esse procedimentos continuam financiados com o Teto Financeiro da Assistência (MAC). FONTE: Portaria SAS/MS nº 224, 13/08/2003, DOU 14/08/2003, seção 1, pág. 59. FONTE: Portaria SAS/MS nº 224, 13/08/2003, DOU 14/08/2003, seção 1, pág. 59.

74 TABELA DE PROCEDIMENTOS
SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS TABELA DE PROCEDIMENTOS FONTE: LEGENDA: Portaria MS/GM n.º 1.230, (DOU , Seção 1) PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde * Grupos omitidos : 06, 15, 16, 20, 23, 24, 25 e PSF - Programa de Saúde da Família

75 SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS

76 SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS

77 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - PABA
SIA SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA - PABA NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS/SUS - 01/2002 FONTE: Portaria GM/MS n.º 373, , DOU (NOAS - 01/ Anexos 2 e 3A)

78 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES
AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR – AIH AIH-1 – Principal – emissão exclusiva por órgãos autorizados pelo SUS AIH-3 – Complementar – continuação preenchimento Campo Serviços Profissionais AIH-5 – Longa Permanência – Psiquiatria e Cuidados Prolongados AIH-7 – Pré - numerada – emissão exclusiva por órgãos autorizados pelo SUS a ser apresentada em meio magnético. LAUDO MÉDICO PARA A EMISSÃO DA AIH CAMPOS DE PREENCHIMENTO DA AIH – ENTRADA DE DADOS – SISAIH01 (Software) Hospital – Cadastramento – FCES Órgão emissor – Informações Atinentes ao Paciente Procedimento – Composição da Codificação XX.YYY.ZZ-D XX Especialidade Clínica ou Cirúrgica; YYY Procedimento Cirúrgico e/ou em Clínica Médica, Grupo Etário; ZZ Localização topográfica em Clínica Cirúrgica ou n.º de vezes do procedimento; D Dígito verificador do algoritmo do código registrado

79 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES
DETALHAMENTO DA CODIFICAÇÃO

80 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES
1- Cirurgia 2- Obstetrícia 3- Clínica Médica 4- Cuidados Prolongados 5- Psiquiatria 6- Tisiologia 7- Pediatria 8- Reabilitação 9- Hospital-Dia (Psiquiatria) CÓDIGO DAS ESPECIALIDADES:

81 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES
0.1 – Eletiva. 2.1 – Urgência/Emergência em Unidade de Referência Estadual: 2.6 – Acidente de Trabalho no local; 2.7 – Acidente de Trajeto; 2.8 – Outros tipos de Acidentes de Trânsito; 2.9 – Envenenamento por agentes químicos ou físicos. 0.3 – Urgência, quando AIH for emitida antes da internação. 0.4 – SIPAC – Câmara Nacional de Compensação de Procedimentos Hospitalares de Alta Complexidade (CNCPHAC)  0.5 – Emergência, quando AIH for emitida até 72 horas após internação. 0.6 – Acidente de Trabalho no local. 0.7 – Acidente de Trajeto. 0.8 – Outros Acidentes de Trânsito. 0.9 – Lesões por Acidentes Físicos ou Envenenamento Agentes Químicos.     CARÁTER DA INTERNAÇÃO:

82 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES
    MÉDICO-AUDITOR – 5 linhas Mudanças de Procedimentos; Procedimentos Especializados; Diárias Especiais.        SERVIÇOS PROFISSIONAIS – 14 linhas    HOSPITAL Procedimento Realizado – CID X – Diagnósticos Principal e Secundário; Especialidade; Motivo da Cobrança. TABELA DE PROCEDIMENTOS CONTA HOSPITALAR: Serviços Hospitalares, Serviços Profissionais, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Tratamento; Pontuação. TABELA DE COMPATIBILIDADE ÓRTESES, PRÓTESES, MATERIAIS E MEDICAMENTOS ESPECIAIS.       

83 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

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TABELA DE PROCEDIMENTOS

85 SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES
SIH/SUS SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

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87 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

88 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

89 SIH/SUS - SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES

90 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO

91 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO

92 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO

93 FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE COMPENSAÇÃO
FONTES: Portaria GM/MS n.º 627, , DOU (REPUBLICAÇÃO) Portaria SAS/MS n.º 526, , DOU

94 RECURSOS FINANCEIROS TOTAIS
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PARTE FIXA) PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADO (continua)

95 RECURSOS FINANCEIROS TOTAIS
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PARTE FIXA) PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADO – 2004 Fontes: Resolução n.º 2, IBGE ( ) - População Estimada (DOU ) Portaria GM/MS n.º 979, (DOU , Seção 1, pág. 64 a 96 - PAB FIXO + PAB AMPLIADO * Estados com PAB FIXA + AMPLIADO percentualmente maior que a população. ** Maior Per Capita (continuação)

96 TETOS FINANCEIROS Fontes:
Portaria GM/MS n.º 194, DOU n.º 99, , Seção 1 pg. 117 Portaria GM/MS n.º 979, DOU n.º 99, , Seção 1 pg. 85 Portaria GM/MS n.º 1141, DOU n.º 111, , Seção 1 pg. 32 a 35 (efeitos financeiros Maio/2004) * GPSMS/NOAS Teto Financeiro Total Atenção Básica Ampliada = R$ ,40 Teto Financeiro Total Média e Alta Complexidade = R$ ,89 Teto Financeiro Global/RJ = R$ ,29 ** MAIORES PER CAPITA

97 MAC + PABA/ANO + PT/GM/MS nº 1141
MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO POP. PAB/ANO PAB + PAB A / ANO MAC POP PRÓPRIA MAC POP REF. FIDEPS MAC TOTAL + PT/GM/MS nº 1141 MAC + PABA/ANO + PT/GM/MS nº 1141 MAC + PABA/MÊS PER CAPITA/ ANO ANGRA DOS REIS 0.00 66,08 ARRAIAL DO CABO 25.113 82,89 BARRA MANSA* 48.363 61,38 BELFORD ROXO 40,82 CARMO 15.529 **223,24 DUQUE DE CAXIAS 48,85 GUAPIMIRIM 40.944 12.271 39,30 ITABORAÍ 86,17 ITAGUAÍ 87.736 31.042 73,34 ITAPERUNA* 89.406 **206,34 NITERÓI* 132,56

98 MAC + PABA/ANO + PT/GM/MS nº 1141
MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO POP. PAB/ ANO PAB + PAB A / ANO MAC POP PRÓPRIA MAC POP REF. FIDEPS MAC TOTAL + PT/GM/MS nº 1141 MAC + PABA/ANO + PT/GM/MS nº 1141 MAC + PABA/MÊS PER CAPITA/ ANO NOVA FRIBURGO 000 110,73 NIVA IGUAÇU 72.723 112,15 PARACAMBI 41.722 **456,60 PETRÓPOLIS 130,12 PIRAÍ* 23.054 67,93 RESENDE* 90,05 RIO DE JANEIRO 105,65 S. JOÃO MERITI 61,35 SUMIDOURO 14.545 0,00 64.682 53,36 TERESÓPOLIS 110,74 VASSOURAS 32.314 **233,46 VOLTA REDONDA 97,45 TOTAIS – 23 92,57

99 CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NO SUS
Avaliação entre programação/produção/faturamento Acordo entre gestores na CIB-PPI Média e alta complexidade CNES/Cartão Nacional SUS/Centrais de Regulação Planos de Saúde

100 CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NO SUS
Instrumento de Gestão Diretrizes NOAS/SUS nº 01/02 Fortalecimento do comando único do gestor sobre prestadores Contratualização (metas) com prestadores Satisfação do usuário Resultados Impacto sobre a saúde da população Competências comuns das três esferas de governo Fonte: Portaria SAS/MS nº423, DOU , Seção 1 pg74-77

101 COERÊNCIA PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS
CONTROLE E AVALIAÇÃO     COERÊNCIA PLANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS       Avaliação da organização do sistema e modelo de gestão.       Relacionamento com as Unidades Prestadoras de Serviços.       Execução Direta       Terceirização – Âssistência complementar       Indicadores da qualidade de assistência.       Satisfação dos usuários.       Resultados – custo X efetividade.       Impactos sobre índices de SAÚDE da população: curto, médio e longo prazo.       CADASTRAMENTO      Contratualização – metas e remuneração       REGULAÇÃO      Resolubilidade      Oferta de serviços       Prioridades epidemiológicas       Alta complexidade – Referência e contra-referência  AUDITORIA – Relatório de Gestão

102 O SUS PIROU Valmi Pessanha Pacheco (out/2000)
Quando o SIA gerou a APAC Enquanto a PPI da Epidemio Criava o TFECD nas ondas do PAB Já a AIH tinha parido o SIPAC O PACS/PSF deslanchava nas comunas Ao sabor do PCCN e do VIGISUS Mas a TRS juntava-se à ONCO E o SIH incorporava as OPM Mas nem tudo a NOB fez: Se o SISVAN crianças atende, Os agravos repicam no SINAN Enquanto o SIM sabe quem morreu Quem nasceu ficou no SINASC Porém a FAEC até FIDEPS segura!

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