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Justiça e Economia: A eficiência do Judiciário e sua eficácia na economia Maria Tereza Sadek Novembro 2007.

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1 Justiça e Economia: A eficiência do Judiciário e sua eficácia na economia Maria Tereza Sadek Novembro 2007

2 Relações Judiciário e Economia Tema Novo Visões diferenciadas Tese: Necessidade de cautela

3 Democracias Constitucionais

4 Constituição de artigos 59 Emendas E.C. em tramitação

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6 PARÂMETRO LEGAL : 1988 a 2007 ( IBPT ) normas, sendo tributárias leis ordinárias, sendo 949 tributárias leis complementares/ ordinárias, sendo tributárias normas complementares, sendo tributárias

7 Atividade empresarial e legalidade Uma empresa média precisa seguir normas tributárias, que envolvem: artigos, parágrafos, incisos alíneas.

8 Burocracia Fiscal Dados do Banco Mundial: –estudo compara 178 países. Brasil ocupa a posição 177. –Empresas brasileiras são as que gastam mais tempo por ano para cumprir suas obrigações tributárias com fiscos federal, estaduais e municipais: horas ou 108 dias e 8 horas.

9 Burocracia Fiscal: horas gastas para cumprir obrigações Brasil2.600 Ucrânia2.085 Camarões1.400 Belarus1.888 Armênia1.120 Nigéria1.120 Bolívia1.080 Vietnã1.050 Maldivas 0 Em.Árabes12 Cingapura49 Luxemburgo58 Omã62 Suiça63 N.Zelândia70 Santa Lucia71

10 Habitantes por processo 2003

11 Nº Juízes/100 mil habitantes

12 Problemas Poder Judiciário Insegurança Jurídica: incerteza quanto a –Regras (quantidade; recursos;) –Imparcialidade (tendenciosidade; imprevisibilidade interpretativa) –Tempo –Efetividade (cumprimento das decisões)

13 Magistrados : Avaliação Agilidade, por instância, em % 1º Grau2º Grau Bom/Boa*Ruim**Bom/Boa*Ruim** Judiciário 8,8 50,5 13,6 43,9 Justiça Estadual15,646,522,338,8 Justiça Trabalho31,615,222,421,8 Justiça Federal14,937,913,344,3 Justiça Eleitoral 64,5 7,4 65,5 5,3 Justiça Militar12,510,316,5 8,4 TST11,821,312,825,0 STJ16,134,423,530,5 STF11,546,217,843,2 *soma das notas "muito bom" e "bom"; **soma das notas "ruim" e "muito ruim" Fonte: Pesquisa AMB, 2005

14 Magistrados: Avaliação imparcialidade, em % Bom/Boa*RegularRuim**NR/S.Op. Justiça Estadual 59,4 24,311,4 4,9 Justiça Trabalho 40,523,514,621,4 Justiça Federal 48,821,711,119,4 Justiça Eleitoral 53,418,912,015,7 Justiça Militar 24,015,69,750,7 TST 30,321,011,337,4 STJ 40,027,116,416,5 STF 28,126,3 31,7 13,9 *soma das notas "muito bom" e "bom" **soma das notas "ruim" e "muito ruim" Fonte: Pesquisa AMB, 2005

15 Magistrados: Entraves ao desenvolvimento do país, em % Aspectos Muito importanteSoma: muito e importante Corrupção90,91º Carga tributária87,23º Nível educacional população84,82º Impunidade79,75º Taxas de juros elevadas76,06º Segurança pública precária74,94º Má distribuição de renda70,67º Exigências burocráticas67,99º Instabilidade legislativa63,910º Falta de investimento em infra- estrutura de transporte 63,38º Fonte: AMB, 2006

16 Magistrados: Entraves ao desenvolvimento do país, em % AspectosMuito importante Instabilidade política62,9 Excesso de recursos judiciais59,8 Falta de investimento em infra-estrutura de energia56,9 Déficit previdenciário47,6 Morosidade do Judiciário43,4 Falta de garantias e respeito às clausulas contratuais36,4 Percepções negativas sobre atividades empreendedoras32,9 Dificuldades de acesso à justiça32,4 Custas judiciais28,0 Número excessivo de funcionários públicos23,4 Legislação trabalhista22,3 Legislação ambiental13,4 Extensão do papel do MP13,3 Fonte: AMB, 2006

17 a saúde é direito de todos e dever do Estado – CF, art. 196 Pesquisa UNIFESP mostra que: –Origem da receita médica: 59,2% SUS – 27,5% Serv.priv. – 13,3% conv.SUS –Quem entrou na Justiça: 50,8% advog. Part. – 46,0% MP ou PGE – 3,2% advg as.pacientes

18 a saúde é direito de todos e dever do Estado – CF, art. 196 Pesquisa UNIFESP mostra que: –Gastos do Ministério da Saúde multiplicados por 138 em 4 anos (de R$ 188 mil em 2003 para R$ 26 milhões em 2007) –Estados são mais processados

19 Orientação preponderante de decisões judiciais, por instância, em percentuais de concordância 1º. Grau 2o. GrauTotal Parâmetros Legais 86,586,686,5 Compromisso com as conseqüências econômicas 37,334,136,5 Compromisso com as conseqüências sociais 80,373,178,5 Fonte: Pesquisa AMB, 2005

20 Orientação preponderante de decisões judiciais, por tempo na magistratura, em percentuais de concordância Até 5 anos 6 a 10 anos 11 a 20 anos 21 anos e + Parâmetros Legais 88,689,086,185,0 Compromisso com as conseqüências econômicas48,142,037,427,2 Compromisso com as conseqüências sociais90,285,981,964,9 Fonte: Pesquisa AMB, 2005

21 Orientação preponderante de decisões judiciais, por gênero, em percentuais de concordância MasculinoFemininoTotal Parâmetros Legais 87,284,286,5 Compromisso com as conseqüências econômicas 33,646,436,4 Compromisso com as conseqüências sociais 75,788,078,5 Fonte: Pesquisa AMB, 2005

22 Magistrados: Concordância, por grau da justiça, em % 1 o Grau2 o Grau O Poder Judiciário dever ter monopólio da prestação jurisdicional 90,188,7 Todas as formas alternativas de solução de conflitos devem estar subordinadas ao Poder Judiciário 79,779,4 Fonte: Pesquisa AMB, 2005

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