Lei Maria da Penha Lei N˚ de 7 de Agosto de 2006

Apresentação em tema: "Lei Maria da Penha Lei N˚ de 7 de Agosto de 2006"— Transcrição da apresentação:

1 Lei Maria da Penha Lei N˚ 11.340 de 7 de Agosto de 2006
ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER JUIZADO DA MULHER/ FORTALEZA

2 ALGUNS QUESTIONAMENTOS
1) O que é Violência Doméstica e Familiar? 2) É possível romper com a violência doméstica e familiar? 3) Sair da relação é a melhor solução? 4) Como a violência atinge a família? E os filhos são atingidos? 5) Quais os nossos desafios frente a essa problemática?

3 CONSTRUÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA DAS RELAÇÕES FAMILIARES: abordando violência e gênero
FAMÍLIA E VALORES PÓS-MODERNOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 / Mudança na conjuntura social, econômica, política e cultural da sociedade; Nos últimos 50 anos, ocorreram grandes transformações no âmbito da família; Mulheres no mundo do trabalho (embora, ainda de forma precarizada). Direito ou Necessidade? Deslocamento nos papéis de gênero; Modificações no trato da sexualidade; Mudanças na configuração da estrutura familiar e seu desdobramentos: (grande número de separações, diminuição dos casamentos, reduzido número de filhos; aumento da co-habitação e das uniões consensuais, famílias recompostas, aumento da expectativa de vida, drogadicção, alastramento de todas as formas de violência)... .

4 CONSTRUÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA DAS RELAÇÕES FAMILIARES: abordando violência e gênero
NOVOS ARRANJOS FAMILIARES “ Apesar das mudanças na estrutura, a expectativa social relacionadas às suas tarefas e obrigaçoes continua preservada. Ou seja, espera-se o mesmo padrão de funcionalidade, independentemente do lugar que estão localizadas na linha da estratificação social, calcadas em postulações culturais tradicionais referentes ao papel paterno e, principalmente, materno”. (Mioto, 2006: pág.53) FAMÍLIA: “São tantas as variáveis ambientais, sociais, econômicas, culturais, políticas ou religiosas que determinam as distintas composições das famílias até hoje que o simples cogitar abarcá-las num enunciado integrador já nos paralisa o ânimo e tolhe o propósito.” (Osório, 2002: pág. 12)

5 CONSTRUÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA DAS RELAÇÕES FAMILIARES: abordando violência e gênero
Fonte: Violência INTRAFAMILIAR: determinadas pelas relações de proximidade e/ou parentesco entre as vitimas e o compartilhamento de um mesmo ambiente entre os mesmos. Violência DOMÉSTICA: remete a um ambiente físico que envolve não apenas a família, mas todas as pessoas que convivem no mesmo espaço doméstico, vinculada ou não por laços de parentesco. Tal conceito remete a um ambiente privado trazendo em si uma dimensão simbólica que remete a um sagrado e inviolável lar da família, juntamente com um destaque dado pela sociedade ao poder do patriarca sobre a família, ou pessoas de seu convívio.

6 CONSTRUÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA DAS RELAÇÕES FAMILIARES: abordando violência e gênero
Fonte: Violência de GÊNERO: diz da violência exercida a partir de relações de poder e soberania onde o agressor é detentor de poder dentro de uma determinada relação hierárquica. Dessa forma pode ser praticada por homens e/ou mulheres contra homens e/ou mulheres, apesar de permanecer em nossa sociedade a violência masculina perpetrada contra a mulher. Violência de GÊNERO NO ÂMBITO DOMÉSTICO: conceito que caracteriza tanto a relação desigual entre os parceiros e a dimensão simbólica que essa violência assume.

7 FALAS FREQUENTES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
“Eu não aguento mais, ele vive me ameaçando, diz que vai furar minha cabeça com um faca, na frente dos meus filhos.” “Eu não queria ter feito isso, foi mais pela pressão das minhas amigas.” “Ficou preso, teve contato com tudo que é gente e voltou pior.” “ Ele é um usuário que a droga já tá afetando ele, não quero jogá-lo na rua, eu quero que ele seja tratado.” “Ele só é agressivo quando bebe.” “Daqui uns dias Deus leva ele”. “O menino é assustado, consequência desde a gestação, do que ele(acusado)fazia comigo. Ele chora por qualquer coisa, quando alguém fala alterado com outra pessoa, por exemplo, fica achando que é briga.”

8 C I C L O D A V I O L Ê N C I A 1) TENSÃO Atritos, insultos e ameaças;
Mulher procura acalmar o agressor; Mulher sente-se culpada ou justifica atitude do parceiro. 2) EXPLOSÃO Descarga descontrolada de toda a tensão acumulada; Etapa mais grave costuma ser mais rápida que a 1ª etapa. 3) LUA DE MEL Agressor mostra-se arrependido/apaixonado; Mulher acredita que aquilo não vai mais acontecer.

9 Adaptado de Gelsi & cols

10 (composição: Nilton Lamas e Antônio Bueno)
Entre Tapas e Beijos (composição: Nilton Lamas e Antônio Bueno) Perguntaram pra mim Se ainda gosto dela Respondi tenho ódio e morro de amor por ela Hoje estamos juntinhos Amanhã nem te vejo Separando e voltando A gente segue andando Entre tapas e beijos Eu sou dela e ela é minha E sempre queremos mais Se me manda ir embora Eu saio pra fora Ela chama pra trás Entre tapas e beijos É ódio, é desejo É sonho, é ternura Um casal que se ama Até mesmo na cama Provoca loucuras E assim vou vivendo Sofrendo e querendo Esse amor doentio Mas se falto pra ela Meu mundo sem ela Também é vazio

11 DIFICULDADES DA MULHER EM ROMPER COM
O CICLO DA VIOLÊNCIA História Familiar; Questões religiosas; Vergonha; Sem apoio da própria família para reagir; Receio em prejudicar agressor/filhos; Medo de sofrer uma violência ainda maior; Acreditam ser mais perigoso sair do que ficar no relacionamento;

12 DIFICULDADES DA MULHER EM ROMPER COM
O CICLO DA VIOLÊNCIA Sentem-se culpadas e/ou responsáveis pela violência que sofrem; Sensação de fracasso e culpa na escolha do parceiro; Dependem financeiramente do agressor; Acreditam ser difícil para uma mulher com filhos encontrar emprego; Idéia: “ruim com ele, pior sem ele”;

13 DIFICULDADES DA MULHER EM ROMPER COM O CICLO DA VIOLÊNCIA
Agressor proporciona alguns momentos prazerosos; Esperança de que o marido mude de comportamento; Ambigüidade (amor e ódio convivem lado a lado); Desamparo Aprendido (paralisia psicológica); Co-dependência; Baixa auto – estima; Depressão; Dependência Afetiva/ isolamento das mulheres (uma das características marcantes das relações conjugais violentas);

14 As causas da permanência dessas mulheres no vínculo conjugal são múltiplas e complexas, devendo ser consideradas não isoladamente, mas sim no contexto em que se apresentam. Importância de se considerar a história individual de cada mulher, em todas as suas nuances (infância, experiências educacionais, religiosas, sociais, características de personalidade, etc).

15 CONSEQÜÊNCIAS DA VIOLÊNCIA PARA A MULHER
SAÚDE FÍSICA: Lesões; DSTs; Problemas ginecológicos (dores pélvicas, repetidas infecções); Dores de cabeça; Mudanças no sistema endócrino (hormônios); Gastrites; Fibromialgia; Obesidade; Comportamentos danosos à saúde: aumento do uso de álcool/drogas, sexo inseguro; Somatizações. SAÚDE MENTAL Ansiedade; Depressão; Baixa auto-estima; Estresse pós-traumático (paciente sente como se estivesse vivendo novamente a tragédia com todo o sofrimento que ela causou originalmente); Crises de pânico; Desordens na alimentação; Tentativas de suicídio; Receio nos relacionamentos interpessoais.

16 As conseqüências de diferentes tipos de abuso e numerosos episódios de violência parecem ser cumulativos, podendo persistir por muitos anos após o evento violento (Ellsberg & cols, 1999; Ruiz-perez; Plazaola-castanõ, 2005). 1 em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas (Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento).

17 Heise (1994): violência doméstica e estupro são considerados a sexta causa de anos de vida perdidos por morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 44 anos - mais que todos os tipos de câncer, acidentes de trânsito e guerras. O reflexo desse problema é nitidamente percebido no âmbito dos serviços de saúde, seja pelos custos que representam, seja pela complexidade do atendimento que demanda.

18 A adicção e a co-dependência no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher

19 ORAÇÃO DA SERENIDADE Deus, concedei-me a serenidade para aceitar as coisas que não posso modificar, coragem para modificar aquelas que posso e sabedoria para perceber a diferença.

20 A EMPATIA COMO ESTRATÉGIA
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS Foi fundado em 1935, a partir de uma conversa entre um corretor da bolsa de Nova York (Bill) e um médico (Dr. Bob), ambos alcoólicos, em Akron, Ohio. A base dos 12 passos de AA foram os grupos Oxford e o trabalho do Dr. William Silkworth. CRENÇA CENTRAL Somente um alcoólico pode ajudar outro, pois tem o poder de quebrar a barreira da negação e compreender totalmente aquela experiência. 1º PASSO: Admitimos que éramos impotentes perante o álcool – que tínhamos perdido o domínio sobre nossas vidas.

21 NARCÓTICOS ANÔNIMOS Nasceu a partir do programa de AA, em julho de 1953, na Califórnia. Quando o 1° passo foi adaptado, a palavra “álcool” foi substituída por “adicção”, removendo a linguagem específica de drogas e refletindo “o conceito de doença” da adicção. Passo 1: Admitimos que éramos impotentes perante nossa adicção, que nossas vidas tinham se tornado incontroláveis Qualquer redação do Passo Um que indicasse drogas específicas - ou drogas em geral - teria exposto o princípio com muito menos poder do que o faz a nossa atual redação. 

22 TRIÂNGULO DA AUTO-OBSESSÃO
Reação a pessoas, coisas e lugares Presente Raiva Futuro Medo Passado Ressentimento Auto-obsessão: a essência da insanidade

23 Opção: crescer ou morrer
TRIÂNGULO CORRIGIDO Reação a pessoas, coisas e lugares Presente Amor Passado Aceitação Futuro Fé Opção: crescer ou morrer

24 O reconhecimento da co-dependência
O alcoolismo é considerado pela maioria dos especialistas como a “doença da família”, que costuma atingir indiscriminadamente todos os seus membros, não apenas o dependente. Entretanto, verificamos que a simples abstinência parece representar o bastante para os familiares do indivíduo em recuperação. Tal indiferença finda em recaídas ou na própria dissolução do lar, mesmo com o familiar permanecendo sóbrio. Considera-se ainda que a co-dependência pode manifestar-se quase tão destrutiva psicologicamente quanto a própria dependência em si, e que muitos familiares parecem menosprezar esse fato.

25 “Foi você quem bebeu, não tenho nada com isso.”
A L A N O N Foi fundado em 1951 nos EUA. É formado por parentes de alcoólicos que lutam para se livrar das seqüelas provocadas pelo alcoolismo de um familiar, bem como para lidar com problemas de adaptação, decorrentes da sobriedade recém adquirida. Os familiares relutam em participar desses grupos de apoio usando a seguinte frase: “Foi você quem bebeu, não tenho nada com isso.”

26 N A R A N O N Fundado em 1953 nos EUA, é uma irmandade de familiares de dependentes químicos que compartilham experiências, forças e esperanças a fim de resolverem os problemas que têm em comum. A família é atingida porque todos os membros são afetados emocionalmente, e às vezes fisicamente. 1° PASSO: Admitimos que éramos impotentes perante o adicto – que nossas vidas tinham se tornado incontroláveis. (3 Cs)

27 COMPORTAMENTOS ADICTOS
Abrangem qualquer atividade adictiva que esteja causando problemas, como dependência, adicção ou compulsão (transtorno do impulso). 12 passos para: Familiares de adictos, co-dependentes, comedores compulsivos, compradores compulsivos, jogadores compulsivos, fumantes, dependentes de amor e sexo, trabalhadores compulsivos, dependentes de internet, etc.

28 CONTATOS Na Web: Em Fortaleza: Escritório de AA: Escritório de Alanon: Contato de NA: Contato de Naranon:

29 DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO: abordagem multidisciplinar – ganhos para os profissionais e usuárias(os) Objetivos: Possibilitar a garantia dos direitos das mulheres, propiciando a mulheres e homens condições para resolverem seus conflitos psicossociais, de modo a diminuir a violência doméstica e familiar; Contribuir para a efetividade do cumprimento da Lei Maria da Penha aos agressores, não só privando a liberdade deles, mas reforçando o caráter social desta Lei, propiciando um espaço de reflexão, informação e orientação psicossocial, na busca de uma cultura da não-violência de gênero.

30 Procedimentos Técnico-operativos utilizados na Intervenção Profissional
ENTREVISTA: - Abordagem individual, realizada pelo Serviço Social/Psicologia; - Possibilita a escuta qualificada e o acolhimento da mulher; Possibilita fazer a tipificação da violência e o diagnóstico da situação. VISITAS DOMICILIARES E INSTITUCIONAIS: Prática profissional, investigativa ou de atendimento, que reúne pelo menos três técnicas: a observação, a entrevista e o relato oral; Objetiva conhecer a realidade na qual vive a mulher, principalmente em processos que demandam um estudo sociofamiliar;

31 Procedimentos Técnico-operativos utilizados na Intervenção Profissional
REUNIÕES COLETIVAS (psico-socio-jurídico) Informa sobre o que é VDFCM, o ciclo da violência, os tipos de violência e as consequências desta situação; Discute os mitos em torno da questão da VDFCM; - Socializa experiências; - Esclarece dúvidas. DOCUMENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES: registram a história familiar de cada uma das pessoas atendidas, de cada uma das mulheres; consta toda a trama da situação vulnerável em que se encontra a família ou as partes envolvidas no conflito; resultado de um estudo minucioso e bem fundamentado.

32 Procedimentos Técnico-operativos utilizados na Intervenção Profissional
ENCAMINHAMENTOS: Pode ampliar a autonomia dos sujeitos envolvidos, ultrapassando a ação individual do profissional para com as usuárias e usuários, criando possibilidades de aumentar a participação dos sujeitos. ARTICULAÇÃO EM REDE

33 DESAFIOS PROFISSIONAIS
Adotar um olhar sensível a problemática da violência doméstica e familiar; Atuar na prevenção da VDF (“Informar para romper o silêncio”); Estar disposto a aprender com olhares diferentes das outras disciplinas – multidisciplinaridade da problemática; Questionar a prática profissional

34 A Lei Maria da Penha Está em pleno vigor Não veio pr’a prender homem Mas pr’a punir agressor Pois em “mulher não se bate Nem mesmo com uma flor”. Dizia o velho ditado Que “ninguém mete a colher”. Em briga de namorado Ou de “marido e mulher” Não metia... Agora, mete! Pois isso agora reflete No mundo que a gente quer. (Tião Simpatia)