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DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR Direito Educacional Prof. Vinicius R. Lima.

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1 DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR Direito Educacional Prof. Vinicius R. Lima

2 Educação e Ensino A Educação é composta pela: -Educação Informal -Educação Formal/Ensino

3 Educação Formal/Ensino Educação Formal é realizada segundo as normas legais e regulamentares, e, por ser direito fundamental, deve ser realizada pelo Estado, mas pode ser ministrado por entidades privadas. educação infantil - desenvolvimento Ensino Básico ensino fundamental - cidadania ensino médio – preparação para o trabalho Graduação – espírito científico Educação Superior Pós-Graduação - Magistério

4 O que é Educação Para Durkhein educação é a ação exercida pelas gerações adultas, sobre as gerações que não se encontram preparadas para a vida social; tem por objetivo suscitar e desenvolver, na criança, certo número de estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela sociedade política, no seu conjunto, e pelo meio especial a que a criança, particularmente, se destine. (SOUZA 2010)

5 Lei 9.394/96 - Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

6 AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos de Primeira Geração (liberdade) Ação Negativa Sec. XVIII - 2ª metade -Envolve direitos individuais e políticos: Livre iniciativa Livre disposição da propriedade Sigilo de Correspondência Liberdade de Associação Sufrágio Universal Aprofundaram as desigualdades sociais

7 AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos de Segunda Geração (igualdade) Ação Positiva Sec. XIX -Envolve direitos sociais, culturais e econômicos: direito ao trabalho greve, Saúde educação moradia. Universalização dos direitos individuais

8 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 10 de dezembro de 1948 A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

9 AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos de Terceira Geração (solidariedade e fraternidade) Direitos Globais Sec. XX – 2ª metade -Envolve direitos coletivos: meio ambiente acesso informação Direito do Consumidor Direitos Urbanísticos Surgimento dos direitos coletivos

10 BRASIL: EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS Historicamente o Brasil é um país de grandes desigualdades, que se manifestam em diversos aspectos da sociedade, dentre eles os Direitos Humanos, com reflexo na educação. (SILVA 2010)

11 Brasil Mineração Açúcar Café – até Capitalismo Industrialização Agrária 1900 GV

12 Discurso de JK na ESG Quero, aproveitando-me do ensejo da abertura dos cursos desta Escola, em que o Brasil é tão bem representado, todos os anos, pelas suas elites militares e civis, afirmar- vos que o atual governo do Brasil tem em devida conta todos os fatores adversários da presente conjuntura; e que a esperança, o otimismo, o desejo de construir, o senso do que é preciso para evitar o estrangulamento do progresso, não apenas desejado, mas exigido pela segurança, em virtude do nosso crescimento vegetativo, nos obrigam, uma vezes a ampliar, outr mais a criar, em tempo record, através de grandes obras de infra- estrutura, as condições de desenvolvimento.

13 Governo Autoritários São responsáveis pela defasagem na educação de gerações, pois impediram o acesso ao conhecimento que estava sendo construído sobre a conjuntura política, social e econômica, e os processos de formação dos profissionais e do cidadão. Excluíram das políticas educacionais o conhecimento e a crítica da realidade e da construção histórica das lutas, entraves, dificuldades e avanços dos direitos humanos.

14 Golpe de 1964 O golpe de 1964 foi financiado pelos empresários industriais, que tinham interesse na formação de técnicos e tecnólogos em grande escala, como força de trabalho qualificada, para impor a redução constante do salário (LIRA, 2010).

15 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Constituição Federal

16 Art A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 53 ECA Art. 21 e 22 da LDB

17 Educação Segundos as diretrizes legais da Constituição Federal, da LDB e do ECA, a educação envolve valores culturais, políticos e profissionais, sendo necessária para realizar o princípio da Igualdade, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III 5º CF). A Educação se difere de outros direitos por ser premissa e não proposta, assim a Educação é condicionante para o exercícios dos demais Direitos Fundamentais.

18 Fontes: LIRA, Alexander Tavares do Nascimento – A Legislação de Educação no Brasil Durante a Ditadura Militar ( ): Um Espaço de Disputas, Tese de Douramento, Universidade Federal Fluminense, SILVA, Aida Maria Monteiro – PEDAGOGIA UNIVERSITÁRIA – Direitos Humanos na Docência Universitária. SOUZA, Motauri Ciocchetti de – Direito Educacional, Verbatim, versal.htm


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