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FAFICA_03_GATT1 3. ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO ( GATT ) DISCIPLINA: Logística Internacional FONTES: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio.

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1 FAFICA_03_GATT1 3. ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO ( GATT ) DISCIPLINA: Logística Internacional FONTES: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. Atlas. São Paulo: 2004 DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. Atlas. São Paulo: 2004 SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas,

2 3.1 GATT – INFORMAÇÕES BÁSICAS Sumário do Capítulo: GATT – Nome, criação e definição legal GATT – Objetivo, fundadores e ampliação GATT – Na prática GATT – Regras e Fórum

3 GATT – Nome, criação e definição legal NOME: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade - GATT) DATA CRIAÇÃO: 1947 O QUE ERA LEGALMENTE? – Não era uma organização internacional, mas apenas um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial combater práticas protecionistas regular as relações comerciais internacionais

4 FAFICA_03_GATT GATT – Objetivo, fundadores e ampliação OBJETIVO: Harmonizar as políticas aduaneiras dos países signatários (países- membros). PAÍSES FUNDADORES - 23, inclusive o Brasil. AMPLIAÇÃO – foi ampliado com novos acordos realizados com sucessivas rodadas de negociação.

5 FAFICA_03_GATT GATT – Na prática O QUE ERA NA PRÁTICA? – Em sua evolução através dos tempos, o GATT tornou-se na prática, embora não legalmente, um organismo internacional sediado em Genebra (Suíça); o coordenador e supervisor das regras de comércio internacional

6 FAFICA_03_GATT GATT – Regras e Fórum FUNÇÕES DO GATT: 1a. – Conjunto de regras procedimentais sobre as relações comerciais entre os países signatários. 2a. – constituia-se num fórum de negociações comerciais que procurava aproximar as posições de seus signatários.

7 3.2 GATT – REGRAS BÁSICAS Sumário do Capítulo: Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) Lista de Concessões Tratamento Nacional Transparência Eliminação das Restrições Quantitativas

8 GATT – Cláusu la da Nação Mais Favorecida (NMF) Proíbe a discriminação entre países que são partes contratantes do Acordo Geral, estabelecendo que toda vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedidos a uma parte contratante (País) devem ser estendidos imediatamente e incondicionalmente a qualquer outra parte.

9 3.2.2 GATT – Lista de Conceções Estabelece a lista dos produtos e das tarifas máximas que devem ser praticadas no comércio internacional. Cada parte contratante (país) deve cumprir no comércio com outras partes os favorecimentos previstos nas Listas de Concessões.

10 GATT – Tratamento Nacional Conhecida como regra de não- discriminação entre produtos, ela proíbe a discriminação entre os nacionais e os importados.

11 3.2.4 GATT – Transparência Estabelece que leis, regulamentos, decisões judiciais e regras administrativas efetivadas por qualquer parte contratante devem ser publicados prontamente a fim de permitir que governos e agentes de comércio externo tomem conhecimento dos mesmos.

12 FAFICA_03_GATT GATT – Eliminação das restrições quantitativas Proíbe restrições quantitativas às importações através de Quotas, Licenças de importação e de exportação Outras medidas caracterizadas como barreiras não tarifárias. Regras especiais foram estabelecidas para produtos agrícolas e têxteis.

13 3.3 GATT – EXCEÇÕES DAS REGRAS Sumário do Capítulo: Exceção: Itens Protegidos Exceção: Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos Exceção: Países em Desenvolvimento Exceção: Concessões Acordadas Exceção: Formação de Blocos Econômicos

14 FAFICA_03_GATT GATT – Exceção: Itens Protegidos O Artigo XX prevê que nada no Acordo deve impedir a adoção de medidas para proteção do seguinte: moral pública, moral pública, saúde humana, animal ou vegetal; saúde humana, animal ou vegetal; comércio de ouro e prata; comércio de ouro e prata; marcas, patentes e direitos autorais; marcas, patentes e direitos autorais; tesouros artísticos e históricos; tesouros artísticos e históricos; recursos naturais esgotáveis (água, ar, solo, flora, fauna) recursos naturais esgotáveis (água, ar, solo, flora, fauna) garantias de bens essenciais (alimentação, vestuário etc.) garantias de bens essenciais (alimentação, vestuário etc.)

15 FAFICA_03_GATT GATT – Exceção: Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos Permitem restrição da importação de mercadorias como medida de proteger o balanço de pagamentos por qualquer parte contratante dentro de um período de crise, conforme artigo XII.

16 3.3.3 GATT – Exceção: Países em desenvolvimento Têm regras especiais no Artigo XVIII para proteger seus balanços de pagamentos e seus balanços de pagamentos e suas indústrias nascentes suas indústrias nascentes

17 FAFICA_03_GATT GATT – Exceção: Suspensão das concessões acordadas O Artigo XIX permite que em caráter temporário a parte contrantante fique livre para suspender as concessões acordadas através de tarifas ou quotas, retirar ou modificar as concessões, se um produto está sendo importado em quantidades crescentes e se um produto está sendo importado em quantidades crescentes e sob condições de causar a ruptura do mercado doméstico, sob condições de causar a ruptura do mercado doméstico, incorrendo em prejuízo à economia local. incorrendo em prejuízo à economia local.

18 FAFICA_03_GATT GATT – Exceção: Formação de blocos econômicos Mesmo tendo como um dos principais objetivos a eliminação do tratamento discriminatório no comércio internacional, o GATT não impede a formação de blocos econômicos regionais ou aduaneiros que objetivem a eliminação de barreiras ao comércio entre si.

19 3.4 GATT - RODADAS DE NEGOCIAÇÃO Sumário do Capítulo: GATT – 47 anos de existência GATT – Histórico das 9 Rodadas GATT – Origem da OMC

20 FAFICA_03_GATT GATT – 47 anos de existência Ao longo dos 47 anos de sua existência como organismo internacional na prática (1947 a 1994), o GATT teve seu mecanismo discutido e ampliado durante 9 (nove) Rodadas de Negociações Multilaterais de comércio (Multilateral Trade Negociations – MTN).

21 3.4.2 GATT – Histórico das 9 Rodadas.. PAÍ- SES TEMAS GENEBRA (Suíça) m 23Tarifas ANNENCY (França) m 13Tarifas TORQUAY (Inglaterra) m 38Tarifas GENEBRA (Suíça) m 26 Tarifas e Admissão Japão DILLON (EUA) m 26Tarifas KENNEDY (EUA) m 62 Tarifas e Anti-dumping TOKIO (Japão) m 102 Tarifas e outros PUNTA DEL ESTE (Uruguai) m 123 Tarifas, agricultura e vários outros DOHA (Catar) ?141 Tarifas, agricultura e vários outros

22 3.4.3 GATT – Origem da OMC GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio Em decorrência de várias negociações de comércio internacional, reduzindo as barreiras tarifárias mundiais, criou-se a OMC – Organização Mundial do Comércio determinando uma nova fase internacional para a globalização e livre-comércio no final do século XX. FAFICA_03_GATT22www.boscotorres.com.br GATT OMC


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