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A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA 1 VILMAR LANA JÚNIOR Fiscal de Tributos Estaduais Comissão de Implantação.

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1 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA 1 VILMAR LANA JÚNIOR Fiscal de Tributos Estaduais Comissão de Implantação da NF-e/SPED Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (95)

2 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA INTELIGÊNCIA FISCAL Conjunto de instrumentos utilizados de maneira sistêmica para alcançar os objetivos do fisco no que tange a arrecadação e fiscalização dos tributos de sua competência. Forma: ÓRGÃO DA ESTRUTURA DO FISCO MÉTODO FISCAL SISTEMA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA FISCAL INSTITUTO DA CONTROLADORIA 2

3 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA INSTRUMENTOS NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Implementado desde 2008 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Projeto Piloto ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD/SPED) Janeiro de 2011 SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS (SAT-CF-e) Projeto 3

4 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) AJUSTE SINIEF 07/05 – CRIAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (MODELO 55) COMO DOCUMENTO FISCAL COM VALIDADE JURÍDICA (CERTIFICADO DIGITAL) E RESPECTIVO DANFE PROTOCOLO ICMS 10/07 E 42/09 – OBRIGATORIEDADE POR CNAE E A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 2010 POR OPERAÇÕES PORTARIA 195/08 E 649/10 (ESTADUAL) ARQUIVO XML VERSÃO 2.0 NÃO SUBSTITUI CUPOM FISCAL 4

5 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) 5 PROJETO PILOTO AJUSTE SINIEF 09/07 – CRIAÇÃO DA CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (MODELO 57) COMO DOCUMENTO FISCAL COM VALIDADE JURÍDICA (CERTIFICADO DIGITAL) ATO COTEPE 08/2008 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO, DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – DACTE ARQUIVO XML

6 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD/SPED) Arquivo digital (TXT), formado por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, enviados via ReceitaNet (PVA) com CERTIFICADO DIGITAL. Decreto 6.022/07 – Sistema Público de Escrituração Digital Convênio ICMS 143/06 – Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Janeiro 2011 – Obrigatoriedade Reg Normal e Simples Nacional Normal – Portaria 504/10 6

7 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS (SAT-CF-e) M ódulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Por intermédio do uso de comunicação via rede celular (GPRS) ou banda larga, transmite os CF-es periodicamente à Secretaria da Fazenda, após a validação e autenticação integradas aos Softwares de Frente de Loja. A partir do 2° Sem de 2011 (São Paulo) 7

8 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA CONSIDERAÇÕES FINAIS Redução de custos Conscientização de preservação ambiental Trânsito eficaz de mercadorias (Custo Brasil) Redução de trâmites burocráticos Tradução natural da tendência tecnológica no mercado Política fiscal justa 8

9 A INTELIGÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA O BRIGADO HTTP :// WWW. SEFAZ. RR. GOV. BR HTTP :// WWW. NFE. FAZENDA. GOV. BR / PORTAL / 9 VILMAR LANA JÚNIOR Fiscal de Tributos Estaduais Comissão de Implantação da NF-e/SPED Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (95)


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