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Plano Nacional de Educação Projeto de Lei 8035 de 2010 Fontes e percentuais de financiamento Adufepe, 1 de junho de 2012 Paulo Rubem Santiago Deputado.

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1 Plano Nacional de Educação Projeto de Lei 8035 de 2010 Fontes e percentuais de financiamento Adufepe, 1 de junho de 2012 Paulo Rubem Santiago Deputado Federal PDT-PE Titular da CE PL 8035/2010

2 Educação na Constituição e nas leis ordinárias 1.Educação é Direito Social ( 6 o. ) 2.Os princípios constitucionais ( 206 ) 3.O dever de cada ente ( 211 ) 4.O mínimo de recursos ( 212 ) 5.Plano Nacional de Educação ( 214 ) 6.O FUNDEF ( EC 14 ) e o FUNDEB ( EC 53 ) 7.Os valores per-captas das matrículas ( Lei ) 8. O Piso Salarial Nacional e as Carreiras ( Lei ) 9. O Fim da DRU na Educação ( EC 59 ) 10. % aplicado das receitas do Fundo Social do Pré-Sal

3 Plano Nacional de Educação artigo 214 da CF 1988 A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à : I – erradicação do analfabetismo II – universalização do atendimento escolar III – melhoria da qualidade do ensino IV – formação para o trabalho V – promoção humanística, científica e tecnológica

4 As ferramentas para uma educação pública de qualidade 1988 – CF : Princípios, Competências e Financiamento EC 14 – Fundef – Ensino Fundamental ( 60% dos 25% para a educação: 60% SAL-CAR e 40% MDE ) EC 53 – Fundeb Educação Básica ( 80% dos 25% para a educação: 60% SAL-CAR e 40% MDE ) EC 59 – Fim da DRU na Educação – 2009 ( Financiamento com % do PIB para a educação ) 1996 – LDB - Diretrizes e Bases da Educação 2001 – Lei , Plano Nacional de Educação ( 0,5% anuais até 7% do PIB para a educação até VETO)

5 Manchetes País só cumpre 33% de metas do PNE Estados não têm Planos Estaduais de Educação 95% dos municípios não têm Planos Municipais de Educação 2011 : Valor investido pelo governo fica abaixo (R$ 1.722,05 ) do CAQi em 22 Estados ( * ) Reprovação em Massa: Avaliação do MEC reprova 39% das instituições de ensino superior

6 Perguntas... Por que apesar das diretrizes e avanços constitucionais e das metas do PNE de a educação brasileira ainda não é para todos e de qualidade ? Por que não se desenvolve com a valorização de seus profissionais e através da gestão democrática ?

7 A educação e as elites no País O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da educação, saúde, saneamento básico etc. Em pleno século XXI (...) as elites nacionais não têm essa sensibilidade e o Estado sempre se negou a assumir essa tarefa. Tânia Bacelar A Máquina da Desigualdade Le Monde Diplomatique BRASIL, No. 04, Nov. 2007

8 Atenção Pesquisadores de universidades federais avaliaram o PNE entre 2001 a 2008, incluindo dois anos de FHC e seis de Lula Relatório PNE ( 1 ) O plano previa que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem matriculadas em creches até 2010, meta repetida para Mal chegamos a 20 %. De 15 a 17 anos, 16% estão fora da escola. Na educação superior, o plano previa 30% dos jovens. Em 2008, o índice estava em 13,7%.

9 Relatório do PNE (2) Analfabetismo: 14 milhões de pessoas de 15 anos ou mais não sabem escrever. Prof. João Oliveira (Universidade Federal de Goiás) : Não atingirmos as metas do PNE por que FHC, em 2001, suspendeu até 2006 o investimento de 7% do PIB para a educação, terminando seu mandato com 4,8%. Enquanto isso...

10 Carga Tributária Bruta e Gastos Públicos em Educação ( % PIB ) e Relatório TCU Contas ,2 % 4.0 % % 3.6 % % 4.0% % 4.1 % % 4.0% Para onde foi o aumento da carga tributária ????????????? Fonte : Financiamento da Educação Pública no Brasil : Evolução dos Gastos – CASTRO, Jorge Abrahão – em Educação e Federalismo no Brasi l, Unesco, 2010 A carga tributária atingiu 35,88% do PIB em 2011, Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)

11 Orçamento e Distribuição do Gasto Público Total e Social:Resultados e Agenda de desafios para o processo de desenvolvimento brasileiro ( ps ) Milko Matijascic

12 O problema maior no orçamento público está centrado no pagamento de encargos financeiros.O Brasil é país que mais possui dispêndios financeiros em comparação com o PIB e é o que mais paga juros e encargos em relação à sua dívida ( p.37 )

13 Comunicado 14 da Presidência do IPEA 12 de novembro de 2008 JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA R$ 1,267 trilhão SAÚDE R$ 315 bilhões EDUCAÇÃO R$ 149 bilhões INVESTIMENTOS R$ 98 bilhões

14 A dominação financeira e a submissão das economias nacionais Já ninguém ignora a fantástica concentração de poder que hoje se manifesta nos chamados mercados financeiros (...). Com o avanço da globalização, esses são os mercados que apresentam as mais altas taxas de rentabilidade.Daí que a distribuição de renda em escala mundial seja crescentemente determinada por operações de caráter virtual, efetuadas na esfera financeira. ( p.7 ) Celso Furtado, 1998, Capitalismo Global, Paz e Terra, 6ª. edição

15 Brasil 2011 e o contexto internacional A segunda década do século XXI reafirma a consolidação da economia comandada pelos interesses financeiros. Capitais aplicados em papéis, ações e derivativos são quatro vezes maiores que aqueles relacionados com as atividades produtivas Grupos financeiros avançam nas áreas de alimentos, energia e minerais estratégicos

16 A sociedade fica refém da acumulação financeira que aprisiona o tesouro nacional A dominância financeira sustenta a permanência de uma política econômica que torna o social apenas um apêndice, sempre subordinado aos objetivos macroeconômicos. Então, a realidade dessa área social se apresenta plena de cortes de recursos e contingenciamentos MARQUES, Rosa e MENDES,Áquila - A Saúde Pública sob a batuta da nova ordem ( O Brasil sob a nova ordem-2010-Saraiva-SP)

17 2011: No ano do PNE o país iniciou sua administração fiscal cortando R$ 50 bilhões e posteriormente mais R$ 10 bilhões de gastos : O mundo se arrasta numa crise longa, derivada (após quatro décadas ) da consolidação do modelo de acumulação de capitais que se reproduzem, preferencialmente, divorciados do trabalho e da produção.Uma crise alimentada antes pela desregulamentação mundial das finanças privadas e hoje pelo impacto dos remédios adotados para tratá-la, após 2008 e 2009, nas contas nacionais da Grécia, Espanha, Irlanda, Portugal, Itália e outros países ( Chesnais F., Marques R.M., Lessa C., Belluzzo L.G., Pochmann M. e outros );

18 Gasto Público em Educação Gasto-IPCA Médio de 2009 Ipea, Comunicado 124,

19 Ipea, Comunicado 124,

20 Gasto Público em Educação Gasto em % PIB Ipea, Comunicado 124,

21 Para pensar Quando a educação não acontece, o que acontece na sociedade ?

22 Homicídio Juvenil e seus determinantes sócio-econômicos Lisa Biron- Revista Sinais Sociais Jan / Abril SESC-RJ Dissertação de Mestrado 2009 – FCE / UERJ ( 1 )

23 De homicídios, ocorreram dos 10 aos 29 anos ( 56% )

24 Homicídio Juvenil e seus determinantes sócio-econômicos Lisa Biron- Revistas Sinais Sociais Jan / Abril SESC-RJ ( 2 )

25 PNE : Projeto de Lei 8035 de 2010 * No mínimo 25% das matriculas de EJA integradas à educação profissional nos anos finais do EF e EM * Duplicar matrículas de educação profissional técnica de nível médio * Elevar taxa bruta de matrícula na educação superior para 85% e a taxa líquida para 33% dos 18 aos 24 anos * Ampliar atuação de mestres e doutores para 75% do corpo docente, sendo 35% de doutores *Elevar matrículas na pós, com a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores * Todos os professores da educação básica com formação superior em licenciatura, em regime de colaboração

26 Para pensar II Quando a educação não acontece, o que acontece na sociedade ?

27 Censo Escolar IBGE 2011

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32 Educação: Uma estrada inconclusa

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34 Quatro causas e heranças perversas Escravidão Economia Primária / Monoculturas

35 A Educação pobre e Modelo Político-Administrativo autoritário Financiamento Insuficiente Má Gestão da Educação

36 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS AOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO Escassez de recursos para se absorver o impacto Incapacidade de arrecadação tributária Governo já vem elevando os investimentos em educação 2012 = Maior orçamento do MEC Projeção de 7,5 % do PIB em investimentos diretos representam uma revolução na educação

37 Aspectos críticos do Projeto de Lei 8035 de 2010 ( PNE ) 1. Novo PNE não vem acompanhado de avaliação do PNE de Novo PNE não propõe o sistema nacional de gestão democrática 3.Novo PNE tem % de financiamento para 2020 que retroage ao que foi aprovado em Meta de valorização é tímida 5. Propõe redução de apenas 50% dos atuais indicadores de analfabetismo funcional

38 Enfim : Nossos desafios não são de natureza fiscal, mas de política macroeconômica, da natureza dos projetos de desenvolvimento e da tutela das oligarquias sobre a gestão dos sistemas educacionais O BRASIL PODE E DEVE INVESTIR MAIS EM EDUCAÇÃO. DEVE CRIAR UM SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO PARA CONCRETIZAR UM NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CONSOLIDAR UM PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COM DEMOCRACIA DIRETA, SOBERANIA E IGUALDADE DEVEMOS SUPRIMIR DE QUALQUER TIPO DE CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO, EM ESPECIAL, AS RECEITAS A SEREM APLICADAS NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ( Plano Nacional de Juventude, Diretrizes de Saúde Materno-Infantil, Programas de Redução da Mortalidade Neo-natal, Diretrizes e Metas do Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional de Direitos Humanos III- Eixo III, Diretriz 8 –Cumprimento do ECA ) Fim da incidência da DRU nas receitas da seguridade social

39 Fontes,Referências e Contatos / / facebook.com/paulorubem facebook.com/paulorubemsantiago


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