A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

FETAESC Curso Formação Sindical Conselhos, Comitês e Comissões Eng° Agr° - Vilmar Comassetto – Epagri Florianópolis, 19 setembro de 2007.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "FETAESC Curso Formação Sindical Conselhos, Comitês e Comissões Eng° Agr° - Vilmar Comassetto – Epagri Florianópolis, 19 setembro de 2007."— Transcrição da apresentação:

1 FETAESC Curso Formação Sindical Conselhos, Comitês e Comissões Eng° Agr° - Vilmar Comassetto – Epagri Florianópolis, 19 setembro de 2007

2 RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE POLÍTICA? POLÍTICAS PÚBLICAS? Espaços de discussão

3 Associações - Características §Associações: São organizações da sociedade civil para o exercício de um papel político próprio diferente de um partido §Dinâmica própria – não estatais e não econômicas §Se fundamentam em função dos direitos fundamentais, não exclusivos.

4 Associações §Direitos conquistados – instrumentos para a conquista de novos direitos (criação de novos projetos - pressão popular) §Interferem na formação da opinião pública §Representam interesses de grupos §Podem ter várias finalidades

5 Associações §Atuam na direção de mudança na relação Estado x sociedade §Agem sob o princípio da sociabilidade §Atuação no processo de transformação do poder §Possibilidade de conflito §Formação de capital social – mobilização para uma ação coletiva

6 Associações Esfera privada Associações Esfera pública

7 Papéis das Associações Percepção das necessidades dos indivíduos Pressão para inclusão na agenda pública Produção de serviços para a comunidade

8 Histórico da Organização da Sociedade civil Diversos momentos e diversos formatos Até a Constituição de 1988 Novo papel proposto Limites e potencialidades

9 Associações §Independência – (Elites políticas associadas) papel importante na Constituição da República. §Campanha abolicionista – Quilombos - Clubes e Associações Abolicionistas – Caixas Abolicionistas (arrecadar fundos). §1890 – Centros da Classe Operária + fortalecimento de sindicatos e partidos políticos (imigrantes). Associações Beneficientes – Previdência e assistência – precursora do movimento sindical §Irmandades (igreja católica) – Hospitais e serviços de saúde

10 Associações §Revolução de 1930 – Controle do Estado - CNSS – CNAS §Até Surgem várias associações (ação política) §Pós – 1937 – Enquadramento do sindicalismo / CLT §Outras formas de organização §CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores - Dissolvida em 1947) – CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) – Desativado em 1964.

11 Associações §Pós-1964 – Novas estratégias de organização – MIA (Movimento Intersindical e Ação) § – Criação da CUT - CGT, FS, CAT e SDS Central Única dos Trabalhadores Confederação Geral dos Trabalhadores Força Sindical Central Autônoma dos Trabalhadores Social Democracia Sindical §1990 / 1991 – 20 milhões de associados

12 Associações §Organizações no Meio Rural §Década de 40 – Primeiras organizações trabalhadores - café, cana de açúcar e cacau – Organizações civis (Meeiros, arrendatários e posseiros); §1954 – Associações de pequenos agricultores - Organização da ULTAB – União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil. § §Nordeste – Ligas Camponesas – origem da organização dos trabalhadores no nordeste §1963 – Conquista da sindicalização rural – governo João Goulart - 22 dezembro de 1963 – Criação da CONTAG – 475 sindicatos e 29 federações

13 Associações §Golpe militar de Intervenção e cassação dirigentes (morte e exílio). §Pós – Reconstituição movimento sindical + apoio da igreja - CONTAG §Organização atual – Confederação CONTAG – (CUT) Federações – estados FETAESC Sindicatos – municípios STRs

14 Associações Organização Urbana §Organização estudantes – secundário e universitário §1940 – urbanização – Movimento Associativista Urbano §Uso da terra e do solo urbano + estrutura urbana §Surgem: Associações de Bairros (Classe média) * Associações profissionais não sindicais* * Atuação profissional + atuação política muito ativa

15 Associações Papéis e Formatos §1° momento - Beneficiente e Assistencial §2° momento - reguladas pelo Estado §3° momento – criadas para divulgação e mobilização ideológica §Em momentos de crise – papéis políticos definidos

16 §Tem assumido funções que vão além dos interesses exclusivos dos associados – interesses da coletividade mais ampla §Realização de ações de caráter de controle, gestão e fiscalização § §Papel de controle social –conforme CF 1988

17 CONSELHOS MUNICIPAIS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS

18 CONSELHOS PARITÁRIOS DE GESTÃO Histórico e Evolução do Processo §Anos Conselhos populares Conselhos comunitários Associações....Descentralização - econômica e política Constituição Federal de 1988 §Municipalização dos serviços §Novos espaços de participação §Conselhos de gestão de políticas públicas §Nova institucionalidade

19 CONSELHOS MUNICIPAIS §Constituição de 1988 propôs modificações: Nas práticas de elaboração das políticas públicas No significado das ações sociais e coletivas. Para isso: Proposta de uma nova relação Estado x Sociedade A Constituição de 1988 abriu espaço, através de legislação específica, para várias práticas participativas ????

20 CONSELHOS MUNICIPAIS A Participação Popular no Planejamento Governamental (municipal) Através de audiências públicas Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei do Orçamento Anual – LOA Plano Diretor Participativo - Estatuto da Cidade

21 CONSELHOS MUNICIPAIS §Conforme artigo 48, parágrafo único e 9° Inciso 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal - (Lei Complementar 101/2000); § A transparência será assegurada também mediante incentivo á participação popular e realização de audiências públicas, durante os precessos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

22 POLÍTICAS PÚBLICAS São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público – formulação – articulada com a sociedade; Tem várias abrangências; Traduzem formas de exercício de poder; Mostra onde os recursos públicos estão sendo aplicados; Articulação com a sociedade - implementação

23 Elaboração? Devemos entendê-la como um processo; §Processo dinâmico – Negociações inclusão na agenda Elaboradas pelo poder público e sociedade; Resultado de negociações e relações de poder; Necessário identificar e ocupar os espaços de negociação de maneira qualificada

24 CONSELHOS MUNICIPAIS §O QUE SÃO CONSELHOS? §É um espaço de discussão e negociação §Nova forma institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre as representações do governo e as entidades da sociedade civil §São constituídos com parte da estrutura administrativa do Estado e outra parte com representação da sociedade civil.

25 CONSELHOS MUNICIPAIS §São instrumentos essenciais na elaboração de políticas públicas, sem que isto signifique a supressão dos poderes formais existentes (Executivo, Legislativo e Judiciário) §Há vários tipos de conselhos, que variam em suas atribuições, composição, escala de atuação §O caráter deliberativo sobre a política pública e a dimensão político-institucional é que representam os fatores inovadores na forma atual conselhista.

26 CONSELHOS MUNICIPAIS Os Conselhos Municipais no Brasil conselhos municipais (IBGE, 1999) §Número médio de conselhos/município – 4,88 §Variação – 4,42 – 7,92 conselhos / município Setores l Saúde – 98,5% l Assistência e ação social – 91,5% l Educação – 91,0% l Meio ambiente – 21,4% l Turismo – 15,6%

27 CONSELHOS MUNICIPAIS §Competências l Espaço de diálogo l Espaço adequado para discutir política pública l Espaço de articulação l Espaço de negociação l Não é um espaço mágico

28 CONSELHOS MUNICIPAIS §Competências §Formular diretrizes para as diferentes políticas públicas; §Articular e participar da elaboração de planos municipais §Propor medidas referentes ao desenvolvimento do setor que lhe compete §Promover as articulações com outros setores; §Propor formas de captação de recursos - convênios

29 CONSELHOS MUNICIPAIS Papel dos Conselheiros §Disposição em participar §Participar sabendo o que se quer §Tomar parte das decisões §Articular-se para ampliar as parcerias §Representar a entidade ou comunidade que o elegeu §Devolver (retornar) as decisões

30 O processo l Formação dos conselhos l Indicação dos membros l Qualificação – organização / politização l Capacidade de negociação – articulação / mobilização l Capacidade técnica e gerencial

31 Relação Prefeitos x Conselhos Municipais* §* Comassetto, Vilmar. A percepção dos prefeitos de SC em relação aos conselhos municipais no contexto do desenvolvimento sustentável – UFSC.

32 Categorias analisadas 1. Razões para a criação dos conselhos 2. Caráter dos conselhos 2. Indicação dos membros 3. A representatividade dos membros 4. Qualificação e competência dos membros 5. A participação dos membros nas reuniões 6. A relação vereadores x conselhos 7. A influência dos conselhos na elaboração do orçamento §

33 CONSELHOS MUNICIPAIS Potencial e Limites de Atuação (Vários espaços de Discussão) l Suas possibilidades de ampliação da democracia e equalização social vão depender de vários fatores relacionados à sua forma de representação e funcionamento. l Para que os conselhos sejam um fato é preciso que o seu funcionamento seja regular, que possam fiscalizar, capacitar e propor; l Não devem ser superestimados l Que eles sejam representativos e canalizadores da mobilização e pressão social

34 Serão instrumentos de aperfeiçoamento da democracia se conseguirem: l Fazer com que a sociedade civil participe da gestão e/ou definição das políticas públicas; l Estabelecer uma relação de capilaridade (comunicação – integração) com os movimentos sociais; l Entender o seu funcionamento – papel l Capacitar-se e acessar as informações l Promover a inclusão – gênero e geração l Ampliar as parcerias – local e regional

35 CONSELHOS MUNICIPAIS Conclusões l A participação deve ultrapassar as suas condições legais e institucionais e se aproximar da discussão de outras formas de democracia; l Os conselhos são apenas um dos espaços de participação da sociedade civil, que deve manter e ampliar os seus canais de participação autônoma; l É fundamental o controle social sobre os atos e decisões de seus representantes evitando-se, ainda, o risco à sua burocratização.

36 Associações l Essas organizações se situam no campo do controle social do poder público que envolvem além dos atos de natureza fiscalizatória, de transparência das informações e as possibilidades de reparação dos danos causados por atos e omissões dos agentes públicos, implicam também numa participação na gestão e no planejamento.

37 Associações l Importância? Consideram improbidade administrativa impedir ou deixar de garantir a participação da população e associações representativas, publicidade e acesso aos documentos (art. 52 e 40.p. 4o, I a III,. Estatuto da Cidade). l Trata-se pois de um vasto aparato institucional-legal que, se devidamente exercitado e respeitado, daria condições de partilha do poder e de efetivação de uma democracia participativa de fato. l Temos instrumentos legais suficientes

38 "Todos os homens do mundo na medida em que se unem entre si - em sociedade -, trabalham, lutam e melhoram a si mesmos." (Antônio Gramsci).

39 OBRIGADO!


Carregar ppt "FETAESC Curso Formação Sindical Conselhos, Comitês e Comissões Eng° Agr° - Vilmar Comassetto – Epagri Florianópolis, 19 setembro de 2007."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google