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Www.abegas.org.brRio de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 1.

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1 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 1

2 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 2 Fonte: Abegás SETOR DE DISTRIBUIÇÃO EMPRESAS DISTRIBUIDORAS 27 concessionárias Estados sem concessionárias – Acre / Tocantins / Roraima

3 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 3 SETOR DE DISTRIBUIÇÃO ASSOCIADOS ACIONISTAS

4 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 4 SETOR DE DISTRIBUIÇÃO ASSOCIADOS COLABORADORES

5 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 5 SETOR DE DISTRIBUIÇÃO ESTADOS INVESTIDORES

6 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 6 Fonte: Abegás SETOR DE DISTRIBUIÇÃO IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL

7 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 7 Fonte: Abegás SETOR DE DISTRIBUIÇÃO EVOLUÇÃO DO CONSUMO

8 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 8 Fonte: Abegás SETOR DE DISTRIBUIÇÃO EVOLUÇÃO DO CONSUMO

9 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 9 Fonte: Abegás ,6 km Julho de 2008 SETOR DE DISTRIBUIÇÃO EVOLUÇÃO E PROJEÇÃO DA MALHA DE DISTRIBUIÇÃO

10 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 10 Foi registrado um crescimento significativo, apesar da restrição de oferta de Gás Natural em alguns locais, como interior de São Paulo, oeste de Santa Catarina, Triângulo Mineiro, Bahia e Pernambuco, e também do insumo não ter sido disponibilizado em todos os Estados da Federação. SETOR DE DISTRIBUIÇÃO CONSIDERAÇÕES

11 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 11 Constituição federal (Art. 25 §2º) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Distribuição Direito Constitucional dos Estados Comercialização += LEGISLAÇÃO VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL Lei nº 9478 – Lei do Petróleo XXII - Distribuição de Gás Canalizado: serviços locais de comercialização de gás canalizado, junto aos usuários finais, explorados com exclusividade pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos do § 2º do art. 25 da Constituição Federal

12 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 12 PRODUTOR TRANSPORTADOR CARREGADOR DISTRIBUIDORAS CONSUMIDORES PODER CONCEDENTE FEDERAL PODER CONCEDENTE ESTADUAL CITY GATE REGRAS INDEPENDENTES AGENTE REGULADOR ANP AGENTE REGULADOR AGÊNCIAS ESTADUAIS REGRAS INDEPENDENTES LEGISLAÇÃO VIGENTE PODERES CONCEDENTES DO GÁS NATURAL

13 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 13 Apesar da não existência de lei específica para o Gás Natural, há clareza sobre o funcionamento do mercado baseado na Constituição Federal e na Lei do Petróleo. A formulação das empresas distribuidoras e as privatizações realizadas comprovam este fato. Todavia, seria ideal que houvesse uma lei específica para o Gás. LEGISLAÇÃO VIGENTE CONSIDERAÇÕES

14 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 14 Fonte: Abegás MANUTENÇÃO ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL ENTENDIMENTO DE PRIORIDADE INCENTIVO GNL NOVAS FONTES DE SUPRIMENTO (GNL) NOVOS PRODUTORES NOVOS TRANSPORTADORES NOVOS COMERCIALIZADORES FORTALECIMENTO AGENTES REGULADORES DO SETOR DEFINIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL REGRAS CLARAS ENTRE OS PODERES CONCEDENTES – FEDERAL E ESTADUAL FATORES DE DESENVOLVIMENTO ARCABOUÇO PARA A LEI DO GÁS

15 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 15 Da Câmara Federal Atinge a estabilidade do setor de distribuição e o seu funcionamento: a)Gasodutos de Transporte; b)Importação – (ATIVIDADES PRÓPRIAS DESENVOLVIDAS) ; c)Refinarias e Fábricas de Fertilizantes. O FOCO DO PLC 090/07 Do Senado Federal - CCJ Resgata a Estabilidade Constitucional (Relatório a ser votado). Qual é o ponto central das discussões? É possibilitar o Gás chegar ao usuário final, sem passar pelas distribuidoras e sem a autorização dos Estados da Federação.

16 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 16 A FIGURA DO CONSUMIDOR LIVRE CONCEPÇÃO ABERTURA PRODUTORES TRANSPORTADOR CARREGADOR MÚLTIPLOSESTADOS Utilizar o monopólio natural das redes de distribuição (RECONHECIDO PELO CADE) já construídas e com seus investimentos parcial ou totalmente amortizados

17 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 17 Depende de legislação estadual e não federal A exclusividade é necessária por questões de escala econômica Depende de legislação estadual e não federal A exclusividade é necessária por questões de escala econômica MODICIDADE TARIFÁRIA COMPETITIVIDADE VOLUME NECESSIDADE DA ESCALA ECONÔMICA A EXCLUSIVIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO

18 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 18 Espanha REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL 120 m/km²(mercado livre) Índice de comparação Brasil 2 m/km² Rio de Janeiro 80 m/km² (mercado livre) NECESSIDADE DA ESCALA ECONÔMICA INDICADORES

19 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 19 O Setor de Distribuição encontra-se preparado e no aguardo da ampliação da oferta; O PLC 090/07 deverá propiciar condições para atrair Novos Investimentos e Investidores, notadamente, no Setor de Produção e Transporte. CONSIDERAÇÕES FINAIS

20 de Janeiro - RJ | 18 de Setembro de 2008Slide 20 A UNIÃO DO GÁS NATURAL MOVIMENTANDO O BRASIL OBRIGADO! Rua Sete de Setembro, º Andar Rio de Janeiro/RJ - Cep: ABEGÁS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO


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