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Maria Tereza Sadek Novembro 2007

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Apresentação em tema: "Maria Tereza Sadek Novembro 2007"— Transcrição da apresentação:

1 Maria Tereza Sadek Novembro 2007
Justiça e Economia: A eficiência do Judiciário e sua eficácia na economia Maria Tereza Sadek Novembro 2007

2 Relações Judiciário e Economia
Tema Novo Visões diferenciadas Tese: Necessidade de cautela

3 Democracias Constitucionais

4 Constituição de 1988 344 artigos 59 Emendas 1.600 E.C. em tramitação

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6 PARÂMETRO LEGAL : 1988 a 2007 (IBPT)
normas, sendo tributárias 3.792 leis ordinárias, sendo 949 tributárias leis complementares/ ordinárias, sendo tributárias normas complementares, sendo tributárias

7 Atividade empresarial e legalidade
Uma empresa média precisa seguir normas tributárias, que envolvem: artigos, parágrafos, incisos alíneas.

8 Burocracia Fiscal Dados do Banco Mundial:
estudo compara 178 países. Brasil ocupa a posição 177. Empresas brasileiras são as que gastam mais tempo por ano para cumprir suas obrigações tributárias com fiscos federal, estaduais e municipais: horas ou 108 dias e 8 horas.

9 Burocracia Fiscal: horas gastas para cumprir obrigações
Brasil 2.600 Ucrânia 2.085 Camarões 1.400 Belarus 1.888 Armênia 1.120 Nigéria Bolívia 1.080 Vietnã 1.050 Maldivas Em.Árabes 12 Cingapura 49 Luxemburgo 58 Omã 62 Suiça 63 N.Zelândia 70 Santa Lucia 71

10 Habitantes por processo 2003

11 Nº Juízes/100 mil habitantes

12 Problemas Poder Judiciário
Insegurança Jurídica: incerteza quanto a Regras (quantidade; recursos;) Imparcialidade (tendenciosidade; imprevisibilidade interpretativa) Tempo Efetividade (cumprimento das decisões)

13 Magistrados: Avaliação Agilidade, por instância, em %
1º Grau 2º Grau Bom/Boa* Ruim** Judiciário 8,8 50,5 13,6 43,9 Justiça Estadual 15,6 46,5 22,3 38,8 Justiça Trabalho 31,6 15,2 22,4 21,8 Justiça Federal 14,9 37,9 13,3 44,3 Justiça Eleitoral 64,5 7,4 65,5 5,3 Justiça Militar 12,5 10,3 16,5 8,4 TST 11,8 21,3 12,8 25,0 STJ 16,1 34,4 23,5 30,5 STF 11,5 46,2 17,8 43,2 *soma das notas "muito bom" e "bom"; **soma das notas "ruim" e "muito ruim" Fonte: Pesquisa AMB, 2005

14 Magistrados: Avaliação imparcialidade, em %
Bom/Boa* Regular Ruim** NR/S.Op. Justiça Estadual 59,4 24,3 11,4 4,9 Justiça Trabalho 40,5 23,5 14,6 21,4 Justiça Federal 48,8 21,7 11,1 19,4 Justiça Eleitoral 53,4 18,9 12,0 15,7 Justiça Militar 24,0 15,6 9,7 50,7 TST 30,3 21,0 11,3 37,4 STJ 40,0 27,1 16,4 16,5 STF 28,1 26,3 31,7 13,9 *soma das notas "muito bom" e "bom" **soma das notas "ruim" e "muito ruim" Fonte: Pesquisa AMB, 2005

15 Soma: muito e importante
Magistrados: Entraves ao desenvolvimento do país, em % Aspectos Muito importante Soma: muito e importante Corrupção 90,9 Carga tributária 87,2 Nível educacional população 84,8 Impunidade 79,7 Taxas de juros elevadas 76,0 Segurança pública precária 74,9 Má distribuição de renda 70,6 Exigências burocráticas 67,9 Instabilidade legislativa 63,9 10º Falta de investimento em infra-estrutura de transporte 63,3 Fonte: AMB, 2006

16 Instabilidade política 62,9 Excesso de recursos judiciais 59,8
Magistrados: Entraves ao desenvolvimento do país, em % Aspectos Muito importante Instabilidade política 62,9 Excesso de recursos judiciais 59,8 Falta de investimento em infra-estrutura de energia 56,9 Déficit previdenciário 47,6 Morosidade do Judiciário 43,4 Falta de garantias e respeito às clausulas contratuais 36,4 Percepções negativas sobre atividades empreendedoras 32,9 Dificuldades de acesso à justiça 32,4 Custas judiciais 28,0 Número excessivo de funcionários públicos 23,4 Legislação trabalhista 22,3 Legislação ambiental 13,4 Extensão do papel do MP 13,3 Fonte: AMB, 2006

17 “a saúde é direito de todos e dever do Estado” – CF, art. 196
Pesquisa UNIFESP mostra que: Origem da receita médica: 59,2% SUS 27,5% Serv.priv. 13,3% conv.SUS Quem entrou na Justiça:50,8% advog. Part. 46,0% MP ou PGE 3,2% advg as.pacientes

18 “a saúde é direito de todos e dever do Estado” – CF, art. 196
Pesquisa UNIFESP mostra que: Gastos do Ministério da Saúde multiplicados por 138 em 4 anos (de R$ 188 mil em 2003 para R$ 26 milhões em 2007) Estados são mais processados

19 Orientação preponderante de decisões judiciais, por instância, em percentuais de concordância
1º. Grau 2o. Grau Total Parâmetros Legais 86,5 86,6 Compromisso com as conseqüências econômicas 37,3 34,1 36,5 Compromisso com as conseqüências sociais 80,3 73,1 78,5 Fonte: Pesquisa AMB, 2005

20 Orientação preponderante de decisões judiciais, por tempo na magistratura, em percentuais de concordância Até 5 anos 6 a 10 anos 11 a 20 anos 21 anos e + Parâmetros Legais 88,6 89,0 86,1 85,0 Compromisso com as conseqüências econômicas 48,1 42,0 37,4 27,2 Compromisso com as conseqüências sociais 90,2 85,9 81,9 64,9 Fonte: Pesquisa AMB, 2005

21 87,2 84,2 86,5 33,6 46,4 36,4 75,7 88,0 78,5 Masculino Feminino Total
Orientação preponderante de decisões judiciais, por gênero, em percentuais de concordância Masculino Feminino Total Parâmetros Legais 87,2 84,2 86,5 Compromisso com as conseqüências econômicas 33,6 46,4 36,4 Compromisso com as conseqüências sociais 75,7 88,0 78,5 Fonte: Pesquisa AMB, 2005

22 O Poder Judiciário dever ter monopólio da prestação jurisdicional 90,1
Magistrados: Concordância, por grau da justiça, em % 1o Grau 2o Grau O Poder Judiciário dever ter monopólio da prestação jurisdicional 90,1 88,7 Todas as formas alternativas de solução de conflitos devem estar subordinadas ao Poder Judiciário 79,7 79,4 Fonte: Pesquisa AMB, 2005

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