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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. ESTRUTURA MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA Secretaria da Agricultura Familiar - SAF Secretaria de.

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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

2 ESTRUTURA MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA Secretaria da Agricultura Familiar - SAF Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA CONDRAF PPIGRE

3 Evolução do número de contratos (em milhares ) * Previsto

4 Valor Contratado ( em bilhões de Reais ) * Até Junho/07

5 CONQUISTAS Criação do Seguro da Agricultura Familiar Garantia de renda: PGPAF Reconstrução Assistência Técnica e Extensão Rural Apoio à comercialização: PAA e PRONAF- comercialização

6 CONQUISTAS Crédito nacionalizado: presente em municípios (93%) Criação de novas linhas de crédito: jovens, mulheres, agroecologia, semi-árido, comercialização e cotas-partes. Redução dos juros e taxas bancárias. Simplificação das contratações.

7 PLANO SAFRA SAFRA 07/08 Número de Contratos: 2,2 milhões Valores disponibilizados: R$ 12 bilhões

8 PÚBLICO BENEFICIÁRIO - MDA Produtores rurais(proprietários, arrendatários, posseiros, parceiros ou concessionários PNRA); Assentados da Reforma Agrária; Beneficiários do Crédito Fundiário; Pescadores artesanais; Extrativistas - ecologicamente sustentável; Aqüicultores, maricultores e piscicultores; Comunidades quilombolas; Povos indígenas e Agricultor familiar - animais silvestres fins comerciais.

9 PÚBLICO BENEFICIÁRIO - MDA PRÉ-REQUISITOS: Residam na propriedade ou próximo; Tenham área de 4 módulos fiscais; Mão de obra - trabalho familiar.

10 CÁLCULO RENDA DE ENQUADRAMENTO 50% - Avicultura e suinocultura não integrada, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, piscicultura e fruticultura; 70% - Turismo rural, agroindústrias familiares, olericultura e floricultura; 90% - Avicultura ou suinocultura integrada ou em parceria com a agroindústria.

11 GRUPO A Até 10 anos, com até 5 anos de carência Prazos de reembolso Para famílias que contrataram Pronaf A ou estão no PNCF antes de 1° de agosto de 2002 Pode ser contratado em até 2 operações Observações 1 % aaR$ 6 mil A Complementar 0,5 % aa com 46 ou 40% de rebate no principal e encargos R$ 18 mil sendo R$ 1,5 mil para ATER A Estruturação do lote Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento Finalidade : Créditos de Investimento Beneficiários : Agricultores assentados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária – INCRA e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário

12 Simulação: Financiamento: R$: ,00; Encargos financeiros: 0,5% a.a - Bônus de adimplência: 46% Período: 10 anos – 3 anos de carência. Total pago: R$ ,96 GRUPO A

13 GRUPO A/C Até 2 anos, conforme a cultura Prazos de reembolso Podem ser contratadas até 3 operações. SEAF obrigatório para culturas zoneadas Observações 1% aa Bônus de adimplência: R$ 200,00 em cada operação R$ 500,00 a R$ 3,5 mil A/C Custeio Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento Finalidade : Créditos de Custeio Beneficiários : Produtores egressos do Grupo A ou do Programa da Terra/PROCERA

14 GRUPO B – Microcrédito Rural Finalidade: Investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias desenvolvidas no meio rural e custeio da mamona para o Programa Nacional do Biodiesel. Beneficiários: Agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 4 mil (30% proveniente de atividades agropecuárias). Até 2 anos Prazos de reembolso Podem ser contratadas até 3 operações (quita anterior) Observações 0,5 % aa Rebate de 25% no principal e encargos para adimplentes Até R$ 4 mil sem limite de liberações e no máximo R$ 1,5 mil por liberação Microcrédito Rural Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento

15 GRUPO B – Microcrédito Rural Simulação: Financiamento: R$: 1.500,00; Encargos financeiros: 0,5 % a.a - Bônus de adimplência: 25% Período: 2 anos. Total pago: R$ 1.136,25

16 GRUPO C Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 4 mil e até 18 mil. (60% proveniente de atividades agropecuárias). Até 8 anos, com até 3 ou 5 de carência Até 2 anos, conforme a atividade financiada Prazos de reembolso Podem ser realizadas até 3 contratações Bônus até 6 contratações. SEAF obrigatório para culturas zoneadas Observações 2 % aa Bônus de adimplência de R$ 700,00 (2 primeiras operações) R$ 1,5 mil a R$ 6 mil (até 35% custeio associado) Investimento 3 % aa Bônus de adimplência de R$ 200,00 R$ 500,00 a R$ 5 mil Custeio Encargos Financeiros LimitesModalidade

17 GRUPO C Simulação: Financiamento: R$ 6.000,00; Encargos financeiros: 2% a.a - Bônus de adimplência: R$ 700,00 Período: 10 anos – 3 anos de carência. Total pago: R$ R$ 6.176,63

18 GRUPO D Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 18 mil e até 50 mil (70% proveniente de atividades agropecuárias). Até 8 anos, com até 5 de carência Até 2 anos, conforme a atividade financiada Prazos de reembolso SEAF obrigatório para culturas zoneadas Observações 2 % aa R$ 18 mil (até 35% de custeio associado) Investimento 3 % aaR$ 10 milCusteio Encargos Financeiros LimitesModalidade

19 GRUPO D Simulação: Financiamento: R$18.000,00; Encargos financeiros: 2% a.a Período: 10 anos – 3 anos de carência. Total pago: R$ R$ ,88

20 GRUPO E Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de acordo com projetos específicos. Beneficiários: Agricultores(as) familiares com renda bruta anual acima de R$ 50 mil e até 110 mil. Até 8 anos, com até 5 de carência Até 2 anos, conforme a atividade financiada Prazos de reembolso SEAF optativo para culturas zoneadas Observações 5,5 % aa R$ 36 mil (até 35% de custeio associado) Investimento 5,5 % aaR$ 28 milCusteio Encargos Financeiros LimitesModalidade

21 GRUPO E Simulação: Financiamento: R$36.000,00; Encargos financeiros: 5,5% a.a Período: 10 anos – 3 anos de carência. Total pago: R$ ,68

22 SOBRETETOS bovinocultura de leite e/ou corte, bubalinocultura, carcinicultura, piscicultura,olericultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura não integradas, sistemas agroecológicos ou orgânicos, projetos de jovens e de mulheres 50%C produção de arroz, milho, feijão, trigo e mandioca30%A/C, C e D Custeio bovinocultura, bubalinocultura, carcinicultura, olericultura, fruticultura ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura não integradas, obras hídricas, transição agroecológica, turismo rural, aquisição de máquinas, tratores e implementos agrícolas, veículos utilitários, embarcações, equipamentos de irrigação, projetos de jovens e de mulheres 50%C, D e EInvestimento AtividadesSobretetoGrupoModalidade São valores acrescidos nos financiamentos de alguns grupos do Pronaf, para viabilizarem empreendimentos que podem necessitar de mais recursos que os limites permitem.

23 BIODIESEL Finalidades: Financiamento de custeio para as culturas oleaginosas para fins de produção de biocombustível. Beneficiários: Agricultores enquadrados nos grupos C, D e E. Limites e condições de financiamento: são os mesmos para as operações de custeio dos Grupos C, D e E. É uma outra operação de custeio na mesma safra, independente do financiamento utilizado para outras culturas alimentares ou custeio pecuário

24 MULHER Prazos de reembolso A e A/C: se já tiverem liquidado uma operação do A ou uma do A/C Observações A,A/C e B: R$ 1.500,00 C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil Pronaf Mulher Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento Finalidade: Investimento e custeio para atividades agropecuárias, turismo rural, artesanato e outras atividades no meio rural de interesse da mulher agricultora. Beneficiários: Mulheres das famílias enquadradas nos grupos A, A/C, B, C, D e E. Uma operação por grupo A,A/C e B: 0,5% C e D: 2% E: 5,5% A,A/C e B: até 2 anos C, D e E: até 8 anos Carência até 5 anos

25 JOVEM Finalidade: Jovens agricultores(as) familiares, entre 16 a 29 anos, que cursaram ou estejam em centros de formação por alternância, escolas agricotécnicas de nível médio ou cursos profissionais (100 h). Beneficiários: Famílias dos Grupos A, A/C, B, C e D

26 AGROECOLOGIA Finalidade: Investimento para implantação dos sistemas de produção agroecológica ou orgânica Beneficiários: Famílias dos Grupos C, D e E Até 8 anos, com até 3 de carência Prazos de reembolso Podem ser contratadas até 2 operações consecutivas, sendo a segunda após o pagamento da primeira parcela da primeira operação Observações 2 e 5,5% aa C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil Pronaf Agroecologia Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento

27 FLORESTA Finalidade : Investimento em projetos de sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal. Beneficiários : Famílias dos grupos A, A/C, B, C e D. Até 12 anos, com até 8 de carência 2 % aaR$ 1,5 mil B Até 12 anos, com até 8 de carência 2 % aaR$ 5 mil C Grupo A e Procera podem contratar desde que: - Tenham pago 2 parcelas do contrato original e/ou 2 parcelas do financiamento renegociado ou de recuperação; - Estejam adimplentes; - O laudo de assistência técnica ateste a situação de regularidade e comprove capacidade de pagamento e necessidade de outro financiamento. Até 12 anos, com até 8 de carência 2 % aaR$ 5 mi l A; A/C Até 12 anos, com até 8 de carência 2 % aa R$ 7 mil D Prazos de reembolsoObservações Encargos Financeiros Limites R$Grupo

28 ECO – Sustentabilidade Ambiental Finalidade : Investimento para implantação, utilização ou recuperação de tecnologias de energia renovável, biocombustíveis, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e silvicultura. Beneficiários : Famílias dos grupos C, D e E. Até 8 anos Prazos de reembolso Carência de 3 a 8 anos, dependendo do projeto técnico, quando a atividade assim requerer. Observações 2 e 5,5% aa C: R$ 6 mil D: R$ 18 mil E: R$ 36 mil Pronaf Eco Encargos Financeiros Limites Linha de Financiamento

29 AGROINDÚSTRIA Finalidade : Investimento para implantação de pequenas e médias agroindústrias ou ampliação, recuperação e modernização de unidades agroindustriais. Beneficiários : Famílias dos grupos A, A/C, B, C, D e E; Cooperativas Singulares de Leite: processamento e industrialização de leite e derivados, e que comprovarem (DAP): 70% dos associados ativos serem agricultores familiares; 55% da matéria prima de agricultores familiares

30 AGROINDÚSTRIA Crédito/Teto R$ ,00 por beneficiário; Encargos Financeiros: 2% a.a: Grupos A/C, B, C e D – ou Cooperativas com 50% ou mais de agricultores familiares (grupos A/C a D) 5,5% a.a. Grupo E - ou Cooperativas com menos de 50% de associados agricultores familiares (grupo A/C a D). Prazo: Até 8 anos com até 5 anos de carência.

31 CUSTEIO AGROINDÚSTRIA Finalidade : Custeio para beneficiamento, industrialização e comercialização da produção. Beneficiários : Famílias dos grupos A, A/C, B, C, D e E; Cooperativas Singulares de Leite: processamento e industrialização de leite e derivados, e que comprovarem (DAP): 70% dos associados ativos serem agricultores familiares; 55% da matéria prima de agricultores familiares

32 CUSTEIO AGROINDÚSTRIA Crédito/Teto R$ 5.000,00 por beneficiário; Formas Associativas: até R$ 2 milhões Encargos Financeiros: 4% a.. a. Prazo: Até 1 ano.

33 COTA PARTE Finalidade : Integralização de cotas-partes, aplicação em capital de giro, custeio ou investimento. Beneficiários : Agricultores familiares filiados a cooperativas de produção de produtores rurais. Crédito/Teto Até R$ 5.000,00 por beneficiário; Encargos Financeiros: 4% a.. a. Prazo: Até 6 anos investimento fixo e 3 anos nos demais casos.

34 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR ADESÃO Automática no custeio agrícola do Pronaf Opcional para o Grupo EVIGÊNCIA Somente na área de emergência da plantaCULTURAS Zoneamento Agrícola - Algodão, Arroz, Feijão, Feijão Caupi, Maçã, Milho, Soja, Sorgo e Trigo Exceções - Banana, Caju, Mandioca, Mamona e Uva

35 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR PESQUISA CIENTÍFICA Climatologia e Ciclo Fenológico das Plantas HABILITAÇÃO DE CULTIVARES INDICATIVOS DE PLANTIO - Períodos Favoráveis Cultura, Região, Tipo de Solo, Ciclo da CultivarSOLOS Profundidade: Mínimo 50 cm Inclinação: Máximo 45º Retenção de Água: Mínimo 10% argila ZONEAMENTO AGRÍCOLA ZONEAMENTO AGRÍCOLA

36 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR EVENTOS COBERTOS Granizo, seca, vendaval, tromba d'água e praga sem método de controle Geada: Trigo e Maçã Chuva na colheita: Trigo Sem cobertura para Seca: Lavouras Irrigadas, Trigo e Maçã Evento fora da vigência Plantio extemporâneo Incêndio de lavoura Tecnologia inadequada Erosão Não conservação de solo Práticas inadequadas de controle de pragas Lavoura fora das normas NÃO COBERTOS

37 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR Simulação de Cálculo: Perda Total Financiamento: R$ 3.000,00; Receita Esperada = Receita Bruta (estimada no banco) – Financiamento Receita Esperada = 5.000,00 – 3.000,00 = 2.000,00 (65% = 1.300,00) Valor Segurado = Financiamento + 65% Receita Líquida Esperada Valor Segurado = 3.000, ,00 = 4.300,00 Valor do Prêmio = 2% de 4.300,00 = 86,00 ( Grupos C e D); 4% de 4.300,00 = 172,00 (Grupo E)

38 SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR Perda > 30 % Comunicação de Perda (ao Banco) Comprovação de Perda (Perito) C E R Comissão Especial de Recursos Julgamento (pelo Banco) Indeferimento Indenização (Financiamento+Renda) Discordância

39 PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS Contratação: Automática para Custeio A/C, C, D e E; Culturas: Milho, Feijão, Mandioca, Arroz, Sorgo, Soja e Leite; Equivalência Produto: converte o valor do financiamento em quantidade de produtos (equivalência) no preço de referência de cada cultura; Pagamento: multiplica quantidade de produtos (data da contratação) pela cotação de mercado (CONAB – semana) dos respectivos produtos (data de vencimento).

40 PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS Simulação de Cálculo Valor do Financiamento: R$ 4.000,00; Financiamento + Encargos = R$ 4.120,00;

41 PROGRAMA NACIONAL DE ATER PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 1. Assegurar aos agricultores familiares acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade suficientes. 2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase no desenvolvimento local. 3. Abordagem multidisciplinar e interdisciplinar. 4. Gestão que permita controle social. 5. Processos educativos permanentes e continuados.

42 PROGRAMA NACIONAL DE ATER Sistema Nacional de Ater Sistema Nacional Descentralizado de Ater Empresas Estatais CFR EFA Não estatais vinculadas ao setor publico Org. AF Cooper. de Técnicos Redes e Consórcios Estabel. Ensino Ongs

43 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Desafio do Atual Governo Articulação e Integração das Políticas Públicas para o meio rural (Crédito, Assistência Técnica, Capacitação, Infra-Estrutura e Serviços, Reordenamento Agrário e Reforma Agrária).

44 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Caminho Encontrado: A abordagem territorial para o desenvolvimento rural sustentável Território: Espaço geográfico caracterizado por aspectos comuns de cultura, solo, clima, rios, organização social e coesão social, marcados pelo sentimento de pertencimento dos habitantes.

45 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Territórios Santa Catarina: Oeste Catarinense. Planalto Catarinense Planalto Norte Meio Oeste Contestado Alto Uruguai Alto Vale do Rio Itajaí Vale do Rio do Peixe Serra Catarinense

46 SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO Programas: Projeto de Comércio Ético e Solidário Programa Nacional de Crédito Fundiário Reordenamento Agrário Programa Arca das Letras

47 CRÉDITO FUNDIÁRIO Combate à Pobreza Rural, com maiores subsídios, para trabalhadores de renda mais baixa, organizados em associações (disponível na região Sul); Consolidação da Agricultura Familiar, para agricultores individuais ou organizados em associações, disponível em 21 estados (região Sul); Nossa Primeira Terra : para filhos de agricultores familiares ou trabalhadores de 18 a 24 anos (em associações, aceita-se 30% de jovens de até 28 anos); Terra para a Liberdade : para os trabalhadores libertados de situações de escravidão ou similares; Terra negra : para trabalhadores negros não quilombolas.

48 CRÉDITO FUNDIÁRIO Quem pode participar Com mais de 5 anos de experiência; Trabalhadores rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; Agricultores familiares como arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros; Pequenos proprietários de terra; Jovens rurais, filhos de agricultores ou estudantes de escolas agrotécnicas e escolas famílias agrícolas, com idade entre 18 e 24 anos.

49 CRÉDITO FUNDIÁRIO Linhas de crédito, prazo, juros e carência O prazo de pagamento é de até 17 anos com taxas de juros entre 3,0 e 6,5% a.a., de acordo com o valor financiado. Esse valor pode chegar a R$ 40 mil por beneficiário, dependendo da linha de crédito.

50 CRÉDITO FUNDIÁRIO STR UTE UTT ( Chapecó, Canoinhas, Criciúma, Joaçaba ) SDR Análise, Organização e Parecer Jurídico CMDRS Agência Local EPAGRI Agricultor Câmaras Técnicas NUCAC Fluxograma Crédito Fundiário

51 DELEGACIA FEDERAL DO DESENVOLIMENTO AGRÁRIO - SC Fones: (48) e (48) ; Delegado: Jurandi Gugel; Território: Crédito Fundiário: MDA: ou site


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