MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social SPS - Secretaria de Previdência Social SISTEMA DE INFORMAÇÕES COMO ELEMENTO CHAVE PARA AS POLÍTICAS.

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1 MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social SPS - Secretaria de Previdência Social SISTEMA DE INFORMAÇÕES COMO ELEMENTO CHAVE PARA AS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO

2 RISCOS PROFISSIONAIS Custos para: –os trabalhadores; –as empresas; –a economia; –o sistema de proteção social; –toda a sociedade.

3 ACIDENTES DO TRABALHO Não são casos fortuitos; Previsíveis; Evitáveis mediante medidas preventivas eficazes; Doenças profissionais: uma vez conhecida, pode ser anulada ou controlada.

4 RESPONSABILIDADE PELAS MEDIDAS PREVENTIVAS Previdência social: cobertura das causas e não das conseqüências das contingências; O conhecimento das causas não é responsabilidade exclusiva de outras áreas; Previdência social – colaboração com os organismos que se ocupam da segurança, saúde e o bem estar no trabalho: –mecanismos de incentivos tributários; –sistema de informações; Prevenção deve ser parte integrante das políticas previdenciárias.

5 SISTEMA DE INFORMAÇÕES Subnotificação e ausência de padronização: –políticas equivocadas; –intervenções ineficazes; –comparação de índices de acidentes do trabalho entre países inadequada; Desafio: informações primárias fidedignas sobre segurança e saúde no trabalho: –conhecimento dos riscos e morbidade; –informações homogêneas; –critérios padronizados; –políticas públicas corretas; –intervenções eficazes; –análise comparada.

6 BRASIL – INICIATIVAS (1) BRASIL – INICIATIVAS (1) Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP: Banco de dados nacional; Registros dos fatores de riscos; Resultados de monitoração dos exames médicos ocupacionais; Alimentado pelos empregadores, via Internet; Fonte primária; Concessão de benefícios; Controle social: trabalhador, sindicatos, publicação de balanço em SST etc.: => fidedignidade;

7 BRASIL – INICIATIVAS (1) BRASIL – INICIATIVAS (1) Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP: Cruzamentos de dados por empresa, segmento econômico, distribuição geográfica etc: Discrepâncias e indicadores: –mensuração da gestão das empresas em SST; –majoração ou redução de tributos correlatos; –ações ressarcitórias ao Estado em caso de negligência; –ranking; –parâmetro para o desenvolvimento de políticas públicas.

8 BRASIL – INICIATIVAS (2) BRASIL – INICIATIVAS (2) Uniformização Metodológica: Base em estudos epidemiológicos; Elemento primário para a determinação dos indicadores de morbidade e mortalidade; Proveniente do sistema previdenciário oficial vinculado aos benefícios por incapacidade; Registro do diagnóstico clínico que motivou o beneficio por incapacidade; De acordo com a Classificação Internacional de Doenças – CID;

9 BRASIL – INICIATIVAS (2) BRASIL – INICIATIVAS (2) Uniformização Metodológica: Preenchido pelo médico que prestou o atendimento; Exigido para a concessão de benefício, ocupacional ou não; Setores econômicos ou empresas que mais adoecem; Doenças mais prevalentes; Freqüência, gravidade e custo das ocorrências; Políticas públicas geradas a partir desses estudos epidemiológicos.

10 BRASIL – INICIATIVAS (3) BRASIL – INICIATIVAS (3) Possíveis Incentivos ao Empregador: Incentivos tributários, mediante indicadores estatístico-epidemiológicos; Fundo para investimento em segurança e saúde no trabalho; SST como requisito para contratação com a administração pública.