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Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Aprovação de Edificações – APROV Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e Mercado.

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Apresentação em tema: "Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Aprovação de Edificações – APROV Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e Mercado."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Aprovação de Edificações – APROV Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e Mercado Popular

2 DADOS TÉCNICOS ZEIS 2 – HIS/HMP / ,09m² (área de terreno) Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto Ipiranga – São Paulo – SP ZONA DE USO ZEIS 2

3 LOTE EM QUESTÃO S = ,92m² Rua Tabor Rua Manifesto

4 LEI /1992COE DECRETO 32329/1992 COE LEI /2002 PDE LEI /2004 LEI ZONEAMENTO DECRETO /2004 HIS/HMP/ZEIS DECRETO /2004 HIS/HMP/ZEIS DECRETO /2006 HIS/HMP/FORA ZEIS NBR 9050/2004ACESSIBILIDADE PORTARIA 900/SEHAB.G/1995PLANO INTEGRADO HIS PORTARIA 243/SEHAB.G/2008PLANO INTEGRADO HMP PORTARIA 748/SEHAB.G/2004CONJUNTO-HABI LEGISLAÇÃO VIGENTE

5 DECRETO /04 E /04 HIS / HMP HORIZONTAL E VERTICAL ÁREA DO LOTE 15 OOO,OO M² NO MÁXIMO N° DE UNIDADES 300 NO MÁXIMO ZEIS 3 ÁREA MÁXIMA DO LOTE = ,00 M² VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO CONJUNTOS HIS/HMP VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO CONJUNTOS HIS/HMP

6 RESOLUÇÃO/CAEHIS/002/ DECRETO /06 ZONAS DE USO ZEIS HIS/HMP QUADRO 2J OBRIGATÓRIO LEI /04 ZM, ZMP, ZCL, ZCP HIS/HMP QUADRO 04 PERMITIDO LEI /04-PRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS HIS / HMP NAS ZONAS DE USO

7 ZEIS 2 ÁREA MÁXIMA LOTE m² NÚMERO DE UNIDADES ZEIS 2 40% HIS 40% HMP 20% OUTROS USOS *OUTROS USOS: Quadro 2I – Lei /04

8 06 SALARIOS MÍNIMO 50 M² 01 BANHEIRO 01 VAGA PÉ DIREITO - 2,40M - SALA E DORMITÓRIO 2,30M - COZINHA E BANHEIRO HIS HMP 16 SALARIOS MÍNIMO 70 M² 02 BANHEIROS 01 VAGA PÉ DIREITO - 2,50M - SALA E DORMITÓRIO 2,30M - COZINHA E BANHEIRO CARACTERÍSTICAS DA HABITAÇÃO HIS/HMP

9 DECRETOS /04 E /04 EMPREENDIMENTOS QUE ENVOLVEM PARCEAMENTO DO SOLO MODALIDADE DE PARCELAMENTO ADOTADAS NO PLANO INTEGRADO DESMEMBRAMENTO LOTEAMENTO DESDOBRO REMEMBRAMENTO OS PEDIDOS DEVERÃO SER PROTOCOLADOS COMO: EXEMPLO 1 "PLANO INTEGRADO DE DESMEMBRAMENTO DE GLEBA E EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL HIS" EXEMPLO 2 "PLANO INTEGRADO DE DESDOBRO DE LOTE E EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MERCADO POPULAR HMP " PLANO INTEGRADO

10 Definições Desmembramento Loteamento Desdobro Gleba Lote PARCELAMENTO DO SOLO - Em desmembramento de gleba e loteamentos, doação de área: 15% Verde/Institucional - Localização e dimensionamento da área doada – CERTIDÃO DE DIRETRIZES - Competência de Análise: Desdobro lote PARSOLO 2 Desmembramento Gleba PARSOLO 2 / PARSOLO 3 Loteamento PARSOLO 2 / PARSOLO 3

11 PROTOCOLO CASE APROV. G PARSOLO APROV.G APROV. G/TEC REQUERIMENTO INTERNET / AUTUAÇÃO DADOS CADASTRAIS ZONEAMENTO ANÁLISE PRÉVIA E ENCAMINHAMENTO ANÁLISE / PLANILHA DE ALVARÁ PREENCHIDA ANÁLISE FINAL DA EDIFICAÇÃO / DEFERIMENTO FLUXOGRAMA DE APROVAÇÃO DE PLANO INTEGRADO

12 SITUAÇÃO ATUAL S = ,92m² Rua Tabor Rua Manifesto

13 SITUAÇÃO PRETENDIDA LOTE ,08m² LOTE ,00m² Área doada ,09m²

14 DECRETOS /04 E /04 EXIGIDOHORIZONTALVERTICALEDIF. EXISTENTE ÁREA UTIL32,00 M²24,00 M²CAEHIS CIRCULAÇÃO PEDESTRES LARGURA = 3,00 M VEÍCULOS - CAP. 13 DO COE UNIDADE DEF. FISICO 3% CAEHIS VAGAS DE AUTO DISPENSADO MAX. 01/UNI. DISPENSADO MAX. 01/UNI. DISPENSADO MAX. 01/UNI. LAZER COBERTODISPENSADO0,50 M²/UNIDADE CAEHIS LAZER DESCOBERTO 10% 10% ATÉ 05 PVTº 20% > 05 PVTº CAEHIS APROVAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS

15 LEI /92 E DECRETO /92 EXIGIDOHORIZONTALVERTICALEDIF. EXISTENTE AERAÇÃO E INSOLAÇÃO CAP 10 - COECAP 10 – COECAEHIS SEGURANÇACAP 12 - COE CAEHIS ESTACIONAMENTO CAP 13 - COE CAEHIS APROVAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS

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19 APRESENTAÇÃO PROJETO PREFEITURA FOLHA 01Levantamento Planialtimétrico FOLHA 02Projeto Parcelamento: Situação Atual / Situação Pretendida FOLHA 03Levantamento Planialtimétrico – LOTE 01 FOLHA 04Implantação –LOTE 01 FOLHA 05Plantas / Tipo / Terreo / Estacionamentos cobertos ou subsolo etc FOLHA 06Cortes Fachadas FOLHA 07Levantamento Planialtimétrico – LOTE 02 FOLHA 08Implantação – LOTE 02 FOLHA 09Plantas Tipo, térreo, subsolo etc. FOLHA 10Cortes, fachadas – LOTE 02 FOLHA 11Quadros – Áreas / Ocupação Solo / Destinações

20 DECRETO /04 LEIS /02 E /04 INICIATIVA PRIVADA CONVENIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" LEI /09 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROGRAMA MORADIA ECONOMICA DEC /04 SUPERINTENDENCIA HABITAÇÃO POPULAR - HABI PORTARIA 748/SEHAB.G/04 PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL HIS

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