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A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO SOCIAL...... RenatoFollador Consultoria emPrevidência.

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Apresentação em tema: "A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO SOCIAL...... RenatoFollador Consultoria emPrevidência."— Transcrição da apresentação:

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2 A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO SOCIAL RenatoFollador Consultoria emPrevidência

3 RenatoFollador Consultoria emPrevidência RESULTADO DA PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS - EM R$ BILHÕES - Fonte : MPAS

4 RenatoFollador Consultoria emPrevidência ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL EXECUTADO em 2000 Fonte: Balanço Geral da União 1999/2000

5 SERVIÇO SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL ( SEGURO ) RenatoFollador Consultoria emPrevidência A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO SOCIAL

6 CAPITALIZAÇÃO Os valores arrecadados são capitalizados durante muitos anos e a poupança feita durante o período de atividade profissional é utilizada, no futuro, para pagamento de benefícios aos inativos REPARTIÇÃO Os valores arrecadados em um determinado exercício são utilizados para pagamento de benefícios no mesmo exercício. REGIMES FINANCEIROS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

7 ATIVOS INATIVOS DIMINUIR BENEFÍCIO DIMINUIR BENEFÍCIO AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO Regime de Repartição Simples RenatoFollador Consultoria emPrevidência FINANCIAMENTO

8 ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO RenatoFollador Consultoria emPrevidência

9 RenatoFollador Consultoria emPrevidência CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES DE PREVIDÊNCIA Fonte : PNAD 1999 Elaboração: SPS/MPAS Contribuintes 43,9% Não- Contribuintes 56,1% Sem declaração:

10 RenatoFollador Consultoria emPrevidência EVOLUÇÃO DA EXPECTATIVA DE SOBREVIDA / Fonte : Previdência em Dados, CEPAL, IBGE Elaboração: SPS/MPAS

11 Contribuições dos servidores ativos, inativos, pensionistas e do Estado Pagamento de benefícios de aposentadoria e pensão e pensão FUNDO DE PENSÃO Regime de Capitalização FINANCIAMENTO $ RenatoFollador Consultoria emPrevidência

12 (algumas) EMPRESAS PARTICIPADAS World Trade Center FONTE : SPC / IBGE/ ABRAPP RenatoFollador Consultoria emPrevidência

13 EUA 10 MAIORES do SETOR PÚBLICO California Public Employees 155,8 California Public Employees 155,8 New York State Common 111,3 New York State Common 111,3 California State Teachers 98,4 California State Teachers 98,4 Florida State Board 93,1 Florida State Board 93,1 New York State Teachers 81,5 New York State Teachers 81,5 Texas Teachers 79,3 Texas Teachers 79,3 New Jersey 74,2 New Jersey 74,2 New York City Retirement 63,6 New York City Retirement 63,6 Wisconsin Investment Board 57,6 Wisconsin Investment Board 57,6 Ohio Public Employees 52,7 Ohio Public Employees 52,7 TOTAL 867,5 TOTAL 867,5 PATRIMÔNIO US$ bi Mais de 750 MIL FUNDOS DE PENSÃO PATRIMÔNIO DE US$ 6,8 TRILHÕES O PATRIMÔNIO TOTAL DOS FUNDOS DE PENSÃO NO MUNDO É DE US$ 13 TRILHÕES RenatoFollador Consultoria emPrevidência

14 Sistema Previdenciário Brasileiro RenatoFollador Consultoria emPrevidência

15 Contribuição do Estado 2: SUBSÍDIOS POR REGIME PREVIDENCIÁRIO (déficit por beneficiário)

16 Resultados do Sistema de Previdência Social REGIMES GERAL E FUNCIONAL (em R$ bilhões e como Proporção do PIB 2001 a 2003) sem contribuição patronal (em R$ bilhões e como Proporção do PIB 2001 a 2003) sem contribuição patronal

17 NÍVEL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$

18 RenatoFollador Consultoria emPrevidência A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20

19 RenatoFollador Consultoria emPrevidência A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20

20 RenatoFollador Consultoria emPrevidência A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20

21 RenatoFollador Consultoria emPrevidência PREVIDÊNCIA FUNCIONAL

22 RenatoFollador Consultoria emPrevidência GASTOS com PESSOAL ATIVO e INATIVO nos ESTADOS 59% Gastos com Pessoal 13% Dívida Mobiliária 8% Custeio 5% Financ. Externo 85% ?% Outros Investimentos Equação das Finanças Estaduais :

23 RenatoFollador Consultoria emPrevidência Fonte: MF/STN Elaboração : MF/SPE (linha horizontal corresponde à média da OCDE) Fonte: OCDE Elaboração : MF/SPE VALOR DA APOSENTADORIA COMO PERCENTUAL DO ÚLTIMO SALÁRIO

24 FASE DE POUPANÇA CONSUMO $ TEMPO ? APOSENTADORIAMORTERJUCONCURSO PLANO ATUARIAL EVOLUÇÃO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS RenatoFollador Consultoria emPrevidência

25 PROJEÇÃO DO DÉFICIT PL 9 _ Novos servidores aposentam-se pelo Regime Geral DESPESAS com PESSOAL : Todos os ativos + inativos e pensionistas do Grupo anterior ao PL 9 (massa fechada) equivale a 1,77 1,77 vezes R.C.L. a R.C.L. Em 2.025, começam a se aposentar os servidores admitidosapós o PL 9 Em 2.025, começam a se aposentar os servidores admitidos após o PL 9 R.C.L. - Receita Corrente Líquida

26 CENÁRIO ATUAL INSOLVÊNCIA INJUSTIÇAS RenatoFollador Consultoria emPrevidência O Que Fazer ?

27 A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PARA O BRASIL RenatoFollador Consultoria emPrevidência

28 RenatoFollador Consultoria emPrevidência REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS - SITUAÇÃO EQUACIONADA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA Separação entre os Regimes de Previdência e de Assistência Social Fator Previdenciário

29 Número de beneficiários que recebem um salário mínimo (R$ 200,00): 13,5 milhões Número de beneficiários que ganham o benefício teto (R$ 1.561,56) ou mais de sete salários mínimos : 60 mil Número de beneficiários 20,5 milhões Gasto total com a concessão de benefícios : R$ 6,6 bilhões Total arrecadado pela Previdência em maio de 2002 : R$ 5,5 bilhões Número de contribuintes 27,3 milhões Contribuiintes individuais : 4,8 milhões Empregadores : 2,5 milhões Empregados : 20 milhões Previdência Déficit no mês de maio: R$ 1,1 bilhão $ $ Fonte : MPAS BENEFICIÁRIOS QUE RECEBEM 1 S.M. RGPS

30 CLIENTELA URBANA x RURAL 2001/2002

31 DÉFICIT DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA % do PIB CONSIDERAÇÕES: Déficit se não houvesse reajuste real do Salário Mínimo a partir de 2000 Déficit se não houvesse Renúncia Fiscal (1995 a 2001) Fonte : MPAS e IBGE Elaboração : SPS/MPAS

32 %PIB DÉFICIT DO INSS FONTE: Fábio Giambiagi

33 RenatoFollador Consultoria emPrevidência BENEFÍCIOS - FATOR PREVIDENCIÁRIO Benefício= R x f Alongamento do período de cálculo x [ Id+ Tc x 0,31 ] ] 100 Tc x 0,31 f= Es f = Fator Previdenciário aplicado de forma a manter o equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido no caput do art Tc = Tempo de contribuição em anos ao Regime Geral (INSS) 3. 0,31% = Alíquota total no RGPS 4. Es = Esperança de sobrevida no momento da aposentadoria fornecido pelo IBGE, com base na média nacional, separadamente para homem e mulher. 5. Id = Idade no momento da aposentadoria.

34 PROJEÇÃO DO DÉFICIT DO RGPS % DO PIB Fonte e elaboração : SPS/MPAS Com ReformaSem Reforma

35 Abcd REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL RPPF RenatoFollador Consultoria emPrevidência O Modelo Paranaense

36 RenatoFollador Consultoria emPrevidência SEGREGAÇÃO DAS MASSAS ATIVOS FUNDO PREVIDENCIÁRIO ATIVOS Homens até 50 anos Mulheres até 45 anosCAPITALIZAÇÃO FUNDO FINANCEIRO INATIVOS, PENSIONISTAS & ATIVOS Homens acima de 50 anos Mulheres acima 45 anos REPARTIÇÃO

37 RenatoFollador Consultoria emPrevidência OS DOIS PILARES FUNDO DE PREVIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO TESOURO ESTADUAL FUNDO FINANCEIRO REPARTIÇÃO

38 RenatoFollador Consultoria emPrevidência FUNDOS CAPITALIZADOS Desembolsos do Fundo FinanceiroDesembolsos do Fundo Previdênciário Royalties no Fundo Financeiro R$ 370 milhões 8 parcelas em 2000

39 RenatoFollador Consultoria emPrevidência NATUREZA JURÍDICA (I) GOVERNO (1) Poderes Políticos Legislativo Executivo JudiciárioMin. Público e outros (2) Administração Pública (2-A) Administração Direta (Órgão sem personalidade Jurídica) (2-B) Administração Personalizada Administração IndiretaAdministração Fundacional AutarquiasParaestataisFundações Públicas Administrativasemp.pb.soc. ec. mista (p.j.d.pb.)(p.j.d.pd) (3) Paradministração (Entes de Cooperação) EmpresasFundações SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS-Instituições Autarquias Paradministrativas (Subsidiárias)(p.j.d.pd) (p.j.d.pd) (p.j.d.pb) (II) SETOR PRIVADO Particulares: p.jd..pd Inteiramente Particulares ColaboradorasParticulares com Inteiramente Particulares do Poder Público (Entidades Fechadas departicipação Estatal Prev. Privada, Concessionárias, Permissionários contratados da Adm. Pública, Organizações Sociais) PARANAPREVIDÊNCIA 1) Pessoa Jurídica de Direito Privado( p.j.d.pd ) 2) Instituição Paradministrativa (Ente de Cooperação) 3) Serviço Social Autonômo

40 SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL CONTRATO DE GESTÃO Entidade Paradministrativa Paraestatal de Cooperação -Diretor-Presidente - Diretor de Previdência - Diretor de Administração (Segurado) - Diretor de Finanças e Patrimônio - Diretor Jurídico (Segurado) CONSELHO DIRETOR NATUREZA JURÍDICA PARANAPREVIDÊNCIA GOVERNADOR RenatoFollador Consultoria emPrevidência

41 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 10 Efetivos / 5 Suplentes GOVERNADOR TIBUNAL JUSTIÇA ATIVOS - Presidente - 3 Efetivos - 2 Suplente 1 Segurado 1 Militar Associação Fundos de Pensão do Paraná INATIVOS SECRETÁRIO 1 Efetivo 1 Efetivo (Segurado) 1 Suplente (Segurado) 1 Efetivo (Segurado) 1 Suplente (Segurado) 1 Efetivo (Segurado) 1 Suplente (Segurado) { Ministério Público 1 Efetivo Assembléia Legislativa CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RenatoFollador Consultoria emPrevidência

42 Ente de Cooperação do Governo, sob Contrato de Gestão Lei PR /98 30/12/98 Natureza Jurídica de Serviço Social Autônomo Art.2º Participação de Servidores Ativos e Inativos, nos órgãos de Administração e Gestão Art.10 e 13 Criado através de Lei Estadual enquadrada na Lei 9.717/98 SALVAGUARDAS ADICIONAIS DO MODELO Ativos de boa qualidade e com liquidez RenatoFollador Consultoria emPrevidência

43 Investimentos Disciplinados pelo BACEN SALVAGUARDAS ADICIONAIS DO MODELO Lei PR /98 30/12/ RenatoFollador Consultoria emPrevidência Equilíbrio Financeiro-Atuarial obrigatório, obrigatório, com reavaliação anual com reavaliação anual Administradores e Conselheiros respondem civil e criminalmente com bens pessoais Art.9º Fiscalização pelo Tribunal de Contas, MPAS, CVM, BACEN e Auditoria Externa Art.86 e 94 Extinção somente via judicial desde que comprovada a absoluta impossibilidade de manutenção do modelo, sendo garantida por Lei a finalidade a que se destinam os recursos Art.102 Resolução BACEN 2652

44 RenatoFollador Consultoria emPrevidência ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO CUSTO TOTAL - em % da Folha de Remuneração - ( 13 salários por ano) 21,93% Contribuição Média : 11,12% Aumento Mensal de Arrecadação : R$ 4,3 milhões R$ 1.200,00 14,0% : TODOS PAGAM : ATIVOS, INATIVOS e PENSIONISTAS cargos 77,41% 10,0% cargos 22,59% Contribuição Anterior :10,00%

45 FONTE DE RECURSOS IMÓVEIS COMPENSAÇÃO FINANCEIRA INSS PARANAPREVIDÊNCIA FPFF Lei 9.796/99 (Hauly) Decreto 3.112/99 Estoque da dívida R$ 95 milhões Fluxo R$ 5 milhões/mês ROYALTIES Lei 7.990/89 e 8.001/90 MP /99 e Lei /99 Contrato 017/PGFN/CAF R$ 1,63 bilhão em Títulos Federais FF – R$ 370 mi FP – R$ 1,37 bi RenatoFollador Consultoria emPrevidência

46 RenatoFollador Consultoria emPrevidência PLANO DE CUSTEIO FINANCIAMENTO JM/2334/98 O montante necessário para completar 100% poderá ser feito por transferência prévia de bens móveis ou imóveis 100% dos recursos em espécie à partir do 18º ano à partir do 7º ano % anual crescente linearmente em 5%, até atingir 100%, no 18º ano. 1º e 2º anos 20% em espécie 3º e 4º anos 30% em espécie 5º e 6º anos 40% em espécie

47 RenatoFollador Consultoria emPrevidência PLANO DE CUSTEIO HORIZONTE BÁSICO: PRÓXIMOS 30 ANOS VALORES EM R$ 1.000,00 JM/2334/98

48 O Estado do Paraná cedeu à União os direitos de crédito aos Royalties, no período de Maio de 2000 a Dezembro de 2020, inclusive. A UNIÃO trocou créditos referentes aos royalties da hidrelétrica de ITAIPU Binacional, entregando ao ESTADO do Paraná, títulos da dívida pública mobiliária federal, representados por Certificados Financeiros do Tesouro, a serem utilizados exclusivamente na capitalização dos Fundos de Previdência e Financeiro da PARANAPREVIDÊNCIA. Descrição e Valor dos Títulos recebidos pela PARANAPREVIDÊNCIA: Valor total dos títulos : R$ ,96 Todos os títulos estão custodiados no Banco do Brasil UNIÃO e Estado do Paraná celebraram, em , o contrato nº 017/PGFN/CAF, com interveniência da ANEEL, Banco do Brasil S.A. e PARANAPREVIDÊNCIA. PARANAPREVIDÊNCIA & ROYALTIES DE ITAIPU

49 em novembro/2002 RANKING DOS INVESTIMENTOS DA ABRAPP RenatoFollador Consultoria emPrevidência

50 FUNDOS CAPITALIZADOS RenatoFollador Consultoria emPrevidência Patrimônio do Fundo Previdenciário

51 RESULTADO FISCAL COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA COM DESPESAS DE PESSOAL OBS. : Critérios da nova Lei de Responsabilidade Fiscal Planilha orçamentoestado.xls ,30% ,34% ,74% ,47% RenatoFollador Consultoria emPrevidência ,77%

52 RenatoFollador Consultoria emPrevidência NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA RGPS Separar previdência social da assistência social Manter o Fator Previdenciário para os segurados Estimular a criação de novos fundos de pensão patrocinados por empresas ou instituídos por sindicatos, conselhos e organizações profissionais Propor idade mínima crescente de acordo com o crescimento da longevidade para aposentadorias por Tempo de Contribuição Rever diferencial de idade entre homens e mulheres e para a categoria de professores 5

53 Estabelecer planos previdenciários separados para os atuais servidores e para os futuros servidores que propiciem gradual migração para plano único no longo prazo Implantar, por mudança na constituição, Fator Previdenciário para o setor público, que estimule o adiamento da aposentadoria e correlacione benefícios com contribuições Estabelecer planos previdenciários diferenciados por categorias RenatoFollador Consultoria emPrevidência NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA RPPF Mudança gradual na forma de financiamento dos regimes próprios, migrando da repartição para capitalização Majorar alíquotas de contribuição Cobrar de inativos e pensionistas Criar Fundos Previdenciários estaduais e municipais, com contribuições normais dos servidores e ativos de boa qualidade, para custear planos previdenciários para servidores de cada unidade federativa Instituições autônomas para gestão da nova previdência 8

54 RenatoFollador Consultoria emPrevidência NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA RPPF Cobrar de inativos e pensionistas 4 7 Instituições autônomas para gestão da nova previdência 8 AUMENTO DO TEMPO NO EXERCÍCIO DO CARGO, NO SERVIÇO PÚBLICO E NA IDADE ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS – Art. 40 § 8º 9 10

55 RenatoFollador Consultoria emPrevidência BENEFÍCIOS - FATOR PREVIDENCIÁRIO NA PREVIDÊNCIA FUNCIONAL PrAp= R x f Alongamento do período de cálculo x [ Id+( Tc1x0,31++Tc2x3xa )] 100 Tc1x0,31 ++ Tc2x3xa f= Es PrAp = Provento de aposentadoria calculado na forma da lei (art. 40, § 3º); 2. R = Remuneração do servidor no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (art. 40, § 3º) ; 3. f = Fator Previdenciário aplicado de forma a manter o equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido no caput do art Tc1 = Tempo de contribuição em anos ao Regime Geral (INSS) (quando houver) 5. Tc2 = Tempo de contribuição no Estado 6. 0,31% = Alíquota total no RGPS 7. a = alíquota de contribuição histórica legal ao Regime Funcional com consideração da contribuição do ente estatal como sendo de 2 para 1 em relação a contribuição do servidor. 8. Es = Esperança de sobrevida no momento da aposentadoria fornecido pelo IBGE, com base na média nacional, separadamente para homem e mulher. 9. Id = Idade no momento da aposentadoria.

56 FATOR PREVIDENCIÁRIO NA PREVIDÊNCIA FUNCIONAL - VANTAGENS - Permite a adoção de formas diferenciadas de cálculo para segmentos específicos – Professores, Policiais, Magistrados, etc; Considera o critério da idade mínima; Estimula o adiamento da aposentadoria ou reduz o seu valor inicial; Faz justiça em relação ao tempo passado ( direito adquirido) e aponta um equilíbrio para o futuro; Tem implícita a filosofia de redistribuição de renda – limita a 1 os maiores salários e permite que os menores sejam superiores a 1 Estanca o crescimento do déficit e não traz custos adicionais


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