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Reforma Postal Brasileira
I I Seminário “O Disciplinamento do Transporte Rodoviário de Cargas” O Disciplinamento e a Lei Postal Marcelo Perrupato e Silva Secretário de Serviços Postais Brasília, 24 de abril de 2002
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Reforma Postal Brasileira Contextualização da Reforma
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Abertura do Mercado Postal Defasagens entre os Operadores Nacionais
Globalização Clientes Vantagens Desvantagens Liberalização Abertura do Mercado Postal Papel do Estado Tecnologia Alianças Público / Público Público / Privado Regionalização Concorrências entre Operadores Públicos “Concoperação” Cooperação quanto ao Serviço Universal “Coocorrência” Defasagens entre os Operadores Nacionais Modelo Regulatório Desenvolvimento Sustentado e Sustentável REFORMA POSTAL
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Alguns Conceitos Importantes
Reforma Postal Brasileira Alguns Conceitos Importantes Liberalização Abertura à Concorrência Regulação Organização da Concorrência Diminuir Área Reservada Elevação da Concorrência Liberalização Desregulamentação Privatização Livre Mercado Mercado Livre Paraíso Fiscal, Paraíso Postal : Não ! Crescimento Desenvolvimento Transformação Em time que está ganhando... ...se mexe sim ! Única Certeza : tudo muda
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A Sociedade Brasileira
Reforma Postal Brasileira Foco : A Sociedade Brasileira Objetivo: Fim da Pobreza (Exclusão) Postal + 35 Milhões sem Atendimento + 50 Milhões sem Entrega Domiciliária
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Reforma Postal Brasileira
Elementos Básicos Serviço Postal Universal (Metas de Universalização 10 a 15 anos => pontos de atendimento (+50%) Brasil é o 10 .º em quantidade de objetos postais Brasil é o 14 .º em densidade de atendimento Correios do Brasil S.A. financiamento de atividades (ações, joint ventures, etc.) maior transparência acréscimo de capital para a União maior retorno para a sociedade (maior arrecadação tributária) PAISES TRÁFEGO DOMÉSTICO ( ) Estados Unidos ,69 França ,91 Japão ,41 Alemanha ,76 Grã-Bretanha ,15 India ,84 China ,90 Itália ,18 Países Baixos ,76 Brasil ,45 MUNDO ,73 10 Maiores 86% Exclusividade Transitória Reconhecimento de Situações de Fato
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Reforma Postal Brasileira
Regulamentação Regulamentação: instrumento de regras para o mercado, sobre a execução da Lei. Regulamentação Postal (Monopólio Concorrência de Mercado) organizar o Serviço Postal Universal - SPU organizar o Mercado Postal ( operadores) organizar o Controle (não econômico) Regulador : Previsível; Forte (credibilidade); Imparcial; Onisciente; Aberto
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Reforma Postal Brasileira Compensação para o encarregado do SPU
Legislação vigente Exclusividade ampla e duradoura transporte de volumes postais, em regime de preferência estacionamento de veículos em locais estratégicos p/operações postais p/carga e descarga acesso representantes em locais estratégicos p/operações carga e descarga, inclusive aduana espaço reservado em áreas estratégicas p/carga, descarga e armazenagem mediante justa remuneração preferência no desembaraço aduaneiro Substitutivo Exclusividade limitada e transitória (5 a 10 anos) transporte de volumes postais, em regime de preferência estacionamento de veículos em locais estratégicos p/operações postais acesso representantes em locais estratégicos p/operações carga e descarga, inclusive aduana espaço reservado em áreas estratégicas p/carga, descarga e armazenagem mediante justa remuneração preferência no desembaraço aduaneiro
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Reforma Postal Brasileira Tira-Teima da Lei Postal
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Muito obrigado !
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