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Exportação e importação Extraido de aula ministrada pela Profª Sonia Costa.

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1 Exportação e importação Extraido de aula ministrada pela Profª Sonia Costa

2 Informações importantes sobre o mercado internacional para quem quer exportar: 1.Como atuam as empresas concorrentes naquele mercado; 2.Quais são as práticas comerciais e financeiras adotadas por importadores, comerciantes e consumidores finais; 3.Como é a Legislação de importação e comércio interno; 4.Quais são o fatores culturais e educacionais da população; 5.Quais são os fatores demográficos; 6.Como funciona o regime político; 7.Quais são as restrições, barreiras alfandegárias e não- alfandegárias e/ou tradições de consumo; 8.Quais meus riscos cambiais. 2

3 MARKETING INTERNACIONAL Segundo Palácios & Sousa (2004, apud Cateora, 1995), o marketing internacional é a realização das atividades mercadológicas que gerenciam o fluxo de bens ou de serviços desde uma empresa até aos seus consumidores ou usuários, em mais do que um país para se obter um benefício. [...] 3

4 O ambiente Externo: O macroambiente internacional O ambiente externo representa uma oportunidade ou ameaça à companhia que comercializa produtos ou serviços; No caso do comércio exterior, uma das primeiras medidas é verificar se o país faz parte de algum bloco econômico para conhecer quais normas e regulamentos são previstos nas práticas comerciais com outros países; Tem-se o estudo sobre cada país individualmente, sua cultura, economia, política, leis e normativos, regras de marcas, patentes e licenciamento, câmbio. Cada variável dessas pode facilitar ou dificultar o processo de marketing internacional; Keegan (2003) define sensibilidade ambiental como o grau de adaptação dos produtos às necessidades culturais específicas dos diferentes mercados nacionais (produtos alimentícios, por exemplo, têm um alto grau de adaptação ao mercado-alvo ou país, em função de sabor, ingrediente e composição); A cultura de um país deve ser respeitada pelos profissionais de marketing para que se tenha sucesso nos negócios. É fundamental entender sua língua, comportamento, preferência, valores e crenças. Em relação à economia, o marketing internacional deve avaliar a renda do país, capacidade de pagamento e se suas economias são predominantemente industriais, de serviços, comerciais ou agropecuárias. O ambiente governamental também é importante nas estratégias de marketing internacional. Outras questões legais envolvendo marcas, patentes e licenciamento são intensamente fiscalizadas pelos governos dos países, especialmente os mais ricos, que buscam proteger seus produtos da pirataria, contrabando e outros crimes; Cabe a análise da variável financeira e de câmbio dos países. O valor da moeda nacional em relação a de outro país influencia em um dos elementos do composto de marketing, o Preço. Dessa maneira, ao fixar preços é fundamental que a empresa acompanhe o câmbio e a situação financeira do país no qual faz negócio. 4

5 Estados- nacionais sempre exercerão a função normativa, reguladora e controladora de seus fluxos comerciais " Não há estado politicamente organizado que permita ingressos e saídas de mercadorias de seu território à exclusiva conveniência das forças de mercado [...]. O Estado deve manter mecanismos capazes de proteger aqueles setores econômicos que sucumbiriam ante uma concorrência externa predatória,[...]. Assim, os Estados- nacionais sempre exercerão a função normativa, reguladora e controladora de seus fluxos comerciais. " (Revista do Serviço Público, p.111, ano 45, V.118, nº 3, 1994). 5

6 Mercado Comércio Internacional: Conjunto das relações de trocas de bens e serviços entre nações Comércio Exterior: Importação e Exportação 6

7 Teorias do Comércio Internacional O que leva os países a comercializarem entre si? Por que os países deveriam abrir suas economias para o comércio internacional? Muitas explicações podem ser levantadas como a diversidade de condições de produção ou a possibilidade de redução de custos (a obtenção de economias de escala) na produção de determinado bem vendido para um mercado global. TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. A melhor defesa da liberalização dos comércio internacional se encontra nas chamadas TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 7

8 TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Teorias Clássicas: Os economistas clássicos forneceram a explicação teórica básica para o comércio internacional através do chamado Princípio das Vantagens Comparativas. O princípio das vantagens comparativas sugere que cada país deve especializar-se na produção daquela mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha custo relativamente menor), que será, portanto, a mercadoria a ser exportada; por outro lado, este mesmo país deverá importar aqueles bens cuja produção implicar custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos eficiente). Deste modo explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, a partir da qual se concretiza o processo de troca entre países. Teorias Modernas: A idéia básica por trás da moderna teoria do comércio internacional é a de que os países diferem quanto à dotação relativa de fatores de produção que agora passam a ser tanto a mão-de-obra (trabalho) quanto o capital. A moderna teoria coloca que as vantagens do comércio continuam existindo, ou seja, há um ganho real de renda quando o país passa da autarquia para uma situação de comércio internacional, ressaltando-se novamente as vantagens do livre comércio. Deve-se notar, porém, que, diferentemente do modelo clássico, aqui os países não se especializarão totalmente na produção das mercadorias relativamente mais vantajosas. Mas produzirão mais de um produto para poderem trocar por outro sem necessariamente ter que se atingir a especialização completa. 8

9 Nova teoria do comércio internacional O s novos modelos não têm a mesma consistência teórica dos modelos clássico e moderno e ainda devem ser melhor testados. Regra geral, o livre comércio continua mostrando-se estaticamente a melhor situação, porém percebe-se nestas teorias certa recuperação de idéias protecionistas, em função da introdução de problemas relacionados à incerteza, economias de escala e estruturas de mercado não concorrenciais. 9

10 O debate sobre as vantagens da liberalização do comércio externo Por um lado supondo que o consumidor valoriza a diversidade de opções de consumo, inegavelmente o comércio internacional abre uma gama muito variada de produtos o que traz ganhos de bem estar para a coletividade; Por outro lado os ganhos de eficiência e de escala também são ressaltados. Os ganhos de eficiência se referem aos ganhos advindos do processo de concorrência quando existe a liberalização do comércio, o que forçaria as empresas a adotarem estruturas de custo adequadas, ampliarem as buscas por melhor produtividade. A eficiência também adviria da diminuição de atividades paralelas, como o contrabando e o tráfico de influencias que existe quando da vigência de estruturas do comércio fechadas. Esta é a base para a defesa da abertura comercial como mecanismo indutor de um ajuste produtivo das empresas e serve também de sustentação para os efeitos benéficos que ela traria em um processo de estabilização. Os ganhos de escala são aqueles provenientes do ajuste tecnológico das firmas em direção a volumes de produção com custos unitários inferiores. 10

11 Vantagens Comparativas O princípio das vantagens comparativas sugere que cada país deve especializar-se na produção daquela mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha custo relativamente menor), que será, portanto, a mercadoria a ser exportada; por outro lado, este mesmo país deverá importar aqueles bens cuja produção implicar custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos eficiente). Deste modo explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, a partir da qual se concretiza o processo de troca entre países. 11

12 FASES DE INTEGRAÇÃO Alterações nas questões econômicas Alterações na esfera social, política e econômica RASA Profunda -Zona de livre comércio (regras de origem) - (European Free Trade Association (suiça, Islândia e Noruega); North American Free Trade Agreement); Alca; etc. - União aduaneira (TEC): Mercosul; Comunidade Econômica Europeia. -Mercado comum -União econômica -Integração Total Sentido da Integração 12

13 Ambiente dos Mercados Globais 13

14 União Européia 14

15 15

16 General Agreement on Tarifs and Trade (GATT ) Criado a partir do previsto na Conferência de Bretton Woods, que determinou a criação de uma Organização Internacional de Comércio (OIC), com a finalidade de: reduzir obstáculos ao intercâmbio comercial; elaborar um código de normas comerciais; e desenvolver as trocas internacionais. Vigorou a partir de 01/01/48. É um ACORDO norteador das regras de comércio internacional; Princípios do GATT: – O COMÉRCIO DEVE SER CONDUZIDO DE MANEIRA NÃO DISCRIMINADA, com referência basicamente a produtos, e não a países; – O uso de restrições quantitativas é CONDENADO; – As disputas devem ser resolvidas através de consultas. Rodadas: Última foi a Uruguai. 16

17 NEGOCIAÇÕES MULTILATERAIS DE COMÉRCIO 17

18 Origem: GATT – Rodada Uruguai - Início: 01/01/1995 Sede: Genebra (Suíça); Países Membros: 148 países (em 13/10/2004) Instrumentos jurídicos: Ata final da rodada Uruguai Acordos constitutivos da OMC Acordos multilaterais sobre comércio de bens (anexo 1A) Acordos setoriais: Acordo geral sobre o comércio de serviços - GATS Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual – TRIPS Entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias (anexo 2). Mecanismos de exame de políticas comerciais (anexo 3) ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO 18

19 Principais diferenças entre GATT e OMC 19

20 Consagrado no artigo 1º do GATT conhecido como Cláusula de Não- Discriminação entre as Nações. Dispõe o artigo citado: –Artigo I: Qualquer vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedida por uma parte contratante a um produto originário de outro país ou destinado a ele, será concedida imediata e incondicionalmente a todo produto similar originário dos territórios de todas as demais partes contratantes ou a elas destinados. 20

21 Práticas no CI Práticas Abusivas (desleais): – Dumping; – Subsídios Direitos aplicáveis: – Direitos Antidumping – Medidas Compensatórias Medidas de Salvaguarda 21

22 Órgão de Resolução de Disputas HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NA RODADA URUGUAI DO GATT: – O SRD (GATT): funcionou de 1947 até final de 60, mais como foro de conciliação do que como um mecanismo de arbitragem; – 1979: caráter de arbitragem propriamente dita; – 1989 (Rodada Uruguai): reconhecido o direito de se constituição de um painel e nomeação de árbitros. 22

23 REGRAS PROCESSUAIS DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS DA OMC Pedido de consultas da parte de um membro a outro; Comunicado ao ORD O direito de ação cabe apenas ao estado soberano membro da OMC; Jurisdição do sistema: estados soberanos; O membro notificado: 10 dias para responder; Membro prejudicado: poderá solicitar a formação de um painel de arbitragem: terão 3 ou 5 árbitros; Qualquer terceiro estado membro interessado em uma dada disputa poderá fazer-se ouvir pelo respectivo painel; Trabalhos do painel: confidenciais; O sistema foi concebido por diplomatas e não por juristas: falhas processuais; Laudo do painel: máximo de 6 meses; Recurso; Árbitros: tanto em 1ª como em 2ª instância, funcionam em caráter "ad-hoc (não permanente) 23

24 CRONOLOGIA PARA O TRABALHO DO PAINEL PRIMEIRAS SUBMISSÕES ESCRITASPRAZO (1) parte reclamante3 a 6 semanas (2) parte reclamada2 a 3 semanas b) Dia, hora e lugar do primeiro encontro substantivo com as partes; sessão do terceiro interessado 1 a 2 semanas c) Recebimento dos rebotes escritos das partes2 a 3 semanas d) Dia, hora e lugar do segundo encontro substantivo com as partes1 a 2 semanas e) Emissão da parte descritiva do laudo às partes2 a 4 semanas f) Recebimento dos comentários das partes a parte descritiva do laudo2 semanas g) Emissão do laudo preliminar, incluindo razões e conclusões às partes2 a 4 semanas h) Prazo final para a parte requerer revisão de parte(s) do Laudo1 semana i) Período de revisão pelo painel, incluindo possível encontro adicional com as partes 2 semanas j) Emissão de laudo final às partes da disputa2 semanas h) Circulação do laudo final aos Membros3 semanas. 24

25 UNCTAD E O SGP Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento; Estabelecida em 1964, em Genebra, Suíça; Objetivo: – atender às reclamações do países subdesenvolvidos, que entendiam que as negociações realizadas no GATT não abordavam os produtos por eles exportados, os produtos primários; – incrementar o comércio internacional para acelerar o desenvolvimento econômico, coordenando as políticas relacionadas com países subdesenvolvidos. SGP (Sistema Geral de Preferências tarifárias): – Estabelecido em 1970; – É um acordo pelo qual os países desenvolvidos signatários reduzem os impostos de importação incidentes sobre determinados produtos originários dos países subdesenvolvidos, sem pressupor concessões recíprocas dos países beneficiados. 25

26 FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI Criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods; As finalidades: – estabelecer um sistema de cooperação monetária internacional através de uma instituição permanente; – facilitar o crescimento equilibrado do comércio internacional, contribuindo na obtenção de níveis mais altos de produção, renda e emprego; – promover a estabilidade cambial e evitar uma corrida competitiva de desvalorizações cambiais; – estabelecer um sistema multilateral de pagamentos das trocas internacionais e eliminar as restrições ao comércio internacional; – proporcionar recursos financeiros em forma temporária para facilitar aos seus membros a corrigir os desequilíbrios no balanço de pagamentos; – reduzir a duração e a intensidade dos desequilíbrios nos balanços internacionais de pagamentos. Seu capital é composto pelas quotas constituídas pelos países associados, integralizadas em ativos de reservas (Direitos Especiais de Saques) e em moeda nacional do pais associado. Os maiores quotistas são: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Grã Bretanha e França. 26

27 Balanço de Pagamentos É o registro sistemático contábil de todas as transações de bens e serviços que um país realiza com o resto do mundo, entre residentes e não residentes (pessoas físicas, jurídicas, instituições com ou sem fins lucrativos e entidades governamentais), durante o período de um ano. 27

28 Balanço de Pagamentos 28

29 29

30 Análise do Balanço de Pagamentos O nível de exportações e importações de determinado país depende basicamente das condições de demanda interna e externa e das condições de competitividade dos bens e serviços do país frente aos do exterior As exportações do país correspondem à demanda de não-residentes por produtos nacionais, isto é, ampliam a demanda agregada do país; sendo assim, dependem do preço do produto e da renda no resto do mundo. Quanto menor o preço do produto nacional e quanto maior for a renda externa, maior será o volume de exportações. Já as importações ampliam a oferta interna e correspondem à demanda de residentes por produtos estrangeiros, dependerá do preço dos produtos e da renda interna do país. Quanto menor o preço do produto importado e quanto maior a renda interna, maior será o volume de importações. Além disto a taxa de câmbio é um elemento importante na determinação deste saldo. Sendo assim temos como elementos chaves na definição do saldo da Balança comercial: a) o nível de renda ; b) as condições de competitividade dos produtos (preços) ; c) a taxa de câmbio. Considerando como dados, num primeiro momento, os preços tanto do produto nacional como do estrangeiro, podemos dizer que a expansão da atividade econômica do país tende a deteriorar o saldo em transações correntes e, o inverso, quando a economia se encontra em recessão. 30

31 Mercado Cambial Regido pelo Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). Corresponde ao mercado de divisas internacionais; Abrangência: Abrangência: compras e vendas de moedas estrangeiras, as transferências internacionais em reais, a compra e venda de ouro instrumento cambial, os capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros no Brasil. Tipos de Câmbio: Câmbio Fixo: Câmbio Flutuante: Tipos de Câmbio: Câmbio Fixo: Institucional, isto é, o câmbio é determinado pelo Estado; Câmbio Flutuante: Interação entre Oferta e Demanda por divisas estrangeiras, isto é, Lei da Oferta e da Procura. Oficial:Turismo: Paralelo (black): Taxa de câmbio: Oficial: Para as contas de comércio e de capital; Turismo: Viagens Internacionais; Paralelo (black): Transações não-autorizadas nos dois mercados anteriores. – Agentes: Bancos comerciais; – Bancos múltiplos; – Bancos de investimento; – Bancos de desenvolvimento; – Caixas econômicas; – Sociedades de crédito, financiamento e investimento; – Sociedades corretoras de câmbio ou de títulos e valores mobiliários; – Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; – Agências de turismo e aos meios de hospedagem de turismo 31

32 A burocracia da exportação A palavra "burocracia" vem do francês "bureau", que significa escritório, e do grego "cratos", que quer dizer governo. Assim, está diretamente ligada à gestão governamental. Isso inclui o controle de todas as operações do Governo Federal, incluída aí a exportação de bens e serviços. Como sistema de gestão, temos uma clara definição de política econômica, tributária, fiscal e aduaneira. As normas que definem o comércio internacional são representadas por portarias, instruções normativas, leis, decretos-leis, regulamentos, comunicados, resoluções, etc, todas estas com objetivo de unificar e normatizar as condutas dos agentes envolvidos e a classificação/identificação das mercadorias e serviços transacionados. 32

33 Órgãos Intervenientes no CI Conforme estipulado pela Constituição Federal, somente a União tem competência para legislar sobre comércio internacional e isto cabe a 3 órgãos da administração direta, a saber: – Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC, na esfera administrativa; – Secretaria da Receita Federal (SRF) do MF, na área aduaneira, fiscal e tributária; – Banco Central do Brasil (BACEN), no controle cambial. 33

34 Regras Administrativas As regras que regem as exportações de bens e serviços são normatizadas pela Portaria SECEX; As operações nas alfândegas são regidas pelo Regulamento Aduaneiro, formalizado pelo Decreto n°4.543, de 27/12/02, em substituição ao antigo Decreto n°91.030/85 34

35 Legislação Aduaneira Tarifa Alves Branco1844 Tarifa Souza Franco1857 Tarifa Saraiva1881 Tarifa Rui Barbosa1891 Decreto-Lei nº 37 (Regulamento Aduaneiro)18/11/1966 Lei nº LEI (Regulamento Aduaneiro)14/08/1957 Decreto nº /03/1985 Decreto nº (Regulamento Aduaneiro)26/12/2002 Decreto (revisão setor têxtil)1929 Tarifa Osvaldo Aranha Decreto-Lei nº Fonte: LEOPOLDI, Maria Antonieta P.. Política e interesse na industrialização brasileira. Pg

36 Principais tributos incidentes no Comércio Exterior Imposto de Importação (II): Imposto Federal Imposto de Importação (II): Imposto Federal Imposto de Exportação (IE): Imposto Federal Imposto de Exportação (IE): Imposto Federal Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Imposto Federal Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Imposto Federal Imposto sobre Operação de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): Imposto estadual Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): Contribuição Federal Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): Contribuição Federal Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 36

37 O que importa é.... TRIBUTOS....reconhecer que os preços internacionais não são parâmetros fixos, imutáveis, sofrendo oscilações a maior ou a menor, e, portanto, também variam como base de cálculo dos TRIBUTOS. 37

38 Regimes Aduaneiros Geral ou Comum: Geral ou Comum: aplicado em regra às importações em caráter definitivo (mercadorias nacionalizadas). Especial Especial (Trânsito aduaneiro, drawback, exportação temporária, admissão temporária, entreposto aduaneiro e entreposto industrial). Atípico Atípico (Depósito Especial Alfandegado, Depósito Franco, Loja Franca, Zona Franca de Manaus e Depósito Afiançado), Outros Outros (REPEX, REPETRO, RECOF, etc). 38

39 Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos: Importância: Na Logística Para o País: Para o País: desenvolvimento, incremento às exportações, desenvolvimento industrial e tecnológico Para as empresas: diminuição de custos e ganhos de competitividade. 39

40 Local de Pagamento (OPERAÇÕES TRIANGULARES) II, IPI, PIS/Pasep e Cofins: por serem de competência Federal abrangem todo o país e são pagos por meio de débito automático pelo SISCOMEX. ICMS: LC 87/96, Art 11: O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é: I – Tratando-se de mercadoria ou bem: (...) d) importado do exterior, o estabelecimento onde ocorrer a entrada física. 40

41 Base de Cálculo do imposto Grandeza determinada em lei, e´utilizada, juntamente com a alíquota, para apurar o valor da obrigação tributária. 41

42 Alíquota 42

43 Operações de comércio internacional não são para leigos ou despreparados. Assim, atente para que suas ações estejam dentro dos preceitos legais e não escute qualquer incentivo à ilegalidade, pois com certeza não dará certo! 43

44 Procedimentos básicos em uma exportação 1.Credenciamento junto à SRF como exportador / habilitação ao SISCOMEX / nomeação de despachante(s) aduaneiro(s); 2.Emissão de Nota Fiscal - se for utilizada uma empresa comercial exportadora para efetuar uma exportação de mercadorias recebidas de terceiros, neste caso atuando a exportadora como interveniente, se fará necessária a emissão da NF com fim específico de exportação, para poder contar com os incentivos creditícios desta operação; 3.Preparação de Fatura Comercial (Commercial Invoice); 4. Preparação do Registro de Exportação (R.E.) e Solicitação de Despacho Aduaneiro (S.D.), sendo que esta última se tornará uma Declaração de Despacho Aduaneiro (D.D.E.), após averbada; 5. Emissão de Certificado de Origem; 6.Contratar frete junto à cia. marítima ou aérea; 7. Embarque das mercadorias; 8.Aviso ao importado; 9.Recebimento do pagamento, se não for adiantado (neste caso, a operação cambial será efetuada antes do embarque); 10. Fechamento de câmbio. 44

45 Registro da DI (Despacho) Conferência Desembaraço Regra geral, o despacho se inicia em até 90 dias da descarga das mercadorias na zona 1ª ou 120 dias na zona 2ª + DI + SISCOMEX. 45

46 Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) Instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992; É o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único e computadorizado de informações; O Siscomex Trânsito foi implantado em dezembro de

47 SISCOMEX REDE SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados onde residem os sistemas informatizados da Receita Federal, entre eles, o Siscomex. Acessado via emuladores Extra, IWW ou Hod, instalados nos computadores pes-soais pelo suporte local do Serpro. Banco do Brasil (SISBACEN); Demais bancos que operam em câmbio (SISBACEN); Corretoras de câmbio; Receita Federal. 47

48 CONTRATOS BÁSICOS COMPRA E VENDA INTERNACIONAL; Transporte Internacional de Carga; Seguro de carga; Pagamentos Internacionais. 48

49 Conhecimento de Transporte Multimodal O Transporte Multimodal: único contrato e utiliza duas ou mais modalidades de transportes; Lei nº 9.611, 19/02/98 e Dec. 3411, de 12/04/

50 INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS (INCOTERMS) Origem: Câmara Internacional do Comércio (CCI) – Paris (1936), através de sua Publicação n.º 500; Representados por siglas de 3 letras; São 13 Termos Internacionais; Cláusulas de Preço Revisões: 1953 – 1967 – 1976 – 1980 – 1990 – 2000 (Brochura 560); As primeiras publicações foram para se evitar ou definir conflitos gerados pela interpretação de contratos de comércio internacional, inicialmente para transportes marítimos e terrestres e, finalmente, em 1976, para transportes aéreos; Não regulam as modalidades de transportes. 50

51 Condições indispensáveis nas Regras dos INCOTERMS Ao meio de Transporte;Ao meio de Transporte; AoAo meio de Transporte; Ao momento em que ocorrerá a transferência de custos e despesas adicionais.Ao momento em que ocorrerá a transferência de custos e despesas adicionais. AoAo momento em que ocorrerá a transferência de custos e despesas adicionais. Agentes: Comprador e Vendedor;Agentes: Comprador e Vendedor; Agentes:Agentes: Comprador e Vendedor; Objeto do contrato;Objeto do contrato; ObjetoObjeto do contrato; Transferência de posse; Transferência de posse; 51

52 CATEGORIAS DOS INCOTERMS Obrigação do vendedor 52

53 Risco Custo EX WORK (EXW) Local de origem PAÍS DE ORIGEM PAÍS DE DESTINO CARACTERÍSTICAS: A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), NÃO DESENBARAÇADA PARA EXPORTAÇÃO E NÃO CARREGADA;A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), NÃO DESENBARAÇADA PARA EXPORTAÇÃO E NÃO CARREGADA; Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor;Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor; EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação.EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação. Assim, toda operação comercial efetuada em lojas a compradores estrangeiros ou não residentes no País que seja entregue ao portador no ato se constitui uma venda EXW.Assim, toda operação comercial efetuada em lojas a compradores estrangeiros ou não residentes no País que seja entregue ao portador no ato se constitui uma venda EXW. 53

54 FREE CARRIER (FCA) Risco Custo Terminal de carga PAÍS DE ORIGEM PAÍS DE DESTINO CARACTERÍSTICAS: O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, DESEMBARAÇADA para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado; utilizado para embarques aéreos, ferroviários e rodoviários e consiste no vendedor entregar a mercadoria à custódia do transportador e em local designado por este, após a liberação alfandegária, que ocorre por conta do vendedor; Comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer; O local escolhido para entrega é muito importante para definir responsabilidades quanto à carga e descarga da mercadoria; O comprador poderá indicar outra pessoa, que não seja o transportador, para receber a mercadoria. Nesse caso, o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria é entregue àquela pessoa indicada. 54

55 FREE ALONGSIDE SHIP (FAS) Risco Custo Cais PAÍS DE ORIGEM PAÍS DE DESTINO CARACTERÍSTICAS: O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado; O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação. 55

56 FREE ON BOARD (FOB) Risco Custo Atravessa a Amurada do Navio PAÍS DE ORIGEM PAÍS DE DESTINO CARACTERÍSTICAS: Na sua correta utilização, este termo indica que o vendedor deverá colocar a mercadoria livre de despesas para o comprador dentro do navio para transporte ao porto de destino no exterior, ou seja, despesas e providências de liberação alfandegária, armazenagem e capatazia correm por conta do vendedor;Na sua correta utilização, este termo indica que o vendedor deverá colocar a mercadoria livre de despesas para o comprador dentro do navio para transporte ao porto de destino no exterior, ou seja, despesas e providências de liberação alfandegária, armazenagem e capatazia correm por conta do vendedor; A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador, BEM COMO AS PERDAS E DANOS;A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador, BEM COMO AS PERDAS E DANOS; O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação.O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação. 56

57 COST AND FREIGHT (CFR) COST, INSURANCE AND FREIGHT (CIF) Risco Custo Atravessa a Amurada do Navio PAÍS DE ORIGEM PAÍS DE DESTINO Características Características Características 57

58 Características CFR O vendedor é o responsável: O vendedor é o responsável: O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas;O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas; Pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio; Pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio; Pagamento do frete até o porto de destino designado; Pagamento do frete até o porto de destino designado; desembaraço da exportação; desembaraço da exportação; Características CIF Os riscos de perda ou dano da mercadoria são transferidos do vendedor para o comprador no momento em há que a mercadoria cruze a murada do navio;Os riscos de perda ou dano da mercadoria são transferidos do vendedor para o comprador no momento em há que a mercadoria cruze a murada do navio; O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar; 58

59 CARRIAGE PAID TO (CPT) CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (CIP)Risco Custo Terminal de Carga PAÍS DE ORIGEM PAÍS DE DESTINO Características Características Características 59

60 Características CPT O vendedor contrata e paga o FRETE; O vendedor contrata e paga o FRETE; Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino;Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino; Características CIP A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer; O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar; 60

61 DELIVERD AT FRONTIER (DAF) Risco Custo Na fronteira sem descarregar PAÍS DE ORIGEM PAÍS DE DESTINO CARACTERÍSTICAS: O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto combinado na fronteira, porém antes da divisa aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os custos e riscos até esse ponto; O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto combinado na fronteira, porém antes da divisa aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os custos e riscos até esse ponto; A entrega é feita a bordo do veículo transportador, sem descarregar; A entrega é feita a bordo do veículo transportador, sem descarregar; Após a entrega da mercadoria, são transferidos do vendedor para o comprador os custos e riscos de perdas ou danos causados às mercadorias. Após a entrega da mercadoria, são transferidos do vendedor para o comprador os custos e riscos de perdas ou danos causados às mercadorias. 61

62 DELIVERED EX SHIP (DES) Risco Custo À bordo do navio CARACTERÍSTICAS: O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, à bordo do navio, NÃO DESEMBARAÇADA para a importação, no porto de destino designado; O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, à bordo do navio, NÃO DESEMBARAÇADA para a importação, no porto de destino designado; O vendedor arca com todos os custos e riscos até o porto de destino, antes da descarga. O vendedor arca com todos os custos e riscos até o porto de destino, antes da descarga. 62

63 DELIVERED EX QUAY (DEQ) Risco Custo No Cais CARACTERÍSTICAS: A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado; A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado; O vendedor arca com os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria no cais; O vendedor arca com os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria no cais; A partir daí a responsabilidade é do comprador, inclusive no que diz respeito ao desembaraço aduaneiro de importação. A partir daí a responsabilidade é do comprador, inclusive no que diz respeito ao desembaraço aduaneiro de importação. 63

64 DELIVERED DUTY UNPAID (DDU) Risco Custo Terminal de Cargas CARACTERÍSTICAS: O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto de destino designado, sem estar desembaraçada para importação e sem descarregamento do veículo transportador; O vendedor assume todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria no local de destino designado, exceto quanto ao desembaraço de importação; Cabe ao comprador o pagamento de direitos, impostos e outros encargos oficiais por motivo da importação. 64

65 DELIVERD DUTY PAID (DDP) Risco Custo Local de destino designado CARACTERÍSTICAS: O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado; O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado; É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado; É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado; Não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a obter, direta ou indiretamente, os documentos necessários à importação da mercadoria. Não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a obter, direta ou indiretamente, os documentos necessários à importação da mercadoria. 65

66 Modalidade de Transporte EXW FCA FAS FOB CFR/CIF CPT/CIP DAF DES DEQ DDU DDP 66

67 São grandes navios para transporte de petróleo bruto e produtos refinados (álcool, gasolina, diesel, querosene, etc.). Navios Tanque: 67

68 São os navios que transportam vários tipos de cargas: sacarias, caixas, veículos encaixotados ou sobre rodas, bobinas de papel de imprensa, vergalhões, barris, barricas etc. Navios de Carga Geral: 68

69 Navios Roll-on Roll-off (Rô-Rô): São os navios em que a carga entra e sai dos porões e cobertas sobre rodas (automóveis, ônibus, caminhões) ou sobre veículos (geralmente carretas, trailers, estrados volantes etc.). 69

70 São os navios semelhantes aos de carga geral mas normalmente não possuem além de um ou dois mastros simples sem paus de carga. As escotilhas de carga abrangem praticamente toda a área do convés e são providas de guias para encaixar os contêiners nos porões. Alguns desses navios têm guindastes especiais. Navios Porta–Contêineres: 70

71 São os grandes navios destinados ao transporte de grandes quantidades de carga solta, ou seja, a granel: milho, trigo, soja, minério de ferro, etc. Navios Graneleiros: 71

72 Modalidade de Pagamento no Comércio Internacional 1.Remessa Antecipada; 2.Remessa sem saque; 3.Cobrança (ou cobrança documentária); 4.Carta de Crédito (ou Crédito Documentário) 72

73 Remessa Antecipada EXPORTADOR IMPORTADOR Alfândega Alfândega Moeda nacional Moeda Estrangeira Pro Forma Moeda Estrangeira Banco do Importador Banco do Exportador

74 Remessa Sem Saque EXPORTADOR IMPORTADOR Alfândega Alfândega Banco do Importador Banco do Exportador Ordem de Compra Purcilase Order Documento s

75 Cobrança à Vista EXPORTADOR IMPORTADOR Alfândega Alfândega Banco do Importador Banco do Exportador Ordem de Compra Purcilase Order 7 DOCUMENTOSDOCUMENTOS DOCUMENTOSDOCUMENTOS 3 DOCUMENTOS

76 Cobrança à Prazo EXPORTADOR IMPORTADOR Alfândega Alfândega Banco do Importador Banco do Exportador 1 2 Ordem de Compra Purcilase Order 7 DOCUMENTOSDOCUMENTOS DOCUMENTOSDOCUMENTOS 3 DOCUMENTOS ACEITE

77 Carta de Crédito (Crédito Documentário) EXPORTADOR IMPORTADOR Alfândega Alfândega Banco do Importador Banco do Exportador 2 DOCUMENTOSDOCUMENTOS DOCUMENTOS Pro Forma Carta de Crédito Carta de Crédito

78 Avaliando a inserção no mercado internacional 78

79 Planejamento da Exportação Quando uma empresa decide iniciar suas exportações, é muito comum surgirem dúvidas sobre como dar o primeiro passo; Existem alguns procedimentos que deverão ser inicialmente seguidos para que a experiência de exportação não seja frustrada e que o sucesso advenha por planejamento e não por pura sorte e que garanta a permanência desta empresa no mercado de exportação; – Considerações sobre o produto; – Verificando o mercado selecionado; – Iniciando-se na Exportação. 79

80 Considerações sobre o produto Qual tendência de estilo seus produtos seguem? Qual o mercado-alvo (país específico ou região) que melhor se identifica com seus produtos? A estratégia a ser desenvolvida para aquele mercado é massificar o produto com baixos custos ou investir, por exemplo, em design arrojado e diferenciado? A empresa emprega modernas tecnologias para fabricação dos produtos? A embalagem é apropriada? Especificações técnicas exigidas pelo mercado são seguidas? Determinar/acompanhar ciclo de vida dos produtos para substituição no momento correto 80


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