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REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO 31/03/2011 Apresentação ao Conselho de Orientação de Energia ZEVI KANN Diretor de Regulação.

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1 REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO 31/03/2011 Apresentação ao Conselho de Orientação de Energia ZEVI KANN Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP

2 Vetor Gás Natural Canalizado Comparação de Condições de Atendimento Realizações do Período Regulado pela CSPE/ARSESP Comparação Regras de Concessão Estruturação da Regulação no Estado de São Paulo Regulamentos ARSESP Abertura do Mercado de Gás Natural Sumário SP - REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

3 Base Legal Lei Estadual nº 9.361, de 05/07/ Programa Estadual de Desestatização Licitação de Alienação do controle acionário da COMGÁS com outorga de nova concessão - Contrato assinado em 31/05/1999; Licitação e Outorga de Concessão à GBD - Contrato assinado em 10/12/1999 ; Licitação e Outorga de Concessão à GNSP - Contrato assinado em 31/05/2000. Metas Mínimas Obrigatórias estabelecidas por 10 anos Metas Renovadas a cada 5 anos por ocasião das Revisões Tarifárias Critérios para Metas Mínimas Consideram a descentralização e expansão de parques industriais. Concessões no Estado de São Paulo Vetor Gás Natural

4 Universo de Atuação da Regulação A ARSESP regula somente os serviços de distribuição de gás canalizado; O atendimento de usuários por caminhões de GNC não é regulado pela ARSESP. Benefícios do Atendimento por Rede de Gás Canalizado Confiabilidade e Segurança; Impactos positivos na rede viária - eliminação de congestionamentos; Vantagens Ambientais - Redução nas emissões por caminhões. Atendimento por Segmentos: Equivalência Energética Residencial: 1 milhão de usuários equivalem ao deslocamento mensal de 1 milhão de botijões pela rede viária; Industrial: 15 milhões de m 3 /dia equivalem ao deslocamento diário de caminhões tanque pela rede viária. Indústria de Rede Vetor Gás Natural

5 Concessionárias de Distribuição - Fatos Relevantes Comparação Atendimento | 04/03/2011 | PBGás amplia rede A PBGás iniciou este mês as obras de construção de um ramal de 10 km, que visa ampliar o abastecimento aos segmentos residencial e comercial na capital João Pessoa. O projeto deve demandar R$ 2 milhões e prevê a conclusão das obras nos próximos seis meses. Inicialmente, serão contemplados pelo projeto os bairros de Manaíra, Tambaú, Cabo Branco, Miramar, Aeroclube e Jandim Oceania. As obras ficarão sob responsabilidade da Construtora Franco Dumont. Nos próximos meses serão conectados, sobretudo, clientes do nicho hoteleiro, edifícios residenciais e restaurantes. Hoje, a PBGás possui, ao todo, 875 clientes residenciais e 40 unidades consumidoras comerciais. Os dois segmentos consomem, juntos, cerca de 1 mil m3/d. FONTE: EnergiaHoje | 10/01/2011 | SERGAS conclui o ramal Farolândia A SERGAS, dando continuidade à implantação de empreendimentos de expansão e adensamento da sua rede de distribuição de gás natural em 2010, finalizou o ano agregando mais metros em ramais construídos em polietileno de alta densidade. FONTE: Divulgação Sergás | 13/01/2011 | Sulgás vende 70 mil m 3 /d mais A Sulgás tem como meta para 2011 aumentar em cerca de 4,5% seu mercado, a partir do atual patamar de volume de vendas, de 1,5 milhão de m 3 /d. A previsão da companhia é que o volume de vendas cresça 70 mil m 3 /d. A companhia planeja conectar, ao todo, unidades consumidoras, sendo residenciais. A estimativa da distribuidora é conectar 60 clientes no segmento comercial este ano, mais 15 no industrial e 12 no veicular. O Rio Grande do Sul é hoje o 10º maior estado consumidor de gás natural do país. A Sulgás conta com 515 km de rede, para abastecer clientes. FONTE: EnergiaHoje | 28/02/2011 | Paraná chega a 300 estabelecimentos comerciais com gás natural Meta da Compagas é ampliar o consumo deste segmento em 32% até o final do ano. A Companhia Paranaense de Gás (Compagas) anunciou, na semana passada, a ligação do 300º cliente do segmento comercial da empresa. O Buffet du Batel, um dos mais tradicionais centros de eventos de Curitiba, iniciou o consumo de gás natural para as atividades de cocção e aquecimento de água e marcou esta conquista. Este número é recorde para o segmento e consolida a empresa como uma companhia que atende os mais diversos negócios, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do Paraná, afirma o diretor presidente da Compagas, Luciano Pizzatto. Além do segmento comercial, a Compagas distribui o gás natural para indústrias, residências e postos de combustível. Atende 10 cidades (Curitiba, Campo Largo, Araucária, Balsa Nova, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Palmeira, Colombo, Quatro Barras e Paranaguá) e conta com uma rede de distribuição com 546 km de extensão. FONTE: Assessoria de Comunicação da Compagas

6 Concessionárias de Distribuição - Fatos Relevantes Comparação Atendimento | 23/03/2011 | Novo cliente residencial em Criciúma (SC) O Condomínio Meridian, do município de Criciúma, iniciou o consumo de gás natural no último dia 18, tornando-se o quadragésimo - segundo condomínio residencial cliente da SCGÁS. O gás natural será utilizado para atender as demandas de cocção das 28 unidades residenciais. Com o consumo do condomínio, passa a ser de o número de consumidores residenciais atendidos pela SCGÁS. FONTE: Notícias SCGÁS | 18/03/2011 | Goiás vai ter mais um posto de gás natural A Goiasgás assina no próximo dia 30, um contrato para abertura do segundo posto de Gás Natural Veicular – GNV do Estado. O primeiro posto com o combustível natural é o Santa Luzia, na entrada do setor Jaó, em Goiânia. Já o segundo posto vai ser em Aparecida de Goiânia. O termo vai ser assinado em Assembleia Geral, na Agência Goiana de Gás Canalizado. FONTE: Goiás Agora | 14/03/2011 | Comgás investirá R$ 3 bi em SP A Comgás prevê investir R$ 3 bilhões na sua área de concessão em São Paulo até Nesse período, serão instalados 5 mil km de rede, ampliando a malha de distribuição para 12 mil km. A concessionária também pretende aumentar de 999 mil para 1,5 milhão o número de clientes. Desde 2000, a companhia aplicou R$ 3,4 bilhões no desenvolvimento do sistema paulista. A expansão vai se concentrar em municípios como Campos do Jordão, Americana, Suzano, Piracicaba, Osasco, São Vicente, Mauá entre outros. A Comgás promete imprimir maior velocidade no desenvolvimento de mercado para projetos de cogeração e climatização. Atualmente a empresa tem 94 clientes de cogeração, que têm capacidade instalada de 129 MW. Nessa área, predomina o segmento industrial, com participação de 85,3 MW. A somatória dos volumes fornecidos para os segmentos de climatização, cogeração e geração de ponta ao longo de 2010 chegou a 20,8 milhões de metros cúbicos, contra 13,4 milhões de metros cúbicos registrados em O consumo para climatização, em especial, apresentou um salto de 83,8% no período. Para 2011, a expectativa é de que esses três segmentos respondam por uma demanda de 31,7 milhões de metros cúbicos, com a climatização se consolidando como carro chefe de vendas. FONTE: EnergiaHoje | 23/03/2011 | Comgás inicia captação de projetos inovadores para 2012 Empresa promove em abril evento para detalhar programa e buscar novos parceiros em Pesquisa e Desenvolvimento. O programa foi criado pela Comgás em 2004 e tem investimento anual de 0,25% da margem total da empresa. Até 2011 já foram investidos mais de R$ 17 milhões em projetos de inovação tecnológica em benefício dos usuários de gás natural. Exemplos recentes são a Unidade de Medição Integrada, que, em parceria com a Sabesp, posiciona os medidores de gás integrados com o sistema de medição de água na área comum de prédios residenciais e não mais dentro dos apartamentos; uma estação móvel para análise de emissões de poluentes em indústrias dos mais variados segmentos e um estudo para utilização do gás natural como fonte de energia para secadoras residenciais. FONTE: CDN Comunicação Corporativa

7 Fonte: ABEGAS/Concessionárias Dados referente a 2009 Comparação Atendimento Comparativo de Concessionárias de Distribuição

8 Desempenho das Concessionárias de Distribuição (Mm 3 /dia) Comparação Atendimento Fonte: Boletim do Gás do MME, fev/2011

9 Comparação Atendimento Preços de Gás Natural Canalizado Fonte: Boletim do Gás do MME, fev/2011

10 Comparativo Tarifas Segmento Residencial (16 m 3 /mês - US$/MMBtu) Comparação Atendimento Fonte: Boletim do Gás do MME, fev/2011 Rio de Janeiro São Paulo

11 Comparativo Tarifas Segmento GNV (US$/MMBtu) Comparação Atendimento Fonte: Boletim do Gás do MME, fev/2011 São Paulo Rio de Janeiro

12 Comparativo Tarifas Segmento Industrial por Faixas (US$/MMBtu) Comparação Atendimento Fonte: Boletim do Gás do MME, fev/2011 Rio de Janeiro m 3 /dia Rio de Janeiro m 3 /dia São Paulo m 3 /dia São Paulo m 3 /dia

13 Realizações no Período Regulado São Paulo - Evolução do Volume de Gás Distribuído (10 3 m 3 /dia)

14 Companhia de Gás de São Paulo S/A - COMGÁS Companhia de Gás de São Paulo S/A - COMGÁS consumidores Km de redes de distribuição 68 Municípios Atendidos - 06 previstos Gás Brasiliano Distribuidora S/A - GBD Gás Brasiliano Distribuidora S/A - GBD consumidores km de redes de distribuição 11 Municípios Atendidos - 08 previstos Gás Natural São Paulo Sul S/A - GNSPS Gás Natural São Paulo Sul S/A - GNSPS consumidores Km de redes de distribuição 20 Municípios Atendidos - 02 previstos Realizações no Período Regulado São Paulo - Situação Atual do Sistema de Distribuição de GN

15 CONCESSIONÁRIA COMGAS GNSPS GBD TOTAL Realizações no Período Regulado São Paulo - Investimentos Realizados/Previstos (R$.milhões)

16 Modelo ARSESP (Privado) Modelo Controle Estatal Concessões em São Paulo Concessões em São Paulo empresas privadas: empresas privadas: - COMGÁS 31/05/99 - COMGÁS 31/05/99 - Gás Brasiliano 10/12/99 - Gás Brasiliano 10/12/99 - Gas Natural 31/05/00 - Gas Natural 31/05/00 Concessões no Rio de Janeiro: Concessões no Rio de Janeiro: - CEG 21/07/97 - CEG 21/07/97 - CEG – Rio 21/07/97 - CEG – Rio 21/07/97 Contratos em geral assinados Contratos em geral assinados no início da década de 90, no início da década de 90, Amazonas, Goiás, Brasília e Amazonas, Goiás, Brasília e outros outros - controle do Estado 51% (ON) - controle do Estado 51% (ON) - outras empresas 49% (ON) - outras empresas 49% (ON) exceções: Gasmig (MG) Compagas (PR) exceções: Gasmig (MG) Compagas (PR) CEBGÁS (DF) (ES) - 100% BR CEBGÁS (DF) (ES) - 100% BR Tipo da Concessão Modelo ARSESP (Privado) Modelo Controle Estatal Concessão: prazo de 30 anos Concessão: prazo de 30 anos permitida prorrogação de 20 anos uma única permitida prorrogação de 20 anos uma única vez, condicionada à análise da CSPE vez, condicionada à análise da CSPE Concessão: prazo de 30 a 50 anos Concessão: prazo de 30 a 50 anos Sistema de distribuição: Sistema de distribuição: durante todo o prazo de concessão durante todo o prazo de concessão Sistema de distribuição e Sistema de distribuição e comercialização: durante todo o prazo comercialização: durante todo o prazo de concessão de concessão Comercialização a usuários Residenciais e Comerciais: Comercialização a usuários Residenciais e Comerciais: Durante todo o prazo de concessão Durante todo o prazo de concessão Comercialização aos demais usuários: 12 anos Comercialização aos demais usuários: 12 anos Prazos / Exclusividade Regras de Regulação da Concessão Comparação de Regras de Concessão

17 Modelo ARSESP Modelo Controle Estatal Metas obrigatórias por 10 anos Metas obrigatórias por 10 anos Obrigação de expandir e ampliar as instalações de Obrigação de expandir e ampliar as instalações de modo a garantir a demanda atual e futura modo a garantir a demanda atual e futura Obrigação de expandir por solicitação de interessado, Obrigação de expandir por solicitação de interessado, desde que economicamente viável (participação desde que economicamente viável (participação financeira) financeira) Realizar investimentos cujos estudos de viabilidade Realizar investimentos cujos estudos de viabilidade econômica justifiquem a rentabilidade mínima econômica justifiquem a rentabilidade mínima de 20% a.a. e depreciação de 10% a.a. de 20% a.a. e depreciação de 10% a.a. Investimento Modelo ARSESP Modelo Controle Estatal Tarifa Teto composta por: mix Tarifa Teto composta por: mix de gás + transportes + margem de gás + transportes + margem Tarifa Teto por classe de consumo fixada pela CSPE: Tarifa Teto por classe de consumo fixada pela CSPE: protege consumidores cativos de preços abusivos protege consumidores cativos de preços abusivos Política de descontos livres: Política de descontos livres: liberdade para estabelecer preços competitivos liberdade para estabelecer preços competitivos Repasse das variações de custo do gás e de transporte, Repasse das variações de custo do gás e de transporte, mediante autorização daARSESP mediante autorização da ARSESP Tarifas fixadas pela concessionária e aprovadas Tarifas fixadas pela concessionária e aprovadas pelo poder concedente pelo poder concedente Poderá adotar tarifas diferenciadas Poderá adotar tarifas diferenciadas Repasse imediato das variações do custo do gás Repasse imediato das variações do custo do gás Tarifas Regras de Regulação da Concessão Comparação de Regras de Concessão

18 Modelo ARSESP Modelo Controle Estatal Abrangência: nível, estrutura e classes Abrangência: nível, estrutura e classes nível (margem bruta média) nível (margem bruta média) Periodicidade: a cada 5 anos Periodicidade: a cada 5 anos Periodicamente/Anualmente (Ano de referência) Periodicamente/Anualmente (Ano de referência) Objetivo: refletir nas tarifas alterações de custo de Objetivo: refletir nas tarifas alterações de custo de capital, custo operacional, estrutura de mercado, capital, custo operacional, estrutura de mercado, investimentos em expansão do sistema, aumento investimentos em expansão do sistema, aumento de produtividade e alterações tecnológicas de produtividade e alterações tecnológicas Garantir o equilíbrio econômico financeiro do Garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato contrato Sempre que critérios, parâmetros, fórmulas Sempre que critérios, parâmetros, fórmulas forem desfavoráveis à viabilidade econômica forem desfavoráveis à viabilidade econômica ou impróprios p/ obter remuneração de 20% ou impróprios p/ obter remuneração de 20% Tarifas - Revisão Tarifas - Revisão (Margem) Modelo ARSESP Modelo Controle Estatal Metodologia de Margem Máxima: Metodologia de Margem Máxima: visa permitir a obtenção de receitas suficientes visa permitir a obtenção de receitas suficientes para cobrir os custos adequados de operação para cobrir os custos adequados de operação manutenção, impostos, exceto imposto de renda, manutenção, impostos, exceto imposto de renda, encargos e depreciação, relacionados com a encargos e depreciação, relacionados com a prestação dos serviços de distribuição de gás prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado, e uma rentabilidade razoável (justa) canalizado, e uma rentabilidade razoável (justa) Margem bruta = custo de capital + Margem bruta = custo de capital + custo operacional + TR: 20% a.a. depreciação + custo operacional + TR: 20% a.a. depreciação + ajustes + aumento de produtividadeTRS (custo ajustes + aumento de produtividadeTRS (custo operacional.): 20% a.a. operacional.): 20% a.a. Depreciação: 10% a.a. Depreciação: 10% a.a. MB média = MB/80%V MB média = MB/80%V Serviços Contratados (CO): Serviços Contratados (CO): atualizados pelos índices dos contratos, atualizados pelos índices dos contratos, demais IGP demais IGP Regras de Regulação da Concessão Comparação de Regras de Concessão

19 Modelo ARSESP Modelo Controle Estatal Considera despesas tributárias e perdas de gás Considera despesas tributárias e perdas de gás Aumento de produtividade: Aumento de produtividade: transfere para a concessionária 50% da transfere para a concessionária 50% da redução de custo obtido ao longo do ano redução de custo obtido ao longo do ano (parcela atualizada pelo IGP) (parcela atualizada pelo IGP) P P 0 0 = proposto pela concessionária, avaliado e aprovado pela ARSESP Tarifas - Revisão Modelo ARSESP Modelo Controle Estatal Reajuste anual da Margem de Distribuição, com base na Reajuste anual da Margem de Distribuição, com base na variação do IGP- M variação do IGP- M Reajuste periódico da tarifa média vigente: Reajuste periódico da tarifa média vigente: TMr = PVr + (1 + IGP) x Mba TMr = PVr + (1 + IGP) x Mba PVr: preço de venda da Petrobras reajustado PVr: preço de venda da Petrobras reajustado Repasse do preço do gás e do transporte após análise e Repasse do preço do gás e do transporte após análise e aprovação da ARSESP aprovação da ARSESP Reajuste de tarifas: 7 dias corridos contados a Reajuste de tarifas: 7 dias corridos contados a partir da data de sua aplicação partir da data de sua aplicação Alteração de Normas Técnicas: 30 dias; se não Alteração de Normas Técnicas: 30 dias; se não se pronunciar, fica aprovada se pronunciar, fica aprovada Tarifas - Revisão Regras de Regulação da Concessão Comparação de Regras de Concessão

20 Aquisição de Gás Modelo ARSESP Modelo ARSESP Modelo Controle Estatal Aprovação prévia da CSPE de todos os contratos Aprovação prévia da CSPE de todos os contratos de aquisição de gás e transporte Limitação do de aquisição de gás e transporte Limitação do repasse aos usuários dos preços do gás e do repasse aos usuários dos preços do gás e do transporte quando excessivos: transporte quando excessivos: Preços de aquisição Preços de aquisição Custo e condições das alternativas Custo e condições das alternativas viáveis de suprimento da concessionária viáveis de suprimento da concessionária Preços de aquisição do gás repassados a outro Preços de aquisição do gás repassados a outro usuários finais por outras concessionárias usuários finais por outras concessionárias Obrigações contratuais de take or Obrigações contratuais de take or Pay e ship or pay: risco comercial das Pay e ship or pay: risco comercial das distribuidoras distribuidoras Não há aprovação prévia dos contratos de Não há aprovação prévia dos contratos de aquisição de gás e transporte aquisição de gás e transporte Repasse automático dos preços de gás e Repasse automático dos preços de gás e transporte, sem limitação transporte, sem limitação Penalidades Modelo ARSESP Modelo Controle Estatal Advertência Advertência Multa: até 2% do faturamento anual por Multa: até 2% do faturamento anual por infração infração Intervenção Intervenção Disciplina a aplicação por Portaria, com as Disciplina a aplicação por Portaria, com as graduações graduações Regras de Regulação da Concessão Comparação de Regras de Concessão

21 Gás Canalizado - Competências na Regulação ARSESP ANP PRODUÇÃOPRODUÇÃOIMPORTAÇÃOIMPORTAÇÃO TRANSPORTETRANSPORTE CONSUMIDORES CONSUMIDORES DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO City gate Qualidade do gás natural Estado Gás Canalizado - Regulação

22 1.Contrato de Concessão com regras claras e com viabilidade de aplicação a longo prazo: Exclusividade Tarifas Revisão tarifária Penalidades Qualidade Direitos e deveres Critério de expansão Metas mínimas obrigatórias Aprovação de contratos de suprimento Questões relacionadas à concessão Estruturação da Regulação Estado de São Paulo - Modelo de Regulação

23 2.Agência Reguladora: Condições técnicas, econômicas e autonomia nas decisões Estabilidade nas regras Visão de mercado Produção regulatória eficiente Instância de atendimento de reclamação Mediação Fiscalização técnica, econômico-financeira, comercial Estruturação da Regulação Estado de São Paulo - Modelo de Regulação

24 Desenvolvimento do Mercado Margens semelhantes entre as concessionárias nos primeiros cinco anos; Liberdade para o concessionário estabelecer preços de gás competitivos (permitido desconto); Proteger os consumidores cativos de preços abusivos, por meio de Preços Tetos; Remunerar o concessionário por investimento em redes novas; Incentivos e participação financeira das regiões interessadas - mercados distantes; Autorizar preços tetos desequalizados para mercados distantes e por prazos definidos; Revisão de segmentos e criação de novos periodicamente; Possibilidade de autorizações para implantação de sistemas propano-ar em regiões distantes, por prazo determinado para captação do mercado. Regulação do Mercado - Princípios I Estruturação da Regulação Estado de São Paulo - Modelo de Regulação

25 Exclusividade Sistema de Distribuição: Durante todo o prazo de concessão Comercialização a usuários Residenciais e Comerciais: Durante todo o prazo de concessão Comercialização aos demais usuários: Critério: por rede / citygate prazo de 12 anos Limite : 20 anos do Contrato de Concessão Expansão e Metas Obrigatórias - Investimento Obrigação da concessionária de expandir a rede de distribuição e cumprir metas em prazos definidos, Extensão mínima de rede, substituição de medidores e ramais, renovação de redes existentes, conexão de novos usuários. Estruturação da Regulação Regulação do Mercado - Princípios II Estado de São Paulo - Modelo de Regulação

26 Regulação Econômica Aprovação prévia da ARSESP de todos os contratos de aquisição de gás e transporte; Aprovação da ARSESP de todos os contratos de fornecimento acima de m³/mês (grandes usuários); Limitação do repasse aos usuários dos preços do gás e do transporte quando excessivos: preços de aquisição; custo e condições das alternativas viáveis de suprimento da concessionária; preços de aquisição do gás repassados a outros usuários finais por outras concessionárias; Obrigações contratuais de take or pay e ship or pay não podem ser repassadas às tarifas. Pass through - Mecanismo de apuração de conta gráfica Estruturação da Regulação Estado de São Paulo - Modelo de Regulação

27 Segmentos de Usuários Matéria Prima. Gás Natural Veicular. Transporte Público. Frotas. Interruptível. Gás Natural Comprimido - GNC Gás Natural Liquefeito - GNL Estado de São Paulo - Modelo de Regulação Residencial. Residencial - Medição Coletiva Comercial. Industrial. Termoelétrica. Cogeração. Estruturação da Regulação

28 PRINCIPAIS CONDICIONANTES PRINCIPAIS CONDICIONANTES Os pressupostos e diretrizes básicas para realização das Revisões Tarifárias estão previstos nos Contratos de Concessão. Os Contratos de Concessão prevêem revisões tarifárias ao final de cada período de 5 (cinco) anos, denominado ciclo, sendo que o primeiro deles iniciar-se-á no dia da assinatura de cada Contrato e encerrar-se-á no último dia do 5º (quinto) ano, os demais, numerados seqüencialmente, serão subseqüentes ao ciclo inicial. A revisão tarifária compreende o nível e a estrutura, bem como alterações de segmentos e classes das tarifas vigentes. Regulamentos ARSESP Deliberações sobre Revisão Tarifária

29 Deliberações ARSESP 39, 44 e 46, de , , e Dispõem sobre o Processo de Revisão Tarifária das concessionárias de distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo, definindo cronograma inicial de eventos e metodologia para estabelecimento da nova estrutura tarifária a ser aplicada às concessionárias de distribuição de gás natural canalizado no Estado de São Paulo.COMGÁS Deliberação ARSESP 42, de Dispõe sobre Valor do Custo Médio Ponderado do Capital a ser aplicado na Revisão Tarifária da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Deliberação ARSESP 63, de Dispõe sobre os resultados da revisão tarifária e das tabelas de tarifas aplicáveis pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Houve redução média das margens em 9,8%, criou-se o Segmento Alto Fator de Carga, com incentivos aplicados às unidades usuárias industriais com consumo mensal superior a m 3 /mês e que superem o fator de carga de 0,90, calculado ao longo do ano - 1% desconto adicional por ponto percentual acima de 90% fator de carga. Estabelecimento de regras para usuários livres. Deliberações sobre Revisão Tarifária Regulamentos ARSESP

30 GÁS BRASILIANO Deliberações ARSESP 83 e 88, de e Dispõem sobre as atividades e métodos de cálculo da taxa de custo médio ponderado de capital a serem aplicados ao Processo de Revisão Tarifária da concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A. Deliberação ARSESP 112, de Dispõe sobre os resultados da Revisão Tarifária e das Tabelas de Tarifas aplicáveis pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A. (GBD). Resultou numa redução média das margens tarifárias em 20 %. Regulamentos ARSESP Deliberações sobre Revisão Tarifária

31 GÁS NATURAL SPS Deliberação ARSESP 116, de Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas no Processo de Revisão Tarifária da concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A. Deliberação ARSESP 119, de Dispõe sobre a Taxa do Custo Médio Ponderado do Capital a ser aplicado na Revisão Tarifária da concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A. Resultou em uma redução da Margem Máxima Média em 38% - no segmento industrial: Redução de margem: 28,94% a 39,14%. Regulamentos ARSESP Deliberações sobre Revisão Tarifária

32 Deliberação ARSESP 165 de Volumes adquiridos em leilões de curto prazo terão seus custos de gás e transporte repassados a clientes elegidos sob condições especiais e em ofertas públicas (exemplo: GNV e blocos expressivos a clientes de grande porte); Usuários interessados em adquirir volumes de gás em leilões poderão propor à concessionária em formulários específicos; Sobras do repasse dos leilões de curto prazo poderão acrescer o montante ofertado ao mix dos demais clientes da concessionária; Volumes adquiridos em leilões de curtíssimo prazo terão como destinação repasse ao mix para ajuste de preço e a usuários previamente cadastrados pelas concessionárias; As margens tarifárias aplicáveis aos contratos de curto e curtíssimo prazo são as mesmas dos contratos de longo prazo vigentes Após , com a entrada do gás de leilões no mix da Comgás, clientes industriais com consumo superior a 1milhão de m 3 /mês tiveram uma redução média de tarifa de 11%. Regulamentos ARSESP Deliberação sobre Suprimento por Leilões

33 Deliberação ARSESP 211 de Estabelece critérios de autorização de projetos para atendimento de municípios por Gás Natural Comprimido - GNC ou Gás Natural Liquefeito - GNL, desde que o mesmo disponha de rede local; Cada autorização terá prazo determinado - este prazo poderá ser eventualmente reavaliado pela ARSESP durante a operação; O custo de compressão/transporte/descompressão ou liquefação/transporte/regaseificação poderá não ser repassado; Caso não seja repassado à rede local, será autorizada uma parcela compensatória adicional ao custo do mix/transporte de todos usuários da área de concessão; Este repasse será aplicado na ocasião da edição das Deliberações Tarifárias; O gás para fins de GNC ou GNL será sempre o da concessionária da área onde se situa a rede local; As tarifas aplicáveis a usuários das redes locais serão iguais a dos demais usuários da concessionária. Regulamentos ARSESP Deliberação sobre GNC/GNL em Redes Locais

34 Aspectos Contratuais da Comercialização As Concessionárias têm exclusividade por 30 anos na comercialização de Gás a usuários residenciais e comerciais. Excluídos os usuários residenciais e comerciais, a Comgás tem exclusividade para a comercialização de Gás por um período de doze anos (até 31/05/2011) e a Gás Brasiliano e a Gas Natural têm exclusividade a partir da operação das redes de cada citygate por 12 anos, limitado a 20 anos da data da assinatura do Contrato de Concessão, o que ocorrer primeiro. Os usuários que desejarem se tornar livres devem se manifestar com uma antecedência mínima de dois anos (obedecidas as pré- condições). As minutas das Deliberações Correspondentes estarão Disponibilizadas para Consulta Pública no início de abril/2011 e deverão estar concluídas e vigentes até 31/03/2011. Abertura do Mercado de Gás Abertura do Mercado de Gás Canalizado

35 Abertura do Mercado de Gás São Paulo - Novo Modelo de Organização da Distribuição

36 Separação das Atividades (Unbundling) Cronograma da abertura (Timing) Contratações no Mercado Livre e Mercado Regulado Autorização do Comercializador Introdução da Concorrência - Acesso aberto não discriminatório TUSD - Tarifa por Uso do Sistema de Distribuição Abertura do Mercado de Gás Aspectos Contratuais da Comercialização

37 Medição: continuará sob a responsabilidade da Distribuidora, já que esta possui os ativos e o know-how para a operação de redes e instalações do Sistema Faturamento: Faturamento separado: o usuário compra o serviço de forma desagregada, isto é, negocia o Gás e o Transporte com um Comercializador e o serviço de uso da rede com o Distribuidor. Abertura do Mercado de Gás Aspectos Contratuais da Comercialização

38 Cronograma de Abertura - Aplicação Comgás 1.Aplica-se a usuários com consumo mensal de pelo menos o equivalente a m 3, na média do ano calendário de Os volumes a serem liberados, no terceiro ciclo tarifário, não deverão exceder 30% do volume total vendido a usuários Não R e Não C no ano calendário de 2010, exceto no primeiro ano no qual o limite será 10%; 3.Na próxima Revisão Tarifária será avaliada a conveniência da extensão das condições anteriores; 4.Usuários que se conectem a rede, após 31/05/2011, poderão ser livres, desde que os correspondentes contratos tenham um patamar mínimo equivalente a m³/mês; 5.Usuários conectados após 31/12/2009, em vista da impossibilidade de cálculo da média dos volumes de forma completa no ano de 2010, será considerado o disposto nos correspondentes contratos e, 6.Os auto-produtores e auto-importadores de gás, estabelecidos na Lei nº Lei do Gás e também as unidades termoelétricas com consumo mínimo contratual equivalente a m³/mês, nas questões não conflitantes com a regulação sobre o assunto, serão tratados como usuários livres, não sendo aplicáveis, a estes potenciais usuários, os limites estabelecidos para o volume total destinado ao mercado livre. Condições iniciais para entrada no Mercado Livre: Abertura do Mercado de Gás

39 Regras para os Usuários se Tornarem Livres Oitava Subcláusula da Cláusula Quinta dos Contratos de Concessão: Oitava Subcláusula da Cláusula Quinta dos Contratos de Concessão: Os usuários que desejarem tornar-se usuários livres, a partir da data de encerramento do período de exclusividade, nos termos da Sétima Subcláusula desta Cláusula, devem se manifestar com uma antecedência mínima de dois anos Abertura do Mercado de Gás

40 Regras para os Usuários se Tornarem Livres O pré-aviso de 2 anos, não alcança: usuários que venham a celebrar contratos depois da data de abertura do mercado, e os aditivos de prazos de contratos em vigor que sejam efetuados após a abertura do mercado. Eventuais aditivos de prazo aos contratos vigentes a serem firmados entre 31/05/2009 e 31/05/2011 não alterarão a data vigente de vencimento do contrato para fins de pré-aviso de dois anos, ou seja, o usuário deve cumprir o prazo vigente do contrato e, na extensão do prazo contratual, poderá se tornar usuário livre desde que tenha se manifestado com o pré-aviso de dois anos antes.

41 Novos contratos ou contratos com novos usuários assinados entre 31/05/2009 e 31/05/2011: devem atender ao pré-aviso de dois anos para os usuários se tornarem livres; não devem condicionar o cumprimento do período de pré-aviso de dois anos ao prazo de encerramento contratual; nestes casos, o usuário somente poderá se tornar livre quando cumpridos, no mínimo, dois terços do prazo contratual. Abertura do Mercado de Gás Regras para os Usuários se Tornarem Livres

42 Principais Diretrizes da Atividade de Comercialização Comercializador compra gás e transporte, para revendê-lo a usuários livres Livre negociação de preços e condições contratuais Comercializador pode exercer a atividade em todo o Estado O Comercializador deve ser pessoa jurídica O Comercializador afiliado à Concessionária deve ter separação legal e operativa das suas atividades. O exercício da Atividade da Comercialização requer Autorização da ARSESP Previsto um Registro de Comercializadores Pagamento da Taxa de Fiscalização e Controle correspondente ao exercício da atividade Abertura do Mercado de Gás

43 Concessionária Comercializadora - Condicionantes Operacionais A Concessionária poderá ter um Comercializador afiliado para fornecer gás e transporte a usuários no Mercado Livre A Concessionária não poderá compartilhar ou proporcionar informação a sua Comercializadora vinculada ou à Comercializadora do grupo societário ou membro deste, que implique em vantagem para a Comercializadora em relação a outros Comercializadores no Mercado Livre. A Comercializadora não poderá compartilhar membro algum da sua diretoria ou de seus funcionários com aqueles da Concessionária para o desenvolvimento das suas atividades. A Comercializadora terá total independência operativa da Concessionária, não podendo compartilhar instalações com esta última. Abertura do Mercado de Gás

44 Obrigações do Comercializador 1.Cumprimento da Regulação vigente 2.Aplicação de Boas Práticas Comerciais: no momento de oferecer o Serviço, o Comercializador deve cumprir com os seguintes requerimentos: Identificar-se corretamente ante o usuário: razão social, nome e sobrenome da pessoa de contato, domicílio, telefone e outros Informar ao usuário seus direitos e obrigações, sobre as características do Serviço oferecido e as condições de prestação Capacitar seus funcionários e representantes Manifestar independência do Distribuidor de gás:. Durante o trato comercial com o cliente, o Comercializador não pode transmitir de forma confusa sua relação com o Distribuidor. Em caso de pertencer ao mesmo grupo econômico, não pode ter um nome ou imagem corporativa similar ao Distribuidor, e deve expressamente manifestar a independência no fornecimento dos Serviços Celebrar um Contrato de Venda de Gás com o usuário Abertura do Mercado de Gás

45 3.Informação. Manutenção e Divulgação. Confidencialidade da Informação: em relação aos clientes, em relação ao Distribuidor e outros Comercializadores, em relação à Autoridade Regulatória. 4.Registro de Contratos: o Comercializador deve manter registros de todos os contratos celebrados com Produtores, Transportadores, Distribuidores e Usuários, e os conservar durante pelo menos 5 anos após o encerramento do contrato. 5.Atenção e Resolução de Reclamações/Conflitos: O prazo de resolução às reclamações do usuário deve estar ajustado à disciplina das normas do Distribuidor e poderá incluir a possibilidade de mediação. 6.Difundir normas de Segurança na prestação do Serviço: o Comercializador deverá capacitar-se adequadamente para colaborar, no que corresponde a suas obrigações, durante situações de emergência na provisão do Serviço. Abertura do Mercado de Gás Obrigações do Comercializador - final

46 ZEVI KANN Avenida Paulista, º ANDAR SÃO PAULO – SP Telefone:


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