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Rogério Moreira Lins Pastl. Natureza jurídica do Direito Desportivo 1ª) Não existe Direito Desportivo Direito Desportivo nada mais é do que uma aglutinação.

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1 Rogério Moreira Lins Pastl

2 Natureza jurídica do Direito Desportivo 1ª) Não existe Direito Desportivo Direito Desportivo nada mais é do que uma aglutinação de vários outros ramos do Direito adequados a uma atividade específica do ser humano, o esporte. Rogério Moreira Lins Pastl

3 Natureza jurídica do Direito Desportivo 2ª) Direito Desportivo como ramo do Direito Há necessidade de regulamentação do desporto além das suas regras básicas de competição. O ramo é interdisciplinar, mas não está vinculado ou subordinado a nenhum outro ramo. Rogério Moreira Lins Pastl

4 ... É autônomo pois: a) possui legislação própria e específica, e somente a ele aplicável; b) advém de uma necessidade da evolução da sociedade humana; c) possui princípios jurídicos singulares, que servem para dar um entendimento conjunto, integrado e sistemático das normas que formam o novo ramo.

5 Natureza jurídica do Direito Desportivo 3ª) : 3ª) A fase inicial de um ramo específico do Direito: Direito Desportivo já existe, mas a sua determinação como um ramo autônomo do Direito encontra-se, ainda, em uma fase pré- existencial, pois enseja a necessidade de formação, desenvolvimento e posterior solidificação de sua efetiva existência, que seriam obtidas com i) autonomia científica da matéria e ii) o respectivo reconhecimento científico.

6 NORMAS APLICÁVEIS AO DESPORTO Rogério Moreira Lins Pastl

7 1. Características do Sistema Desportivo com ênfase para o Futebol 1.1. Pluralidade normativa o fenômeno desportivo suscita a confluência, por vezes conflituante, de fontes normativas públicas (estaduais e mesmo supra-estaduais, como no caso do direito comunitário) e das fontes normativas privadas (por exemplo, a regulamentação elaborada pelas federações desportivas, nacionais e internacionais, e pelas ligas de clubes) João Leal Amado

8 1.2. Pluralidade jurisdicional - Justiça do Trabalho - Justiça Comum - Tribunais Superiores - TJDs, STJDs -Órgãos Jurisdicionais da FIFA (Comitê Disciplinar, Comitê do Estatuto do Jogador e Câmara de Resolução de Disputas) - CRL da CBF - TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) - Órgãos Jurisdicionais das Federações Internacionais de outras modalidades 1. Características do Sistema Desportivo com ênfase para o Futebol

9 1.3. Conflitos normativos e jurisdicionais - mesmo fato, negócio ou relação jurídico- desportiva - incidência de mais de uma norma reguladora - submissão a mais de uma esfera/órgão jurisdicional 1. Características do Sistema Desportivo com ênfase para o Futebol

10 1.4. Força das normas de caráter contratual e/ou associativo – Exemplo: regras da FIFA 1.5. Compreensão do Sistema Desportivo Interno e Externo - identificação dos limites de eficácia de determinadas normas e decisões - escolha de alternativas jurídicas e negociais apropriadas 1. Características do Sistema Desportivo com ênfase para o Futebol

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15 Art É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. § 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. § 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. 2. O Desporto na Constituição Federal/88

16 2.1. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento – art. 217, I, CF; 2.2. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento – art. 217, II, CF (vide art. 14 da Lei 9.615/98); 2.3. Tratamento diferenciado entre o desporto profissional e o não-profissional – art. 217, III, CF; 2. O Desporto na Constituição Federal/88

17 2.4. Autonomia da Justiça Desportiva relativamente às questões disciplinares – art. 217, §§1º e 2º, CF. E o Comitê de Resolução de Litígios da CBF? Aplica-se ou não o inciso I do art. 217 da CF/88 (a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento) 2. O Desporto na Constituição Federal/88

18 Artigo 1º. - Competência do Comitê de Resolução de Litígios (CRL). Pronuncia-se sobre: -litígios entre agentes licenciados e jogadores -litígios entre agentes licenciados e clubes -litígios e entre os agentes licenciados que conflitem entre si, -cobranças de mecanismo de solidariedade interna e direito de formação, nos termos e segundo a legislação brasileira aplicável à espécie.

19 PANORAMA LEGISLATIVO PÓS-LEI PELÉ CF/88, 217 Lei 9615/98 (Pelé) Normas gerais s/ desporto (Alterações Lei Pelé) Lei 9.981/00 – Lei Maguito (Bingos) Lei /01 – Lei Piva – 2% Loterias Federais-COB (85%) e CPB (15%) Lei /03 – Moralização do futebol com apresentação de demonstrativos contábeis Lei /10 – Exames médicos e equipamentos Lei /11 – Lei do clube e atleta livres Estatuto do Torcedor (Lei /03) Bolsa Atleta (Lei /04) Timemania (Lei /06) Lei Incentivo Fiscal Desp. (Lei /06) Dec /13 – Regulamenta Lei Pelé

20 Decreto nº , de 08/04/ Pontos regulamentados As práticas desportivas formais e não formaisAs práticas desportivas formais e não formais Sistema Brasileiro de Desporto: Nacional, Estadual, MunicipalSistema Brasileiro de Desporto: Nacional, Estadual, Municipal Conselho Nacional do DesportoConselho Nacional do Desporto Ligas DesportivasLigas Desportivas Plano Nacional do DesportoPlano Nacional do Desporto Recursos do Desporto: acompanhamento da aplicação de recursos repassado ao COB, CPB e CBFRecursos do Desporto: acompanhamento da aplicação de recursos repassado ao COB, CPB e CBF Ordem DesportivaOrdem Desportiva Justiça DesportivaJustiça Desportiva Prática Desportiva ProfissionalPrática Desportiva Profissional Assistência Social a Atletas e Ex-AtletasAssistência Social a Atletas e Ex-Atletas

21 Lei Pelé e as alterações introduzidas pela Lei nº , de 2011: formação, e indenização no âmbito interno. Notícia sobre solidariedade e formação em âmbito externo Rogério Moreira Lins Pastl

22 Direito de receber pela formação do atleta em âmbito interno Rogério Moreira Lins Pastl

23 Art. 28-A. Caracteriza-se como autônomo o atleta maior de 16 (dezesseis) anos que não mantém relação empregatícia com entidade de prática desportiva, auferindo rendimentos por conta e por meio de contrato de natureza civil. § 1º O vínculo desportivo do atleta autônomo com a entidade de prática desportiva resulta de inscrição para participar de competição e não implica reconhecimento de relação empregatícia. § 2º... § 3º... Rogério Moreira Lins Pastl

24 Art. 29. A entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 5 (cinco) anos. Rogério Moreira Lins Pastl

25 Art § 2º É considerada formadora de atleta a entidade de prática desportiva que: (Redação dada pela Lei nº , de 2011). I - forneça aos atletas programas de treinamento nas categorias de base e complementação educacional; e (Incluído pela Lei nº , de 2011). II - satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos: Rogério Moreira Lins Pastl

26 Art II - satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos: a)estar o atleta em formação inscrito por ela na respectiva entidade regional de administração do desporto há, pelo menos, 1 (um) ano; b) comprovar que, efetivamente, o atleta em formação está inscrito em competições oficiais; (Incluído pela Lei nº , de 2011). c) garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar; d) manter alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade; Rogério Moreira Lins Pastl

27 Art II - satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos: e) manter corpo de profissionais especializados em formação tecnicodesportiva; f) ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento; g) ser a formação do atleta gratuita e a expensas da entidade de prática desportiva; (Incluído pela Lei nº , de 2011). Rogério Moreira Lins Pastl

28 Art II - satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos: h) comprovar que participa anualmente de competições organizadas por entidade de administração do desporto em, pelo menos, 2 (duas) categorias da respectiva modalidade desportiva; e (Incluído pela Lei nº , de 2011). i) garantir que o período de seleção não coincida com os horários escolares. (Incluído pela Lei nº , de 2011). Rogério Moreira Lins Pastl

29 Art § 3º A entidade nacional de administração do desporto certificará como entidade de prática desportiva formadora aquela que comprovadamente preencha os requisitos estabelecidos nesta Lei. Até 11/04/2013, a CBF já havia habilitado alguns clubes como entidades formadoras, entre estes: Figueirense Internacional Grêmio Atlético Paranaense Vitória Imbituba Criciúma Palmeiras América MG Red Bull (SP) Portuguesa Juventude Paraná Rogério Moreira Lins Pastl

30 Art § 4º. O atleta não profissional em formação, maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes. Rogério Moreira Lins Pastl

31 Art § 5º A entidade de prática desportiva formadora fará jus a valor indenizatório se ficar impossibilitada de assinar o primeiro contrato especial de trabalho desportivo por oposição do atleta, ou quando ele se vincular, sob qualquer forma, a outra entidade de prática desportiva, sem autorização expressa da entidade de prática desportiva formadora, atendidas as seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº , de 2011). I - o atleta deverá estar regularmente registrado e não pode ter sido desligado da entidade de prática desportiva formadora; (Incluído pela Lei nº , de 2011). II - a indenização será limitada ao montante correspondente a 200 (duzentas) vezes os gastos comprovadamente efetuados com a formação do atleta, especificados no contrato de que trata o § 4o deste artigo; (Incluído pela Lei nº , de 2011). III - o pagamento do valor indenizatório somente poderá ser efetuado por outra entidade de prática desportiva e deverá ser efetivado diretamente à entidade de prática desportiva formadora no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da vinculação do atleta à nova entidade de prática desportiva, para efeito de permitir novo registro em entidade de administração do desporto. Rogério Moreira Lins Pastl

32 Art § 6º O contrato de formação desportiva a que se refere o § 4o deste artigo deverá incluir obrigatoriamente: I - identificação das partes e dos seus representantes legais; II - duração do contrato; III - direitos e deveres das partes contratantes, inclusive garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta contratado; e IV - especificação dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva. Rogério Moreira Lins Pastl

33 Solidariedade Interna Rogério Moreira Lins Pastl

34 Art. 29-A. Sempre que ocorrer transferência nacional, definitiva ou temporária, de atleta profissional, até 5% (cinco por cento) do valor pago pela nova entidade de prática desportiva serão obrigatoriamente distribuídos entre as entidades de práticas desportivas que contribuíram para a formação do atleta, na proporção de: I - 1% (um por cento) para cada ano de formação do atleta, dos 14 (quatorze) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive; e II - 0,5% (meio por cento) para cada ano de formação, dos 18 (dezoito) aos 19 (dezenove) anos de idade, inclusive. § 1º Caberá à entidade de prática desportiva cessionária do atleta reter do valor a ser pago à entidade de prática desportiva cedente 5% (cinco por cento) do valor acordado para a transferência, distribuindo-os às entidades de prática desportiva que contribuíram para a formação do atleta. Rogério Moreira Lins Pastl

35 Art. 29-A.... § 2º Como exceção à regra estabelecida no § 1o deste artigo, caso o atleta se desvincule da entidade de prática desportiva de forma unilateral, mediante pagamento da cláusula indenizatória desportiva prevista no inciso I do art. 28 desta Lei, caberá à entidade de prática desportiva que recebeu a cláusula indenizatória desportiva distribuir 5% (cinco por cento) de tal montante às entidades de prática desportiva responsáveis pela formação do atleta. deverá ser calculado sempre de acordo com certidão a ser fornecida pela entidade nacional de administração do desporto § 3º O percentual devido às entidades de prática desportiva formadoras do atleta deverá ser calculado sempre de acordo com certidão a ser fornecida pela entidade nacional de administração do desporto, e os valores distribuídos proporcionalmente em até 30 (trinta) dias da efetiva transferência, cabendo-lhe exigir o cumprimento do que dispõe este parágrafo. Rogério Moreira Lins Pastl

36 Mecanismo de Solidariedade Training Compensation Rogério Moreira Lins Pastl

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41 Atletas menores de quatorze anos: atividade lúdica, treinamento ou labor nos clubes desportivos? Rogério Moreira Lins Pastl

42 - Art. 29,§4º, Lei Pelé – Pode ser amador de 14 aos 20 anos; - Contrato profissional a partir de 16 anos; - Lei do menor aprendiz – proibição ao menor de 14 anos detrabalhar Rogério Moreira Lins Pastl

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44 EMENTA: MENORES DE 14 ANOS. CATEGORIAS DE BASE. FUTEBOL. Constatada a hipercompetitividade e a seletividade dos treinamentos ofertados por grandes clubes de futebol a crianças e adolescentes, a prática desportiva enquadra-se na modalidade de desporto de rendimento, ainda que não- profissional, a teor do art. 3º, III, da Lei nº 9.615/98. Sendo assim, verifica-se a existência de relação de trabalho lato sensu, o que, no caso de jovens menores de 14 anos, é vedado pelos arts. 7º, XXXIII, e 227, §3º, I, da CR/88 (TRT-RO – MPT vs CAM). Rogério Moreira Lins Pastl

45 A decisão do TRT3 determina que o CAM se abstenha de realizar testes de seleção e que afaste de suas categorias de base adolescentes menores de 14 anos, uma vez que há: Exaustivo ritmo de treinamentos; Seletividade para ingresso como atleta do clube; Ausência de convívio familiar; Falta de alimentação no Centro de Treinamentos. Rogério Moreira Lins Pastl

46 A prática desportiva formal no Brasil é regulamentada por uma mescla de normas do sistema interno e normas internacionais de cada modalidade, conforme art. 1º. da Lei Pelé: Art. 1º. O desporto brasileiro abrange práticas formais e não- formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. §1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. (grifamos) Rogério Moreira Lins Pastl

47 FIFA - REGLAMENTO SOBRE EL ESTATUTO Y LA TRANSFERENCIA DE JUGADORES 9. Certificado de transferencia internacional 1.Los jugadores inscritos en una asociación únicamente podrán inscribirse en una nueva asociación sólo cuando esta última haya recibido el certificado de transferencia internacional (en adelante, CTI) de la asociación anterior. El CTI se expedirá gratuitamente, sin condiciones ni plazos. Cualquier disposición en contra se considerará nula y sin efecto. La asociación que expide el CTI remitirá una copia a la FIFA. Los procedimientos administrativos para la expedición del CTI se encuentran definidos en el anexo 3, art. 8, y en el anexo 3a del presente reglamento. 2… 3. La nueva asociación deberá informar por escrito a la asociación o asociaciones del club o clubes que formaron y educaron al jugador entre los 12 y los 23 años de edad (v. art. 7 – Pasaporte del jugador) acerca de la inscripción del jugador como profesional una vez recibido el CTI. 4. Los jugadores menores de 12 años no necesitan CTI. (grifamos) Rogério Moreira Lins Pastl

48 FIFA - REGLAMENTO SOBRE EL ESTATUTO Y LA TRANSFERENCIA DE JUGADORES – Anexo IV - Indemnización por formación 1. La formación y la educación de un jugador se realizan entre los 12 y los 23 años. Por regla general, la indemnización por formación se pagará hasta la edad de 23 años por la formación efectuada hasta los 21 años de edad, a menos que sea evidente que un jugador ha terminado su proceso de formación antes de cumplir los 21 años. En tal caso, se pagará una indemnización por formación hasta el final de la temporada en la que el jugador cumpla los 23 años, pero el cálculo de la suma de indemnización pagadera se basará en los años comprendidos entre los 12 años y la edad en que el jugador ha concluido efectivamente su formación. Rogério Moreira Lins Pastl

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50 Ginástica artística e especialização precoce: cedo demais para especializar, tarde demais para ser campeão! Autores: Myrian NUNOMURA (Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo), Paulo Daniel Sabino CARRARA e Mariana Harumi Cruz TSUKAMOTO (ambos da Escola de Educação Física e Esporte, Universidade de São Paulo) (http://www.scielo.br/pdf/rbefe/v24n3/a01v24n3.pdf) Rogério Moreira Lins Pastl

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53 Treinamento Total Para Jovens Campeões, de Tudor Olimpius Bompa. Barueri, São Paulo, BR. Manole Bompa é Professor Emérito da Universidade de York, Toronto/CA e grande especialista na área de teoria do treinamento/coaching/fitness, para o qual ele contribuiu com vários novos conceitos e teorias. Modalidade Esportiva Idade p/ iniciar a prática do esporteIdade p/iniciar especialização Atletismo-velocidade Basquetebol Futebol Natação Feminino Natação Masculino Tênis Feminino Tênis Masculino

54 O artigo 227 da Constituição Federal diz que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Rogério Moreira Lins Pastl

55 Princípio da diferenciação é um dos princípios fundamentais que dão suporte ao desenvolvimento do desporto, conforme artigo 2º, VI, consubstanciando-se no tratamento específico dado ao desporto profissional e não- profissional Rogério Moreira Lins Pastl

56 No Manual de Atuação do MPT (COORDINFÂNCIA) consta (p. 10) : Comentário: a especialidade da relação de trabalho desportivo não autoriza desprezar a proibição geral de trabalho para adolescentes menores de 14 anos. Ademais, há várias normas no corpo da Lei Pelé que estabelecem um sistema de garantias específico, que merece ser tutelado pelo MPT. Rogério Moreira Lins Pastl

57 O treinamento de menores de 14 anos deve ser visto como de caráter laboral, uma vez que não se trata de simples diversão na visão do MPT? Nesta modalidade, estão preenchidos os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT para configuração de uma relação de emprego: alteridade, onerosidade, pessoalidade, subordinação e continuidade? Qual a remuneração devida pelo clube aos menores? É obrigatória? Se os menores deixarem o clube, qual a indenização devida ao empregador? Rogério Moreira Lins Pastl

58 Estado deve fiscalizar o treinamento ministrado aos menores, coibindo qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão nos treinamentos (art. 227, CF/88). Reafirma-se o princípio da dignidade da pessoa humana. Isso não representa, entretanto, impedimento para o desenvolvimento dos treinamentos a menores de 14 anos, faixa etária adequada para formação de atletas de alto rendimento, conforme diversos estudos científicos publicados. Rogério Moreira Lins Pastl

59 Trabalho infantil artístico é permitido, de forma restrita, pela CLT e ECA, mediante autorização judicial do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 405 e 406 da CLT e 149, II, §§ 1º e 2º do ECA) ECA (2º): criança até 12 anos incompletos adolescente entre 12 e 18 anos Lei 6.533/78 nada prevê acerca de idade mínima para o exercício da atividade artística ou do trabalho infantil artístico.

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61 Fonte -http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/71500.pdf

62 OLIMPÍADAS: O duro inimaginável que Michael Phelps deu para chegar a ser o que é. Treinando, ele nadou 30 mil quilômetros em oito anos (Ricardo Setti) O maior medalhista da história de 30 Olimpíadas em 116 anos, com suas espantosas e 21 medalhas – 17 delas de ouro –, a que se deve acrescentar quatro dezenas de recordes mundiais de natação, é naturalmente um homem superbem sucedido, famoso e, em decorrência de seus feitos, multimilionário.... Anotem aí: para chegar ao que é hoje, Phelps, durante oito longos anos entre 2000 e 2008, atirou-se em uma piscina às 6 horas da manhã TODOS OS DIAS – todos, repito –, incluindo sábados, domingos e feriados, à exceção das duas semanas de folga que tirou após as Olimpíadas de Atenas, em 2004, de dois dias em que precisou recolher-se após haver retirado os quatro dentes do siso e em um outro dia em que uma grande tormenta de neve impediu os movimentos de boa parte da cidade de Baltimore, em Maryland, onde ele vive, e Phelps não pôde chegar ao North Baltimore Aquatic Club (NBAC), onde começou a nadar com regularidade aos 9 anos de idade. Nadou em média 85 quilômetros por semana e, no total, ao longo desses oito anos, algo como 30 mil quilômetros – quase a circunferência da Terra pela linha do Equador. Rogério Moreira Lins Pastl

63 Muito Rogério Moreira Lins Pastl


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