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Regime Próprio de Previdência Social de Goiás

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Apresentação em tema: "Regime Próprio de Previdência Social de Goiás"— Transcrição da apresentação:

1 Regime Próprio de Previdência Social de Goiás

2 Ações já desenvolvidas
Roteiro Cronológico Ações já desenvolvidas 1º - Avaliação Jurídica; 2º - 1ª, 2ª e 3ª Avaliação Atuarial; 3º - Aprovação da Lei Complementar nº 29 criando o Fundo e alterando a alíquota de contribuição; 4º - Definição do modelo estrutural do Fundo 5º - Regulamentação da LC 29 (Lei /2000) 6º - 1º Cadastramento Previdenciário 7º - Aprovação da Lei Complementar nº 46 Adaptando o regime à EC.41/03 Ações em andamento 7º - Implantação de sistema centralizado de administração previdenciária 8º - Implantação da “atualização permanente de dados previdenciários” Ação a ser realizada 9º - 4ª avaliação atuarial

3 O Projeto de Estruturação
Contratação da Caixa Econômica Federal Atuação em quatro áreas  Atuarial: cálculos, avaliação, plano; Jurídica: análise da estrutura remuneratória das carreiras, arcabouço regulatório; Organizacional: estrutura do regime; Financeira: avaliação fiscal do Estado e do IPASGO, fontes de capitalização.

4 Diagnóstico da Previdência de Goiás

5 Diagnóstico da Previdência de Goiás

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8 Avaliação Atuarial Passivo Atuarial
RMBC e RMBaC Valores em R$ 1,00 RMBC - Reserva Matemática de Benefícios Concedidos - compromissos assumidos com os servidores aposentados e pensionistas RMBaC - Reserva Matemática de Benefícios a Conceder - compromissos assumidos com os servidores ativos.

9 Avaliação Atuarial Resultados
repartição de responsabilidades Alíquota aprovada para o servidor: 11% * relação contributiva 2:1 ** percentuais sobre a folha de ativos

10 A Reforma da Previdência sob a Ótica dos Estados

11 LC 29, de 12.04.2000 principais aspectos
os recursos têm a natureza de direito coletivo; veda alterar o equilíbrio atuarial do regime pela criação ou assunção de benefícios; parcela ordinária de contribuição - só incide sobre verbas de caráter permanente e também, as temporárias já incorporadas; o Poder Executivo deverá encaminhar projeto para instituir regime de previdência complementar (quando regulamentado); benefícios (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão);

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14 O PROBLEMA HOJE Servidores Ativos: 86.000
Servidores Inativos e Pensionistas: Valor Total da Folha de Pagamento: R$253 milhões Valor Total da Folha de Inativos: R$68 milhões Contribuição dos Servidores: R$ 10 milhões Necessidade de financiamento do sistema: R$ 38 milhões / mês

15 Modelo Organizacional Órgãos do regime
Conselho Estadual de Previdência Conselho Fiscal IPASGO Presidência Diretoria de Previdência Comitê de Investimentos

16 Modelo Organizacional Órgãos do regime
Conselho Estadual de Previdência órgão superior de deliberação colegiada, que estabelece as diretrizes gerais e aprecia as decisões políticas aplicáveis ao sistema de previdência estadual; composto por membros nomeados pelo Governador, mandato de 2 anos e admitida a recondução, não destituíveis ad nutum: Governo (6); Servidores (5) eleitos entre ativos (3) e aposentados e pensionistas (2). Presidente do CEP: escolhido entre os pares, só tem direito ao voto de desempate/qualidade.

17 Modelo Organizacional Órgãos do regime
Conselho Fiscal órgão responsável por examinar os atos dos diretores e demais prepostos e órgãos do Fundo de Previdência constituído dentro do IPASGO; reporta-se ao Conselho Estadual de Previdência; composto por membros, servidores públicos titulares de cargo efetivo, para mandato de 2 anos, não sendo admitida a recondução e não destituíveis ad nutum : Governo (1); representantes dos servidores ativos e aposentados (2), escolhidos em processo eleitoral específico.

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19 Cadastramento Previdenciário
Contratação, através do PARSEP, de consultoria especializada para elaborar planejamento logístico do cadastramento e organização dos resultados para carga no SIPREV; Projeto piloto realizado com os servidores do próprio instituto; Realização do primeiro Cadastramento Previdenciário; Elaboração do planejamento da atualização permanente de dados previdenciários.

20 Características do cadastramento
54 centrais de cadastramento espalhadas por todo Estado. Cadastramento, via Internet, para os servidores ativos. Central de atendimento 0800 para esclarecimento de duvidas e agendamento de atendimento. Cadastramento de Inativos e Pensionistas de caráter personalíssimo. Coleta das digitais dos Segurados Visita de assistente social para os Inativos e Pensionistas impossibilitados de se deslocar até as Centrais de Cadastramento.

21 Resultados cadastrais obtidos.
Cadastraram-se Não responderam ao censo 4207 Visitas solicitadas Falecidos encontrados 402 Faleceram durante o censo 14 Perderam a elegibilidade 53

22 Resultados financeiros.
Economia em folha mensal R$ ,00 1% F.P. A recuperar Judicialmente R$ ,00

23 Regimes Financeiros Regime de Repartição Consiste na transferência de recursos dos Servidores Ativos para custear os benefícios daqueles que se encontram utilizando o Sistema Previdenciário (aposentados, pensionistas, licença maternidade, auxílio doença, etc.) Regime de Capitalização Consiste na fixação de um valor de contribuição que, somado à contribuição do Estado e devidamente capitalizado vai gerar um montante de recursos que deverá responder pelo pagamento dos benefícios futuros.

24 FUNDO DE PREVIDÊNCIA CONTA FINANCEIRA CONTA PREVIDENCIÁRIA
Custeio Contribuição dos Servidores (11%) Contrapartida do Estado (22%) Aportes ordinários do Tesouro para para cobertura do Déficit Aportes extraordinários. Compromissos Pagamento de benefícios* aos atuais inativos e aos atuais ativos com muito tempo de serviço passado Custeio Contribuição dos servidores (11%) Contrapartida do Estado (22%) representados pelas ações da SANEAGO Compromissos Pagamento de benefícios* aos futuros servidores efetivos * (Aposentadoria, Pensão, Auxílio Reclusão, Auxílio Doença, Salário Maternidade, Salário Família)

25 Conta Financeira. Funcionará em regime de repartição simples, entretanto buscando manter certo grau de capitalização. Responderá por um passivo atuarial. Aporte ordinário do tesouro . Contrapartida do Estado e contribuição do Servidor. Massa fechada dos atuais inativos e ativos com muito tempo de serviço passado.( mil servidores). Despesas previdenciárias tendem a aumentar até atingir um ápice após o qual regredirá até a extinção.

26 Conta Previdenciária Funcionará em regime de Capitalização.
Constituída pela massa aberta dos servidores ativos futuros, admitidos a partir de data a ser definida. Iniciará sem nenhum tipo de passivo descoberto, ou seja, em pleno equilíbrio atuarial. Contrapartida do Tesouro necessária para complementar o custo normal do plano. O Superávit financeiro, será utilizado, após feitas as devidas reservas, para financiar a conta financeira.

27 Aportes Especiais. Saneago - 40% das ações da empresa de saneamento, transferencia essa já efetuada em assembléia de acionistas. Imóveis - Todos os imóveis do Estado, que não estejam sendo utilizados pela administração pública, serão transferidos para o Fundo de Previdência. Divida Ativa - Todos os créditos inscritos na divida ativa e não negociados até dez/99. Compensação - Todos os créditos provenientes da compensação financeira (Lei 9796/99) Serão aportados no Fundo de previdência. (CP) Estuda-se a possibilidade de se buscar outras fontes para o F.P..

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29 OPERACIONALIZAÇÃO 1ª FASE
Pagamento dos benefícios nos órgãos de origem dos assistidos; Contribuição dos servidores e contrapartida do Estado são utilizadas para pagar os benefícios já concedidos. 2ª FASE Todos os pagamentos passarão a ser feitos pelo Fundo através das Contas Financeira e Previdenciária; Será feito a contabilidade em separado e a Conta Previdenciária passará a ter seu saldo real. 3ª FASE Fim da Conta Financeira, com a conseqüente realização do regime pleno de capitalização para os servidores públicos do Estado de Goiás. 16/07/2000 Início de vigência da Lei Complementar 29 A transição, já em andamento, se dará com a assunção das folhas de inativos no sistema antigo da AGANP. Quando se extinguirem os compromissos com os atuais servidores (ativos e inativos) e pensionistas

30 Quadro de contratações previstas para o ano de 2004/2005

31 Estratégias para gestão de ativos e passivos
OPERACIONALIZAÇÃO Estratégias para gestão de ativos e passivos Gestão de Ativos Comitê de Investimentos mesa de operações interna; processo seletivo para contratação de gestor externo FAC; autogestão assessorada; Gestão de Passivos desenvolvimento de software (SIPREV – PRÓPRIO); acompanhamento atuarial e de auditoria externa (UFRJ); desburocratização da concessão de benefício; controle individualizado da contribuição dos servidores.

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33 Quadro de Arrecadação após decisão STF
TCE INATIVOS 232 R$ ,23 PENSIONISTAS 34 R$ ,23 LEGISLATIVO 172 R$ ,10 24 R$ ,16 MINISTÉRIO PÚBLICO 187 R$ ,31 93 R$ ,94 TCM 109 R$ ,72 13 R$ ,06 EXECUTIVO 3457 R$ ,90 1600 R$ ,77 5921 R$ ,42 R$ 2.508,72 R$ ,12 Base de Contribuição R$ ,30 Contribuição R$ ,52

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36 Obrigado!! Euzébio Ribeiro da Costa Júnior.
Diretor de Previdência – IPASGO 0**


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