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1 Julho – 2009 Rodrigo Justus de Brito Assessor Técnico da CNA Meio Ambiente e o Novo Código Florestal.

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1 1 Julho – 2009 Rodrigo Justus de Brito Assessor Técnico da CNA Meio Ambiente e o Novo Código Florestal

2 2 Áreas disponíveis no mundo Fonte: FAO milhões de ha Potencial de alimentos

3 3 Considerações Pastagens e Campos Naturais 172 milhões ha Disponível 134 milhões ha Lavouras Temporárias 55 milhões ha Florestas Cultivadas 5 milhões ha Lavouras Permanentes 17 milhões ha 14% Áreas Agricultáveis no Brasil 383 milhões ha

4 4 Áreas protegidas no Brasil Áreas destinadas à preservação ambiental em caso de aplicação integral da legislação ambiental Unidades de Conservação: km2 27% e Terras Indígenas Reserva Legal : km2 32% Áreas de Preservação : km2 17% Permanente TOTAL : km2* 71% Fonte: Levantamento Professor Evaristo Miranda - Embrapa DISPONÍVEL PARA PRODUÇÃO, CIDADES E INFRAESTRUTURA km 2 29%

5 5 A Revolução Agrícola

6 6 Brasil

7 7 A Revolução Agrícola Var. Área dos estabelecimentos agropecuários – milhões ha 272,0354,9+ 30,5% Área de Lavouras – milhões ha 31,376,7+145% Produção de Grãos – milhões de ton 19,9144,1+624% Produtividade - kg/ha % Área de Pastagens – milhões ha 138,2172,3+24,6% Produção de Carnes – milhões ton 2,123,0* % População Total - milhões 81,6185,4+127% População Rural - milhões 39,930,0-24,8% 41 anos depois... Fonte: Séries estatísticas e históricas – IBGE, Censos Agropecuários 1960, 1970, 2006, IBGE-LSPA IBGE-PPM, Conab * Dado relativo a 2008

8 8 Brasil – Cobertura Florestal O Brasil ainda mantém 70 – 75% da cobertura nativa 440 – 470 milhões ha Outros África = 7,8 % Ásia = 5,6% América Central = 9,7% Europa = 0,3% Cobertura florestal nativa Fonte: EMBRAPA – Monitoramento por Satélite

9 9 Novo Código Florestal Brasileiro (Lei ) Limitações ao Direito de Propriedade

10 10 LIMITAÇÕES ADMNISTRATIVAS 1.RESERVA LEGAL (% da propriedade – tipo de vegetação); 2.AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (fatores fisiográficos). Novo Código Florestal Brasileiro

11 11 RESERVA LEGAL Novo Código Florestal Brasileiro

12 12 Evolução da Reserva Legal DISP.LEGALRLREGIÃOOBS D /34 1/4todo o Brasil 1/4 das florestas da propriedade Lei 4.771/65 20%Regiões Nordeste, Sudeste, Sul e sul do Centro- Oeste % das florestas existentes na propriedade 50%Região Norte e norte da Região Centro-oeste Lei 7.803/89 20%Áreas de Cerrado Reserva Legal Cria o termo Reserva Legal; Define a RL no Cerrado ; 20% Regiões Nordeste, Sudeste, Sul e sul do Centro- Oeste 50%Região Norte e norte da Região Centro-oeste MP 1.511/96 50% Cerrado na Região Norte e no cerrado inclusos nas florestas do Mato Grosso Reserva Legal como sendo um % da Propriedade 80%Região Norte e nas florestas de Mato grosso 20%Cerrado e demais regiões MP /00 80%Florestas na Amazônia Legal Surge a Amazônia Legal ; ZEE para fins de recomposição Cota de Reserva 35%Cerrado na Amazônia Legal 20%Cerrado MP /01 80%Florestas na Amazônia Legal Mantidas as previsões anteriores 35%Cerrado na Amazônia Legal 20%Demais áreas

13 13 Em 1952, há 56 anos atrás, o Estado de São Paulo possuía apenas 18,2% de cobertura florestal. (Mauro Vitor, IFSP, 1979)

14 14 Recomposição do uso da área das propriedades rurais, do Estado de São Paulo. (Ano base : 2005) Fonte: Instituto de Economia Agrícola (IEA)

15 15 Estimativa dos impactos da recomposição das áreas de reserva legal no Estado de São Paulo, 2005 Fonte: Instituto de Economia Agrícola (IEA)

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20 20 Estimativa dos impactos da recomposição das áreas de reserva legal no Estado do Paraná, 2006 Área necessária: ,00 ha

21 21 Áreas de Preservação Permanente – APPs Novo Código Florestal Brasileiro

22 22 Evolução das Áreas de Preservação Permanente – APPs DISPOSITIVO LEGALAPP Decreto /34 Previa apenas a proteção, mas não as distancias mínimas. florestas e demais formas de vegetação natural Lei 4.771/651) A partir de 5 m para Mata Ciliar; 2) Lagos, Nascentes, 3) Topo de morro; 4) declividade > 25 e 45º; 5) restinga duna e mangue; 6) Borda de chapadas; 7) altidude > 1.800m. Lei 7.511/86 A partir de 30 m para mata Ciliar, e será da largura do rio, quando esta for superior a 200m, áreas inclinadas, etc. Lei 7803/89 Altera novamente as distâncias minimas, nos corpos dágua e retorna dispositivos (1800m altitude) MP /00 Mudou o conceito de APP – antes tratava-se das florestas e demais formas de vegetação para área coberta ou não MP /01 Mantidas as previsões legais anteriores

23 23 Atividades em APPs Uva em APPs – Vale dos Vinhedos Bento Gonçalves - RS

24 24 Atividades em APPs Uva em APPs – Vale dos Vinhedos Bento Gonçalves - RS

25 25 Atividades em APPs Uva em APPs – Vale dos Vinhedos Bento Gonçalves - RS

26 26 Atividades em APPs Uva em APPs – Vale dos Vinhedos Bento Gonçalves - RS

27 27 Atividades em APPs Maçã e granjas em APPs – Videira - SC

28 28 Atividades em APPs Pequenos Agricultores em APP rio São Francisco - Bahia

29 29 Atividades em APPs Ilhas ocupadas por agricultura e áreas de irrigação Bahia

30 30 Atividades em APPs Pequena Agricultura - Nordeste

31 31 Atividades em APPs Ribeirinhos Acre

32 32 Atividades em APPs Ribeirinhos Acre

33 33 Atividades em APPs Ribeirinhos e ocupação de ilhas - Pará

34 34 Atividades em APPs Orla do Lago Paranoá – Brasília DF

35 35 Atividades em APPs O Cristo ilegal ?

36 36 Redefinição da APPs Deve considerar a Ciência Não é absoluta, mas é o fato concreto que deve nortear nossas ações; Quando a ciência não dá a última palavra, surgem os achismos; A análise dos fatos históricos mostra que o conhecimento oferecido pela ciência tem contribuído muito mais com a preservação da dignidade dos seres humanos do que o contrário.

37 37 < DECLIVIDADE > DECLIVIDADE CÔNCAVA-RETILÍNEA maior largura lâmina d´água lâmina d´água sistemas de produção A Definição das APPs APP Fluvial A largura da margem do rio não é determinante para definir a largura da APP. Declive do solo = acentuado / moderado

38 38 CONVEXA-RETÍLÍNEA TEXTURA ARGILOSA TEXTURA ARENOSA lâmina d´água lâmina d´água floresta fluvial maior largura sistemas de produção sistemas de produção A Definição das APPs APP Fluvial A largura da margem do rio não é determinante para definir a largura da APP. Textura do solo Textura do solo = arenoso / argiloso

39 39 Princípios para a construção de um novo Código Florestal Reconhecimento Histórico Direito Adquirido Racionalidade Técnica Indicadores técnico-científicos Adicionalidade Ambiental Recuperação e Conservação

40 40 Princípios de um novo Código Objetivos Valorização da floresta Compensação Resolução de conflitos Pacificação Fortalecimento da economia florestal Exóticas Aperfeiçoamento do monitoramento e controle Cadastro Manutenção das atividades econômicas Legalização e Certificação Redução do desmatamento Pacto

41 41 Muito Obrigado!


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