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PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Juarez A Motyczka SEFAZ RS maio 2009.

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1 PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Juarez A Motyczka SEFAZ RS maio 2009

2 Fundamentação legal Introdução Noções do cálculo Características do PGDAS Novidades em 2009 Informações Adicionais Integração Funcionamento do PGDAS Simulador Sumário

3 Fundamentação legal Art. 18, § 15, LC 123/2006: Será disponibilizado sistema eletrônico para realização do cálculo simplificado do valor mensal devido referente ao Simples Nacional Introdução

4 Fundamentação legal SN=IRPJ+CSLL+PIS+COFINS+INSS/CPP+IPI+ICMS+ISS Essência Receita Bruta RBAA, RBA, RBT12, RBT Base de c á lculo Receita bruta mensal (auferida ou recebida) Somat ó rio da RB de todos os estabelecimentos Alíquota em função da RBT12 conforme tabelas dos anexos I ao V soma dos percentuais dos tributos Recolhimento pela matriz Noções do Cálculo

5 Fundamentação legal Limite R$ ,00 Sublimites R$ ,00 e R$ ,00 Majoração de alíquota Início de Atividades algumas diferenças Valores fixos ICMS e ISS Deve preencher os requisitos Isenção e Redução Substituição tributária Antecipação com encerramento de tributação Tributação monofásica Noções do Cálculo

6 Fundamentação legal PGDAS

7 Fundamentação legal Acesso exclusivo pela internet; Segurança certificado digital ou código de acesso; Utilização por optantes e não-optantes; Operação online; Gravação das apurações na base do Serpro; Geração do DAS com código de barras; Geração de extratos da apuração; Características

8 Fundamentação legal Tratamento para o Regime de Caixa; Atividades com incidência simultânea de IPI e de ISS; Atividade de comunicação; Alterações nos Anexos; Novo extrato; DAS no formato pdf; Informações adicionais no caso de tributo com exigibilidade suspensa (dados do processo); Novidades em 2009

9 Fundamentação legal A serem implementados: Em casos específicos possibilidade de não se cobrar multa de mora (em fase de definição); Possibilidade de pagamento de valores inferiores a R$ 10,00 (em fase de estudo); Módulo do MEI (especificado); Módulo da Cobrança (especificado); Novidades em 2009

10 Fundamentação legal Integração (*) Em fase de definição /especificação / desenvolvimento PGDAS Base do CNPJ Cadastro do Simples Nacional Base de pagamentos DASN Simulador Extrator Consulta extrato – entes federativos PGMEI (*) M ó dulo da Compensa ç ão (*) Sistema da Restitui ç ão (*) Sief-Cobran ç a (*) Sistema D í vida Ativa (*) M ó dulo Parcelamento (*) AINF (*).

11 Fundamentação legal Funcionamento

12 Funcionamento

13 Funcionamento

14 Funcionamento

15 Funcionamento

16 Funcionamento

17 Funcionamento

18 Funcionamento

19 Funcionamento

20 Funcionamento

21 Funcionamento

22 Funcionamento

23 Funcionamento ATENÇÃO ! TELA APRESENTADA AO SER APURADO O PRIMEIRO MÊS DA OPÇÃO (OPTANTE) TELA APRESENTADA AO SER APURADO O PRIMEIRO MÊS DA OPÇÃO (OPTANTE) DADOS RBT 12 MESES ANTERIORES AO ÚLTIMO PERÍODO DE OPÇÃO DADOS RBT 12 MESES ANTERIORES AO ÚLTIMO PERÍODO DE OPÇÃO

24 Fundamentação legal Funcionamento

25 Funcionamento

26 Funcionamento TELA APRESENTADA SE PREENCHIDOS OS 3 REQUISITOS

27 Fundamentação legal Funcionamento

28 Funcionamento

29 Funcionamento

30 Funcionamento

31 Funcionamento

32 Funcionamento

33 Funcionamento

34 Funcionamento

35 Funcionamento

36 Funcionamento

37 Funcionamento

38 Funcionamento

39 Funcionamento

40 Funcionamento

41 Extrato – parte 1

42 Fundamentação legal Extrato – parte 2

43 Fundamentação legal Extrato – parte 3

44 Fundamentação legal Funcionamento

45 Funcionamento

46 Funcionamento

47 Funcionamento

48 Funcionamento

49 Funcionamento

50 Funcionamento

51 Funcionamento

52 Funcionamento

53 Objetivo: permitir a consulta dos dados informados pelo contribuinte, bem como a simulação das apurações. Acesso pelo Portal do Simples Nacional a servidores da União, Estados e Municípios devidamente autorizados. Utiliza base de dados replicada. Possui as mesmas funções do PGDAS (está sendo adaptado para permitir a opção pelo Regime de Apuração). Simulador do PGDAS

54 Fundamentação legal Simulador do PGDAS

55 Fundamentação legal Simulador do PGDAS A opção pelo regime de apuração será recuperada na base. Caso não tenha sido realizada, o próprio usuário a determinará para prosseguir com a simulação.

56 II SEMINÁRIO REGIONAL DO SIMPLES NACIONAL PGDAS Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Patrícia Lenz Koinaski SEFAZ RS


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