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XIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE MINASCENTRO – BELO HORIZONTE (MG) Política de Financiamento do SUS Dr. José Carlos da Silva Assessor.

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1 XIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE MINASCENTRO – BELO HORIZONTE (MG) Política de Financiamento do SUS Dr. José Carlos da Silva Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde

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6 De 2000 a 2002 => orçamento executado do MS 2003 => orçamento aprovado pela Lei de 14/01/2003

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21 Perfil do Financiamento do SUS - Evolução

22 FONTES DE FINANCIAMENTO ORÇAMENTO – RECURSOS ORDINÁRIOS (7,8%) 0148 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS – EM MOEDA (0,6%) 0144 – TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL (0,8%) 0149 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS – BENS/SERVIÇOS 0150 – RECURSOS NÃO FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS (2,5%) 0155 – CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (37,5%) 0156 – CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (0,9%) FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (2%) 0195 – DOAÇÕES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 0151 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS – FINSOCIAL (25%) 0153 – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS (18,5%)

23 0155 – CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (37,5%) DESTINAÇÃO DOS RECURSOS2002 – 2003 Financiamento das ações e serviços de saúde 0,20% Custeio da Previdência Social 0,10% Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,08% Receita originada de lançamento a débito por instituição financeira em contas correntes de empréstimos, em contas de depósitos de poupança, de depósito judicial e de depósitos em consignação de pagamentos (Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; IN nº 03, de 13 de outubro de 1997). (EC nº 37 de 12/06/2002). ORÇAMENTO 2003 FONTES DE FINANCIAMENTO

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