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AUDITORIA INTERNA ORIENTA Pelo fortalecimento do Controle Interno do Poder Executivo de Santa Catarina.

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1 AUDITORIA INTERNA ORIENTA Pelo fortalecimento do Controle Interno do Poder Executivo de Santa Catarina

2 RESPONSÁVEL TITULARIDADE LEVANTAMENTO ARQUIVAMENTO CADASTRAMENTO REGULARIDADE FUNDAMENTOS Levantamentos Registros Controles Bens Imóveis AÇÕES Decreto 2.807/09

3 BENS IMÓVEIS - Decreto 2.807/09Decreto 2.807/09 Designação de responsável para o levantamento, registro e controle dos bens imóveis Cada órgão/entidade deverá ter um responsável pela gestão dos bens imóveis: Gerente de Apoio Operacional ou Gerente de Administração ou cargo análogo Cada unidade administrativa deverá ter como responsável a maior autoridade local: –Escolas; hospitais; delegacias; etc Esta responsabilidade refere-se à gestão dos imóveis: de sua propriedade de seu uso

4 BENS IMÓVEIS Verificação da titularidade dos bens imóveis Conferir e, se for o caso, regularizar a escrituração dos bens imóveis, segundo a sua personalidade jurídica: –Administração Direta: CNPJ do Estado e em nome do Estado; –Fundações e Autarquias: CNPJ próprio e em seu nome; –Órgãos e entidades extintas: promover a alteração para órgão/entidade sucessora. A regularização da titularidade deve ser feita, junto: –Cartórios de Registro de Imóveis; –Municípios.

5 BENS IMÓVEIS Levantamento dos bens imóveis Rastreamento dos bens imóveis de propriedade do Estado, junto a: –Cartórios de Registros de Imóveis; –Municípios. Utilizar para fins de possível localização, além do CNPJ próprio ou do Estado: –Outros CNPJs em uso pelo Estado: SEA Fundo Patrimonial Estado de Santa Catarina – CNPJs antigos e desativados.

6 BENS IMÓVEIS Arquivamento de documentos dos bens imóveis –Arquivamento de todos os documentos e registros referentes aos imóveis levantados no Sistema Protocolo Padrão – SPP; –Os processos deverão ser individualizados por imóvel. Cadastramento e gestão dos bens imóveis Uso do Sistema Informatizado de Gestão Patrimonial – SIGEP –Cadastramento –Manutenção da base (atualizada): confrontação dados do Município e Cartórios –Gestão dos bens imóveis –Registro na contabilidade: unidade orçamentária Fundo Patrimonial

7 BENS IMÓVEIS Regularidade das taxas ou tarifas incidentes sobre Bens Imóveis de sua propriedade ou que faz uso: Manter a regularidade das taxas ou tarifas incidentes Efetuar os pagamentos devidos; Endereço sempre atualizado. Evitar o extravio dos carnes/boletos: Falta de aproveitamento descontos; Incidência de multas e juros; Responsabilização e Tomada de Contas Especial – TCE.

8 BENS IMÓVEIS Regularidade das obras e a sua conclusão Acompanhamento das obras e, na conclusão, a regularidade junto: –Receita Federal (Contribuições previdenciárias); –Município (Habite-se ou Certidão Municipal da Obra); –Cartório de Registro de Imóveis (Averbação da conclusão da obra). O registro tempestivo, além de manter a fidelidade das informações junto aos órgãos competentes, evita futuras despesas com pagamentos atrasados de forma acumulada e sujeitos às multas; Também, regularidade interna junto: –SIGEP; –Sistema de contabilidade estadual.

9 BENS IMÓVEIS Regularidade das obras e a sua conclusão O registro tempestivo, além de manter a fidelidade das informações junto aos órgãos competentes, evita futuras despesas com pagamentos atrasados de forma acumulada e sujeitos às multas; Também, regularidade interna junto: –SIGEP; –Sistema de contabilidade estadual.

10 SC MULTIMÍDIA

11 DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Auditores Responsáveis Fabiana R. Borges Jaime L. Klein Gerência de Auditoria de Despesas de Custeio - GEAUD - Tel:


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