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Eng. Rogério Luiz Balbinot LTCAT PPRA PCMSO LAUDO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE 06 de Junho de 2011.

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1 Eng. Rogério Luiz Balbinot LTCAT PPRA PCMSO LAUDO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE 06 de Junho de

2 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 078, DE 16 DE JULHO DE Subseção IV Da Aposentadoria Especial Das Condições para a Concessão da Aposentadoria Especial Art VII - as aferições dos níveis de exposição ao agente ruído (Níveis de Pressão Sonora Elevado), referidas nos incisos anteriores, deverão, necessariamente, ser obtidas por mensurações realizadas por equipamentos dos grupos de qualidade de "zero" a "dois" da classificação IEC ou ANSI SI.4 de 1983, devendo ser descrita no Laudo Técnico a respectiva metodologia utilizada e o tipo do equipamento, conforme exigência contida no item 15.6 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 (Lei n.º 6.514/77).

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5 ENQUADRAMENTO PARA ATIVIDADE ESPECIAL RUÍDO

6 RUÍDO acima de 80 dB, até 05/03/97, conforme o Quadro do Anexo III, previsto no artigo 2 o, do Decreto /64, no item – RUÍDO.

7 RUÍDO acima de 90 dB, até 05/03/97, conforme o Quadro do Anexo I do Decreto /79, no item RUÍDO.

8 RUÍDO acima de 90 dB, de 06/03/97 a 13/12/98, conforme o Anexo IV do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social – RBPS, aprovado pelo Decreto n o 2.172, de 05/03/97, no item RUÍDO.

9 RUÍDO acima de 90 dB, a partir de 14/12/98, conforme o Anexo IV do Decreto 3.048/99 no item RUÍDO, medido na curva A, de acordo com a Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

10 MOTORISTA DE ÔNIBUS Leq (A) = 80,9 dBALeq (Lin) = 106,1 dBLin

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12 METALÚRGICA – CORTE DE TUBOS Leq (A) = 84,8 dBA Leq (Lin) = 86,0 dBLin

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14 CONFECÇÃO – PASSAR À VAPOR C/ PRANCHA E SOPRO Leq (A) = 72,5 dBALeq (Lin) = 78,3 dBLin

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16 As diferenças que existem entre o A e o Lin, à maior ou à menor, depende dos locais de medição e das freqüências. Como podemos observar, a diferença do A para o Lin no motorista de ônibus, se deve ao fato dos níveis elevados, estarem em baixa freqüência e, se verificarmos no gráfico ESCALA DE AUDIÇÃO (abaixo), entenderemos o porquê desta diferença, ou seja, na freqüência de Hz, todas as curvas dão o mesmo valor em decibel (dB).

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19 As curvas de avaliação (Lin, A, B, C e D) - ESCALA DE AUDIÇÃO – são as curvas utilizadas nas medições de níveis de ruído, de acordo com o critério adotado. Quando, nos deparamos com um critério, onde apenas conste dB, devemos interpretar como dB(Lin), ou seja: dB = dB(Lin). O dB(Lin) é utilizado para medições de níveis de ruído em ambientes, na hipótese em que se objetiva uma avaliação dos níveis gerados pelos maquinários existentes nos setores de trabalho, para posterior adoção de medidas de atenuação.

20 A conclusão sobre esta questão, é de que o INSS, na época 1964 (Decreto ), realmente se referiu ao dB(Lin), pois o mesmo é utilizado para medição dos níveis de ruído no ambiente, situação em que o INSS reconhecia a atividade especial. Ou seja: o INSS reconhecia o agente nocivo no ambiente e não no indivíduo, por estes motivos não eram considerados os EPIs (como exemplo, a umidade nos frigoríficos, onde todos utilizam botas de borracha e, era reconhecido como atividade especial por umidade).

21 Sabemos que, atualmente, o critério adotado para a aferição de níveis de ruído, que tem por objeto a avaliação dos efeitos no trabalhador, é a medição em dB(A). Logo, o INSS não atualizou sua legislação, assim devemos medir os níves de ruído em dB(Lin) até 13/12/98 (falando juridicamente), pois a partir desta data, de acordo com a Lei 9.732, no Art. 58, parágrafo 1 o (nos termos da legislação trabalhista), devemos usar como referencial a Portaria 3214/78, apesar do INSS insistir nos 90 dB.

22 AUDIODOSIMETRIA A audiodosimetria tem por objetivo verificar a dose dos níveis equivalentes de ruído que os trabalhadores estão expostos durante a jornada de trabalho; Com relação ao ruído, faremos um pequeno comentário; Quanto a Dose de Ruído, temos, que se durante uma jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a diferentes níveis de ruído, deve-se considerar os seus efeitos combinados, de forma que se a soma das seguintes frações:

23 ..C 1 C 2 C 3 C n....D= T 1 T 2 T 3 T n.. exceder a (1), a exposição estará acima do limite de tolerância. onde: D= Dose de ruído; C =Tempo real de exposição ao ruído, sob um determinado nível; T = Tempo máximo permitido a esse nível de ruído determinado, segundo o critério de avaliação adotado. Assim, a dose de ruído pode ser expressa em valores decimais ou em porcentagens, onde a unidade (1) corresponde a 100%.

24 Temos 2 critérios de avaliação adotados no Brasil, o Jurídico e o Técnico, ou seja: o critério jurídico é o da Portaria 3214/78 e o critério técnico é o da FUNDACENTRO que é o mesmo da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), os quais estabelecem que a exposição a 85 dB, por 8 horas, corresponde a uma dose de ruído igual a 1 (100%) e, que a medição é feita na resposta LENTA e na curva A. Os critérios de avaliação de ruído adotado para dosimetria pela PORTARIA 3214/78 e a FUNDACENTRO, são os seguintes, respectivamente:

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26 DOSIMETRIA DE RUÍDO - 01

27 PORTARIA 3214/78ACGIH INSS

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32 DOSIMETRIA DE RUÍDO - 02

33 PORTARIA 3214/78 ACGIH INSS

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35 Art Considera-se, para efeito desta instrução, que: VI – o Perfil Profissiográfico Previdenciário..; § 4º A não manutenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado ou o não fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasião do encerramento do contrato de trabalho ensejará aplicação de multa prevista na alínea o, inciso II, art. 283 do RPS;

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38 Eng. Rogério Luiz Balbinot CREA/RS – MTE Rua Fernando Abott, 582 – Sala 903 / Estrela/RS


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