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INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEZ / 2004.

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Apresentação em tema: "INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEZ / 2004."— Transcrição da apresentação:

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2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEZ / 2004

3 Criação do IBAM O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM foi criado em 1° de Outubro de 1952, na cidade do Rio de Janeiro. Sua constituição foi aprovada pelo movimento municipalista brasileiro em decisão tomada no II Congresso Nacional de Municípios, realizado na Cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.

4 O que é o IBAM O IBAM é uma organização de natureza não- governamental, sem fins lucrativos, vocacionada para o fortalecimento do governo municipal, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável, sob a ótica de uma sociedade democrática e de uma cidadania ativa, cujos objetivos abrangem: estudo e pesquisa cooperação técnica consultoria jurídica disseminação de informações ensino e capacitação

5 Para quem o IBAM trabalha no Brasil Governo Federal: Ministérios, Senado e Câmara dos Deputados, Bancos e Agências de Desenvolvimento, Institutos de Pesquisa. Governos e Entidades Municipais: Prefeituras e Câmaras, associações nacionais, estaduais e regionais de Municípios e consórcios intermunicipais; Governos Estaduais: órgãos de articulação com Municípios, Tribunais de Contas, Regiões Metropolitanas, Bancos e Agências de Desenvolvimento;

6 O que fazemos no IBAM Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Organização e Gestão – Administração de Recursos Humanos e Finanças Públicas Desenvolvimento Econômico e Social Direito Público ÁREAS DE ATUAÇÃO

7 Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente LINHAS DE ATUAÇÃO Planos Diretores e Estatuto da Cidade Gestão Urbana e Ambiental Gestão eficiente de Energia Elétrica Meios de Vida Sustentáveis Mobilidade Urbana Fonte: PLANO DIRETOR Urbano Ambiental de MANAUS

8 Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

9 Organização e Gestão LINHAS DE ATUAÇÃO Organização Administrativa Recursos Humanos Finanças Públicas Controle Ambiental Vigilância Sanitária Sanea- mento Urbanismo Obras Públicas Tributos Coord. do Sistema Fonte: Sistema de fiscalização da P.M. de Blumenau / SC

10 Desenvolvimento Econômico e Social LINHAS DE ATUAÇÃO Economia Local Direitos Humanos e Cidadania Mulher e Políticas Públicas NÚCLEO

11 Desenvolvimento Econômico e Social

12 Organização e Gestão

13 Consultoria Jurídica A Consultoria Jurídica atende a consultas de: Prefeituras, Câmaras Municipais, Órgãos e Instituições Públicas e Entidades em geral, para dirimir dúvidas relacionadas com a interpretação da Constituição e das Leis, em particular questões relacionadas com a reforma do Estado.

14 Ensino e Capacitação Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Direito, Administração e Técnicas de Governo Contabilidade, Orçamento, e Finanças Públicas Desenvolvimento Econômico e Social Educação Presencial Educação a Distância Formação de Multiplicadores Seminários e Encontros de Trabalho. Difusão de experiências: Centro de Referência de Melhores Práticas (ONU-Habitat/97) Áreas Modalidades

15 Ensino e Capacitação Municipal Prefeitos(as), Vereadores(as), Secretários, Representantes de Conselhos e Colegiados, Técnicos(as) e Gestores da Administração Direta e Indireta Estadual e Federal Técnicos(as) e Gestores responsáveis por Planos, Programas e Projetos que tenham interface com o Município. Sociedade Civil Técnicos(as) e dirigentes de ONGs, Lideranças Comunitárias e de Movimentos Sociais, Candidatos(as) a cargos políticos pequenos(as) e médios(as) empresários(as) e Profissionais da Imprensa Público - Alvo

16 Publicações MUNICÍPIOS Revista de Administração Municipal que conta com mais de250 números publicados, desde Noticiário IBAM, editado mensalmente em português, inglês e espanhol, contendo notícias de interesse dos Governos Municipais.

17 Publicações Livros, manuais e publicações técnicas, como o Manual do Prefeito, o Vereador e a Câmara Municipal, entre outros.

18 Sede do IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM Largo IBAM, n.º 1 - Humaitá Rio de Janeiro/RJ - CEP – Brasil home-page:

19 Sustentabilidade Ambiental Urbana XXVI Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais VI Encontro Nacional de Vereadores Rui Velloso Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBAM 27 - Julho

20 As Cidades

21 As Cidades e sua Gestão CIDADES: centros das principais atividades humanas contemporâneas, lugar onde ocorrem os fenômenos e fatos históricos – econômicos, políticos, culturais, científicos e tecnológicos – mais transcendentes PROCESSOS DE URBANIZAÇÃO: exercem forte pressão sobre os ecossistemas, decorrente da crescente demanda de recursos naturais para satisfazer as necessidades da sociedade urbana GESTÃO ADEQUADA DOS PROCESSOS: indispensável para a preservação, proteção e desempenho sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente Exige NOVA VISÃO sobre o meio ambiente e sua importância como suporte da vida no planeta – para a qualidade de vida atual e futura dos seres humanos

22 Sustentabilidade – Evolução de Conceitos ª Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (Estocolmo, Suécia) Década de 80 – Agenda Habitat: pauta ambientalista fomentou debates sobre políticas urbanas dotadas de aspectos ambientais e propôs a construção de cidades com base em premissas ecológicas e ambientais Relatório da Comissão Brundtland – Nosso Futuro Comum: assentou as bases para sustentabilidade do desenvolvimento Conferência do Rio – Agenda 21: documento da que ratificou o uso do conceito desenvolvimento sustentável Conferência das Nações Unidas Sobre os Assentamentos Humanos em Istambul – Habitat II: impulsionou a noção de cidade sustentável

23 Sustentabilidade A Conferencia do Habitat II alertou para: o agravamento de grandes problemas sociais, resultantes de elevadas densidades e de altas taxas anuais de crescimento de futuras metrópoles; a criação de uma nova configuração de metrópoles globais, fortemente vinculadas, constituindo uma rede global; a internacionalização de interesses e de políticas locais das grandes cidades; a ampliação de serviços fornecidos por essas cidades a usuários que não habitam nela; o risco de não sustentabilidade da qualidade de vida nas cidades, pela destruição de recursos naturais e do patrimônio cultural que possuem ou pela gestão e operação pouco cautelosas e não planejadas de seus serviços.

24 Sustentabilidade Ultima década – ONU e agências internacionais de meio ambiente e desenvolvimento – processos e negociações voltados para a adoção da sustentabilidade como paradigma do desenvolvimento humano SUSTENTABILIDADE: noção originária do marco conceitual das ciências biológicas, em especial da ecologia, remete à capacidade dos ecossistemas de servirem de suporte, de forma permanente, à vida dos diferentes organismos neles presentes Conceito progressivamente apropriado por outras disciplinas do conhecimento, ampliando seu alcance e aplicabilidade; tornou-se importante referencial na análise do estado do meio ambiente e é cada vez mais utilizado para balizar processos e políticas públicas envolvidas na gestão urbana e ambiental.

25 Sustentabilidade Ampliada – encontro político entre a agenda estritamente ambiental e a agenda social; – associação entre os fatores sociais e os ambientais; – necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema da pobreza; – envolve diferentes abordagens - ética, temporal, social, prática e econômica - e dinâmicas específicas

26 Abordagens da Sustentabilidade Ética, na qual se destaca o reconhecimento de que no almejado equilíbrio ecológico está em jogo mais do que um duradouro padrão de organização da sociedade; está em jogo a vida dos demais seres e da própria espécie humana, especialmente de suas gerações futuras; Temporal, que rompe com a lógica do curto prazo e estabelece o princípio da precaução, bem como a necessidade do planejamento de longo prazo; Social, que expressa o consenso de que só uma sociedade sustentável - com pluralismo político e menos desigual - pode produzir desenvolvimento sustentável; e, Prática, na qual se reconhece como necessária a mudança de hábitos de consumo e de comportamentos. Essas quatro abordagens tornam mais complexa e complementam a abordagem Econômica, que foi a mais destacada nas primeiras discussões que derivaram das conclusões do mencionado Relatório Brundtland

27 Dimensões da Sustentabilidade A interação das abordagens e dinâmicas se aplicam a diferentes Dimensões de Sustentabilidade: Ecológica-ambiental conservação e o uso racional dos recursos naturais incorporados às atividades produtivas Demográfica suporte de determinado território e de sua base de recursos Cultural manutenção da diversidade de culturas, valores e práticas Social promoção da melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de exclusão social Política construção da cidadania plena dos indivíduos através do fortalecimento dos mecanismos democráticos Institucional criação e fortalecimento dos instrumentos institucionais

28 Cidades Sustentáveis - Novos Marcos Mudança de escala Incentivar o surgimento de cidades menores - preferência por projetos de menor custo e de menor impacto ambiental; foco na ação local; Incorporação da dimensão ambiental nas políticas setoriais urbanas : habitação, saneamento, uso do solo, etc. Aplicação de critérios ambientais para preservar recursos estratégicos (água, solo, cobertura vegetal) e proteger a saúde humana; Integração das ações de gestão Criar sinergias, reduzir custos e ampliar os impactos positivos; Necessidade de planejamento estratégico Restringir crescimento não planejado ou desnecessário; Descentralização das ações administrativas e dos recursos Contemplar prioridades locais e combater a homogeneização dos padrões de gestão; Incentivo à Inovação Incentivar o surgimento de soluções criativas; abertura à experimentação (novos materiais, novas tecnologias, novas formas organizacionais); Inclusão de Custos Ambientais e Sociais no Orçamento Prever os custos ambientais e sociais nas obras de infra-estrutura; Indução de novos hábitos de moradia, transporte e consumo nas cidades Incentivar o uso de bicicleta e de transportes não-poluentes; edificações com baixo consumo de energia, etc.; Fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação Incentivar e dar suporte à ação comunitária.

29 Cidades Sustentáveis - Premissas CRESCER SEM DESTRUIR INTEGRAÇÃO ENTRE SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DIÁLOGO ENTRE AS ESTRATÉGIAS DA AGENDA 21 E AS ATUAIS OPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ESPECIFICIDADE DA AGENDA MARROM INCENTIVAR A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA FOCO NA AÇÃO LOCAL MUDANÇA DO ENFOQUE DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E PRESERVAÇÃO INFORMAÇÃO PARA A TOMADA DE DECISÃO

30 Espaço Urbano e Meio Ambiente Nossos Problemas comuns lançamentos de efluentes área sujeita a deslizamentos área sujeita à inundação erosão lixão glebas vagas/vazios muitos lotes vagos poluição industrial ruído

31 Espaço Urbano e Meio Ambiente Impactos no Meio Ambiente exclusão social deseconomias demanda por investimentos

32 Espaço Urbano e Meio Ambiente Impactos no Meio Ambiente interação da dimensão ambiental com as políticas setoriais

33 Espaço Urbano e Meio Ambiente Impactos no Meio Ambiente necessidade de novas estratégias e iniciativas para a qualificação ambiental urbana

34 Espaço Urbano e Meio Ambiente Premissas para os Processos de Planejamento Urbano desenvolver sem destruir integração das dimensões ambiental, social e territorial diálogo com as demais iniciativas: Agenda 21, Plano Diretor, DLIS,... prioridade da Agenda Marrom gestão integrada e democrática/informação Sustentabilidade da política e da prática ambiental urbana

35 O Papel do Município Compromisso como Principal Agente do Desenvolvimento Local e Formulador de Políticas do Desenvolvimento Local e Formulador de Políticas Competência municipal no desenvolvimento urbano Função social da propriedade e da cidade Qualidade de vida e gestão democrática Responsabilidade compartilhada Plano Diretor e a sustentabilidade ambiental urbana Sustentabilidade ambiental urbana como atributo do desenvolvimento social e econômico e para a geração de novas oportunidades

36 O Papel do Município Desenvolvimento entendido como ação diferente e mais ampla do que crescimento econômico. Município como Agente do Desenvolvimento Urbano-ambiental Município como Agente de Inclusão Social e de Combate à Pobreza Município como Agente de Desenvolvimento Econômico

37 Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente O Marco Legal Municipal e a Dimensão Ambiental Lei Orgânica Municipal Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Legislação ambiental municipal Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo urbano: Perímetro, parcelamento, zoneamento, obras e edificações, posturas, patrimônio histórico Marcos legais referenciais de outros níveis de governo: CF88, CE, legislação ambiental, Lei de Parcelamento, Estatuto da Cidade, Lei de Acessibilidade, Lei de Saneamento, Lei de Resíduos Sólidos, entre outras

38 Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Estatuto da Cidade PORQUE É IMPORTANTE Estatuto da Cidade - PORQUE É IMPORTANTE Fornece orientações para atuação dos Municípios Preceitos fundamentados na legislação referencial Coibe práticas isoladas de Prefeituras Organiza as reivindicações da sociedade suporte ao compromisso do Governo Local com a sustentabilidade ambiental urbana

39 Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente O Planejamento como Processo Contínuo relação governo/sociedade compromisso com as propostas do Plano Diretor mobilização e democracia capacitação e integração intersetorial parcerias e alianças responsabilidade social

40 Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES INTEGRAÇÃO DAS DIVERSAS PAUTAS SETORIAIS E DAS DIVERSAS AGENDAS QUE TRADUZEM AS CONQUISTAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA

41 Obrigado! Rui Rocha Velloso - Consultor do IBAM (21)


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