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GESTÃO FUNDIÁRIA NO TOCANTINS

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Apresentação em tema: "GESTÃO FUNDIÁRIA NO TOCANTINS"— Transcrição da apresentação:

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2 GESTÃO FUNDIÁRIA NO TOCANTINS

3 TOCANTINS 1.373.551 habitantes (IBGE 2010)
Criado em 05 de outubro de 1988 Extensão territorial ,4000 ha 139 municípios habitantes (IBGE 2010)

4 Instituto de Terras do Estado do TO - ITERTINS
Criado em 27 de outubro de 1989 pela Lei nº 87 Vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Órgão executor da política fundiária do Estado

5 ITERTINS A atual gestão do ITERTINS, tem à frente, o Presidente Luiz Carlos Alves de Queiroz, que é Advogado e Técnico em Agrimensura, o qual atuou também, com empreiteiro do Órgão nas ações de regularizações fundiárias das terras ainda, de Goiás e depois, do Tocantins.

6 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA Áreas Alienadas
DESCRIÇÃO ÁREA(ha) % Área titulada pelo IDAGO ,8500 44,00 Área Titulada pelo ITERTINS ,1230 12,00 Área Titulada pelo INCRA ,9000 6,00 ÁREA TOTAL REGULARIZADA ,8730 62,00 Áreas arrecadadas a regularizar DESCRIÇÃO ÁREA(ha) % Área arrecadada pelo ITERTINS ,0171 1,5 Área arrecadada pelo INCRA ,1000 2,0 ÁREA TOTAL A REGULARIZAR ,1171 3,5

7 Áreas de Reservas Indígenas
Apnayé Tocantinópolis/Maurilândia e São Bento ,0000 Xerente Tocantínia e Aparecida do Rio Negro ,0000 Javaé, Karajá e Ava Canoeiro Pium e Lagoa da Confusão ,0000 Krahô Itacajá e Goiatins ,000 Javaé, Karajá, Ava Canoeiro e Tupirapé Formoso do Araguaia, Pium, Cristalândia (Parque do Araguaia) ,0000 Xambioá Araguaína 3.326,0000 TOTAL ,0000 Áreas parques Nacionais e Estaduais Parque Estadual do Cantão 88.930,0000 ha Parque Estadual do Jalapão ,9026 ha Parque Estadual Serra do Lajeado 12.664,2052 ha Parque Estadual Movimento Natural Árvores Fossilizadas 32.152,0000 ha Parque Nacional do Araguaia ,0000 ha Estação Ecológica Serra Geral ,0000 ha ÁREA TOTAL ,1078 ha

8 Áreas com ação discriminatória
10 áreas, abrangidas por 08 municípios; Maioria pendente de julgamento; Alguns julgados, mas dependendo de recursos para demarcação. DESCRIÇÃO ÁREA(ha) % Área ,8000 3,62 Registros Paroquiais Região sudeste (27 municípios); Não reconhecido pelo estado; Composição DESCRIÇÃO ÁREA(ha) % Área ,000 10,53

9 PROBLEMÁTICAS FUNDIÁRIAS
Ações discriminatórias não demarcadas sub judíce; Grandes incidências de registros paroquiais; Terras de domínio da União (Dec. Lei de 01/04/1971), revogado pelo dec. Lei de 24/11/1987; Títulos expedidos em Terras de domínio da União; Litígios nas divisas com os Estados da Bahia, Piauí e Maranhão.

10 707 423 1210 Processos com pendências/vícios sanáveis.
Foram analisados pela Comissão Técnica um total de processos, conforme demonstrativo abaixo: Processos com Pendências/vícios insanáveis passivos de anulação Processos com pendências/vícios sanáveis. Processos sem pendências Nº de Processos Analisados 707 423 80 1210

11 Situação dos processos analisados

12 Do total de processos avaliados foram detectados 707 que culminaram na expedição de títulos definitivos, e, que não obedeceram aos princípios básicos de regularização fundiária no que se referente à tramitação, documentação e regularidade na expedição dos títulos, ou seja, 58% de todos os processos analisados padecem de vícios insanáveis. Estes títulos somam uma área total de ,4387 hectares, atingindo 49 municípios, sendo que o município de Palmas apresenta a maioria dos imóveis, totalizando 330 títulos, ou 47% de todos os imóveis com irregularidades consideradas graves e passíveis de anulação.

13 OUTRAS PROBLEMÁTICAS Pobreza cultural e econômica: Interesse em regularizar seu imóvel e tem dificuldade financeira para arcar com os custos, especialmente hoje, com o georreferenciamento.... “Grilagem” ex: ha. em Goiatins , ha. em Campos Lindos e entorno de Palmas .

14 Áreas Tituladas Em 2011 o ITERTINS titulou: 16.630.35.37 ha.
Em 2012 até a presente data já foi titulado: ha.

15 TÉCNICAS AVANÇADAS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Diagnóstico Fundiário ; Realização do cadastro rural do Estado ; Arrecadação, Medição, Demarcação e Georreferenciamento massivo das glebas ; Ampliação e Desenvolvimento do Setor de Topografia e Cartografia (digitalização de mapas); Avaliação de Imóveis Rurais; Assentamento (titulação dos lotes ); Convênios/Parcerias

16 PORTARIA Nº 005/2012, de 16 de janeiro de 2012.
Especifica os documentos necessários para a instrução dos processos administrativos de regularização fundiária de imóveis rurais junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, mormente na fase de medição e demarcação de imóveis. I - Requerimento do interessado, pedindo a medição e demarcação da área, se ainda não medida e demarcada, e alienação da mesma em seu favor, indicando responsável técnico credenciado neste Instituto para realizar os trabalhos de medição e demarcação da área; II - Cópias dos documentos pessoais do interessado e do procurador, se houver, autenticadas em Cartório ou conferidas por servidor desta Autarquia; III - Procuração com firma reconhecida em Cartório, se o requerimento for formulado por procurador; IV - Comprovante de aquisição do imóvel;

17 V - Certidão negativa, se posse, ou positiva de registro, se área com registro, do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente; VI - Croqui do imóvel com as coordenadas UTM dos vértices do mesmo; VII - Comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo. § 1º - Quando na certidão de registro do imóvel referida no inciso V constar que o interessado/requerente adquiriu a área, tal certidão serve como prova de aquisição da área do imóvel; § 2º - No requerimento deverá constar número de telefone para contato e do requerente ou de seu procurador; § 3º - A protocolização do pedido de regularização fundiária junto a este Instituto, mormente na fase de medição e demarcação, somente será feita se forem apresentados integralmente os documentos dos incisos I a VII.

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