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SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO – UNIDADE EDUCACIONAL DE LIBERDADE ASSISTIDA.

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1 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO – UNIDADE EDUCACIONAL DE LIBERDADE ASSISTIDA Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania -SAS

2 LIBERDADE ASSISTIDA (LA) A medida de Liberdade Assistida visa acompanhar, informar e orientar o adolescente. Sua ação socioeducativa deve estar estruturada com ênfase na vida social do adolescente (família, escola, trabalho, profissionalização e comunidade), gerando o fortalecimento de relações positivas que é a base de sustentação do processo de inclusão social. Na execução da medida socioeducativa de liberdade assistida a equipe mínima deve ser composta por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, garantindo-se o atendimento psicossocial e jurídico pelo próprio programa ou pela rede de serviços existentes.

3 LIBERDADE ASSISTIDA (LA) A Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa, estabelecida nos artigos 112,IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e possui aspectos sancionatórios (consequência de um ato infracional)e educativos uma vez que passa a acompanhar sistemática o cotidiano do adolescente. Essa medida reconstrói no adolescente os seus valores, a sua convivência familiar, social, escolar e profissional. Ela deve estimular e orientar o adolescente à construção de um novo projeto de vida, norteador de suas atitudes e da sua escala de valores.

4 Quadro de Funcionários Coordenação - Edite Silva de Araújo Assistentes Sociais – Agna dos Santos Anicésio Alessandra Rossi Caceres/ Adelina Maria Cardoso de Castro Ana Paula Anderson da Rocha/ Dalva de Oliveira Alves Glauce Melo de Oliveira Jeanne Aparecida de Lacerda Barros Psicólogas – Ana Paula Taveira Cristiane Fernandes Santos Moraes Yara de Carvallho Marley Thomé Abdo Paulo Godofredo Barbosa de Carvalho Thaís Suniga de Moraes Administrativos – Rosa Maria Saueia Neves Guilherme Augusto Lima e Martines dos Santos Marcelo Lopes Resquim Serviços Gerais – Maria Rita Custódio dos Santos Motorista - Paulo César Cristaldo

5 Estabelecer um processo de acompanhamento, auxilio e orientação ao adolescente e família, enfatizando sua vida social em interface com a Rede,estabelecendo relações positivas e saudáveis proporcionando o cumprimento da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida de acordo com o artigo 118 do Estatuto da Criança e do Adolescente. OBJETIVO

6 OBJETIVO DO SERVIÇO – PSICOLOGIA Realizar acompanhamento psicológico do adolescente, na abordagem de aconselhamento e orientação, identificando seus focos de tensões, refletindo sobre as circunstâncias envolvidas no ato infracional com vistas ao rompimento da prática delituosa; Estimular suas competências e habilidades para o estabelecimento de metas; fortalecer vínculos familiares e afetivos; elevar sua auto estima e capacitar suas relações intra e interpessoais para o enfrentamento do futuro; Propiciar, in loco, orientações e encaminhamentos relacionados à saúde mental do adolescente e ou/familiares.

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA 2º VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE LA Atendimento Psicossocial Plantão Social Acolhida Entrevista Jovem e a Família Atendimento Semanal Visita Domiciliar/ Institucional PIA Encaminhamentos Relatório Psicossocial - Juizado Deferimento -Juizado Encerramento de Medida Recebimento Processo Notificação Indeferimento - Juizado Retorno da Medida Família SaúdeEducaçãoHabitaçãoCRAS ONGs LA

8 DEFINIÇÃO DA AÇÃO - PSICOLOGIA Entrevista Psicológica com o Jovem e a Família; Dinâmicas Psicológicas com vista a estimular: competências, habilidades e vínculos afetivos; Utilização de técnicas psicológicas para encaminhamento à rede de ensino, saúde e qualificação profissional Elaboração do PIA – Plano Individual de Atendimento – elaborado juntamente com o Serviço Social. Visita Domiciliar,orientação aconselhamento, encaminhamentos do adolescente e seus familiares; Visita Institucional; Realização de reuniões técnicas, para estudo de casos; Envio de Relatório para o Judiciário; Contato telefônico; Envio de Notificação em casos específicos; Pesquisa Quantitativa; Estudo e capacitação da Equipe.

9 QUADRO NUMÉRICO DE ADOLESCENTE – UNELA/SAS Período: 01/05/2010 a 31/07/2010 EM ATEND ,18% NÃO COMPAR.26 5,97% DESISTENTE65 14,9% M.B.A1 0,23% SUSPENSO12 2,75% INT./PRESO26 5,97% TOTAL %

10 NÚMERO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA UNE-LA 01/01/2010 A 30/04/2010.

11 Referências Bibliográficas Caderno para a Capacitação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; Formação Continuada de Socioeducadores, caderno 2 /Paulo C. Duarte Paes, Sandra Maria Francisco de Amorim, Dulce Regina dos Santos Pedrossian, organizadores, - Campo Grande, MS: Ed. UFMS, Lei 8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei. 742/ Lei Orgânica da Assistência Social; Lei /1993 – Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social; Resolução 273/1993 – Código de Ética do Assistente Social Resolução CPP – 002/8 – Código de Ética Profissional do Psicólogo.


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