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Resíduos da Construção Civil-Soluções e Oportunidades LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL- RCC Maria Heloisa.

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Apresentação em tema: "Resíduos da Construção Civil-Soluções e Oportunidades LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL- RCC Maria Heloisa."— Transcrição da apresentação:

1 Resíduos da Construção Civil-Soluções e Oportunidades LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL- RCC Maria Heloisa P. Lima de Assumpção Setor de Projetos Especiais Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental Santos- novembro 2012

2 2 A NOVA CETESB Nova denominação Lei /09 Novas atribuições Companhia Ambiental do Estado de S.Paulo o Unificar o licenciamento ambiental do Estado em um único órgão

3 3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CETESB Presidência Vice Presidência Diretoria de Gestão Corporativa (A) Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental (C) 51 Agências Ambientais Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental (I) Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental (E)

4 4 COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO A partir da data de vigência da Lei Estadual nº /09, a CETESB passou a ser o único órgão licenciador em âmbito estadual, emitindo as seguintes licenças ou autorizações: Licenças para atividades poluidoras; Licenças para atividades sujeitas a impacto ambiental; Autorizações para supressão de vegetação ou intervenção em áreas de preservação permanente, associadas ou não a emissão das licenças acima citadas; Alvarás relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais da RMSP, associadas ou não a emissão das licenças acima citadas.

5 5 LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEITO procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação, modificação e a operação de empreendimentos/atividades que utilizam os recursos ambientais e são considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou àqueles que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental. As Licenças estabelecem as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas.

6 6 LICENÇAS AMBIENTAIS LICENÇA PRÉVIA (LP): Expedida na fase preliminar de planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais e federais e uso do solo; LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI): Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado; LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

7 FASES DO LICENCIAMENTO

8 PANORAMA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - Geração de grandes volumes, que correspondem de 50 a 70% da massa total dos resíduos sólidos urbanos; - Os impactos gerados no ambiente urbano são de grande magnitude; - A disposição irregular provoca os seguintes impactos ambientais: - assoreamento de rios e córregos, obstrução dos sistemas de drenagem (piscinões, galerias, sarjetas) podendo ocasionar enchentes; - interdição parcial de vias e logradouros públicos, com prejuízo à circulação de pessoas e veículos; - proliferação de vetores nocivos à saúde; - degradação do ambiente urbano. 8

9 PANORAMA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - Dificuldade no disciplinamento, pois cerca de 75% dos resíduos da construção provém de eventos informais (construção, reformas e demolições); - Limitações das ações do poder público e/ou eventual inexistência de políticas públicas municipais; - A remoção dos resíduos dispostos irregularmente onera muito os cofres públicos municipais; - Falta de compromisso dos geradores e dos responsáveis pela destinação dos resíduos; 9

10 Disposição irregular de resíduos da construção em corpos dágua e fundos de vale DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO

11 Pontos de Entrega Voluntária ou Ecopontos Licenciamento no âmbito municipal. Áreas de Transbordo e Triagem – ATT (sem beneficiamento) Licenciamento no âmbito municipal. Aterros de Residuos classe A Licenciamento no âmbito estadual. Áreas de Reciclagem Licenciamento no âmbito estadual. ÁREAS DE MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - LICENCIAMENTO

12 LEGISLAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE RCC Resolução CONAMA 307, de e suas alterações: -Resolução CONAMA 348, de ; -Resolução CONAMA 431, de ; -Resolução CONAMA 448, de ; Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de construção civil, disciplinando as ações necessárias, de forma a minimizar os impactos ambientais. Lei Estadual , de e Decreto Estadual , de Estabelece e regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos Lei Federal , de e Decreto Federal 7.404, de Estabelece e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

13 LEGISLAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE RCC Resolução SMA 56, de Altera os procedimentos para o licenciamento ambiental; Lei Estadual nº 997/76 e Decreto Estadual nº 8.468/76 e alterações (Decreto nº , de e outros)- dispõem sobre a prevenção e o controle à poluição do meio ambiente; Lei Estadual , de Altera a denominação e dá novas atribuições à Cetesb; Legislação Florestal; Legislação de Proteção aos Mananciais; Legislação municipal específica; Outras.

14 NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS À RCC Norma NBR – Resíduos da construção civil e resíduos inertes – Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Norma NBR – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterro – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Norma NBR – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Áreas de Reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Norma NBR – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos. Norma NBR Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos

15 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de construção civil, disciplinando as ações necessárias, de forma a minimizar os impactos ambientais. -Objetivos dos geradores: Principal: a não geração de resíduos. Secundários: a redução, a reutilização, a reciclagem o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. -Os geradores são responsáveis pelos resíduos de atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas; RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE , E SUAS ALTERAÇÕES

16 Classificação dos Resíduos de Construção Civil - Classe A - reutilizáveis ou recicláveis como agregados (alvenaria, material cerâmico, concreto, argamassa, solo etc.); - Classe B - recicláveis para outras destinações (plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso); - Classe C - resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viável para a sua reciclagem ou recuperação; e - Classe D - resíduos perigosos (tintas, solventes, óleos, instalações industriais, clínicas radiológica, amianto etc.). RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE

17 Destinação dos Resíduos - Classe A Reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros; - Classe B Reutilizados, reciclados ou armazenados temporariamente para estes fins; - Classes C e D Armazenados, transportados e destinados de acordo com normas técnicas específicas. RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE

18 Instrumento para Implementação da Gestão dos Resíduos da Construção Civil - Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil- a ser elaborado pelos municípios em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - elaborado e implementado pelos grandes geradores, contemplando as etapas de: caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação. 18

19 Aterros de Resíduos da Construção e Áreas de Reciclagem de Resíduos da Construção são consideradas fontes de poluição com base no art. 57 do do Decreto Estadual. nº 8.468/76 (alterado pelo Decreto nº , de ): Art. 57 -Para efeito de obtenção das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, consideram-se fontes de poluição: II - atividades industriais e de serviços elencadas no anexo 5; IV - sistemas de saneamento, a saber: - sistemas autônomos públicos ou privados de armazenamento, transferência, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. LICENCIAMENTO NA CETESB

20 20 Altera os procedimentos para o licenciamento ambiental O licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades de impactos ambientais não significativos deverá se iniciar na Agência Ambiental da CETESB com a apresentação de MCE ou estudos ambientais simplificados: - aterros de Resíduos Sólidos da Construção Civil classificados como Classe A e de Resíduos Sólidos Classe IIB; - sistemas de triagem e transferência de resíduos da construção civil, desde que associadas a beneficiamento; etc Se, para a implantação destes empreendimentos e atividades, houver a necessidade de suprimir vegetação nativa ou intervir em APP, deverá ser solicitada a devida autorização na CETESB. Quando localizados em APM da RMSP, os empreendimentos, obras e atividades citados serão objeto de Alvará de Licença a ser emitido pela CETESB. RESOLUÇÃO SMA 56, de

21 21 A Agência Ambiental da CETESB, após análise, poderá considerar que a atividade ou o empreendimento proposto necessitará de estudos ambientais mais aprofundados (RAP ou EIA/Rima). Não estão sujeitos ao licenciamento ambiental na CETESB: I - aterros que ocupem áreas de até m 2 e volume de até m 3 cuja finalidade seja a regularização de terreno para edificação; II - a recepção exclusivamente de solo com a finalidade de regularização de terreno, para ocupação por edificação ou outro uso; III - a atividade de transferência e triagem de resíduos da construção civil não associada ao beneficiamento. RESOLUÇÃO SMA 56, de

22 Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (concedidas separadamente) O projeto do aterro deverá atender às especificações contidas na Norma NBR Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação- e à legislação ambiental; Prazos de Validade das Licenças - Licença Prévia = 2 anos - Licença de Instalação = 3 anos - Licença de Operação = 5 anos LICENCIAMENTO DE ATERROS NA CETESB

23 DOCUMENTAÇÃO LICENCIAMENTO DE ATERROS Previstas duas situações: aterros de resíduos inertes e da construção civil com capacidade total até m 3 e/ou recebimento diário de resíduos até 300 m 3 aterros de resíduos inertes e da construção civil com capacidade total superior a m 3 e/ou recebimento diário de resíduos superior a 300 m 3 Apresentar também: - MCE Adicional de Aterros de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Inertes - Estudo Ambiental 23

24 24 Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (concedidas separadamente) O projeto da área de reciclagem deverá atender às especificações contidas na Norma ABNT NBR Resíduos sólidos da Construção Civil - Áreas de Reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação – e à legislação ambiental ; Prazos de validade das licenças - Licença Prévia = 2 anos - Licença de Instalação = 3 anos - Licença de Operação = 3 anos (função do fator de complexidade w)W = 3) LICENCIAMENTO DE ÁREAS DE RECICLAGEM NA CETESB

25 25 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SITE DA CETESB Aterros de resíduos da construção : ambiental/40-aterros-de-residuos-inertes-e-da-construcao-civil---home Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil: ambiental/50-usinas-de-reciclagem-de-residuos-da-construcao-civil

26 Atendimento às Normas NBR da ABNT: Localização; Acessos, isolamento e sinalização; Sistemas de proteção ambiental; - Controle de poeira; - Contenção de ruído; - Contenção de vibração; Garantia da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; Existência de plano de controle e monitoramento Condições de operação. Atendimento à Legislação Florestal Atendimento à legislação específica PRINCIPAIS ASPECTOS AVALIADOS

27 Recepção e triagem Resíduos Classe A

28 Recicladora

29 29 Reciclagem em São José do Rio Preto

30 30

31 31

32 32

33 33 Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP Triturador Móvel

34 OUTRAS AÇÕES DA CETESB -Atuação, de forma conjunta com a SMA, na implementação do Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos, instituído pelo Decreto Estadual n° /2012: elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos; apoio aos planos Municipais de Resíduos Sólidos; melhoria na gestão dos resíduos (responsabilidade pós-consumo, sistema declaratório e melhoria da gestão dos resíduos de construção civil) educação ambiental para resíduos sólidos. - O Programa deverá também incluir estímulos à reciclagem, inclusive por meio de incentivos tributários e/ou fiscais; apoio à coleta seletiva, fiscalização, recuperação ou encerramento de atividades de destinação final de resíduos em situação inadequada e outras ações de uso racional dos materiais e redução na extração de recursos naturais. 34

35 OUTRAS AÇÕES DA CETESB Atuação no Grupo de Trabalho de Resíduos da Construção da Câmara Ambiental da Indústria da Construção da CETESB. Objetivo : - buscar solução e aperfeiçoar a gestão dos resíduos da construção civil. Ações e Desafios: - auxiliar na implementação da Resolução CONAMA 307/02 e das Políticas de Resíduos Sólidos; - Buscar solução para a adequada gestão de resíduos específicos da construção civil; - Garantir a existência de um mercado consumidor regular de resíduos reciclados da construção civil, mediante estímulo à compra e utilização deste material pelo setor público e privado; - Incentivar o desenvolvimento de novos produtos com agregados reciclados; - Fomentar a mudança de hábito de consumo; - Estabelecer Sistema de Informações de Resíduos da Construção;- - Estimular a integração das ações entre municípios. - 35

36 A eficácia da gestão de resíduos da construção civil e dos demais resíduos sólidos dependem de ações integradas entre os diferentes atores envolvidos: - órgãos públicos municipais, estaduais e federais; - responsáveis pelo transporte e pela destinação dos resíduos; - geradores de resíduos; - sociedade civil. 36

37 37 OBRIGADA ! Maria Heloisa Pádua Lima de Assumpção Tel: (11)


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