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OSX Estaleiro – SC Riscos Ambientais. Empreendedor Consultoria (EIA) Órgão Licenciador Licença Ambiental LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

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1 OSX Estaleiro – SC Riscos Ambientais

2 Empreendedor Consultoria (EIA) Órgão Licenciador Licença Ambiental LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3 O Empreendimento O estaleiro que a OSX pretende implantar na região metropolitana de Florianópolis visa à construção de plataformas e outras estruturas destinadas à exploração de petróleo. ¹ ¹ Conforme ilustrações reproduzidas do EIA – OSX Estaleiro-SC, Cap. 01 – Introdução. Dez/2009

4 Navio plataforma tipo FPSO

5 Plataforma semi-submersível (P-52 da Petrobras)

6 Plataformas tipo TWLP em operação

7 Navio-sonda (drillship) Reprodução EIA/RIMA - OSX

8 Jaqueta da plataforma (Mexilhão PMXL-1) Reprodução EIA/RIMA - OSX

9 Projeto do OSX Estaleiro-SC – Tijuquinhas, Biguaçu/SC. A OSX prevê a utilização de um terreno de 155 hectares no Município de Biguaçu. Reprodução EIA/RIMA - OSX

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11 O que existe no região onde se pretende implantar o empreendimento?

12 Reprodução EIA/RIMA - OSX

13 Reprodução do Doc. Técnico nº 020/2010-UMC/ICMBio/SC

14 Riscos Ambientais Destruição de Habitat (golfinho e espécies ameaçadas) Biodisponibilização de Arsênio Poluição por compostos tóxicos e tintas Anti-incrustantes Derramamentos de óleos Risco de introdução de Espécies Exóticas e de organismos nocivos aos seres humanos Problemas de erosão costeira Prejuízos à Pesca Artesanal Prejuízos à Maricultura Prejuízos ao Setor Turístico OUTROS PROBLEMAS Problemas do EIA (incertezas) Alternativas Locacionais

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16 Reprodução EIA/RIMA - OSX

17 Reprodução EIA/RIMA – OSX

18 Reprodução do Doc. Técnico nº 020/2010- UMC/ICMBio/SC

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21 O empreendimento sobrepõe-se totalmente a área de uso e concentração do boto-cinza, e expõe essa população animal a ameaças significativas e mesmo a extinção local, como perda e degradação do habitat original, poluição sonora e química, entre outros; O empreendimento pressupõe um aumento significativo de atividades geradoras de impactos como trafego de embarcações, dragagem, eventual derrocagem de lajes submersas; O empreendimento está deslocado do contexto sócio-econômico e cultural do local, que combina beleza cênica, valos biológico, e alto potencial turístico da área; O empreendimento fará sentir seus efeitos nocivos numa grande área de influência, estando localizado numa zona extremamente crítica para efeitos de conservação, a magnitude dos impactos são, em boa parte, permanentes e irreversíveis não existindo assim, alternativas de instalação do empreendimento no local ou mitigação destes impactos;¹ Conclusões, Recomendações e Considerações finais. Em vista disto, o presente parecer sugere aos responsáveis que não aceitem o risco do passivo ambiental, considerando assim a proposta da obra referente ao Estaleiro BN5 como ambientalmente inviável² ¹LOPES, 2009, pg 14 (grifo do autor) ² LOPES, 2009, pg 15 (grifo do autor)

22 Rodrigo Pereira Medeiros. Oceanógrafo, Mestre em Ecologia e Doutor em Sociologia Política. Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Univali. Carina Catiana Foppa. Bióloga, Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental

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24 ¹ GERHARDINGER; ANDRADE;BORGONHA et al. 2010, pg 18 Parecer independente sobre o EIA do OSX Estaleiro - SC - Ictiofauna Marinha e Espécies Invasoras Conclusões Considerando as informações e análises apresentadas neste parecer independente, concluímos que: 1) O esforço amostral (ex. número de réplicas) foi demasiadamente reduzido, não tendo sido possível caracterizar a comunidade de peixes marinhos associada a fundos inconsolidados e o estabelecimento de parâmetros para o monitoramento ecológico da ictiofauna, embora tenha este sido o único método de coleta utilizado pelo estudo; 2) O esforço amostral utilizado para a caracterização das comunidades de peixes marinhos associados a fundos inconsolidados foi pontual e não considerou adequadamente a dinâmica ecológica sazonal; 3) O delineamento amostral negligenciou nichos considerados extremamente importantes para a caracterização da comunidade de peixes marinhos (ex. espécies pelágicas e recifais); 4) A lista de identificação taxonômica da ictiofauna marinha contém inúmeros erros não aceitáveis para estudos de tal relevância, configurando-se num retrato absolutamente inconsistente do objetivo da proposta em relação às comunidades de peixes marinhos; 5) O estudo não procurou incorporar o conhecimento ecológico dos usuários locais, que possuem comprovadamente notório e indispensável saber sobre os processos ecológicos e recursos marinhos da região;¹

25 Parecer independente sobre o EIA do OSX Estaleiro - SC - Ictiofauna Marinha e Espécies Invasoras 6) O estudo não contemplou o arcabouço disponível das pesquisas de alta relevância para o seu objetivo, nem incorporou a análise sobre os impactos do estaleiro sobre as comunidades de peixes marinhos presentes nas três Unidades de Conservação marinhas federais presentes na área de influência do empreendimento; 7) O estudo não dimensionou adequadamente a destacada relevância social e ecológica da área de influência do empreendimento para as escalas regional e nacional; 8) O estudo foi negligente ao ignorar explicitamente a existência de espécies de peixes ameaçados na área de influência do empreendimento; 9) O estudo foi negligente ao não citar e analisar a ocorrência de inúmeras espécies de peixes que desempenham funções ecológicas e socioeconômicas especiais na área de influência do empreendimento; 10) O estudo foi negligente ao não apresentar absolutamente nenhuma avaliação sobre efeitos da bioincrustação para o risco de invasão de espécies exóticas de peixes e outros organismos marinhos na área de influência do empreendimento, incluindo as Unidades de Conservação marinhas presentes;² ² GERHARDINGER; ANDRADE;BORGONHA et al. 2010, pg 19

26 Parecer independente sobre o EIA do OSX Estaleiro - SC - Ictiofauna Marinha e Espécies Invasoras Considerações Finais Diante dos já mencionados resultados e conclusões negligentes e visíveis inconsistências com a literatura e normatização científica (...) bem como das argumentações tendenciosas, o EIA apresentado pela empresa Caruso JR Estudos Ambientais e Engenharia Ltda. É INCONSISTENTE no diagnóstico e análise de impacto ambiental do estaleiro no que se refere à comunidade de peixes marinhos e ao risco de introdução de espécies marinhas exóticas. Declaramos como INACEITÁVEL e PREOCUPANTE a baixa qualidade técnica de tal estudo diante da grande responsabilidade à que se dispõe, temerosos que esta se torne padrão nos processos de licenciamento ambiental na área marinha brasileira. (...) Solicitamos (...) o estabelecimento de critérios e processos de controle de qualidade técnica INDEPENDENTE da relação entre Empreendedor / Consultoria Ambiental. Estes Cuidados são considerados fundamentalmente importantes para evitar o uso inadequado do conhecimento científico. (...)³ ³GERHARDINGER; ANDRADE;BORGONHA et al. 2010, pg 20.


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