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SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

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Apresentação em tema: "SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSIDERAÇÕES INICIAIS."— Transcrição da apresentação:

1 SISOBRA CONSTRUÇÃO CIVIL

2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

3 RFB X CONSTRUÇÃO CIVIL X PREFEITURAS

4 CONSIDERAÇÕES INICIAIS CONSTRUÇÃO CIVIL NO PIB (± 20%)

5 CONSIDERAÇÕES INICIAIS BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ( 20% do custo)

6 CONSIDERAÇÕES INICIAIS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ( ± 31% da base de cálculo) ou (± 6,2% do custo)

7 CONSIDERAÇÕES INICIAIS EXEMPLO: Uma área edificada de 5.000,00m2 Valor da construção – R$ ,00 Contribuição --- R$ ,00

8 CONSIDERAÇÕES INICIAIS COMO ARRECADAR -Competência -Formas -Espontânea -Fiscalização -Na certidão

9 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL OBRIGAÇÕES

10 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Construção Demolição Reforma Ampliação de edificação Benfeitoria agregada ao solo ou subsolo

11 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL obrigações INICIAIS ÓRGÃOS DIVERSOS -Projetos; -alvará; -... RFB -Cadastro específico do inss – CEI

12 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL obrigações INTERMEDIÁRIOS ÓRGÃOS DIVERSOS -tributos; -... RFB -Gfip; -Gps; -Contabilidade; -...

13 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL obrigações FINAIS ÓRGÃOS DIVERSOS -Habite-se; -Certidões; -... RFB -regularização; -certidão;

14 MATRÍCULA X RESPONSÁVEL DEVE SER MATRICULADA TODA Construcão; demolição; reforma; ampliação ou outra benfeitoria

15 RESPONSABILIDADE - CEI REGRA Proprietário; Dono da obra; Incorporador ; Construtora 30 dias

16 Pessoa jurídica contabilidade regular; folha por obra; GFIP própria (155) e GPS GFIP dos prestadores (150) e GPS de retenção; planilha dos prestadores; documentos da obra (alvará, contratos, habite-se, etc) RESPONSÁVEL

17 Pessoa Física documentos da obra GFIP e folha (não obrigada) RESPONSÁVEL

18 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL/PREFEITURA ALVARÁS E HABITE-SE

19 MUNICÍPIO - ALVARÁS E HABITE-SE; - Lei n.º 8.212/91 (artigo 50); - Decreto n.º 3.048/99 (art. 226); - Instrução Normativa da RFB nº 971 de 11/09 (art. 391)

20 MUNICÍPIO - ALVARÁS E HABITE-SE; Decreto n.º 3.048/99 (art.226): - O município fornecerá mensalmente; - relação de todos os alvarás e habite-se; - de acordo com critérios estabelecidos pela RFB..

21 MUNICÍPIO - ALVARÁS E HABITE-SE; Decreto n.º 3.048/99 (cont.):. -...será encaminhada...até o dia dez do mês seguinte... - O encaminhamento fora do prazo / sua falta / com incorreções / omissões - penalidade prevista na alínea "f" do inciso I do art. 283.

22 MUNICÍPIO - ALVARÁS E HABITE-SE;. - IN 971: Art O Município ou o Distrito Federal, por intermédio de seu órgão competente, deverá fornecer à RFB, mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês seguinte, a relação de todos os alvarás, dos habite-se ou dos Certificados de Conclusão de Obra (CCO) expedidos no mês, por disposição expressa do art. 50 da Lei nº 8.212, de 1991.

23 MUNICÍPIO - ALVARÁS E HABITE-SE; - IN 971 (cont): § 1º A relação mensal de que trata o caput será apresentada em arquivo digital e atenderá aos critérios estabelecidos pela RFB. § 2º O arquivo digital será gerado com os dados do órgão responsável da prefeitura e deverá ser transmitido à RFB mesmo que nenhum documento de alvará ou carta de "habite-se" tenha sido emitido no mês.

24 MUNICÍPIO - ALVARÁS E HABITE-SE; SISOBRAPREF INFORMAÇÕES


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