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Plano Plurianual Participativo 2008 – 2011 FASE SENSIBILIZAÇÃO.

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Apresentação em tema: "Plano Plurianual Participativo 2008 – 2011 FASE SENSIBILIZAÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 Plano Plurianual Participativo 2008 – 2011 FASE SENSIBILIZAÇÃO

2 Apresentação Objetivo da Reunião Processo de Elaboração do PPA Marco Legal do PPA O que é o Plano Plurianual de Governo (PPA)

3 Objetivo Sensibilizar os atores regionais para participar do processo de construção do Plano Plurianual

4 O que é um Plano Plurianual É um importante instrumento de planejamento governamental. O PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e as prioridades para um período de 4 anos, iniciando no 2º ano de um governo e terminando no primeiro ano do governo seguinte. O PPA é uma Lei, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado.

5 Art. 165 Art. 203 Constituição Federal - Art. 165 e Constituição Estadual - Art. 203 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual Marcos Legais do PPA

6 Eixos (IDÉIAS- FORÇA) Previsão de Recursos para o PPA Resultados Estratégicos Setoriais Elaboração dos Programas Diretrizes e Compromissos de campanha Diagnósticos e Estudos Estratégicos existentes Cenários Macroeconômico e Fiscal -Participação Regional -Participação Regional Compatibilização da Participação com Diretrizes Setoriais Compatibilização da Participação com Diretrizes Setoriais Previsão de Recursos por Setorial Previsão de Recursos por Setorial Previsão de Recursos por Programa e região Previsão de Recursos por Programa e região Fase qualitativa Fase quantitativa Resultados Estratégicos de Governo Definição de Produtos e Metas Definição de Produtos e Metas Consolidação do PPA Consolidação do PPA Processo de Elaboração do PPA Participativo

7 Etapas Planejamento Estratégico Oficinas para Construção dos Resultados Estratégicos de Governo Planejamento Regional Reuniões de Sensibilização (Ação articulada SEPLAG, Sec. das Cidades e Vice- Governadoria) 1ª Oficina Regional 2ª Oficina Regional Planejamento Setorial Reuniões Setoriais para construção dos resultados estratégicos e propostas setoriais Reuniões de Compatibilização das propostas setoriais com propostas regionais Reuniões internas para elaboração e detalhamento dos programas Validação das propostas por Macrorregião Forum Estadual em Fortaleza Consolidação do PPA Elaboração do Projeto de Lei Encaminhamento do PPA à Assembléia Legislativa Processo de Elaboração do PPA Participativo

8 1ª Oficina: O CEARÁ QUE QUEREMOS- Respeitando a diversidade regional Objetivo: Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais Promover a reflexão com os atores local/regional e governo estadual sobre as potencialidades regionais, os problemas existentes, suas causas e interdependências (sala de situação regional ) Produto: Propostas de ações de governo na promoção do desenvolvimento regional.

9 Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais 2ª Oficina: O CEARÁ QUE QUEREMOS- Fortalecendo a diversidade regional Objetivo: Discutir e e priorizar as propostas de ação regional e propor estratégias de pactuação Elementos Norteadores : Propostas de ações discutidas na 1ª Oficina compatibilizadas com as diretrizes setoriais Produto: Pacto pela realização das prioridades regionais

10 Representação: Municípios com população até 20 mil habitantes - 10 delegados (as); Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes - 12 delegados (as); Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes - 16 delegados (as); Municípios com população entre 80 e 120 mil habitantes - 20 delegados (as); Municípios com população mais de 120 mil habitantes - 26 delegados (as); Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais

11 Critérios de Representatividade: Poderes Públicos- Prefeituras, Câmaras Municipais, Órgãos Públicos do Estado, Órgãos Públicos Federais – 40% Sociedade Civil- Segmento Popular (Associações de Moradores, Sindicatos, ONGs, Igrejas, Organizações Estudantis etc..) – 40% Sociedade Civil - Segmento Empresarial (Sindicatos, Associações, CDL, etc..) - 20% Processo de Elaboração do PPA Participativo – Oficinas Regionais

12 CONTATOS SEPLAG - CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARTICIPATIVO Aparecida Façanha – Dominique Marques – Tel: (85) Fax: (85)

13 MACRORREGIÕES DE PLANEJAMENTO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS


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