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AUDIÊNCIA P Ú BLICA SETEMBRO 2009. ARTIGO 9º - § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo.

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1 AUDIÊNCIA P Ú BLICA SETEMBRO 2009

2 ARTIGO 9º - § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão de Finanças nas Casas Legislativas. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

3 QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS CORRENTES (R$) RECEITAS CORRENTES (R$) TRIBUTÁRIASPREVISTASREALIZADASVARIAÇÃO IPTU1.441.260,772.070.490,9543,66% ISSQN5.489.893,325.594.443,581,90% ITBI262.047,40308.130,8717,59% IRRF720.630,391.165.759,0261,77% TAXAS211.341,25247.682,3217,20% SUBTOTAL8.125.173,139.386.506,2415,52%

4 ANÁLISE GRÁFICA

5 QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS CORRENTES (R$) RECEITAS CORRENTES (R$) DEMAIS RECEITAS PREVISTASREALIZADASVARIAÇÃO Contribuições1.113.701,521.079.990,67-3,03% Patrimoniais715.389,47546.558,71-23,60% Serviços4.311.372,523.936.420,92-8,70% Transf.Correntes60.669.980,0260.353.530,85-0,52% Out. Rec. Correntes 1.461.569,462.043.338,2139,80% Indust/Agropecuárias1.310,240-100% REC. CORRENTES 68.273.323,2367.959.839,36-0,46%

6 Análise Gráfica das Receitas

7 QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS DE CAPITAL (R$) PREVISTAS PREVISTAS REALIZADAS REALIZADAS Opera ç ões de Cr é dito 292.463,630,00 Aliena ç ões de Bens 1.169,85176.380,00 Transf. de Capital 638.871,60179.510,00 Total Rec. Capital 935.505,08355.890,00 (-) Dedu ç ões FUNDEB 7.146.131,258.690.857,97 Receitas Intra-Or ç ament á rias (+) 233.970,91231.086,72 TOTAL GERAL 70.418.841,1069.242.467,48 DIFEREN Ç A -1.176.373,62

8 QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RESUMO DA EXECU Ç ÃO DAS RECEITAS (R$) PREVISTAS PREVISTAS REALIZADAS REALIZADAS RECEITAS CORRENTES (+) 76.398.496,3677.346.346,10 RECEITAS DE CAPITAL (+) 932.505,08355.892,63 DEDU Ç ÕES PARA O FUNDEB ( - ) 7.146.131,258.690.857,97 REC.INTRA-OR Ç AMENT Á RIAS (+) 233.970,91231.086,72 RECEITA TOTAL 70.418.841,1069.242.467,48

9 COMPARATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - 2009 DESPESAS (R$) RECEITA PREVISTA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA(+/-) 1º BIMESTRE 12.469.845,3517.090.247,804.620.402,45 37,05% 37,05% 2º BIMESTRE 17.854.926,1717.922.063,3467.137,170,38% 3º BIMESTRE 19.516.792,8318.007.324,85-1.509.467,98-7,73% 4º BIMESTRE 20.577.276,7516.222.831,49-4.354.445,26-21,16% 5º BIMESTRE 20.048.469,330 6º BIMESTRE 30.602.689,570 DIFERENÇA 70.418.841,1069.242.467,48-1.176.373,62-1,67% TOTAIS121.070.000,0069.242.467,48 -51.827.532,52 -42,81%

10 DESPESAS REALIZADAS 2º QUADRIMESTRE/2009 DESPESAS CORRENTES EMPENHADAS REALIZADAS REALIZADAS Pessoal/Encargos Sociais 37.258.815,1735.900.218,62 Juros/Encargos da D í vida Interna 281.927,14183.016,20 Outras Despesas Correntes 44.646.045,2228.896.135,15 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos3.364.988,782.102.729,52 Amort. D í vida Interna 1.569.707,901.390.300,40 DESPESAS INTRA-OR Ç AMENT Á RIAS Desp. Intra-Or ç ament á rias 377.930,08231.108,25 TOTAL GERAL DESPESA OR Ç AMENT Á RIA 87.499.414,2968.703.508,14 TOTAL A REALIZAR 18.795.906,15

11 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNÇÕES LIQUIDADAS ATÉ AGOSTO/2009 (Em Reais) Sa ú de 22.931.630,8133,38% Educa ç ão 14.861.913,9821,63% Administra ç ão 7.862.745,1211,44% Urbanismo6.493.716,799,45% Assistência Social 3.011.570,894,38% Adm. Geral (DAE) 2.428.008,023,53% Funda ç ão Crê-Ser 2.258.223,943,29% Saneamento B á sico Geral 2.672.214,663,89% Câmara Municipal 1.777.304,762,59%

12 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNÇÕES LIQUIDADAS ATÉ AGOSTO/2009 (Em Reais) Casa de Cultura 1.000.855,031,46% Previdência Social 909.895,861,32% Gestão Ambiental 528.950,200,77% Judici á ria 605.184,820,88% Transporte456.561,760,66% Desporto e Lazer 433.376,770,63% Despesas Intra-Or ç ament á rias 231.108,250,34% Cultura132.846,600,19% Encargos Especiais, Habitação, Direitos da Cidadania e Comunicação 107.399,880,16% TOTAL GERAL DESPESA LIQUIDADA 68.703.508,14100%

13 COMPARATIVO DA DESPESA PREVISTA E LIQUIDADA - 2009 DESPESAS (R$) DESPESA DESPESA PREVISTA PREVISTA DESPESA LIQUIDADA DIFERENÇA(+/-) 1º BIMESTRE 12.737.815,2312.639.108,35-98.706,88 2º BIMESTRE 19.483.147,8117.467.599,66-2.015.548,15 3º BIMESTRE 20.581.106,2618.873.418,19-1.707.688,07 4º BIMESTRE 20.814.734,8519.723.381,94-1.091.352,91 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAIS73.616.804,1568.703.508,14-4.913.296,01

14 RESULTADO PRIMÁRIO ANÁLISE ECONÔMICA DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEITAS – R$ 31/08/2009 Correntes (+) 77.346.346,10 Capital (+) 355.892,63 Intra-Orçamentárias (+) 231.086,72 Subtotal (=) 77.933.325,45 Receitas Operações de Crédito (-) 0,00 Rendimento Aplicações Financeiras (-) 545.709,78 Dedução FUNDEB (-) 8.690.857,97 Subtotal (=) 9.412.950,38 TOTAL RECEITA PRIMÁRIA (=) 68.520.375,07

15 RESULTADO PRIMÁRIO ANÁLISE ECONÔMICA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESPESAS FISCAIS – R$ 31/08/2009 Correntes (+) 64.979.369,97 Capital (+) 3.493.029,92 Intra – Orçamentárias (+) 231.108,25 Subtotal (=) 68.703.508,14 Juros e Encargos da Dívida (-) 183.016,20 Amortização da Dívida (-) 1.390.300,40 TOTAL DA DESPESA PRIMÁRIA (=) 67.130.191,54 RESULTADO PRIMÁRIO Receita Primária(-)Despesa Primária = 1.573.316,60

16 RESULTADO NOMINAL CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA NOMENCLATURAS31/08/2009 DÍVIDA CONSOLIDADA 9.716.427,76 (6.697.008,69+3.019.419,07) (INSS E BDMG) (+) Restos a Pagar Processados 8.764,81 TOTAL DÍVIDA (=) 9.707.662,95 (-) CAIXA/BANCOS 10.712.564,48 (-) Ativo Realizável 0,00 RESULTADO FINANCEIRO 1.004.901,53

17 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/08/2009 Prefeitura Prefeitura Bancos Contas Vinculadas 5.643.338,22 (Convênios Federais e Estaduais) Bancos Aplica ç ões Financeiras 3.039.481,90 Bancos Contas Correntes 1.162.237,99 Câmara Municipal Câmara Municipal Bancos Contas Correntes 354.798,91 DAE DAE Bancos Contas Correntes 327.768,22 Funda ç ão Casa de Cultura Funda ç ão Casa de Cultura Bancos Contas Correntes 42.258,29 Funda ç ão Municipal Crê-Ser Funda ç ão Municipal Crê-Ser Bancos Contas Correntes 142.680,95

18 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/08/2009 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA TOTAL DO MUNIC Í PIO 10.712.564,48 DOS QUAIS: (SERÃO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONTAS VINCULADAS); (SERÃO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONTAS VINCULADAS);5.643.338,22 (SERÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO E RESERVAS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR). (SERÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO E RESERVAS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR). 5.069.226,26

19 RESTOS A PAGAR POSIÇÃO EM 31/08/2009 Em reais Exerc í cios Anteriores 113.439,95 Exerc í cio de 2008 4.033.723,71 TOTAL RESTOS A PAGAR 4.147.163,66 CANCELADOS399.326,66 PAGOS3.543.183,89 A PAGAR 204.653,11

20 Receita Base de Calculo para Gastos com Educação 53.243.844,00 (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF,ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF,ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) EDUCA Ç ÃO (Valor Legal M í nimo) 25,00%13.310.961,00 APLICADO PELO MUNIC Í PIO 27,60%14.696.614,84 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

21 Receita Base de Calculo para Gastos com Saúde 53.243.844,00 (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF, ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF, ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) SA Ú DE (Valor Legal M í nimo) 15,00%7.986.576,60 APLICADO PELO MUNIC Í PIO 25,74%13.707.150,27 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

22 DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGIST É RIO RECEITA DO FUNDEB 100%6.674.073,97 VALOR LEGAL M Í NIMO 60%4.004.444,38 VALOR APLICADO 96,15%6.416.839,95 OUTRAS DESPESAS (Manuten ç ão do Desenvolvimento do Ensino at é 40%) VALOR APLICADO: 3,85%257.234,02

23 FOLHA DE PAGAMENTO PERIODO DE 12 MESES BASE CALCULO 09/2008 a 08/2009 - RCL 106.699.839,76 Executivo Executivo Percentual legal da Receita Total do Município – LRF 54,00%57.617.913,47 Gastos com pessoal 51,13%54.555.013,98 Legislativo Legislativo Percentual legal da Receita Total do Município - LRF 6,00%6.401.990,39 Gastos com pessoal 1,89%2.012.283,45

24 FOLHA DE PAGAMENTO ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2009 BASE CALCULO 01/2009 a 08/2009 – RCL 68.655.488,13 Executivo Executivo Percentual legal da Receita Total do Município – LRF 54,00%37.073.963,59 Gastos com pessoal 49,64%34.083.087,19 Legislativo Legislativo Percentual legal da Receita Total do Município - LRF 6,00%4.119.329,29 Gastos com pessoal 1,92%1.315.296,65

25 ANÁLISE COMPARATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DE 2008 X 2009 20082009ResultadoVariação Jan 9.442.998,67 9.199.772,38 (243.226,29)-2,58% Fev 8.723.668,39 7.890.475,42 (833.192,97)-9,55% Mar 9.684.924,00 10.010.228,42 325.304,423,36% Abr 9.909.250,39 7.911.834,92 (1.997.415,47)-20,16% Mai 8.549.643,47 8.454.244,12 (95.399,35)-1,12% Jun 8.540.786,72 9.553.078,10 1.012.291,3811,85% Jul 9.740.796,26 7.813.144,52 (1.927.651,74)-19,79% Ago 8.896.824,76 8.402.642,63 (494.182,13)-5,55% TOTAL 73.488.892,66 69.235.420,51 (4.253.472,15)-5,79%

26 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

27 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS COMPARANDO O QUADRIMESTRE DE 2009 COM O DE 2008, REGISTROU-SE UMA QUEDA NA ARRECADAÇÃO DE R$ 574.550,41 REPRESENTANDO UMA QUEDA DE 1,67%.

28 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS POR BIMESTRE Comparando os bimestres de 2008 e 2009, constatou-se uma pequena evolução nos gastos de 3,10% representando um acréscimo de R$ 1.059.067,67 nas Despesas.

29 AÇÕES PARA AUMENTAR A RECEITA Implantação da Nota Fiscal Eletrônica = Data de previsão de implantação no município para o mês de novembro/2009. Implantação da Nota Fiscal Eletrônica = Data de previsão de implantação no município para o mês de novembro/2009. Recuperação de Créditos: Recuperação de Créditos: INSS sobre Agentes Políticos = Foi compensado R$ 320.000,00, e esta previsto mais 1.580.000,00 até o final do ano INSS sobre Agentes Políticos = Foi compensado R$ 320.000,00, e esta previsto mais 1.580.000,00 até o final do ano Intensificação dos trabalhos da fiscalização tributária. Intensificação dos trabalhos da fiscalização tributária. Cobrança efetiva sobre a Divida Ativa. Cobrança efetiva sobre a Divida Ativa. Realização do Recadastramento e Georeferenciamento= Realização do Recadastramento e Georeferenciamento= A empresa contratada C&M, já iniciou os serviços com previsão de finalizar em abril/09. A empresa contratada C&M, já iniciou os serviços com previsão de finalizar em abril/09. Campanhas educativas sobre Tributos Municipais. Campanhas educativas sobre Tributos Municipais.

30 Ações para Redução de Despesas com Pessoal Nomeação da Equipe Econômica; Nomeação da Equipe Econômica; Corte de comissionados; Corte de comissionados; Corte de horas extras; Corte de horas extras; Desligamento de aposentados; Desligamento de aposentados;


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