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15 ANOS DO CONASEMS 1988 a 2003 PALESTRA PROFERIDA PELO SANITARISTA PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ERI OSÓRIO DE MEDEIROS NO XIX CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

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1 15 ANOS DO CONASEMS 1988 a 2003 PALESTRA PROFERIDA PELO SANITARISTA PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ERI OSÓRIO DE MEDEIROS NO XIX CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM BELO HORIZONTE/MG – 28 de Abril de XIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

2 HISTÓRICO A memória do Movimento Municipalista retrata parte da história do nosso povo, por isso deve ser relembrada e contada para todos que seguem a trajetória da Reforma Sanitária Brasileira. A construção de um sistema de saúde pública, como tem sido o SUS em nosso país, é na prática, a vanguarda, a mais avançada reforma política, administrativa e financeira do Estado Democrático de Direito, com o atual processo da descentralização, da municipalização da saúde e com efetivos reflexos na assistência a saúde e na melhoria da qualidade de vida da nossa população. Outras áreas de governo sabiamente estão buscando trilhar esta exitosa trajetória, que busca na essência, o desenvolvimento de políticas públicas entre o Estado e a sociedade para aumentar os investimentos no desenvolvimento social de todas as comunidades.

3 Momentos como este, tempo e espaço se conjugam na reivindicação de rumos e diretrizes que operem à luz das transformações sempre urgentes e necessárias, pois no setor saúde o processo é diário, constante e inadiável. A Reforma Sanitária Brasileira tem como marco de debate a VIII Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, que compreendeu a ampla reestruturação financeira, organizacional e institucional do setor público de saúde com três objetivos principais: transferir a responsabilidade da prestação da assistência à saúde do governo da União para os governos locais; consolidar o financiamento e a provisão de serviços públicos de saúde, orientando-os para a equidade, a universalidade e a integralidade da atenção; e facilitar a participação efetiva da comunidade no planejamento e controle do sistema de saúde. Esse marco de reforma tem sua base jurídico-institucional na Constituição Federal de 1988 e nas leis subseqüentes. As sementes lançadas nos anos setenta e oitenta germinaram e os primeiros frutos surgiram em março de 1986, na VIII Conferencia, evento histórico para a População e Trabalhadores de Saúde.

4 No terceiro dia da conferencia ocorreu,em uma das alas do ginásio de esportes de Brasília, uma reunião que foi coordenada por Nelson Rodrigues dos Santos, então Secretário Municipal de Saúde de Campinas.Resultou um documento,com oitenta e quatro assinaturas que defende as tônicas da descentralização com autonomia municipal,prepara a ocupação de espaços pelo movimento municipalista, nas CIS estaduais e na CIPLAN,bem como,a estratégia para a organização dos organismos estaduais dos Secretários Municipais de Saúde, com vistas a fundação de uma organização nacional.Mesmo negociada com a Comissão Organizadora,não foi incluído no Relatório Final da Conferência, o nosso documento. Foi ali que começou a nascer uma organização comprometida com as transformações tão necessárias para a comunidade: o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

5 ANEXO I

6 EVENTOSAGENDA TEMÁTICA Encontro de SMS das Capitais da Região NE. Terezinha, 1978 ESTRUTURAL: Financiamento: aumento de recursos para a saúde nos municípios. CONJUNTURAL: Identificação de atividades comuns na SMS / Transferência de atividades curativas para instituições não municipais / Capacitação técnica e administrativa das SMS / Promoção de encontro nacional de SMS PONTUAL: Alteração de artigo na Lei do Sistema Nacional de Saúde. I Encontro Municipal do Setor Saúde. Campinas, 17 a 20 de maio 1978 ESTRUTURAL: Compartilhamento de responsabilidade União – Estados – Municípios / Reforma Tributária / Aumento de recursos para saúde nos municípios / Ampliação de conceitos e práticas em saúde / Responsabilização dos prefeitos e SMS. CONJUNTURAL: Ênfase na estratégia de APS PONTUAL: Financiamento, via FAZ/CEF da APS / fim da US – Unidade de Serviço como forma de pagamento do INAMPS

7 EVENTOSAGENDA TEMÁTICA II Encontro Municipal do Setor Saúde. Niterói, 24 a 27 de março 1979 ESTRUTURAL: Constituição de rede de serviços / Participação social / Responsabilização do Executivo e Legislativo / Reforma Tributária / Redistribuição de competências U-E-M / Unificação MS-MPAS / Reorientação da política de Recursos humano. CONJUNTURAL: Assessoramento de municípios por OPAS e IBAM / Exclusão do setor privado da APS. PONTUAL: Convênio direitos INAMPS – municípios. I Encontro Nacional de SMS. Belo Horizonte, 24 a 26 de março de 1981 ESTRUTURAL: Reconhecimento das diferenças entre realidades municipais / Definição e compartilhamento de responsabilidades U-E-M / Mais recursos da Federação e Estado / Participação popular CONJUNTURAL: denúncia da verticalidade do PREV- SAÙDE / Tratamento de prestador público em igualdade com privado / estruturação de órgão regionais de planejamento III

8 EVENTOSAGENDA TEMÁTICA Encontro Municipal do Setor e II Encontro Nacional de SMS. São José, 19 a 21 de abril de 1982 ESTRUTURAL: Reforma tributária / Aumento de recursos para a saúde nas 3 esferas de governo / Reorientação da política de RH / Reestruturação, integração, hierarquização do sistema / Municipalização / Participação Social. CONJUNTURAL: Ênfase nos serviços básicos e na figura do auxiliar de saúde / Tecnologia apropriada / papel catalisador do profissional sobre a conscientização e participação da sociedade. PONTUAL: convênios globais diretos entre INAMPS e municípios. VI Encontro Municipal do Setor saúde e III Encontro Nacional de SMS, Montes Carlos, 4 a 7 de fevereiro de 1985 ESTRUTURAL: Prioridade para rede própria municipal / Integralidade, qualidade / Transparência de informações / Integração, regionalização e hierarquização / Definição de responsabilidades das 3 esferas / Revisão do financiamento e reforma tributária / Política de RH / Participação / Ampliação do conceito de saúde e suas práticas. CONJUNTURAL: Ampliação do conceito de APS / Proposta de saúde para a Nova República V.

9 EVENTOSAGENDA TEMÁTICA Encontro Municipal do Setor Saúde e IV Encontro Nacional de SMS. Londrina, 25 a 28 de março de 1987 ESTRUTURAL: Unificação do sistema / Política de Financiamento, RH e medicamentos condizentes com a VII CNS / Reforma tributária /Municipalização / Criação do fundo de saúde. CONJUNTURAL: Aprofundamento das AIS / Pontualidade e correção inflacionária dos pagamento do INAMPS / Comissão provisória para a organização do CONASEMS / Fim do pagamento por produção CIMS como gestoras de Fundos. VII Encontro Municipal do Setor Saúde e V Encontro Nacional de SMS. Olinda, 11 a 14 de abril de 1989 ESTRUTURAL: Participação social / Unificação e descentralização / Transparência e democratização / Ampliação do conceito de saúde / Reformas urbanas e agrária / Reforma tributária. CONJUNTURAL: Urgência na Reforma Sanitária / Continuidade na implantação dos SUDS / Denúncia de retrocesso na Constituinte / Apoio da sociedade civil para reformas.

10 Não podemos esquecer dezembro de 1963, a III Conferência Nacional de Saúde onde as idéias incubadoras foram lançadas, qual seja, a municipalização dos serviços de saúde. São 40 anos de lutas sem trégua, sem descanso, com enfrentamentos onde muitos passaram e deixaram suas marcas, legados de compromissos, que sem temor cito Raimundo Bezerra - CE, Mauro Goulart - PR e David Capistrano – SP, para os quais faço essa homenagem, como para todos que contribuíram e não estão mais conosco, extensivo aos seus familiares,amigos, admiradores e colegas como eu que tiveram o privilégio da convivência com estas figuras históricas,comprometidas com as mudanças estruturais deste País.

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12 Em 10 de julho de 1987 em Brasília - DF, em reunião apoiada pelo Ministério da Saúde e pela OPAS, no auditório principal da Organização, formaliza-se a Comissão Provisória, escolhida em março de 1987 em Londrina – PR, presidida por Eduardo Nascimento Secretário Municipal de Belo Horizonte/MG que organizaria o Encontro Nacional de Olinda para aprovação de seu estatuto e fundação do CONASEMS bem como a primeira diretoria eleita, que teve como presidente o Secretário Municipal de Recife Paulo Dantas. Não esquecendo de citar o apoio do Ministro da Saúde Roberto Santos através do seu Secretário Nacional de Articulação com os municípios, Cairo Alberto de Freitas. Em 1988 o caminho a ser percorrido seria longo, com muitos desafios a serem enfrentados, especialmente quanto a constituição das Associações de Secretários Municipais de Saúde- os COSEMS,visando o reconhecimento e mostrar para a sociedade e para os interlocutores mais organizados e os que estavam brotando neste período da nossa história, a representatividade política da nossa entidade, era importante,como vanguarda da interlocução com base no pensamento da sociedade e os que tinham a necessidade de um sistema de saúde, para os enfretamentos com os setores conservadores entrincheirados na máquina estatal e no Congresso Nacional para consolidação destas propostas na Constituição Federal.

13 Uma grande demanda se apresentava para a mobilização pela votação de um Relatório de Saúde para a Constituição Federal, adequado as diretrizes filosóficas do movimento municipalista. A pressão social sobre os constituintes era inevitável nos gabinetes do Congresso Nacional. A articulação do CONASEMS com os segmentos sociais diversificados passa a ser marcante, inclusive integrando a Plenária Nacional de Saúde que reuniam representações sindicais, de trabalhadores e profissionais de saúde, de usuários urbanos e rurais, portadores de deficiências e as demais entidades com representação nacional.

14 O CONASEMS a partir de 1989 começa a fazer mobilização em quatro grandes frentes, quais sejam: a)Nas discussões para a elaboração da LOS -Lei Orgânica da Saúde; b)A Participação ativa na proposta do primeiro orçamento da Seguridade Social e na luta pelo empoderamento do SUS, cujas forças contrarias encontravam apoio na máquina governamental e a consolidação do conceito de Seguridade Social no Pais (assistência social, previdência e saúde); c) Na busca do reconhecimento e da consolidação do poder local, através das Constituições Estaduais, bem como das Leis Orgânicas Municipais, com ênfase no capitulo da saúde, na defesa da formação dos Conselhos Municipais de Saúde, dos Fundos Municipal de Saúde e do plano de Carreira, Cargos e Salários. Essas atividades deveriam ser articuladas com as entidades representativas dos Municípios;

15 d)Fortalecer o Controle Social através de um novo Conselho Nacional de Saúde. Estruturar rede de apoio com interlocutores do nível central,do Congresso Nacional e Organismos Internacionais visando a convocação da IX Conferencia Nacional de Saúde como estratégia da consolidação do poder local e o seu reconhecimento, bem como, a afirmação de que a Descentralização,a Municipalização da Saúde era o verdadeiro caminho para a efetivação da mudança estrutural preconizada pelo CONASEMS.

16 Desde os primeiros encontros houve a participacào OPAS/OMS com seus técnicos,posso citar Sonia Terra,como uma interlocutora entre os secretários e os Representantes da OPAS/OM.,no Brasil e o apoio do então Diretor da OPAS,com sede em Washington, Carlyle Guerra de Macedo e após o ano de 1989, com transferência de recursos financeiros que foram vitais para organizar, sua Diretoria e assessorias como também para custear o apoio na formação dos organismos estaduais de secretários

17 Nossa proposta foi bem defendida pelo então vice-presidente do CONASEMS, o Deputado Federal Eduardo Jorge, Secretário Municipal de São Paulo. Esta nossa proposta que é fruto da Carta de Porto Alegre, resultado do Encontro Nacional de junho de 1989, que contou com a presença além dos secretários, trabalhadores de saúde e entidades populares,e que a Comissão de Relatoria soube retratar aquele momento, as mais diversas opiniões,que foram consolidadas pela Coordenadora a então Secretária Municipal da capital,Maria Luiza Jagger, e que preconizava:

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19 FINANCIAMENTO, a atual política de financiamento do setor Saúde subordina os municípios a vontade política dos governos estaduais e federal de forma que fere acintosamente de um poder legítimo e arrisca inviabilizar todo o Sistema. Queremos que o montante de recursos seja calculado não em função de acordo político, partidários ou corporativos, mas de critérios como o populacional, perfil epidemiológico, capacidade instalada dos serviços de saúde, existência de serviços de referência regional nos municípios renda per-capita, etc. Finalmente, achamos que é fundamental que, pelo menos, 50% dos recursos do futuro Fundo Nacional de Saúde sejam automaticamente transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, proporcionalmente a população de cada município. Os restantes 50% deverão ser distribuídos aos municípios, estados e Governo Federal em função de seus planos diretores. Item Carta de Porto Alegre - jun/1989

20 Fato inédito e histórico foi a participação na Comissão Especial, nomeada pela Presidência da República, para a elaboração do primeiro Orçamento da Seguridade Social. O CONASEMS apresentou proposta para a criação de critérios que deveriam ser estabelecidos para a alocação de recursos financeiros para os estados, bem como para o conjunto de municípios. Até aquele momento os recursos eram rateados com os estados através do SUDS (20 de Junho de 1987, em substituições as AIS – 1983 – 1987).

21 No início do ano de 1990, a diretoria executiva do CONASEMS foi recebida pelo então Presidente da República José Sarney, no dia 08 de fevereiro, quando foi confirmada a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde, tendo como tema central Municipalização é o Caminho, proposta esta do movimento municipalista com o apoio do Ministério da Saúde.

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24 No Encontro Nacional de Secretários de dezembro 1990, foram preparadas as bases para assegurar que IX Conferência Nacional de Saúde fosse realizada. A Carta de Fortaleza marca a transição de um ciclo centralizador para a verdadeira descentralização defendida pelo movimento municipalista, esta carta nos traz que: O fortalecimento e obrigatoriedade da participação popular através dos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais. Diante destas posições, julgamos que os problemas que surjam no curso da implantação do SUS devam ser equacionados na ótica democrática, mediante ampla negociação. E nenhuma dificuldade poderá servir de pretexto para retrocesso centralizado, que contrarie os princípios básicos do.

25 É dentro deste contexto que entendemos a importância da IX Conferência Nacional de Saúde, onde o CONASEMS, resguarda sua autonomia e independência, espera atuar de forma ampla e efetiva, participando de sua organização e condução política. Ela será a oportunidade para que se afirme as conquistas obtidas e se projetem novos caminhos para a construção do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

26 No dia 22 de agosto de1990, após quase dois anos de muita mobilização e participação ativa e constante, em todas as suas etapas de construção junto ao executivo e no congresso nacional, em sessão com esforço concentrado de dois dias, muito debate, tumultuada, tivemos como destaque a participação dos Senadores Almir Gabriel-PA, Jamil Hadadd-RJ, Jutahy Magalhães-BA e Cid Sabóia de Carvalho-CE a aprovação do projeto de lei da Câmara n° 50, a futura Lei Orgânica de Saúde 8080 de 19 de setembro deste ano promulgada pela Presidência da Republica, como a primeira lei regulamentando preceito constitucional.

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28 Não devemos esquecer NUNCA, a efetiva participação dos secretários municipais, nesta etapa e principalmente da madura e conseqüente estratégia formalizada pela Diretoria Executiva e o plenário do Conares, na formulação de duas atividades- uma proposta que seria apresentada ao Ministro da Saúde, Dep Alceni Guerra, para a realização de uma oficina de trabalho, na qual seriam chamadas outras representações e que o produto final seria a proposta da nova Lei Orgânica, bem como, uma segunda atividade mobilização nacional para a derrubada aos vetos do Presidente, que retirou o repasse de recursos direto aos municípios,como também da participação da comunidade, ou seja do Controle Social,as conferencias e os conselhos de saúde. Pontos fundamentais e princípios inegociáveis que estavam sendo defendidos pelo CONASEMS Foi assinado com Ministério da Saúde, convênio que permitiu o Conasems, realizar nos dias 1, 2, e 3 de Novembro, no Hotel Phenicía em BSB a referida oficina, e o produto final foi repassado para o Ministro. No encontro Nacional de FORTALEZA, é feita a leitura do projeto de lei que seria reapresentada ao Congresso Nacional, foi sancionada, no dia 28 de dezembro de l990, pelo Presidente, como a Lei

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35 Dentro deste processo de muita luta o jornal do CONASEMS surge com todo o poder de midia, retratando fielmente o papel da entidade como interlocutora das questões sociais, como tribuna de luta do setor saùde, contando com o profissionalismo da equipe da comunicação social chefiada pelo jornalista Antonio Manoel de Oliveira. O CONASEMS não se ateve apenas ao jornalismo institucional, mas buscava a interlocução com as entidades representativas da classe que em muito contribuiu para alavancar as lutas do CONASEMS na mídia nacional, tanto escrita como televisada. Importante saber que as reuniões da entidade eram abertas, com a participação de representantes de outras entidades nacionais (Prefeitos) organismos nacionais e internacionais, parlamentares (Vereadores,Deputados Estaduais, Federais e Senadores) a imprensa e preferencialmente localizadas dentro do Congresso Nacional.

36 Em 21 de março de 1991, ocorreu a solenidade de posse do Presidente do CONASEMS, José Eri Medeiros, como Coordenador da Comissão Organizadora, e o ex-deputado Raimundo Bezerra, com Presidente do Comitê Consultivo da IX Conferência Nacional da Saúde, em Brasília no auditório Emilio Ribas. Solenidade esta presidida pelo então Ministro da Saúde Alceni Guerra, aonde compareceram, representantes de Ministérios Civis e Militares, Governadores e representantes, Secretários de Saúde de vários estados, da Câmara de Deputados e Senado, entidades de representação nacional, organismos internacionais além de muitos Prefeitos e dirigentes municipais de Saúde.

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38 Em 1991, ocorre no dia 25 de Abril no auditório Emilio Ribas, do Ministério da Saúde, em Brasília, a primeira reunião do novo Conselho Nacional de Saúde, da gestão do período de 1991/1995, onde se deu a posse oficial dos novos Conselheiros, nomeados pelo Decreto de 28 de março de 1991, do Exmo. Senhor Presidente da República. Em 26 de abril de 1991, é apresentada pelo Presidente do CONASEMS a proposta para a criação de uma Comissão Permanente composta do Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, com a função de articulação inter-institucional dos gestores governamentais para implantação, gerenciamento e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) inclusive nos aspectos financeiros. Foi aprovada a resolução para a criação da Sétima Comissão Permanente do Conselho Nacional de Saúde, que viria a ser implementada somente na NOB / 1993.

39 A IX Conferência Nacional teve como pano de fundo no cenário nacional, o chamado governo do Brasil Novo que entrava em derrocada e com ela as forças anti-unificadoras do SUS. Os COSEMS, foram responsáveis pela mobilização da sociedade para a realização das mais de duas mil conferencias municipais, dezenas de conferencias regionais e as primeiras vinte e sete conferencias estaduais de saúde, formalizando as etapas municipais e estaduais dessa importante Conferencia. Posso citar entre tantos, o COSEMS/MT que numa estratégia preconizada pelo movimento, soube, através da sua representante Maria da Penha Lino fortalecer o COSEMS, estabelecendo sua sede na estrutura da Associação dos Municípios e assim potencializando o poder político dos prefeitos e secretários municipais de saúde na atuação das referidas entidades.

40 Em 1992, para mim e para muitos municipalistas e pesquisadores a IX Conferência é sem duvida o marco histórico da participação efetiva com a representatividade dos delegados e participantes oriundos e eleitos nas etapas municipais e estaduais. Foi a participação desta sociedade de norte a sul do nosso pais que legitimou a proposta do comando único e do processo da municipalização, bem como, consolidou os rumos da reforma sanitária brasileira.

41 Vídeo sobre a IX Conferência Nacional de Saúde

42 Com a queda da era Collor e o reagrupamento de novas forças pode surgir a oportunidade para indicação de nomes municipalistas pelo CONASEMS, como foi o caso de Gilson de Cássia Marques de Carvalho que então Secretário Geral do CONASEMS foi indicado para o Departamento do SUS da SAS/MS. No ano de 1993,no encontro nacional do Paraná, é lançado o Movimento em DEFESA DO SUS,que lideramos com fortes mobilizações de rua,documentos,visitas ao Congresso Nacional,ao Judiciário e ao Executivo. Defesa da Proposta da Emenda Constitucional (PEC)169- Apresentada por um grupo de Deputados,liderados por Eduardo Jorge (SP), discussão da CPMF, a publicação da NOB1993,com participação destacada de toda estrutura do CONASEMS.

43 A partir de 1994, a área técnica estava a todo vapor,tínhamos representantes em 18 comissoès e atuação destacada na Tripartite. Devemos destacar que nos anos 90,ocorreu marcante ampliacão das parcerias nacionais e internacionais,setoriais e intersetoriais. Alguns exemplos foram dados pelos projetos de desenvolvimento junto à OPAS, ao UNICEF, à Pastoral da Criança, à Rede Unida e a outras entidades, além das ações conjuntas com o Ministério Público, a Comunidade Solidária, o Congresso Nacional,entidades nacionais como a ABRASCO, o CEBES e consolidava ainda a participação no Conselho Nacional de Saúde e na X Conferência Nacional de Saúde,realizada em 1996.

44 A decorrência lógica de tudo isso seria a expansão do ideário municipalista em saúde defendido pelo Conasems e a busca de parcerias para além das fronteiras nacionais. O marco deste crescimento foi resultado da atuação do Secretário extraordinário das Relacoès Internacionais, Luiz Odorico Monteiro de Andrade na formação Rede de Secretários Municipais de Saúde das Américas e a realização dos Congressos de Secretários Municipais de Saúde das Américas realizados em Fortaleza (1995),Havana (1997), Quebec (1999) e Rosário(2002). Não vou citar a participação,do Conasems na XI Conferência, realizada em dezembro de 2000, porque não encontrei nos arquivos indícios da presença dos gestores municipais neste importante fórum nacional.

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46 REFLEXÕES, RUMOS E DESAFIOS

47 Platão, na antiguidade grega, já dizia que Os doente do nosso estado são de duas classes, os doentes livres e os doentes escravos, os doentes livres eram atendidos em ambientes limpos, por profissionais de saúde, também limpos, bem preparado em condições de se dedicar a esses cuidados. Em quanto os escravos eram atendidos em lugares inadequados e por profissionais de saúde que não conseguiam galgar as classes superiores da sociedade.

48 Na trajetória da Saúde no Brasil há que se registrar alguns equívocos fundamentais que repercutem nos nossos dias, e que representam grandes desafios. O primeiro deles é o equivoco de pensar que se pode fazer o desenvolvimento do país com a população com alto índice de exclusão social. O segundo é o de se priorizar a economia em detrimento do desenvolvimento social e do desguarnecimento do desenvolvimento sustentável local. Neste particular, atualmente existe um grupo de pensadores que defende o seguinte: Nesse modelo atual da economia globalizada peca em questões tais como : A perpetuação do próprio modelo e a substituição do debate político só pelo técnico, uma vez que é no debate político, no enfrentamento de idéias,e de propostas que a sociedade civil organizada pode escolher o modelo social e econômico que venha de encontro aos anseios da maioria.

49 Um outro exemplo é substituir os meios pelos fins. (é o que eu defendo que o papel do CONASEMS vai mais além do que consolidar a relação tripartite do sistema. Precisamos rever a estratégia de participação. Essas proezas estão na sustentação do modelo atual, outro equívoco é concentrar a riqueza para depois dividi-la. Não é por outra causa que o Brasil é um país com as piores distribuições do planeta. Tudo isso leva a um outro grande equivoco, que é o de se conviver com a miséria com se ela fosse uma fatalidade inerente à condição humana. Precisamos romper com isso. A miséria não é uma fatalidade; a miséria é um produto do modelo que nós adotamos, com o qual convivemos e que gera tantas diferenças e tantas desigualdades num país rico como o nosso.

50 Como desafios o CONASEMS, deve repensar sua atuação como o legitimo interlocutor das demandas sociais e assumir sua postura política de representação oficial do pensamento dos Municípios, aproveitando o crescimento técnico e administrativo que apresenta neste momento. Esta cultura acumulada nos últimos anos poderá ser a base para alavancar o processo da descentralização, aquém do interesse coletivo praticado nos últimos anos. Pensando resgatar algumas das decisões do XIV Congresso de Goiânia/1998, cito como desafio para a nova diretoria que assumirá a gestão 2003 a construção de uma AGENDA POLÍTICA ESTRATÉGICA, que permita pensar e agir em torno da consolidação do SUS, com esforço participativo da sociedade, da classe política, governo e entidades civis organizadas permitindo construir alianças estratégicas e pautas de interesse comum. O referido trabalho estava sendo construído pelo companheiro Armando Negri. Fortalecer a representação dos COSEMS Estaduais tanto em nível das decisões locais, articulação com o governo municipal e atuação alinhada com as propostas das associações de prefeitos, bem como em nível das decisões de diretoria do CONASEMS.

51 Como o CONASEMS defende o MOVIMENTO MUNICIPALISTA NO BRASIL, este desafio, acredito ser, maior do que hoje representamos. Tanto para os Governos Estaduais, como para o Governo Federal e as demais representações da sociedade civil organizada. Gostaria de aprofundar este assunto, nesta oportunidade impar deste Congresso com todos vocês, algumas interrogações e preocupações deste militante do setor saúde de mais de 20 anos:

52 QUAL A REFORMA TRIBUTÁRIA? Para conhecimento dos mais jovens,este assunto foi abordado e consta na Carta de Olinda – REFORMA PREVIDENCIÁRIA E A TRABALHISTA: Os empresários estão defendendo no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a extinção do ISS, imposto municipal. No dia 10/04/2003, o Ministério da Fazenda divulgou, o documento Política Econômica e Reformas Estruturais.

53 Hoje, o pensamento será de continuar apostando no ajuste fiscal? Devemos esquecer a questão do déficit externo,como a causa das nossas mazelas sociais? O nosso país é o único do mundo que tem políticas universais em saúde, educação e previdência. Existe alguma possibilidade de focalização dos programas sociais? Como fica o conceito da Seguridade Social em nosso país? Em 1992, era objetivo criar o Conselho da SEGURIDADE SOCIAL. O Conselho Nacional de Saúde aprovou a realização, neste ano, da XII Conferência Nacional de Saúde.

54 Qual importância do Gestor Municipal no contexto da Conferência? Qual o papel do CONASEMS na defesa da autonomia dos municípios? Avanços NOB – 93 e 96 X NOAS

55 Acredito que a pauta é maior, como também o comprometimento e os rumos que o CONASEMS, deverá assumir serão compatíveis com a importância política dos lideres do MOVIMENTO MUNICIPALISTA DA SAÚDE do nosso País.

56 JOSÉ ERI OSÓRIO DE MEDEIROS

57 HOMENAGEM

58 1988 – 1989 Paulo Dantas Recife/PE José Eri de Medeiros Venâncio Aires/RS 1993 Raimundo Bezerra Crato/CE Armando Martinho Bardou Raggio Curitiba/PR Gilson Cantarino ODwiyer Niterói/RJ 1999 Edmundo Gallo Belém/PA Gilberto Tanos Natalini Diadema/SP Neilton Araújo de Oliveira Palmas/TO 1999 e Silvio Mendes de Oliveira Filho Teresina/PI


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