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Porto Alegre - RS, 25 e 26 de Maio de 2011. Marco Legal Pt GM/MDS nº 148 de 27/4/2006 – Cria o IGD; Portaria GM/MDS nº 754 de 20/10/2010 altera a metodologia.

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1 Porto Alegre - RS, 25 e 26 de Maio de 2011

2 Marco Legal Pt GM/MDS nº 148 de 27/4/2006 – Cria o IGD; Portaria GM/MDS nº 754 de 20/10/2010 altera a metodologia do IGD; Instrução Operacional nº 37 de 19/10/10 define procedimentos Lei nº de 13 de outubro de 2009, alterou o art 8º da Lei nº de 09 de janeiro de 2004 – Institucionaliza o IGD, tornando-o despesa obrigatória Decreto nº de 19 de outubro de 2010, dá nova redação ao Decreto nº de 17 de setembro de 2004, que regulamentou a Lei do PBF (a partir do art. 11-A)

3 IGD Mede os resultados da gestão descentralizada, com base na atuação dos gestores em função de macro ações definidas. Incentiva a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, distrital e municipal É base de cálculo para definição de valores a serem transferidos a título de apoio financeiro.

4 A União transferirá, obrigatoriamente, aos entes federados que aderirem ao PBF, recursos financeiros às ações de gestão e execução descentralizada do Programa, desde que alcancem índices mínimos no IGD.

5 1. Cálculo do IGD-Municipal A partir da publicação da portaria, a fórmula do Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGD-M passa a ser a multiplicação de 4 fatores: IGD-M = FI x FII x FIII x FIV onde:

6 Taxa de Qualificação de Cadastro – CadÚnico Taxa de Qualificação de Cadastro – CadÚnico Taxa de Freqüência Escolar – Sistema Freqüência Escolar do MEC Taxa de Freqüência Escolar – Sistema Freqüência Escolar do MEC 4 4 Taxa de Atualização de Cadastro – CadÚnico Taxa de Atualização de Cadastro – CadÚnico Taxa de Acompanha- mento da Agenda Saúde SISVAN / MS Taxa de Acompanha- mento da Agenda Saúde SISVAN / MS +++ = F I F I – fator de operação do PBF, que passa a ser a fórmula já consagrada do antigo cálculo do IGD, ou seja, a média aritmética das taxas de acompanhamento da freqüência escolar e da agenda de saúde, de cobertura qualificada de cadastros e de atualização cadastral. Este fator deverá ser no mínimo 0,55 e todas as taxas deverão ser pelo menos 0,20.

7 F II – fator de adesão ao Sistema Único de Assistência Social, que expressa se o município aderiu à gestão do SUAS, de acordo com a NOB SUAS, sendo: 1 (um) se aderiu, ou 0 (zero) se não aderiu; F II – fator de adesão ao Sistema Único de Assistência Social, que expressa se o município aderiu à gestão do SUAS, de acordo com a NOB SUAS, sendo: 1 (um) se aderiu, ou 0 (zero) se não aderiu;

8 F III – fator de informação da apresentação da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M, que indica se o gestor do FMAS registrou em sistema informatizado disponibilizado pelo MDS a mencionada comprovação de gastos ao CMAS, sendo: 1 (um) se informou, ou 0 (zero) se não informou F III – fator de informação da apresentação da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M, que indica se o gestor do FMAS registrou em sistema informatizado disponibilizado pelo MDS a mencionada comprovação de gastos ao CMAS, sendo: 1 (um) se informou, ou 0 (zero) se não informou Este fator será apurado a partir de março de 2011.

9 F IV – fator de informação da aprovação total da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M pelo CMAS, que indica se este colegiado registrou em sistema informatizado disponibilizado pelo MDS a aprovação integral das contas apresentadas pelo gestor do FMAS, sendo: 1 (um) se aprovou total, ou 0 (zero) se não aprovou ou aprovou parcialmente F IV – fator de informação da aprovação total da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M pelo CMAS, que indica se este colegiado registrou em sistema informatizado disponibilizado pelo MDS a aprovação integral das contas apresentadas pelo gestor do FMAS, sendo: 1 (um) se aprovou total, ou 0 (zero) se não aprovou ou aprovou parcialmente

10 Como calcular o valor a ser repassado pelo IGD-M? * Limitadas a estimativa dada pela metodologia Mapa de Pobreza, divulgada pelo MDS. ** A partir do mês de competência outubro os municípios que obtiverem os índices mínimos exigidos pela portaria, terão um piso financeiro mínimo de R$ 687,50. (No Brasil: 492 municípios. (Base mai/10) * Limitadas a estimativa dada pela metodologia Mapa de Pobreza, divulgada pelo MDS. ** A partir do mês de competência outubro os municípios que obtiverem os índices mínimos exigidos pela portaria, terão um piso financeiro mínimo de R$ 687,50. (No Brasil: 492 municípios. (Base mai/10)

11 ONDE UTILIZAR OS RECURSOS DO IGD-M: Art. 11-C Decreto 7.332/2010 Gestão de Condicionalidades Gestão de Benefícios Acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF Cadastramento de novas famílias no CadÚnico e atualização e revisão dos dados do CadÚnico Implementação de programas complementares Atendimento de demandas de fiscalização do PBF e do CadÚnico Gestão articulada e integrada com os benefícios e serviços socioassistenciais previstos na Lei 8.742, de 1993 Apoio técnico e operacional às instâncias de controle social Outras atividades a serem estabelecidas pelo MDS

12 A Lei nº , de 2009, ao art. 8º da Lei nº , de 2004, determina que as prestações de contas relativas à aplicação das transferências financeiras aos municípios, em função do apoio financeiro à gestão descentralizada, deverão ser submetidas a Instância de Controle Social para análise e deliberação. O Decreto nº 7.332/2010 estabelece que esta atribuição é do Conselho Municipal de Assistência Social. OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE GASTO DOS RECURSOS

13 Quem fará: o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social; Onde será informado: no SUASWEB, IGD Físico/Financeiro, com preenchimento automático pelo MDS das informações físicas das taxas do IGD-M e das informações financeiras do valor repassado por mês. Serão preenchidas pelo gestor do FMAS as informações de saldo de exercícios anteriores, de rendimentos e da execução do gasto. Quando: o SUASWEB disponibilizará acesso ao gestor do FMAS ao módulo DEMONSTRATIVO que deverá ser preenchido até a data de 30/06/2011 para o gestor do FMAS e 31/07/2011 para o CMAS. Após estas datas se as informações não tiverem sido inseridas no aplicativo, o Fator III será considerado 0 (zero) até a inserção das informações, tornando o IGD-M igual a 0 (zero). PROCEDIMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO MDS QUANTO A COMPROVAÇÃO DE GASTO DOS RECURSOS EXERCICIODE 2010

14 O Gestor Municipal do PBF é o responsável pela observância da aplicação dos recursos nas finalidades a que se destinam. Portanto, é necessário que as ações para a comprovação de gastos dos recursos oriundos do IGD-M sejam efetuadas de maneira articulada e integrada entre o Gestor Municipal do Programa Bolsa Família e o Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como a participação, em todo este processo, da Instância de Controle Social e do Conselho Municipal de Assistência Social. Só conseguem acessar e informar no demonstrativo 2010 os municípios que tiverem suas contas de 2009 aprovadas pelo CMAS. IMPORTANTE:

15 Como acessar

16 Os municípios que tiverem dificuldades em acessar os Sistemas Suasweb ou Cadsuas, por motivo de senha inválida, devem enviar à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), ofício assinado pelo respectivo gestor, solicitando nova senha, com as informações abaixo. O ofício poderá ser remetido preliminarmente pelo fax (61) ou pelo como anexo digitalizado. O referido envio preliminar não dispensa a remessa do original, mas poderá antecipar o fornecimento da nova senha. O ofício deve conter as seguintes informações: - unidade da federação; nome do município (ou do estado); nome do Secretário Municipal de Assistência Social ou congênere (ou Estadual); CPF do Secretário Municipal de Assistência Social ou congênere (ou Estadual); institucional; telefones; e login do ente utilizado para acesso aos Sistemas. Da mesma forma, os procedimentos acima se aplicam aos CMAS que tiverem dificuldades em acessar os Sistemas Suasweb ou Cadsuas. Neste caso, o ofício para a solicitação da nova senha deverá conter as seguintes informações: - unidade da federação; nome do município; nome do Presidente do Conselho, CPF do Presidente do Conselho; institucional; telefones; nome do solicitante; CPF do solicitante e login utilizado pelo Conselho para o acesso aos Sistemas.

17 Para a inserção das informações a respeito da comprovação dos gastos é fundamental que o gestor do FEAS ou do FMAS tenha em mãos os seguintes documentos: a) Extratos da conta bancária do IGD com o saldo inicial em 1º/1/2010; b) Demonstrativo do Banco do Brasil com a informação do valor dos rendimentos no exercício de 2010, referente às aplicações no mercado financeiro; c) Todos os processos que originaram as despesas provenientes dos gastos executados; e d) A Relação de gastos executados, devidamente preenchida, demonstrando em quais despesas foram gastos os recursos. Para tal, poderá ser utilizado o modelo sugerido no Anexo A desta Instrução Operacional, que poderá ser acessado por download, por meio do link /. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A COMPROVAR OS GASTOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Instrução Operacional n.º 45/2011

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19 Em caso de erro, o CMAS deverá acessar o Suasweb com a senha do Conselho, ir à aba Parecer do Conselho e clicar no botão devolução por erro, que está situado ao lado do botão Finalizar.

20 PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A AVALIAÇÃO DO CMAS A RESPEITO DA COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DOS RECURSOS EXECUTADOS DO IGD De posse da relação de gastos, das cópias das Notas Fiscais, das ordens de pagamento ou documentos equivalentes, encaminhados pelo Gestor do FEAS e do FMAS, os respectivos Conselhos farão a análise e deliberarão a respeito da aprovação ou não dos gastos.

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22 Na questão 7, relacionada ao registro dos documentos do parecer do Conselho, é necessário, além dos registros do número da ata, da data da reunião e do número da resolução do Conselho, a identificação dos membros que participaram da reunião. O Sistema disponibilizará, a partir do CADSUAS, os CPFs, os nomes dos conselheiros e o segmento que representam. Quaisquer alterações quanto aos CPFs, aos nomes dos conselheiros e aos segmentos que representam, deverão ser efetuadas diretamente no CADSUAS, e não nesta aba. Depois de concluído este processo, deverá ser utilizada a opção Finalizar para concluir a operação e disponibilizar os registros ao MDS

23 O Fator IV só será considerado 1 (um), nas deliberações de APROVAÇÃO TOTAL da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M.

24 Quando o CMAS deliberar pela REPROVAÇÃO OU APROVAÇÃO PARCIAL da comprovação de gasto dos recursos do IGD-M, deverá notificar o gestor municipal para que em 30 dias providencie a restituição dos valores ao Fundo Municipal de Assistência Social, comunicando o MDS. Se isto não ocorrer o Fator IV será considerado 0 (zero) até que seja sanada a pendência, tornando o IGD-M igual a 0 (zero).

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26 Obrigado! Sérgio Monteiro Coordenador Geral de Execução Orçamentária e Financeira/SENARC/MDS


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