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Políticas Públicas Fetaesc, 14/08/07. Estrutura da Apresentação §Política pública – Definições §A gestão de políticas públicas §Características e tendências.

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1 Políticas Públicas Fetaesc, 14/08/07

2 Estrutura da Apresentação §Política pública – Definições §A gestão de políticas públicas §Características e tendências da agricultura e do meio rural de Santa Catarina §Instrumentos e políticas de desenvolvimento agrícola e rural em Santa Catarina §Como se dá a gestão da política de desenvolvimento rural em Santa Catarina §Desafios para a construção e gestão de políticas públicas

3 Política pública Conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, regras e procedimentos que regulam as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado.

4 Política pública? §É aquela que é formulada e implementada pelo estado? §È aquela que é formulada pelo estado com a participação da sociedade? §É aquela que é formulada pelo estado em articulação com a sociedade e implementada com a participação dos segmentos interessados?

5 Concepção de estado §Estado de classe? §Estado do bem comum? Nova relação estado – sociedade

6 Política pública §Âmbito Federal? §Âmbito Estadual? §Âmbito Municipal?

7 Novos Espaços de Participação §Constituição de 1988 Nas práticas de elaboração das políticas públicas No significado das ações sociais e coletivas. Para isso: A Constituição de 1988 abriu espaço, através de legislação específica, para várias práticas participativas

8 §Em seu Artigo 14, Incisos I, II e III, acerca dos Direitos Políticos, "[a] soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo [e] iniciativa popular". §No Artigo 27, Parágrafo 4º, a respeito dos Estados Federados, estabelece que "[a] lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual".

9 §No Artigo 29, Incisos XII e XIII, "[o] Município reger-se-á por lei orgânica, (...) atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...) cooperação das associações representativas no planejamento municipal [e] iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado; (...)".

10 O QUE SÃO CONSELHOS? §É um espaço de discussão e negociação e é para isso que os conselheiros são eleitos [...] espaços de possibilidades de luta pela publicização e democratização das políticas públicas §São órgãos híbridos, uma nova forma institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre as representações do governo e as entidades da sociedade civil §São constituídos com parte da estrutura administrativa do Estado e outra parte com representação da sociedade civil.

11 CONSELHOS §São instrumentos essenciais na elaboração de políticas públicas, sem que isto signifique a supressão dos poderes formais existentes (Executivo, Legislativo e Judiciário) §Há vários tipos de conselhos, que variam em suas atribuições, composição, jurisdição territorial (federal, estadual e municipal) e cuja distinção principal encontra-se em seu caráter gestor, fiscalizador ou deliberativo. §O caráter deliberativo sobre a política pública e a dimensão político-institucional é que representam os fatores inovadores na forma atual conselhista.

12 Tipos de Política pública – papel e impactos Distributivas l Benefícios individuais Redistributivas l Visa a equidade social Regulatória l Define regras e procedimentos que regulam comportamentos dos atores para atender interesses gerais da sociedade. Em princípio não visam a benefícios imediatos para quaisquer grupos

13 Tipos de Política pública – Abrangência Universais l Voltadas para todos os cidadãos Setoriais l Destinadas a segmentos da população, caracterizados por um fator determinado (idade, situação física... Fragmentadas l Destinadas a grupos sociais destes segmentos

14 Questões chaves §Qual a parte que a sociedade pretende / quer no poder de decisão do Estado? §A criação de instâncias participativas (Associações/Conselhos) representa uma democratização das políticas públicas em direção ao atendimento dos interesses populares? §Como se dá a definição e a gestão das políticas públicas no Estado e nos Municípios?

15 Qual o contexto das políticas públicas de desenvolvimento rural de Santa Catarina?

16 Agricultura e espaço rural de SC (1) §Diversidade de regiões rurais §A unidade é a predominância da Agricultura familiar §Integração subordinada da agricultura familiar aos processos de agroindustrialização e desenvolvimento rural §Diversos níveis de integração ao mercado - Diversidade regional

17 Agricultura e espaço rural de SC (2) §Forte ênfase na produção de produtos de baixo valor agregado §Processo crescente de seleção/ concentração/ exclusão de produtores §Envelhecimento da população rural – Saída dos jovens §Surgimento de novas alternativas na agricultura §Emergência e difusão de novas formas de organização econômica, social e política

18 Estrutura da produção agrícola de Santa Catarina Valor Bruto da produção agrícola Dois produtos contribuem com 43 % 3 produtos 54 % 6 produtos 73 % Fonte: EpagriCepa/SC – 2004/2005

19 Fonte: Epagri/Cepa– 2004/2005 Estrutura da produção agrícola de Santa Catarina Valor Bruto da produção agrícola Dois produtos contribuem com 43 % 3 produtos 54 % 6 produtos 73 %

20 Saída dos jovens Saída dos jovens 43% dos produtores tem mais de 50 anos 20% mais de 60 anos Faixa de Idade Total Só ou c/esposa ou filhos c/$ fora Só ou com o conjuge Nº % % Até , ,3 50 a , ,1 Mais de , ,2 Total , ,6 Fonte: LAC, 2003

21 Evolução do nº de estabelecimentos Redução no total entre 1985 e 2003 = Redução menores 19 ha entre 1985 e 2003 = = Entre 26 a 30 mil produtores a menos Fonte: Ibge (1985 e 1995/96 e LAC (2003)

22 Milho: redução de produtores em 20 anos ( de 1995 a 2003) Fonte: Censo Ibge (1985, 1995), LAC (2003)

23 Quais os instrumentos de política pública para a agricultura e desenvolvimento rural de SC? § planejamento e informação agrícola; § política agrária; § pesquisa, assistência técnica e extensão rural e pesqueira; § fomento à produção agrícola, florestal e pesqueira; § defesa sanitária animal e vegetal; § proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais § comercialização, abastecimento e industrialização; § crédito rural e fundiário; § seguro agrícola; § associativismo e cooperativismo; § recursos para o desenvolvimento rural; § disponibilidade de infra-estrutura.

24 Papel do Conselho Estadual de desenvolvimento rural - Cederural § Definir as prioridades a serem estabelecidas nos planos anual e plurianual de desenvolvimento rural; § Definir as políticas estaduais de pesquisas, de assistência técnica e extensão rural, de fomento à produção agropecuária e de defesa sanitária animal e vegetal; § Definir a política agrária para o Estado § Definir as políticas e programas de apoio ao setor rural; § Controlar a execução da política de desenvolvimento rural, Supervisionar Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural § Atuar articuladamente com o Conselho Nacional de Política Agrícola e com Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.

25 Conselho Estadual de desenvolvimento rural - Cederural Composição §Secretário de Estado da Agricultura; §7 membros de outras secretarias de estado §MAPA - Delegacia Federal da Agricultura; §FETAESC; §FAESC; §Federação dos Pescadores de Santa Catarina - FEPESC; §OCESC; §CEPAGRO; §Movimento Sem Terra de Santa Catarina; §FIESC -Federação das Indústrias de Santa Catarina §Bolsa de Mercadorias e Cereais de Santa Catarina; §Entidades dos técnicos e profissionais da área.

26 A gestão da Política Pública de pesquisa e Extensão Rural Conselho de Administração da Epagri § A Epagri tem um Conselho de Administração formado por sete membros sendo cinco indicatos pelo governo do Estado e Um indicado pela Embrapa e Um representante eleito pelos funcionários da Epagri. l Os cinco indicados pelo governo do Estado Secretário da Agricultura FAESC, FETAESC OCESC Secretário da Fazenda

27 A gestão da política Pública de pesquisa e Extensão Rural Papel do Conselho de Administração § Definir as políticas de pesquisa e extensão e acompanhar sua execução § Deliberar sobre o plano diretor e plano anual de trabalho da Epagri § Eleger e destituir o presidente e os diretores da Epagri § Fiscalizar a gestão dos diretores § Criar ou extinguir unidades descentralizadas § Aprovar o regimento interno e o plano de cargos e salários

28 Os Conselhos Municipais de Desenvol. Rural l Definição das políticas públicas e plano de desenvolvimento agrícola e rural no município l Acompanhar a gestão do Plano desenvolvimento dos município l Acompanhar a execução dos Fundos de apoio ao desenvolvimento rural existente l Articular com o conjunto das instituições a execução do plano de trabalho sob responsabilidade de cada entidade l Há ainda as Associações de desenvolvimento das Microbacias

29 Fala de um Vice-prefeito Quando a atividade agrícola diminui a importância como fonte de renda e os agricultores passam produzir pouco a prefeitura não pode ir lá melhorar a estrada porque não vale a pena economicamente já que a produção é pequena

30 Políticas públicas - Desafios §Como ampliar e qualificar a participação dos agricultores (as), jovens e suas organizações na gestão da política pública? §Públicos distintos necessitam políticas de apoio distintas (instrumentos e métodos). §Como garantir a participação dos diferentes públicos da agricultura familiar na defesa de suas necessidades? §As políticas devem considerar a gestão da agricultura, do espaço rural e dos territórios.

31 Muito obrigado! Eng° Agr° - Luiz Carlos Mior Epagri- CEPA


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