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AUDIÊNCIA P Ú BLICA SETEMBRO 2009. ARTIGO 9º - § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo.

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1 AUDIÊNCIA P Ú BLICA SETEMBRO 2009

2 ARTIGO 9º - § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão de Finanças nas Casas Legislativas. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

3 QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS CORRENTES (R$) RECEITAS CORRENTES (R$) TRIBUTÁRIASPREVISTASREALIZADASVARIAÇÃO IPTU , ,9543,66% ISSQN , ,581,90% ITBI , ,8717,59% IRRF , ,0261,77% TAXAS , ,3217,20% SUBTOTAL , ,2415,52%

4 ANÁLISE GRÁFICA

5 QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS CORRENTES (R$) RECEITAS CORRENTES (R$) DEMAIS RECEITAS PREVISTASREALIZADASVARIAÇÃO Contribuições , ,67-3,03% Patrimoniais , ,71-23,60% Serviços , ,92-8,70% Transf.Correntes , ,85-0,52% Out. Rec. Correntes , ,2139,80% Indust/Agropecuárias1.310, % REC. CORRENTES , ,36-0,46%

6 Análise Gráfica das Receitas

7 QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS DE CAPITAL (R$) PREVISTAS PREVISTAS REALIZADAS REALIZADAS Opera ç ões de Cr é dito ,630,00 Aliena ç ões de Bens 1.169, ,00 Transf. de Capital , ,00 Total Rec. Capital , ,00 (-) Dedu ç ões FUNDEB , ,97 Receitas Intra-Or ç ament á rias (+) , ,72 TOTAL GERAL , ,48 DIFEREN Ç A ,62

8 QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RESUMO DA EXECU Ç ÃO DAS RECEITAS (R$) PREVISTAS PREVISTAS REALIZADAS REALIZADAS RECEITAS CORRENTES (+) , ,10 RECEITAS DE CAPITAL (+) , ,63 DEDU Ç ÕES PARA O FUNDEB ( - ) , ,97 REC.INTRA-OR Ç AMENT Á RIAS (+) , ,72 RECEITA TOTAL , ,48

9 COMPARATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DESPESAS (R$) RECEITA PREVISTA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA(+/-) 1º BIMESTRE , , ,45 37,05% 37,05% 2º BIMESTRE , , ,170,38% 3º BIMESTRE , , ,98-7,73% 4º BIMESTRE , , ,26-21,16% 5º BIMESTRE ,330 6º BIMESTRE ,570 DIFERENÇA , , ,62-1,67% TOTAIS , , ,52 -42,81%

10 DESPESAS REALIZADAS 2º QUADRIMESTRE/2009 DESPESAS CORRENTES EMPENHADAS REALIZADAS REALIZADAS Pessoal/Encargos Sociais , ,62 Juros/Encargos da D í vida Interna , ,20 Outras Despesas Correntes , ,15 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos , ,52 Amort. D í vida Interna , ,40 DESPESAS INTRA-OR Ç AMENT Á RIAS Desp. Intra-Or ç ament á rias , ,25 TOTAL GERAL DESPESA OR Ç AMENT Á RIA , ,14 TOTAL A REALIZAR ,15

11 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNÇÕES LIQUIDADAS ATÉ AGOSTO/2009 (Em Reais) Sa ú de ,8133,38% Educa ç ão ,9821,63% Administra ç ão ,1211,44% Urbanismo ,799,45% Assistência Social ,894,38% Adm. Geral (DAE) ,023,53% Funda ç ão Crê-Ser ,943,29% Saneamento B á sico Geral ,663,89% Câmara Municipal ,762,59%

12 DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNÇÕES LIQUIDADAS ATÉ AGOSTO/2009 (Em Reais) Casa de Cultura ,031,46% Previdência Social ,861,32% Gestão Ambiental ,200,77% Judici á ria ,820,88% Transporte ,760,66% Desporto e Lazer ,770,63% Despesas Intra-Or ç ament á rias ,250,34% Cultura ,600,19% Encargos Especiais, Habitação, Direitos da Cidadania e Comunicação ,880,16% TOTAL GERAL DESPESA LIQUIDADA ,14100%

13 COMPARATIVO DA DESPESA PREVISTA E LIQUIDADA DESPESAS (R$) DESPESA DESPESA PREVISTA PREVISTA DESPESA LIQUIDADA DIFERENÇA(+/-) 1º BIMESTRE , , ,88 2º BIMESTRE , , ,15 3º BIMESTRE , , ,07 4º BIMESTRE , , ,91 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAIS , , ,01

14 RESULTADO PRIMÁRIO ANÁLISE ECONÔMICA DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEITAS – R$ 31/08/2009 Correntes (+) ,10 Capital (+) ,63 Intra-Orçamentárias (+) ,72 Subtotal (=) ,45 Receitas Operações de Crédito (-) 0,00 Rendimento Aplicações Financeiras (-) ,78 Dedução FUNDEB (-) ,97 Subtotal (=) ,38 TOTAL RECEITA PRIMÁRIA (=) ,07

15 RESULTADO PRIMÁRIO ANÁLISE ECONÔMICA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESPESAS FISCAIS – R$ 31/08/2009 Correntes (+) ,97 Capital (+) ,92 Intra – Orçamentárias (+) ,25 Subtotal (=) ,14 Juros e Encargos da Dívida (-) ,20 Amortização da Dívida (-) ,40 TOTAL DA DESPESA PRIMÁRIA (=) ,54 RESULTADO PRIMÁRIO Receita Primária(-)Despesa Primária = ,60

16 RESULTADO NOMINAL CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA NOMENCLATURAS31/08/2009 DÍVIDA CONSOLIDADA ,76 ( , ,07) (INSS E BDMG) (+) Restos a Pagar Processados 8.764,81 TOTAL DÍVIDA (=) ,95 (-) CAIXA/BANCOS ,48 (-) Ativo Realizável 0,00 RESULTADO FINANCEIRO ,53

17 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/08/2009 Prefeitura Prefeitura Bancos Contas Vinculadas ,22 (Convênios Federais e Estaduais) Bancos Aplica ç ões Financeiras ,90 Bancos Contas Correntes ,99 Câmara Municipal Câmara Municipal Bancos Contas Correntes ,91 DAE DAE Bancos Contas Correntes ,22 Funda ç ão Casa de Cultura Funda ç ão Casa de Cultura Bancos Contas Correntes ,29 Funda ç ão Municipal Crê-Ser Funda ç ão Municipal Crê-Ser Bancos Contas Correntes ,95

18 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/08/2009 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA TOTAL DO MUNIC Í PIO ,48 DOS QUAIS: (SERÃO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONTAS VINCULADAS); (SERÃO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONTAS VINCULADAS); ,22 (SERÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO E RESERVAS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR). (SERÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO E RESERVAS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR) ,26

19 RESTOS A PAGAR POSIÇÃO EM 31/08/2009 Em reais Exerc í cios Anteriores ,95 Exerc í cio de ,71 TOTAL RESTOS A PAGAR ,66 CANCELADOS ,66 PAGOS ,89 A PAGAR ,11

20 Receita Base de Calculo para Gastos com Educação ,00 (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF,ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF,ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) EDUCA Ç ÃO (Valor Legal M í nimo) 25,00% ,00 APLICADO PELO MUNIC Í PIO 27,60% ,84 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

21 Receita Base de Calculo para Gastos com Saúde ,00 (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF, ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF, ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) SA Ú DE (Valor Legal M í nimo) 15,00% ,60 APLICADO PELO MUNIC Í PIO 25,74% ,27 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

22 DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGIST É RIO RECEITA DO FUNDEB 100% ,97 VALOR LEGAL M Í NIMO 60% ,38 VALOR APLICADO 96,15% ,95 OUTRAS DESPESAS (Manuten ç ão do Desenvolvimento do Ensino at é 40%) VALOR APLICADO: 3,85% ,02

23 FOLHA DE PAGAMENTO PERIODO DE 12 MESES BASE CALCULO 09/2008 a 08/ RCL ,76 Executivo Executivo Percentual legal da Receita Total do Município – LRF 54,00% ,47 Gastos com pessoal 51,13% ,98 Legislativo Legislativo Percentual legal da Receita Total do Município - LRF 6,00% ,39 Gastos com pessoal 1,89% ,45

24 FOLHA DE PAGAMENTO ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2009 BASE CALCULO 01/2009 a 08/2009 – RCL ,13 Executivo Executivo Percentual legal da Receita Total do Município – LRF 54,00% ,59 Gastos com pessoal 49,64% ,19 Legislativo Legislativo Percentual legal da Receita Total do Município - LRF 6,00% ,29 Gastos com pessoal 1,92% ,65

25 ANÁLISE COMPARATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DE 2008 X ResultadoVariação Jan , ,38 ( ,29)-2,58% Fev , ,42 ( ,97)-9,55% Mar , , ,423,36% Abr , ,92 ( ,47)-20,16% Mai , ,12 (95.399,35)-1,12% Jun , , ,3811,85% Jul , ,52 ( ,74)-19,79% Ago , ,63 ( ,13)-5,55% TOTAL , ,51 ( ,15)-5,79%

26 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

27 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS COMPARANDO O QUADRIMESTRE DE 2009 COM O DE 2008, REGISTROU-SE UMA QUEDA NA ARRECADAÇÃO DE R$ ,41 REPRESENTANDO UMA QUEDA DE 1,67%.

28 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS POR BIMESTRE Comparando os bimestres de 2008 e 2009, constatou-se uma pequena evolução nos gastos de 3,10% representando um acréscimo de R$ ,67 nas Despesas.

29 AÇÕES PARA AUMENTAR A RECEITA Implantação da Nota Fiscal Eletrônica = Data de previsão de implantação no município para o mês de novembro/2009. Implantação da Nota Fiscal Eletrônica = Data de previsão de implantação no município para o mês de novembro/2009. Recuperação de Créditos: Recuperação de Créditos: INSS sobre Agentes Políticos = Foi compensado R$ ,00, e esta previsto mais ,00 até o final do ano INSS sobre Agentes Políticos = Foi compensado R$ ,00, e esta previsto mais ,00 até o final do ano Intensificação dos trabalhos da fiscalização tributária. Intensificação dos trabalhos da fiscalização tributária. Cobrança efetiva sobre a Divida Ativa. Cobrança efetiva sobre a Divida Ativa. Realização do Recadastramento e Georeferenciamento= Realização do Recadastramento e Georeferenciamento= A empresa contratada C&M, já iniciou os serviços com previsão de finalizar em abril/09. A empresa contratada C&M, já iniciou os serviços com previsão de finalizar em abril/09. Campanhas educativas sobre Tributos Municipais. Campanhas educativas sobre Tributos Municipais.

30 Ações para Redução de Despesas com Pessoal Nomeação da Equipe Econômica; Nomeação da Equipe Econômica; Corte de comissionados; Corte de comissionados; Corte de horas extras; Corte de horas extras; Desligamento de aposentados; Desligamento de aposentados;


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