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Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO Certidão de Diretrizes do Conjunto – Implantação.

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1 Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO Certidão de Diretrizes do Conjunto – Implantação e Infraestrutura

2 DADOS TÉCNICOS R2V / 390 uni / ,09m² (área de terreno) Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto Ipiranga – São Paulo – SP

3 Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente (classificada como R2h) ou verticalmente (classificada como R2v), cujos espaços e instalações internas são de utilização comum, caracterizados como bens de condomínio. (Decreto nº de 04 de abril de 2005) A aprovação de Conjunto Residencial, classificada como categoria de uso R2v e R2h (antigo R3-02) com área de terreno superior a m² ou com mais de 400 unidades residenciais, é precedida de emissão de Diretrizes, Análise Técnica da Infraestrutura por PARSOLO, sendo que a Aprovação Final é emitida pelo Departamento de Aprovação de Edificações - APROV. Posteriormente há Aceitação Técnica da Infraestrutura por PARSOLO. CONJUNTO RESIDENCIAL

4 RUA TABOR RUA MANIFESTO LEGENDA: TERRENO A = ,09 m²

5 Decreto nº /2005, artigo 8º, Inciso I - o projeto do conjunto terá como parte integrante o plano de distribuição interna para parcelamento do solo, nos termos do disposto nos artigos 3º e 6º da Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981,... - Lei nº 9.413/81, artigo 3º (Diretrizes) - Lei nº 9.413/81, artigo 6º (Projetos de Infraestrutura) CONJUNTO RESIDENCIAL Necessidade de Diretrizes e Projetos de Infraestrutura CONJUNTO RESIDENCIAL Necessidade de Diretrizes e Projetos de Infraestrutura

6 Zoneamento – uso permitido; Terreno com frente para via existente oficial; Condicionantes e exigências técnicas do PRE; FNA de corpos dágua mínima de 15m, observar SVMA; FNA mínima de 15m ao longo da faixa de domínio de rodovias, ferrovias e dutos; Vegetação de Porte Arbóreo; Ocupação/ Uso anterior do imóvel DIRETRIZES PARA CONJUNTO RESIDENCIAL Requisitos Técnicos DIRETRIZES PARA CONJUNTO RESIDENCIAL Requisitos Técnicos

7 FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Pedido de Diretrizes FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Pedido de Diretrizes PROTOCOLO Entrada processo com documentação necessária CASE Analise Preliminar PARSOLO 2 - Vistoria do terreno - Titulo de propriedade - Características físico-ambientais e urbanísticas da área e do entorno BDT (oficialização, melhoramento, zoneamento, arruamento, manancial, patrimônio ambiental, tombamento, nível de contaminação, etc)

8 PARSOLO 2 Consulta outros órgãos SMDU – zoneamento PARSOLO 2 emite Diretrizes (Despacho) PROJ – melhoramentos, FNA PATR – próprios municipais DEPAVE – escolha da área verde, DECONT – contaminação, áreas degradadas - Planta com demarcação condominial de áreas verdes, institucionais, sistema viário principal, FNA, etc. - Certidão de diretrizes. Válida por 360 dias FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Diretrizes FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Diretrizes

9 DIRETRIZES (Demarcação das Áreas Verde e Institucional) RUA TABOR RUA MANIFESTO ÁREA INSTITUCIONAL ÁREA VERDE

10 PARSOLO 2 - Entrada do projeto pelo interessado - Verifica se projeto atende as Diretrizes - Encaminha para PARSOLO 3 Análise PARSOLO 3 FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL - Verificação de Pendência de Diretrizes - Projeto de Implantação

11 Da área total do conjunto é obrigatória no mínimo: 10% da área do terreno para sistema viário; 40m² de quota de terreno/habitação*; 15m² de quota de terreno/habitação para áreas verdes*; 4m² de quota de terreno/habitação para áreas institucionais*; 2m² de quota de terreno/habitação para equipamentos comunitários (salão social, sauna, salão de jogos, fisioterapia, e outros a critério do projeto)*; 1m² de quota de terreno/habitação para equipamentos de lazer não cobertos (aparelhos para recreação infantil, quadras esportivas e piscinas)*; 4m² por quota de terreno/habitação para espaços cobertos destinados a comércios de abastecimento local e de serviços pessoais (nR1), admitindo supermercados (nR2)*; *As quotas de terreno/habitação não podem ser sobrepostas IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Requisitos Técnicos IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Requisitos Técnicos

12 QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO RUA TABOR RUA MANIFESTO ÁREA INSTITUCIONAL ÁREA EQUIP. COMUNITÁRIOS ÁREA VERDE ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.) ÁREA VERDE + LAZER QUOTAS DE TERRENO VERDE = 15 m²/hab INSTITUC = 4 m²/hab COM./SERV = 4 m²/hab EQ. COMUM = 2 m²/hab LAZER = 1 m²/hab HABIT = 40 m²/hab ÁREA HABITACIONAL

13 Os acessos às edificações devem ser por meio de via interna ao conjunto, sendo vedado o acesso direto à Rua, observando: Largura mínima da via de pedestres = 4m; Largura mínima da via de veículos = 8m, dos quais 2m de passeio quando o comprimento da via for < ou igual a 50m; Largura mínima da via de veículos = 10m, dos quais 3m de passeio quando o comprimento da via for > 50m e < ou igual a 100m; Largura mínima da via de veículos = 12m, dos quais 5m de passeio quando o comprimento da via for > 100m; Se o terreno for lote resultante de loteamento aprovado, as áreas mínimas verdes e institucional do conjunto, podem ser reduzidas em 15% e 5%, respectivamente IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Requisitos Técnicos IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Requisitos Técnicos

14 ACESSOS AO CONJUNTO ACESSO DE PEDESTRES (V.C.P.) ACESSO DE PEDESTRES (V.C.P.) ACESSO DE VEÍCULOS ENTRADA DE SERVIÇO RUA TABOR RUA MANIFESTO VIAS DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES (V.C.P.) LARGURA = 4 M (SOBRE A LAJE DO SUBSOLO)

15 Interessado apresenta projetos de infra estrutura em PARSOLO 3 - Drenagem - Terraplenagem - Pavimentação, guias e sarjetas - Perfis longitudinais e transversais das vias (se for o caso) - Projeto de Arborização - Memoriais Descritivos e Memória de cálculo - Água e Esgoto (Carta da SABESP) FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Infraestrutura FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL Infraestrutura

16 DRENAGEM: - Representação das Bacias de Contribuição - Cálculo da Intensidade de Chuva - Cálculo de Vazões Atuantes e Admissíveis - Condutores - Reservatórios de Retenção - Cálculo e Dimensionamento - Planta de Drenagem e Planta de Detalhes dos elementos hidráulicos - A.R.T. TERRAPLENAGEM: - Levantamento Planialtimétrico - Planta de Terraplenagem (taludes/manchas corte/aterro) - Seções de Terraplenagem (escala diferenciada H:V) - Cálculo dos Volumes de Corte e Aterro - Memorial Descritivo de Terraplenagem, incluindo medidas de proteção contra erosão e retenção de sólidos durante a obra. - A.R.T. PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos Técnicos

17 PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS: - Especificação do pavimento e camadas constituintes - Especificação das Guias e Sarjetas PERFIS DAS VIAS DE VEÍCULOS: (se for o caso) - Planta dos Perfis Longitudinais das Vias - Estaqueamento a cada 20m (Idem Projeto Implantação) - Escala horizontal diferenciada da escala vertical - Cotas de nível em cada estaca (terreno natural e perfil projetado) - Declividades dos trechos (mín = 0,5%, max = 15%) - Mudanças de declividades por curvas de concordância verticais - Seções Transversais das Vias PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos Técnicos

18 FLUXO DE APROVAÇÃO – Conjunto Residencial (Infraestrutura) Solicitação de aprovação do Projeto de Arborização PARSOLO 3 encaminha processo ao APROV Observação: Em APROV o processo segue rotina própria da análise das Edificações PARSOLO 3 encaminha Ofício a SVMA/DEPAVE Para análise e aprovação. Estando em ordem a análise de infraestrutura, segue ao APROV com as observações e ressalvas a serem apontadas no Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edificações.

19 LEGISLAÇÃO VIGENTE: Decreto /05; Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º); Lei /04; Lei /02 e Decreto /02 (Reservatórios de Retenção) Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto); Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO). COMPETÊNCIA DE ANÁLISE: Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2; Analise da Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3; Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1; T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4; Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA. CONJUNTO RESIDENCIAL

20 Max Noé Neto PARSOLO 3 – (11)


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