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Projeto Cheque Moradia: construindo a cidadania O QUE É? O Cheque Moradia é um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) oferecido.

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2 Projeto Cheque Moradia: construindo a cidadania

3 O QUE É? O Cheque Moradia é um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) oferecido às famílias com renda de até três salários mínimos em forma de talões de cheque com folhas pré-impressas nos valores de R$ 10, 50, 100 e 200. Pode ser concedido tanto para as zonas urbanas quanto para rurais. O Cheque Moradia é um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) oferecido às famílias com renda de até três salários mínimos em forma de talões de cheque com folhas pré-impressas nos valores de R$ 10, 50, 100 e 200. Pode ser concedido tanto para as zonas urbanas quanto para rurais.

4 PORQUE FAZER Com o Cheque Moradia, as famílias podem comprar material de construção. Os lojistas, no ato da compra, confirmam a veracidade do cheque por intermédio de um sistema de call center.

5 COMO FAZER? Ao receber o Cheque Moradia, o varejista poderá compensar o ICMS devedor de sua empresa, transferir o crédito para outra empresa contribuinte do ICMS e efetuar pagamento de mercadorias adquiridas de seus fornecedores, além de poder trocar o valor do cheque com outra empresa.

6 O beneficiário recebe o cheque de até R$ 4 mil (para construir) R$ 1,5 mil (para reformar) e faz a troca das folhas do cheque por material de construção. O comerciante, por sua vez, troca o valor por crédito de ICMS. Hoje, o Cheque Moradia é o maior programa de habitação popular proporcional do País.

7 QUEM GANHA COM ISSO? A população como um todo e o Brasil que consegue diminuir o déficit populacional e dar a população de baixa renda a oportunidade de reformar sua casa e ter um ambiente mais saudável para morar.

8 MODALIDADES O Cheque Moradia Comunitário é destinado à construção de equipamentos comunitários, tais como: creches, escolas, centros comunitários e de formação de mão-de- obra, praças esportivas e centros de convivência para a terceira idade.

9 Seleção das famílias – A seleção das famílias é feita pelos computadores através das Secretarias de Habitação dos estados, levando-se em consideração critérios absolutamente técnicos estabelecidos por parâmetros sociais,que priorizam as famílias mais carentes

10 Infra-estrutura - possibilita a compra de material de construção para implantação das tubulações e material para reservatórios de água para redes de água e energia. As prefeituras colaboram com a mão-de-obra na construção dos reservatórios.

11 Construção - Essa modalidade é realizada pelo Governo do Estado em parceria com as prefeituras municipais, as quais assumem responsabilidades, como por exemplo, a doação dos lotes e a construção dos alicerces. As famílias que já têm terreno próprio, em loteamento regularizado e com infra-estrutura, também podem ser beneficiadas. Assim o programa incentiva a ocupação dos vazios urbanos e otimiza os serviços públicos já existentes.

12 Reforma e Ampliação - Visa combater o déficit habitacional qualitativo. É destinado às famílias que possuem apenas um imóvel, que se encontro em condições inadequadas de habitação.

13 Procure a Acomac mais perto, unam-se (Associação/população/órgãos públicos e imprensa) e levem esta sugestão. Citem os casos de sucesso que já são encontrados nos Estados do Pará e Goiás.


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