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Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Corrupção Brasil: Fenômeno cultural - Legado português: sociedade patrimonialista, individualista, hierárquica.

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2 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Corrupção Brasil: Fenômeno cultural - Legado português: sociedade patrimonialista, individualista, hierárquica e dividida. Utilização do poder público em benefício privado: apego ao assistencialismo, clientelismo, nepotismo e parasitismo. Resultados: hábitos e costumes contrários ao cumprimento das leis, à valorização do trabalho produtivo e à punição dos agentes corruptos.

3 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Corrupção Jeitinho brasileiro: ética perversa - consentida e cultuada - baseada na esperteza, na ganância, na hipocrisia, na exploração e na fraude, em detrimento do proceder correto, honesto e meritório. Conclusão: corrupção não é causa, mas efeito da incorporação individual de valores sociais negativos.

4 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Corrupção Custo médio anual da corrupção: R$ 41,5 bilhões = 1,3% do PIB nacional. Consequências: i)atrasa o desenvolvimento econômico e social; ii) enfraquece a confiança no Estado e a legitimidade dos governos; iii) amplia o déficit democrático.

5 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Corrupção Opinião pública: descrédito: efeitos: i)generalização da corrupção a tudo e a todos (isto dificulta a identificação de corruptos e corruptores); ii) facilita a reprodução criminosa; iii) não fortalece a atuação integrada da sociedade civil com os atores jurídicos responsáveis pelo combate à corrupção.

6 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Corrupção Combate à corrupção: duas perspectivas: i)acabar com a impunidade: DEPEN: 514 mil presos: 0,12% (= 632 pessoas) por crimes contra a Adm. Púb. (55 homens e 2 mulheres por corrupção): efetiva punição de corruptos e corruptores (p. ex., canal real de oferecimento de denúncias, integração das instituições que defendem o patrimônio público etc.); ii) Estimular processo educativo, voltado à formação de consciência cívica e ao exercício responsável da cidadania.

7 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Movimento Paraná Sem Corrupção MP: dever ético-político de defender o regime democrático e proteger o patrimônio público. Desafio: estimular o envolvimento social para acabar com a impunidade e promover a educação cívica para construir um Brasil justo e sério. Convenção (ONU) contra a Corrupção: formulação de políticas para estimular a participação da sociedade e refletir os princípios do Estado de Direito para a prevenção da corrupção.

8 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Movimento Paraná Sem Corrupção Educação para a cidadania = comunhão de esforços: participação conjunta de instituições públicas e privadas: aperfeiçoamento dos controles público e social, emancipação dos cidadãos e governança responsável. »Campanhas Nacionais O que você tem a ver com a Corrupção? (CNPG) e Não aceito corrupção »Observatório da Corrupção (OAB)

9 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Movimento Paraná Sem Corrupção 1º Momento (ago./dez. 2012): parcerias com SEED e GRPCom.: ensino médio: voto consciente: 32 NRE: cronograma: metas. Busca de novas PARCERIAS: envolvimento de toda sociedade. Materiais de apoio e canais de comunicação:

10 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores Vereadores: funções típicas: Legislar + Exercer o Controle Externo do Poder Executivo. Controle dos Mecanismos de Gestão: - - Existência/Eficiência dos mecanismos de controle interno pela Prefeitura: - Pessoal qualificado e infraestrutura suficiente / atuação independente e autônoma

11 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores Controle interno: avaliação: a) do cumprimento das metas previstas; b) da execução das ações de governo; c) da execução orçamentária; d) da gestão dos administradores públicos; e) das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da Prefeitura e as renúncias de receitas efetivadas. - Transparência das decisões: critérios/motivação – Organograma (funções e atribuições de cada autoridade municipal) – Manuais de rotinas/procedimentos

12 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores Princípio da Segregação de funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização – Rodízio de funções – Obrigatoriedade do gozo de férias. – Mecanismos de controle social: Portais da Transparência (LRF + Lei de Acesso) [Divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal] + Observatórios Sociais

13 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores Gestão Patrimonial: - Legalidade do processo de aquisição: regularidade da licitação (ou da dispensa/inexigibilidade), necessidade da compra, sistema de registro de preços, uso do pregão etc. -Existência/Eficiência de sistema de controle patrimonial dos bens públicos (inventário);

14 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores -Verificação da existência física dos bens/Conservação (manutenção periódica/seguros); - Utilização correta dos bens públicos (denúncia do uso para fins particulares). – Mecanismos de controle social: Portais da Transparência (LRF + Lei de Acesso) [Divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal] + Observatórios Sociais

15 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores Gestão Financeira: - Legalidade da gestão do caixa e das contas bancárias: controle sobre as transferências bancárias/aplicações financeiras; -Observância da liquidação das despesas (para evitar pagamentos antecipados para fornecedores); -Compatibilidade dos pagamentos com a documentação (evita a duplicidade de pagamentos/ atraso de vencimento ou contratual / pagamento de juros, multas e correção monetária);

16 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores -Adequação da política fiscal do Município (arrecadação de tributos, renúncia de receitas e geração de despesas de caráter continuado); -Observância dos recolhimentos para a Previdência Social; -Gestão dos níveis de endividamento; -Relação dos custos dos bens e serviços contratados X os praticados no Mercado.

17 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores -Gestão orçamentária: Verificar: -Adequação previsão de receitas/ fixação de despesas; -Se a estimativa da arrecadação é realista (anos anteriores, mudança na legislação tributária, desempenho da economia etc); -Cumprimento do mínimo constitucional (ensino: 25%; saúde: 15%);

18 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores -Se as receitas se confirmaram, as despesas foram realizadas e as metas do governo alcançadas / caso contrário, cobrar explicações; -LRF: proibição de aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato/ operações de antecipação de receita no último ano/ inscrições de restos a pagar nos últimos dois quadrimestres.

19 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores -Gestão operacional: Verificar: Promoção pessoal na divulgação das ações realizadas pela Prefeitura (art. 37, par. 1º, CF); -Qualidade/confiabilidade dos indicadores usados para a avaliar o desempenho da função; -Grau de execução das metas assumidas; -Resultados alcançados pelas políticas públicas / Acompanhamento da satisfação da população com os serviços prestados.

20 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Fiscalização dos Recursos Públicos pela Câmara de Vereadores -Gestão de recursos humanos: Verificar: quantidade de pessoal x ações desempenhadas; -Formação técnica do pessoal; -Legalidade da contratação (concursos públicos e cargos em comissão/ nepotismo); -Legalidade nos pagamentos de vencimentos, vantagens e benefícios; -Existência de panos e metas para a área de recursos humanos.

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22 Projeto individual Em atendimento à primeira fase do Movimento Paraná sem Corrupção Julho à dezembro de 2012 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

23 Etapas previstas Formalizar Termo de Adesão do Promotor ao Movimento Elaborar Plano de Ação para desenvolvimento do projeto na Comarca: 1º Aproximação com parceiros: NRE, escola(s), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais de Educação, Meios de Comunicação (Rádios, Jornais, TVs etc..) etc.. 2º Formalizar parcerias através de Termo de Adesão (exceto escolas). 3º Execução das ações planejadas, com os principais enfoques: - Atividades sobre eleição municipal, para sensibilização do voto consciente; - Atividades após eleição, para comprometer prefeitos e vereadores eleitos com suas propostas. Registrar e acompanhar todas as ações desenvolvidas no PROMP através de Procedimento Administrativo - PA: - Instrumentos para elaboração do Projeto Individual disponíveis na página eletrônica do MPPR (Ver Site). Encontro Movimento Paraná sem Corrupção

24 Cronograma ATIVIDADES 2012 JulAgoSetOutNovDez Formalização do Termo de Adesão. Elaboração do Plano de Ação do projeto na Comarca. Aproximação com NRE e escolas parceiras. Aproximação e formalização de outros parceiros: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais de Educação, Meios de Comunicação (Rádios, Jornais, TVs, etc..), etc.. Desenvolvimento das ações propostas nas escolas e com outros parceiros com acompanhamento. Atividades sobre eleição municipal. Atividades após eleição. Promover ações com os prefeitos e vereadores eleitos. Registro e acompanhamento Registro e acompanhamento das ações em Procedimento Administrativo no PROMP. Obs.: na semana do MPPR (10 a 14/12) serão divulgados os resultados do Movimento.

25 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Indicadores e Metas Número de escolas públicas estaduais aderentes Mínimo de 1 por município Número de outros parceiros mobilizados Mínimo 2 Número de ações desenvolvidas pelo Promotor (Ex.: palestras, entrevistas, encontros, debates, reuniões, etc.. que promovam o movimento.) Mínimo 4 Número de audiências públicas realizadas (Res. 82/2012-CNMP e Resolução 965/ 2012PGJ)

26 Encontro Movimento Paraná sem Corrupção Proposta CEAF Público Alvo Promotores Substitutos ou Promotores de Justiça em estágio probatório. Resolução Nº 2110/2011-PGJ. Objetivo Desenvolvimento de competências e habilidades dos promotores para que atuem na defesa de direitos e interesses coletivos e sociais por meio de novas práticas, com o alargamento de suas funções para além da esfera jurídica, que os caracterizem como articuladores políticos nas comunidades em que trabalham. Metodologia Desenvolvimento de projetos sociais com conversão em horas-aula do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná (Etapa obrigatória para o processo de vitaliciamento).

27 Carga horária por etapa ETAPAS PARCIAL POR ETAPA % Elaboração do projeto. 2h/a 10 h/a (máximo) 22 % Prospecção/mobilização do núcleo e escola(s) parceira(s). 5 h/a Prospecção/ mobilização de outros parceiros: Ex.: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais de Educação, Meios de Comunicação (Rádios, Jornais, TVs,etc.), etc.. 3h/a Execução do Plano de Ação Acompanhamento/ orientação do Promotor voluntário junto a comunidade escolar aderente. 4h/a por escola 32 h/a (máximo) 71 % Acompanhamento/ orientação do Promotor voluntário junto a outros parceiros aderentes. Ex.: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais de Educação, Meios de Comunicação (Rádios, Jornais, TVs,etc.), etc.. 4h/a por parceiro com Termo de Adesão Ações desenvolvidas pelo Promotor voluntário junto a um parceiro (após a prospecção/mobilização). Ex.: palestras, entrevistas, encontros, debates, reuniões, etc.. que promovam o movimento. 4h/a por atuação Realização de audiência pública conforme regulamentação Resolução 965/ 2012PGJ. 12h/a por audiência pública Registro e acompanhamento das ações previstas no projeto por meio de Procedimento Administrativo-PA no Sistema PROMP. 3 h/a (máximo) 7% Total45 ha 100%


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