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Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Iolete Ribeiro da Silva

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Apresentação em tema: "Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Iolete Ribeiro da Silva"— Transcrição da apresentação:

1 Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Iolete Ribeiro da Silva

2 Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Histórico 2003: Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre implementa uma metodologia denominada Depoimento Sem Dano – DSD; 2005: CRP-07/RS remete consulta ao CFP solicitando orientações a respeito das possíveis faltas éticas cometidas por psicólogos ao participarem do DSD; Abril de 2006: CFP informa ao CRP-07/RS, inexistir dados sobre este procedimento no âmbito federal e solicita o envio de material sobre a questão;

3 Maio de 2006: presidentes dos Conselhos de Psicologia decidem pela organização de evento a respeito do DSD, a cargo do CRP-07/RS; Outubro de 2006: Juiz signatário apresenta a metodologia do DSD no evento do CRP-07/RS; Junho de 2007: Moção de Repúdio ao PL 4126/2004 é aprovada durante o VI Congresso Nacional da Psicologia; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Histórico

4 Novembro de 2007: Carta Aberta aprovada no VIII Encontro das Comissões de Direitos Humanos, manifestando a preocupação com o PLC 035/2007 e solicitando a não votação da matéria; Novembro de 2007 à Março de 2008: CRPs promovem amplo debate no âmbito da categoria dos Psicólogos; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Histórico

5 Abril de 2008: CFP e sua Comissão Nacional de Direitos Humanos – CNDH – lançam um documento público se posicionando pela não aprovação do PL do DSD e sugerem a ampliação das discussões com os setores diretamente envolvidos e com os diversos segmentos sociais; Maio de 2008: APAF aprova a divulgação de um posicionamento público do Sistema Conselhos de Psicologia contra a aprovação do PLC; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Histórico

6 Junho de 2008: reunião com o gabinete da Senadora Lúcia Vânia, relatora do PLC, onde foi solicitada uma Audiência Pública sobre a matéria; Junho de 2008: CFP participa de debate sobre o DSD durante o Seminário Nacional sobre a Precarização da Formação Acadêmica e Implicações no Exercício Profissional realizado pelo Conselho Federal de Serviço Social; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Histórico

7 Julho de 2008: Audiência Pública no Senado Federal para debater questões relacionadas ao PL do DSD, no qual o CFP e o CONANDA propõem a realização de um seminário nacional sobre a escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais sob o marco da proteção integral; Dezembro de 2008: APAF decide pela criação de um GT para encaminhar a construção, no âmbito da psicologia, de uma proposta de rede de proteção e escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência, e pela organização de um Seminário Nacional; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Histórico

8 Abril de 2009: CFP participa de debate sobre o DSD no Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente; Agosto de 2009: Seminário Nacional "Escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção" acontece no Rio de Janeiro. Durante o evento foi lançado uma publicação com discussões, manifestações públicas e textos produzidos durante os quase quatro anos de debate da questão; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Histórico

9 Dezembro de 2009: APAF deliberou pela realização de Oficina para discutir o tema e produzir uma Resolução como suporte técnico referencial; Fevereiro de 2010: Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes; Maio de 2010: APAF aprovou Resolução sobre tema, elaborada a partir da discussão ocorrida na Oficina; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Histórico

10 Junho de 2010: Resolução CFP nº 010/2010, que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção.

11 Seminário Nacional de Escuta de Crianças em situação de violência: Pauta afirmativa para a garantia da proteção e promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes; Efetiva articulação da Rede de Proteção nos níveis federal, estadual, municipal e distrital; Fluxo de atendimento que assegure a proteção integral, minimizando o constrangimento da repetição do relato; Políticas Públicas que realizem o empoderamento e acompanhamento das famílias evitando a mera judicialização e criminalização; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

12 Seminário Nacional de Escuta de Crianças em situação de violência: Serviços de atendimento ao suspeito ou autor do abuso; Cuidado com os encaminhamentos e procedimentos a serem adotados quando há suspeita de abuso; Serviços que considerem a diversidade étnico-racial e de orientação sexual; Serviços de recebimento de denúncia articulada à rede de proteção; Psicólogos/as e Assistentes Sociais presentes em todas as esferas da rede de proteção; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

13 Seminário Nacional de Escuta de Crianças em situação de violência: Escuta da criança/adolescente, de forma ampla, múltipla e complexa para além da situação de violência; Escuta emancipatória que possibilite fortalecer os vínculos afirmadores da vida; Formação continuada dos profissionais da rede de proteção e do SGD; Processos judiciais que priorizem a proteção das crianças e adolescentes não as colocando como mero objeto para a produção de provas; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

14 Seminário Nacional de Escuta de Crianças em situação de violência: Que a equipe responsável pelo atendimento possa pronunciar-se sobre a necessidade e a condição da criança/adolescente para a inquirição; Não obrigatoriedade do depoimento de crianças como testemunhas; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

15 Seminário Nacional de Escuta de Crianças em situação de violência: Sistema Conselhos de Psicologia: – Defesa de políticas universais para crianças e adolescentes com o princípio da prioridade absoluta; – Articulação dos CRPs com os conselhos de direitos, conselhos tutelares, Fórum DCA e outros fóruns/movimentos; – Provocação do debate sobre os espaços de participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direitos. Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

16 Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes : A escuta deve ter como princípio a intersetorialidade e a interdisciplinaridade, respeitando a autonomia da atuação do psicólogo, sem confundir o diálogo entre as disciplinas com a submissão de demandas produzidas nos diferentes campos de trabalho e do conhecimento; A escuta diferencia-se da inquirição judicial, do diálogo informal, da investigação policial; Reflexão crítica constante da identidade profissional do psicólogo vinculada ao projeto ético-político da profissão; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

17 Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes : Criança e adolescente enquanto sujeitos de direitos; Infância e adolescência como construções sociais, históricas e culturais; Perspectiva da integralidade, considerando a violência como fenômeno complexo, multifatorial, social, cultural e historicamente construído, implicando em abordagem intersetorial e interprofissional; O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre suas atividades profissionais; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

18 Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes : Formação ético-política e social, para que o psicólogo se posicione criticamente frente ao contexto social e cultural das demandas que lhe são endereçadas; O psicólogo tem autonomia técnica e metodológica, de acordo com princípios éticos e políticos; O psicólogo contribuirá para o desenvolvimento da profissão; A Escuta Psicológica consiste em oferecer lugar e tempo para a expressão das demandas e desejos da criança e do adolescente; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

19 Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes : Os procedimentos técnicos e metodológicos devem levar em consideração as peculiaridades do desenvolvimento da criança e adolescente e respeitar a diversidade social, cultural e étnica dos sujeitos; Superação do atendimento serializado e burocrático; O psicólogo realizará o acolhimento, a partir da análise contextual da demanda e respeitando o direito da criança e do adolescente; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

20 Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes : O psicólogo, ao realizar o estudo psicológico decorrente da Escuta, deverá incluir todas as pessoas envolvidas na situação de violência, identificando as condições psicológicas, suas conseqüências, possíveis intervenções e encaminhamentos; O psicólogo promoverá o suporte à criança, ao adolescente e às famílias, potencializando-os como protagonistas de suas histórias; O psicólogo considerará a complexidade das relações afetivas, familiares e sociais que permeiam o processo de desenvolvimento; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

21 Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes : O sigilo deverá estar a serviço da garantia dos direitos humanos e da proteção, a partir da problematização da demanda endereçada ao psicólogo; A Escuta requer espaço físico apropriado, que resguarde a privacidade do atendido, com recursos técnicos necessários; O psicólogo procurará trabalhar em rede, realizando os encaminhamentos necessários à atenção integral; O psicólogo respeitará o desejo de livre manifestação do atendido como um momento emancipatório; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

22 Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes : O psicólogo deverá fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico da ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional; O psicólogo, na produção de documentos, considerará a importância do vínculo estabelecido com o atendido; O psicólogo, na produção de documentos, compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado com outros profissionais envolvidos no atendimento, contribuindo para não revitimizar o atendido; Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

23 Oficina Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes : O psicólogo atuará em equipe multiprofissional preservando sua especificidade e limite de intervenção, sem subordinação técnica a profissionais de outras áreas; É vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência. Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência Temas discutidos

24 JUDICIALIZAÇÃO Modelo econômico hegemônico: pobreza, desigualdades, injustiças sociais, desemprego, violências, criminalidade. Parcelas da população responsabilizadas pelo aumento da violência e a criminalização de seu cotidiano Resposta para a crise do mundo contemporâneo: criminalização dos movimentos sociais, das pessoas, das relações. 24

25 IDEOLOGIA DA PUNIÇÃO Penalizar, castigar, juridicionalizar os comportamentos, as relações, os conflitos: – Ex.: pais incapazes de ter afeto pelos filhos 25

26 Psicólogos e a psicologia tem sido convocados a utilizar seu campo de conhecimento para legitimar práticas ou mesmo atuar no caminho da penalização e, consequentemente, judicialização: – Conflitos escolares – Alienação Parental – DSD – A pesquisa das "mentes perigosas – A participação de psicólogos na "tortura light 26

27 Respostas à violação A criminalização não deve ser a única resposta do Estado à violação. A ênfase na criminalização enfraquece a responsabilização Estatal e social. Outros níveis de responsabilização além da criminalização devem ser inventadas com o envolvimento de toda a sociedade. O Estado precisa ser igualmente responsabilizado pela promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes através de políticas públicas intersetoriais efetivas e pela proteção legal desse direito pela penalização do agressor sexual. 27

28 Desconstrução da resposta penal É preciso desconstruir a reposta penal como a única e mais legitima. Todos os sistemas penais apresentam características estruturais de exercício de poder que não podem ser eliminadas sem a supressão dos próprios sistemas penais como: seletividade perversa e ideológica, reprodução da violência contra o agressor, favorecimento da reincidência, corrupção institucionalizada e destruição das relações comunitárias. Atuando numa perspectiva dos direitos humanos devemos reconhecer o agressor como pessoa humana, com direitos fundamentais. A demonização do agressor só serve ao modelo punitivo que estimula a manutenção do ciclo da violência. 28

29 Crianças tratadas como objeto. Crianças em momentos de crise Constatamos que: relação adulto-criança relação sujeito-objeto Fala-se sobre a criança; Decide-se sobre sua vida. Se quisermos elevar a criança para uma posição de sujeito ativo e de direitos, teremos que aprender a conversar com a própria criança.

30 Para quê ouvir as crianças e adolescentes? O que vai ser feito com o que for falado? Ouvi-los para garantir o fortalecimento dos aspectos que irão beneficiar os interesses da própria criança e do adolescente O objetivo não deve ser apenas avaliar, muito menos compará- los e enquadrá-los em padrões pré-determinados Portanto: No momento em que conversamos com as crianças e adolescentes, eles podem estar manifestando suas angústias e dúvidas, aprendendo sobre si e construindo suas histórias. Acreditamos que:

31 Narrativas não homogêneas (ainda mais quando o assunto causa muita angústia) A ilusão de uma única verdade desconhece a multiplicidade de sentidos que se constrói com relação ao presente, a cada momento da vida, com diferentes interlocutores e em cada contexto Importância de se criar espaços e oportunidades variadas para a criança ou adolescente poderem conversar sobre eventos que estão ocorrendo Preferimos ouvir as crianças através de conversas relação dialógica com a criança, em que adulto e criança constroem juntos o percurso da conversa Este tipo de procedimento necessariamente coloca a criança (ou qualquer pessoa) numa posição de reflexão sobre a sua vida, num desdobrar-se sobre si; situação que expressa um duplo processo: ser sujeito de si e ser seu próprio objeto de investigação A ilusão de uma única verdade

32 Processos conversacionais com crianças Necessidade de abertura e flexibilidade - apreciar e degustar diferentes formas de linguagem e de narrativas da criança Na conversa com a criança é preciso deixar-nos viajar com ela para vários lugares e por meio de diferentes veículos como músicas, filmes, histórias, contos infantis, desenhos, brinquedos, palavras... Necessidade de serem exploradas diferentes linguagens e narrativas pelas quais a criança pequena se expressa (ela pode contar, imaginar, brincar, imitar, repetir....) Fundamental acolher suas angústias, silêncios, choros, agressões...

33 Processos conversacionais entre adultos e crianças: algumas particularidades A inquestionável assimetria presente nesta relação (tamanho, poder, significados, habilidades...) Condição peculiar das características desenvolvimentais da criança O poder que o adulto tem frente às tomadas de decisões, pode influenciar de maneira importante o tipo de narrativa que as crianças e adolescentes vão elaborar O adulto, parceiro de conversa, tem o poder de induzir respostas ou comentários, que podem não refletir o desejo da criança e do adolescente, ou levá-los a dizer algo cujas conseqüências ainda não têm condições de avaliar Por isso: Eleger procedimentos apropriados para se estabelecer um diálogo respeitoso com a criança ou adolescente de diferentes idades é muito importante

34 A voz da criança: algumas ressalvas A voz da criança e do adolescente deve sempre ser levada em consideração, porém, é importante considerar o contexto em que foi produzida, ou seja quem era o parceiro de conversa e em que situação Ouvir as pessoas que convivem com as crianças/adolescentes e que têm a oportunidade de conversar com eles e observá-los no dia a dia, pode ser uma forma de nos ajudar a escutar suas vozes, lembrando que a voz não se dá só pela palavra Estudos ou pareceres devem ser pautados na maior variedade e freqüência possível de contato com a criança e com o adolescente, podendo se dar pelas conversas e observações no Fórum, no abrigo, durante as visitas da família de origem ou substituta, dando espaço para as manifestações espontâneas das crianças e utilizando metodologias adequadas Em resumo, acreditamos que a escuta deve ser abrangente/ampliada e sempre contextualizada

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